INOV CONTACTO - Estágios Internacionais de Jovens Quadros
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Social Europeu Mais
- Fecho
- 07/01/2027
- Dotação
- 3,5 Mi €
- Regiões
- Alentejo
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Resumo do aviso
Aviso-convite COMPETE2030-2026-8, do COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, financiado pelo FSE+, destinado exclusivamente à AICEP, E. P. E., para executar o INOV CONTACTO. Apoia estágios internacionais, mentoria, dinamização da Networkcontacto, avaliação de impacto e apoio à adaptação e bem-estar dos participantes. Os destinatários são jovens até 29 anos inclusive, licenciados ou com grau superior, com domicílio fiscal no Norte, Centro ou Alentejo. Não é um concurso aberto a empresas ou uma candidatura individual de jovens. O texto disponibilizado termina a meio da página 18 de 26, pelo que parte do referencial de mérito e os anexos seguintes não estão disponíveis para análise.
O que precisa de saber
- Natureza: convite; beneficiário exclusivo: AICEP, E. P. E.; modalidade individual; máximo de uma candidatura.
- Candidaturas de 02/11/2026 a 07/01/2027, às 17h00.
- Dotação indicativa FSE+ de 3.500.000 € e taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
- Duração das operações: 24 meses.
- A localização é determinada pelo domicílio fiscal dos jovens, não pela sede do beneficiário nem pelo país do estágio.
- Apoio sob a forma de subvenção a custos reais; não configura auxílio de Estado.
- Ano de referência económico-financeiro: 2025. É obrigatória a comprovação da inscrição orçamental, incluindo a contrapartida nacional.
- Os encargos diretos de preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação, somados aos encargos gerais, não podem exceder 5% do custo elegível total.
Como é a candidatura
- 1
Validar o enquadramento e completar a documentação do aviso
Confirmar beneficiário exclusivo, destinatários, regiões, uma candidatura individual e duração de 24 meses. Obter as páginas em falta e esclarecer as divergências relativas às deslocações e à qualificação dos destinatários antes de fechar pressupostos.
- 2
Preparar o acesso e os dados do beneficiário
Autenticar a AICEP no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização. Usar os dados validados do cliente para os campos que o formulário efetivamente apresentar, sem presumir campos não descritos no aviso.
- 3
Estruturar a operação e fundamentar o mérito
Preparar diagnóstico, objetivos, plano de trabalho e mecanismos de acompanhamento para estágios, Inov Mentoria, Networkcontacto, Colab e Inov Cuidar, conforme a operação proposta. Explicitar o envolvimento de entidades recetoras e a experiência da equipa. Mapear esta informação para o formulário real; não é identificado um modelo obrigatório de memória descritiva.
- 4
Definir metas e acompanhamento dos participantes
Definir a meta de participantes EESO24 e a meta de participantes empregados aos seis meses EECR05. Preparar o acompanhamento em N+6. Para o mérito A2, considerar a grelha de número de participantes e percentagem de emprego; confirmar no formulário a base de cálculo da percentagem, não explicitada no excerto.
- 5
Construir e validar o orçamento
Documentar quantidades, valores unitários e métodos de cálculo. Aplicar bolsa mensal de 2,76 × IAS, subsídio de refeição da Administração Pública e tabela de alojamento aplicável. Garantir que os pontos 5 e 6 somados não excedem 5% do total elegível. Aplicar os limites de deslocações apenas após consultar o Anexo A.4. Verificar contratação pública, IVA e ausência de duplicação de financiamento.
- 6
Comprovar o financiamento
Validar a situação económico-financeira com referência a 2025 e obter a inscrição orçamental da operação, incluindo a contrapartida nacional. Conciliar o orçamento e o apoio solicitado com a taxa máxima de 85%.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., exclusivamente.
- Taxa de financiamento
- Máximo de 85% do custo elegível, por subvenção a custos reais. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FSE+ corresponde a 15% do custo elegível. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura, reembolsos e saldo final, nos termos do aviso.
Requisitos de elegibilidade
- Apresentar uma única candidatura individual.
- Demonstrar equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento, com referência a 2025.
- Comprovar inscrição orçamental, incluindo contrapartida nacional.
- Abranger jovens até 29 anos inclusive à data da candidatura, licenciados ou com grau superior e com domicílio fiscal numa das três regiões elegíveis.
- Enquadrar a operação nas ações do INOV CONTACTO identificadas no aviso.
- Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023; o texto disponibilizado não reproduz a sua lista integral.
Obrigações do beneficiário
- Comprovar situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento com referência a 2025.
- Comprovar a inscrição orçamental da operação, incluindo a contrapartida nacional.
