Start PME
All open calls
Code M2030-2026-39Closes 17 Dec 2026

Centros Especializados em qualificação de adultos e processos RVCC – Centros Qualifica

Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Closes
17 Dec 2026
Budget
1.5 M €
Type
Individual

A strong application takes weeks to prepare. Start today.

Check if your company is eligible

Free 2-minute assessment. A consultant reviews this call for your case.

Start PME assessment

Start your assessment

2 minutes · free · no obligation

Call content available in Portuguese.

Call summary

O aviso M2030-2026-39, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, apoia a atividade de entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na Região Autónoma da Madeira até ao encerramento do concurso. Abrange orientação e qualificação de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). O apoio assume a forma de subvenção, com custos diretos de pessoal em custos reais e custos indiretos calculados à taxa fixa de 15%. A análise é limitada: o texto do aviso termina parcialmente na página 13 de 31 e não foi disponibilizado o conteúdo do ficheiro XLSX.

What you need to know

  • Candidaturas individuais, com limite de uma candidatura por beneficiário.
  • Abertura em 02/11/2026 e encerramento em 17/12/2026, às 17h00.
  • Operações com duração máxima de 48 meses e conclusão até 31/12/2030.
  • Dotação FSE+ de 1.500.000,00 €, acrescida de 264.705,88 € de contribuição nacional.
  • Financiamento FSE+ de 85% das despesas elegíveis; os restantes 15% são assegurados pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a sua natureza jurídica.
  • A taxa fixa de 15% para custos indiretos é distinta da taxa de cofinanciamento FSE+ de 85%.
  • Os recursos humanos afetos ao Centro Qualifica devem estar registados no SIGO.
  • Pontuação mínima de seleção de 3,00 pontos e mínimo de 3 pontos no critério A — Adequação à estratégia.

How the application works

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter as páginas em falta do aviso e analisar o XLSX. Utilizar as capturas para preparar os documentos exigidos na secção 11, sem assumir que substituem o Anexo A integral ou a grelha de mérito.

  2. 2

    Validar a entidade e o acesso ao Balcão

    Confirmar elegibilidade territorial, autorização do Centro, limite de uma candidatura e requisitos declarados. Registar ou autenticar a entidade e atualizar a sua caracterização. Preparar a autorização de funcionamento para anexação obrigatória na secção 11.

  3. 3

    Definir operação, equipa e calendário

    Delimitar as atividades elegíveis, os destinatários e o período de execução, respeitando 48 meses e 31/12/2030. Identificar coordenador, técnicos de orientação/RVCC, formadores ou professores e técnico administrativo, com registo no SIGO. Preparar a memória descritiva da operação, exigida na secção de documentos; as capturas não especificam estrutura ou limite de extensão.

  4. 4

    Preparar o orçamento elegível

    Apurar os custos diretos de pessoal e respetivas afetações; validar os limites dos artigos 25.º e 26.º do Regulamento Específico, cujos valores não estão transcritos. Excluir suplementos, prémios e compensações não elegíveis. Calcular custos indiretos = 15% dos custos diretos elegíveis; total elegível = 1,15 × custos diretos elegíveis. Separar financiamento FSE+ de 85% e contribuição nacional de 15%. Preparar o orçamento discriminado com demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o financiamento solicitado, para anexar no campo «Orçamentos».

  5. 5

    Definir metas e fundamentar o mérito

    Estabelecer metas percentuais sustentadas para EEPO015 e EESR07. Reunir evidências para a adequação à estratégia e restantes critérios após acesso à grelha integral. Assegurar pelo menos 3 pontos no mérito global e no critério A. Preencher o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D, exigido para anexação. Confirmar se o XLSX disponível corresponde a esse documento antes de o utilizar.

  6. 6

    Preencher, assinar e submeter

    Preencher o formulário eletrónico segundo os campos efetivamente apresentados. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», anexar a memória descritiva, o Anexo D preenchido, a autorização de funcionamento, o orçamento discriminado e a declaração de compromisso segundo a minuta A-4, devidamente assinada. Utilizar a área de documentos não obrigatórios apenas caso aplicável. Conferir os requisitos com o Anexo A integral e verificar no portal os formatos e limites dos ficheiros, não visíveis nas capturas. Submeter até 17/12/2026, às 17h00, prazo mantido do roteiro anterior e não verificável nas capturas. Não extrapolar campos do XLSX sem leitura do ficheiro.

