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Código M2030-2026-39Fecha a 17/12/2026

Centros Especializados em qualificação de adultos e processos RVCC – Centros Qualifica

Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
17/12/2026
Dotação
1,5 Mi €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso M2030-2026-39, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, apoia a atividade de entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na Região Autónoma da Madeira até ao encerramento do concurso. Abrange orientação e qualificação de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). O apoio assume a forma de subvenção, com custos diretos de pessoal em custos reais e custos indiretos calculados à taxa fixa de 15%. A análise é limitada: o texto do aviso termina parcialmente na página 13 de 31 e não foi disponibilizado o conteúdo do ficheiro XLSX.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, com limite de uma candidatura por beneficiário.
  • Abertura em 02/11/2026 e encerramento em 17/12/2026, às 17h00.
  • Operações com duração máxima de 48 meses e conclusão até 31/12/2030.
  • Dotação FSE+ de 1.500.000,00 €, acrescida de 264.705,88 € de contribuição nacional.
  • Financiamento FSE+ de 85% das despesas elegíveis; os restantes 15% são assegurados pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a sua natureza jurídica.
  • A taxa fixa de 15% para custos indiretos é distinta da taxa de cofinanciamento FSE+ de 85%.
  • Os recursos humanos afetos ao Centro Qualifica devem estar registados no SIGO.
  • Pontuação mínima de seleção de 3,00 pontos e mínimo de 3 pontos no critério A — Adequação à estratégia.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter as páginas em falta do aviso e analisar o XLSX. Utilizar as capturas para preparar os documentos exigidos na secção 11, sem assumir que substituem o Anexo A integral ou a grelha de mérito.

  2. 2

    Validar a entidade e o acesso ao Balcão

    Confirmar elegibilidade territorial, autorização do Centro, limite de uma candidatura e requisitos declarados. Registar ou autenticar a entidade e atualizar a sua caracterização. Preparar a autorização de funcionamento para anexação obrigatória na secção 11.

  3. 3

    Definir operação, equipa e calendário

    Delimitar as atividades elegíveis, os destinatários e o período de execução, respeitando 48 meses e 31/12/2030. Identificar coordenador, técnicos de orientação/RVCC, formadores ou professores e técnico administrativo, com registo no SIGO. Preparar a memória descritiva da operação, exigida na secção de documentos; as capturas não especificam estrutura ou limite de extensão.

  4. 4

    Preparar o orçamento elegível

    Apurar os custos diretos de pessoal e respetivas afetações; validar os limites dos artigos 25.º e 26.º do Regulamento Específico, cujos valores não estão transcritos. Excluir suplementos, prémios e compensações não elegíveis. Calcular custos indiretos = 15% dos custos diretos elegíveis; total elegível = 1,15 × custos diretos elegíveis. Separar financiamento FSE+ de 85% e contribuição nacional de 15%. Preparar o orçamento discriminado com demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o financiamento solicitado, para anexar no campo «Orçamentos».

  5. 5

    Definir metas e fundamentar o mérito

    Estabelecer metas percentuais sustentadas para EEPO015 e EESR07. Reunir evidências para a adequação à estratégia e restantes critérios após acesso à grelha integral. Assegurar pelo menos 3 pontos no mérito global e no critério A. Preencher o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D, exigido para anexação. Confirmar se o XLSX disponível corresponde a esse documento antes de o utilizar.

