Centros Especializados em qualificação de adultos e processos RVCC – Centros Qualifica
Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Cierre
- 17 dic 2026
- Dotación
- 1,5 Mi €
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso M2030-2026-39, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, apoia a atividade de entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na Região Autónoma da Madeira até ao encerramento do concurso. Abrange orientação e qualificação de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). O apoio assume a forma de subvenção, com custos diretos de pessoal em custos reais e custos indiretos calculados à taxa fixa de 15%. A análise é limitada: o texto do aviso termina parcialmente na página 13 de 31 e não foi disponibilizado o conteúdo do ficheiro XLSX.
Lo que debe saber
- Candidaturas individuais, com limite de uma candidatura por beneficiário.
- Abertura em 02/11/2026 e encerramento em 17/12/2026, às 17h00.
- Operações com duração máxima de 48 meses e conclusão até 31/12/2030.
- Dotação FSE+ de 1.500.000,00 €, acrescida de 264.705,88 € de contribuição nacional.
- Financiamento FSE+ de 85% das despesas elegíveis; os restantes 15% são assegurados pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a sua natureza jurídica.
- A taxa fixa de 15% para custos indiretos é distinta da taxa de cofinanciamento FSE+ de 85%.
- Os recursos humanos afetos ao Centro Qualifica devem estar registados no SIGO.
- Pontuação mínima de seleção de 3,00 pontos e mínimo de 3 pontos no critério A — Adequação à estratégia.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter as páginas em falta do aviso e analisar o XLSX. Utilizar as capturas para preparar os documentos exigidos na secção 11, sem assumir que substituem o Anexo A integral ou a grelha de mérito.
- 2
Validar a entidade e o acesso ao Balcão
Confirmar elegibilidade territorial, autorização do Centro, limite de uma candidatura e requisitos declarados. Registar ou autenticar a entidade e atualizar a sua caracterização. Preparar a autorização de funcionamento para anexação obrigatória na secção 11.
- 3
Definir operação, equipa e calendário
Delimitar as atividades elegíveis, os destinatários e o período de execução, respeitando 48 meses e 31/12/2030. Identificar coordenador, técnicos de orientação/RVCC, formadores ou professores e técnico administrativo, com registo no SIGO. Preparar a memória descritiva da operação, exigida na secção de documentos; as capturas não especificam estrutura ou limite de extensão.
- 4
Preparar o orçamento elegível
Apurar os custos diretos de pessoal e respetivas afetações; validar os limites dos artigos 25.º e 26.º do Regulamento Específico, cujos valores não estão transcritos. Excluir suplementos, prémios e compensações não elegíveis. Calcular custos indiretos = 15% dos custos diretos elegíveis; total elegível = 1,15 × custos diretos elegíveis. Separar financiamento FSE+ de 85% e contribuição nacional de 15%. Preparar o orçamento discriminado com demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o financiamento solicitado, para anexar no campo «Orçamentos».
- 5
Definir metas e fundamentar o mérito
Estabelecer metas percentuais sustentadas para EEPO015 e EESR07. Reunir evidências para a adequação à estratégia e restantes critérios após acesso à grelha integral. Assegurar pelo menos 3 pontos no mérito global e no critério A. Preencher o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D, exigido para anexação. Confirmar se o XLSX disponível corresponde a esse documento antes de o utilizar.
- 6
Preencher, assinar e submeter
Preencher o formulário eletrónico segundo os campos efetivamente apresentados. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», anexar a memória descritiva, o Anexo D preenchido, a autorização de funcionamento, o orçamento discriminado e a declaração de compromisso segundo a minuta A-4, devidamente assinada. Utilizar a área de documentos não obrigatórios apenas caso aplicável. Conferir os requisitos com o Anexo A integral e verificar no portal os formatos e limites dos ficheiros, não visíveis nas capturas. Submeter até 17/12/2026, às 17h00, prazo mantido do roteiro anterior e não verificável nas capturas. Não extrapolar campos do XLSX sem leitura do ficheiro.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Entidades públicas e privadas promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar na RAM até ao encerramento do concurso.
- Tasa de financiación
- 85% FSE+ e 15% de contribuição pública nacional, assegurada pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a natureza jurídica. Custos elegíveis: custos diretos de pessoal aceites em custos reais, acrescidos de 15% desses custos para custos indiretos. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado antes do saldo final.