Applicant profile

Entity type
Entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na RAM até ao encerramento do concurso.
Funding rate
85% FSE+ e 15% de contribuição pública nacional, assegurada pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a natureza jurídica. Custos elegíveis: custos diretos de pessoal aceites em custos reais, acrescidos de 15% desses custos para custos indiretos. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado antes do saldo final.
Sectors
Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.; Orientação e processos RVCC escolares, profissionais ou de dupla certificação, no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Eligibility requirements

  • Centro Qualifica criado e autorizado até 17/12/2026, nos termos da regulamentação identificada no aviso.
  • Uma candidatura individual por beneficiário.
  • Cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, com adaptação regional, e do artigo 7.º do Regulamento Específico; ausência dos impedimentos do artigo 16.º.
  • Situações fiscal, contributiva e de restituições regularizadas.
  • Contabilidade organizada, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento da operação.
  • Habilitação legal, recursos humanos e meios técnicos e materiais adequados.
  • Certificação de entidade formadora ou recurso a entidades certificadas, quando exigível.
  • Ausência de insolvência, salários em atraso e processo pendente de recuperação de auxílios ilegais.

Beneficiary obligations

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos de acesso.
  • Manter situação tributária, contributiva e de restituições de fundos europeus regularizada, contabilidade organizada, ausência de insolvência e de salários em atraso.
  • Dispor de habilitação legal, recursos humanos próprios, meios técnicos e materiais, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento.
  • Estar certificado ou recorrer a entidades formadoras certificadas nas áreas apoiadas, quando exigível.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Registar no SIGO os recursos humanos afetos ao funcionamento do Centro Qualifica.
  • Comprovar os custos diretos de pessoal efetivamente incorridos e pagos, a sua afetação à operação e o cumprimento dos limites regulamentares; não são exigidos documentos justificativos dos custos indiretos calculados à taxa fixa.
  • Para pessoal externo, celebrar contrato escrito que identifique atividades e afetação; distinguir a componente de pessoal quando o serviço inclua outras componentes.

Timeline and deadlines

  1. Publicação e abertura: 02/11/2026.
  2. Encerramento: 17/12/2026, às 17h00.
  3. Prazo de decisão e prazo de assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  4. Execução: máximo de 48 meses, até 31/12/2030.
  5. Elegibilidade da despesa: desde 60 dias úteis antes da candidatura até à submissão do saldo, nos termos do aviso.
  6. Reembolsos: pelo menos um por cada 12 meses nas operações superiores a um ano e máximo de quatro por cada período de 12 meses; reporte de 12 meses a apresentar nos 45 dias úteis seguintes.
  7. Análise de pagamentos: 30 dias úteis para reembolsos e 45 dias úteis para saldos, com possibilidade de suspensão por pedido único de esclarecimentos.
  8. Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada e autorizada.

How applications are scored

  • Mérito global

    Escala de 1 a 5, com 0 quando faltam elementos suficientes. Mínimo de 3,00 pontos, classificação com duas casas decimais. Existe avaliação de mérito relativo, mas o texto termina antes das regras completas de comparação.

  • A — Adequação à estratégia

    É condição de admissibilidade obter pelo menos 3 pontos. Descritores e evidências específicos: Não indicado nos documentos; consultar a grelha integral antes da redação final.

  • Critério dependente de histórico, não identificado no excerto

    Na ausência de histórico, o critério respetivo não se aplica e a pontuação é redistribuída pelos restantes critérios. Identificação e regra detalhada de redistribuição: Não indicado nos documentos.

Before you apply

  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Confirmar a criação e autorização de funcionamento do Centro Qualifica na RAM até ao encerramento.
  • Verificar os requisitos da declaração de compromisso e os poderes de representação de quem assina.
  • Confirmar o registo dos recursos humanos no SIGO.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A, a metodologia OCS do Anexo B e a grelha de seleção, e abrir o ficheiro Anexo_D_Grelha_CQ_Beneficiário.XLSX antes de fechar a candidatura. Conferir a sua correspondência com o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D exigido no formulário. A secção de documentos está parcialmente documentada pelas capturas; os restantes conteúdos continuam por verificar.
  • Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.