  6. 6

    Preencher, assinar e submeter

    Preencher o formulário eletrónico segundo os campos efetivamente apresentados. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», anexar a memória descritiva, o Anexo D preenchido, a autorização de funcionamento, o orçamento discriminado e a declaração de compromisso segundo a minuta A-4, devidamente assinada. Utilizar a área de documentos não obrigatórios apenas caso aplicável. Conferir os requisitos com o Anexo A integral e verificar no portal os formatos e limites dos ficheiros, não visíveis nas capturas. Submeter até 17/12/2026, às 17h00, prazo mantido do roteiro anterior e não verificável nas capturas. Não extrapolar campos do XLSX sem leitura do ficheiro.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na RAM até ao encerramento do concurso.
Taxa de financiamento
85% FSE+ e 15% de contribuição pública nacional, assegurada pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a natureza jurídica. Custos elegíveis: custos diretos de pessoal aceites em custos reais, acrescidos de 15% desses custos para custos indiretos. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado antes do saldo final.
Setores
Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.; Orientação e processos RVCC escolares, profissionais ou de dupla certificação, no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Centro Qualifica criado e autorizado até 17/12/2026, nos termos da regulamentação identificada no aviso.
  • Uma candidatura individual por beneficiário.
  • Cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, com adaptação regional, e do artigo 7.º do Regulamento Específico; ausência dos impedimentos do artigo 16.º.
  • Situações fiscal, contributiva e de restituições regularizadas.
  • Contabilidade organizada, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento da operação.
  • Habilitação legal, recursos humanos e meios técnicos e materiais adequados.
  • Certificação de entidade formadora ou recurso a entidades certificadas, quando exigível.
  • Ausência de insolvência, salários em atraso e processo pendente de recuperação de auxílios ilegais.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos de acesso.
  • Manter situação tributária, contributiva e de restituições de fundos europeus regularizada, contabilidade organizada, ausência de insolvência e de salários em atraso.
  • Dispor de habilitação legal, recursos humanos próprios, meios técnicos e materiais, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento.
  • Estar certificado ou recorrer a entidades formadoras certificadas nas áreas apoiadas, quando exigível.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Registar no SIGO os recursos humanos afetos ao funcionamento do Centro Qualifica.
  • Comprovar os custos diretos de pessoal efetivamente incorridos e pagos, a sua afetação à operação e o cumprimento dos limites regulamentares; não são exigidos documentos justificativos dos custos indiretos calculados à taxa fixa.
  • Para pessoal externo, celebrar contrato escrito que identifique atividades e afetação; distinguir a componente de pessoal quando o serviço inclua outras componentes.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 02/11/2026.
  2. Encerramento: 17/12/2026, às 17h00.
  3. Prazo de decisão e prazo de assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  4. Execução: máximo de 48 meses, até 31/12/2030.
  5. Elegibilidade da despesa: desde 60 dias úteis antes da candidatura até à submissão do saldo, nos termos do aviso.
  6. Reembolsos: pelo menos um por cada 12 meses nas operações superiores a um ano e máximo de quatro por cada período de 12 meses; reporte de 12 meses a apresentar nos 45 dias úteis seguintes.
  7. Análise de pagamentos: 30 dias úteis para reembolsos e 45 dias úteis para saldos, com possibilidade de suspensão por pedido único de esclarecimentos.
  8. Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada e autorizada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global

    Escala de 1 a 5, com 0 quando faltam elementos suficientes. Mínimo de 3,00 pontos, classificação com duas casas decimais. Existe avaliação de mérito relativo, mas o texto termina antes das regras completas de comparação.

  • A — Adequação à estratégia

    É condição de admissibilidade obter pelo menos 3 pontos. Descritores e evidências específicos: Não indicado nos documentos; consultar a grelha integral antes da redação final.

  • Critério dependente de histórico, não identificado no excerto

    Na ausência de histórico, o critério respetivo não se aplica e a pontuação é redistribuída pelos restantes critérios. Identificação e regra detalhada de redistribuição: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Confirmar a criação e autorização de funcionamento do Centro Qualifica na RAM até ao encerramento.
  • Verificar os requisitos da declaração de compromisso e os poderes de representação de quem assina.
  • Confirmar o registo dos recursos humanos no SIGO.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A, a metodologia OCS do Anexo B e a grelha de seleção, e abrir o ficheiro Anexo_D_Grelha_CQ_Beneficiário.XLSX antes de fechar a candidatura. Conferir a sua correspondência com o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D exigido no formulário. A secção de documentos está parcialmente documentada pelas capturas; os restantes conteúdos continuam por verificar.
  • Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Declaração de Compromisso — Anexo A–4Obrigatório
  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Resposta e fundamentação dos critérios de seleção — ANEXO DObrigatório
  • Autorização de funcionamento do Centro QualificaObrigatório
  • OrçamentosObrigatório
  • Outros Documentos
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Evidência da primeira sessão de formação ministradaObrigatório

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4,9
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Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
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Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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