- Respeitar os destinatários, o âmbito territorial e os limites de elegibilidade das despesas.
- Evitar duplicação de financiamento dos encargos de alimentação, alojamento e deslocações associados à formação e preparação.
- Contratualizar e acompanhar os indicadores EESO24 e EECR05, incluindo a situação de emprego seis meses após o fim da participação.
- Apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
- Assegurar cumprimento global dos indicadores de pelo menos 80%; abaixo desse limiar, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual de incumprimento, até 5 pontos percentuais, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas.
- Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos apoiados, sítio da Internet e materiais de comunicação, desde a assinatura do termo de aceitação.
Calendário e prazos
- 02/11/2026: publicação e abertura.
- 07/01/2027, 17h00: encerramento da submissão.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após o encerramento; suspensão por pedido de esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez, e por audiência prévia.
- Elementos adicionais: prazo fixado não superior a 10 dias da receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
- Proposta de decisão: notificação até 5 dias úteis após emissão.
- Audiência prévia: máximo de 10 dias úteis após notificação.
- Havendo alegações, reapreciação até 30 dias úteis; o calendário refere alargamento até mais 30 dias nos termos legais.
- Decisão final: notificação até 5 dias úteis após emissão, acompanhada do termo de aceitação.
Como as candidaturas são avaliadas
Mérito do Projeto — MP
Avaliação de mérito absoluto, em escala de 1 a 5, com arredondamento do MP às centésimas. Exige MP ≥ 3,00, cada critério A, B, C e D ≥ 3,00 e A2 ≥ 3,00. A classificação 5 corresponde a abordar todos os aspetos relevantes sem debilidades de relevo.
A — Adequação à Estratégia
Demonstrar alinhamento com a política pública e contributo mensurável para os indicadores do programa.
A1 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública
Fundamentar a resposta aos desafios temáticos e societais do Anexo A.3. O conteúdo desse anexo não consta do texto disponibilizado, pelo que não é possível especificar os desafios.
A2 — Contributo para os indicadores
Média aritmética das pontuações dos dois indicadores. Realização: menos de 50 participantes = 1; [50,70[ = 2; [70,80[ = 3; [80,100[ = 4; pelo menos 100 = 5. Resultado: [1%,10%[ = 1; [10%,30%[ = 2; [30%,50%[ = 3; [50%,70%[ = 4; pelo menos 70% = 5. A grelha não explicita pontuação abaixo de 1% nem o denominador da percentagem. Fixar metas sustentáveis; A2 deve atingir pelo menos 3,00.
B — Qualidade
Demonstrar qualidade do acompanhamento, coerência do plano de trabalho e envolvimento de terceiros.
B1 — Acompanhamento, monitorização e avaliação
Identificar instrumentos específicos de integração, acompanhamento e avaliação dos resultados das ações, incluindo a satisfação dos formandos.
B2 — Coerência e adequação do projeto e plano de trabalho
Relacionar diagnóstico, objetivos, ações e custos; demonstrar pertinência dos objetivos, necessidade e adequação dos custos e mecanismos de avaliação da eficácia.
B3 — Adesão e envolvimento de entidades terceiras
Evidenciar o grau de adesão de terceiros, nomeadamente das entidades recetoras de estagiários. Não são identificados documentos de parceria obrigatórios.
C — Capacidade de Execução / C1 — Capacidade de gestão e implementação
O excerto disponível refere a competência e experiência da equipa técnica e de eventuais entidades externas. A descrição termina a meio de uma frase; os restantes elementos de avaliação não estão disponíveis.
Antes de submeter
- Confirmar que o candidato é a AICEP, E. P. E.; se for outra entidade, não prosseguir com uma candidatura própria a este convite.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
- Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização do beneficiário no Balcão antes da submissão.
- Reunir os elementos económico-financeiros de 2025 e a comprovação da inscrição orçamental da operação.
- Obter o aviso integral, sobretudo a continuação do referencial de mérito, o Anexo A.3 e o Anexo A.4.
- Consultar o formulário efetivo: o texto fornecido apenas identifica expressamente o ecrã «Documentos» e não apresenta os restantes campos ou limites de carateres.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Preparar os poderes de representação e a assinatura digital qualificada necessários para a aceitação, se houver aprovação.
Documentos a preparar
- Métodos de cálculo dos custos da operaçãoObrigatório
- Documentos de suporte dos procedimentos de contratação pública
- Documentos de capacidade de financiamento através da inscrição orçamentalObrigatório
- Documento de confirmação da isenção das atividades da operação em matéria de IVA
- Termo de aceitaçãoObrigatório
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
Verifique se a sua empresa é elegível
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