Documents to prepare

  • Declaração de Compromisso — Anexo A–4Required
  • Memoria DescritivaRequired
  • Resposta e fundamentação dos critérios de seleção — ANEXO DRequired
  • Autorização de funcionamento do Centro QualificaRequired
  • OrçamentosRequired
  • Outros Documentos
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoRequired
  • Evidência da primeira sessão de formação ministradaRequired

Start PME gathers and prepares all the documentation for you.

5,000+

Applications submitted

€50M+

Approved eligible expenditure

€27M+

Approved non-repayable funding

82%

Approval rate

Experience and trust

Trusted by the clients we have supported

Proven results and genuine feedback from Start PME clients.

4,9
rating on Google
Start PME was a key partner in developing our project. From the first contact, their high level of professionalism, organisation and focus on results was clear. Their support was always close, with clear guidance at every stage, allowing us to move forward confidently and efficiently. I would particularly highlight Miguel Gomes for his excellent work, availability and ability to simplify processes that are normally complex. His experience made all the difference to the success of the application. I recommend Start PME to any company that values a competent, structured partner genuinely committed to results.
Frederico CostaFluttering Dreams
I am already very pleased with your work. Mónica has been impeccable and always available for all my questions and concerns. Dr Liliana, with all her dedication, commitment, professionalism and kindness, helped us overcome the initial challenges. Julie, I was very warmly welcomed at the Avenida office and can only thank you, because this beginning is essential to finding people we can work with who share the same charisma, enthusiasm, dedication and care in a process that, at an early stage, is always more bureaucratic and requires patience.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
Start PME helped us plan and develop our rural tourism project in Mértola. From the initial stage with the architecture team through to securing funding. Today, I can say that our dream exists largely thanks to the effort and professionalism of the Project Director and her team, who ensured everything went as smoothly as possible.
Carla RosaParalelo Viajante
Working with Start PME has been a rewarding experience, enabling us, as a non-profit association, to develop applications aligned with the goals of Portugal 2030. Their flexible approach and deep understanding of our needs have been essential in turning ideas into concrete, sustainable projects.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
I found solid support for European funding at Start PME, particularly in project director Miguel Gomes, someone I trust and respect, whose support has been essential in facing extensive government bureaucracy and keeping me informed about available grants and opportunities. (...) That is why I will gladly remain a Start PME client. Thank you.
Diogo MaltaGamma Expeditions
Our work with Start PME has been essential to the support programmes Modera Engenharia has applied for and has been a differentiating factor in the success rate we have achieved.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
We consider the performance very good, from preparing the application through submission and follow-up. We would also highlight Start PME's complete availability in answering the questions that arise.
João SimõesLusovolt
I want to thank you for all your commitment and dedication throughout these months of work. I feel satisfied and reassured with Start PME because I know I can trust the team's work and that they pay attention to companies' needs.
Fábia MoreiraFeiraClean
Our experience with Start PME is still recent but extremely positive. Luís helped us guide and organise our ideas and find the best way to bring them to life. He has been excellent, and I recommend Start PME to anyone venturing into entrepreneurship in Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
I am very satisfied with all the work being carried out and would recommend your company to other colleagues.
Óscar MoutinhoEye2Map
I am pleased with the commitment you have shown throughout our application and look forward to working with you to bring it to fruition.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantastic, I loved the draft. The writing is very inspiring—excellent work! Thank you so much for all your help and dedication in supporting Cultivating Futures to grow!
Joana CondeCultivating Futures
A very approachable, responsive and professional team. They made everything simple and straightforward. Highly recommended!
Filipe AlmeidaNuvotech
A very professional team. They helped me structure my practice and create a business plan to take the next step. Highly recommended.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
A highly competent company in dealing with business support funds. Our contact with consultant Luís Ramos has been very professional, attentive and effective.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes is an excellent manager. He works with great responsibility and clarity. Start PME is a strong partner.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
I appreciate the way you work and the excellent, high-quality service across everything you provide. I will recommend your company. Congratulations.
Eduardo Rocha

Check if your company is eligible

A strong application takes weeks to prepare. Start today.