- Sectores
- Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.; Orientação e processos RVCC escolares, profissionais ou de dupla certificação, no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Centro Qualifica criado e autorizado até 17/12/2026, nos termos da regulamentação identificada no aviso.
- Uma candidatura individual por beneficiário.
- Cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, com adaptação regional, e do artigo 7.º do Regulamento Específico; ausência dos impedimentos do artigo 16.º.
- Situações fiscal, contributiva e de restituições regularizadas.
- Contabilidade organizada, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento da operação.
- Habilitação legal, recursos humanos e meios técnicos e materiais adequados.
- Certificação de entidade formadora ou recurso a entidades certificadas, quando exigível.
- Ausência de insolvência, salários em atraso e processo pendente de recuperação de auxílios ilegais.
Obligaciones del beneficiario
- Manter os requisitos de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos de acesso.
- Manter situação tributária, contributiva e de restituições de fundos europeus regularizada, contabilidade organizada, ausência de insolvência e de salários em atraso.
- Dispor de habilitação legal, recursos humanos próprios, meios técnicos e materiais, equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento.
- Estar certificado ou recorrer a entidades formadoras certificadas nas áreas apoiadas, quando exigível.
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Registar no SIGO os recursos humanos afetos ao funcionamento do Centro Qualifica.
- Comprovar os custos diretos de pessoal efetivamente incorridos e pagos, a sua afetação à operação e o cumprimento dos limites regulamentares; não são exigidos documentos justificativos dos custos indiretos calculados à taxa fixa.
- Para pessoal externo, celebrar contrato escrito que identifique atividades e afetação; distinguir a componente de pessoal quando o serviço inclua outras componentes.
Calendario y plazos
- Publicação e abertura: 02/11/2026.
- Encerramento: 17/12/2026, às 17h00.
- Prazo de decisão e prazo de assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
- Execução: máximo de 48 meses, até 31/12/2030.
- Elegibilidade da despesa: desde 60 dias úteis antes da candidatura até à submissão do saldo, nos termos do aviso.
- Reembolsos: pelo menos um por cada 12 meses nas operações superiores a um ano e máximo de quatro por cada período de 12 meses; reporte de 12 meses a apresentar nos 45 dias úteis seguintes.
- Análise de pagamentos: 30 dias úteis para reembolsos e 45 dias úteis para saldos, com possibilidade de suspensão por pedido único de esclarecimentos.
- Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada e autorizada.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito global
Escala de 1 a 5, com 0 quando faltam elementos suficientes. Mínimo de 3,00 pontos, classificação com duas casas decimais. Existe avaliação de mérito relativo, mas o texto termina antes das regras completas de comparação.
A — Adequação à estratégia
É condição de admissibilidade obter pelo menos 3 pontos. Descritores e evidências específicos: Não indicado nos documentos; consultar a grelha integral antes da redação final.
Critério dependente de histórico, não identificado no excerto
Na ausência de histórico, o critério respetivo não se aplica e a pontuação é redistribuída pelos restantes critérios. Identificação e regra detalhada de redistribuição: Não indicado nos documentos.
Antes de presentar
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar a criação e autorização de funcionamento do Centro Qualifica na RAM até ao encerramento.
- Verificar os requisitos da declaração de compromisso e os poderes de representação de quem assina.
- Confirmar o registo dos recursos humanos no SIGO.
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A, a metodologia OCS do Anexo B e a grelha de seleção, e abrir o ficheiro Anexo_D_Grelha_CQ_Beneficiário.XLSX antes de fechar a candidatura. Conferir a sua correspondência com o documento «Resposta e fundamentação dos critérios de seleção» — ANEXO D exigido no formulário. A secção de documentos está parcialmente documentada pelas capturas; os restantes conteúdos continuam por verificar.
- Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.
Documentos a preparar
- Declaração de Compromisso — Anexo A–4Obligatorio
- Memoria DescritivaObligatorio
- Resposta e fundamentação dos critérios de seleção — ANEXO DObligatorio
- Autorização de funcionamento do Centro QualificaObligatorio
- OrçamentosObligatorio
- Outros Documentos
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObligatorio
- Evidência da primeira sessão de formação ministradaObligatorio
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