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Code COMPETE2030-2026-8Closes 07 Jan 2027

INOV CONTACTO - Estágios Internacionais de Jovens Quadros

Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Social Europeu Mais

Closes
07 Jan 2027
Budget
3.5 M €
Regions
Alentejo

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Call summary

Aviso-convite COMPETE2030-2026-8, do COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, financiado pelo FSE+, destinado exclusivamente à AICEP, E. P. E., para executar o INOV CONTACTO. Apoia estágios internacionais, mentoria, dinamização da Networkcontacto, avaliação de impacto e apoio à adaptação e bem-estar dos participantes. Os destinatários são jovens até 29 anos inclusive, licenciados ou com grau superior, com domicílio fiscal no Norte, Centro ou Alentejo. Não é um concurso aberto a empresas ou uma candidatura individual de jovens. O texto disponibilizado termina a meio da página 18 de 26, pelo que parte do referencial de mérito e os anexos seguintes não estão disponíveis para análise.

What you need to know

  • Natureza: convite; beneficiário exclusivo: AICEP, E. P. E.; modalidade individual; máximo de uma candidatura.
  • Candidaturas de 02/11/2026 a 07/01/2027, às 17h00.
  • Dotação indicativa FSE+ de 3.500.000 € e taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
  • Duração das operações: 24 meses.
  • A localização é determinada pelo domicílio fiscal dos jovens, não pela sede do beneficiário nem pelo país do estágio.
  • Apoio sob a forma de subvenção a custos reais; não configura auxílio de Estado.
  • Ano de referência económico-financeiro: 2025. É obrigatória a comprovação da inscrição orçamental, incluindo a contrapartida nacional.
  • Os encargos diretos de preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação, somados aos encargos gerais, não podem exceder 5% do custo elegível total.

How the application works

  1. 1

    Validar o enquadramento e completar a documentação do aviso

    Confirmar beneficiário exclusivo, destinatários, regiões, uma candidatura individual e duração de 24 meses. Obter as páginas em falta e esclarecer as divergências relativas às deslocações e à qualificação dos destinatários antes de fechar pressupostos.

  2. 2

    Preparar o acesso e os dados do beneficiário

    Autenticar a AICEP no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização. Usar os dados validados do cliente para os campos que o formulário efetivamente apresentar, sem presumir campos não descritos no aviso.

  3. 3

    Estruturar a operação e fundamentar o mérito

    Preparar diagnóstico, objetivos, plano de trabalho e mecanismos de acompanhamento para estágios, Inov Mentoria, Networkcontacto, Colab e Inov Cuidar, conforme a operação proposta. Explicitar o envolvimento de entidades recetoras e a experiência da equipa. Mapear esta informação para o formulário real; não é identificado um modelo obrigatório de memória descritiva.

  4. 4

    Definir metas e acompanhamento dos participantes

    Definir a meta de participantes EESO24 e a meta de participantes empregados aos seis meses EECR05. Preparar o acompanhamento em N+6. Para o mérito A2, considerar a grelha de número de participantes e percentagem de emprego; confirmar no formulário a base de cálculo da percentagem, não explicitada no excerto.

  5. 5

    Construir e validar o orçamento

    Documentar quantidades, valores unitários e métodos de cálculo. Aplicar bolsa mensal de 2,76 × IAS, subsídio de refeição da Administração Pública e tabela de alojamento aplicável. Garantir que os pontos 5 e 6 somados não excedem 5% do total elegível. Aplicar os limites de deslocações apenas após consultar o Anexo A.4. Verificar contratação pública, IVA e ausência de duplicação de financiamento.

  6. 6

    Comprovar o financiamento

    Validar a situação económico-financeira com referência a 2025 e obter a inscrição orçamental da operação, incluindo a contrapartida nacional. Conciliar o orçamento e o apoio solicitado com a taxa máxima de 85%.

Applicant profile

Entity type
AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., exclusivamente.
Funding rate
Máximo de 85% do custo elegível, por subvenção a custos reais. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FSE+ corresponde a 15% do custo elegível. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura, reembolsos e saldo final, nos termos do aviso.

Eligibility requirements

  • Apresentar uma única candidatura individual.
  • Demonstrar equilíbrio económico-financeiro e capacidade de financiamento, com referência a 2025.
  • Comprovar inscrição orçamental, incluindo contrapartida nacional.
  • Abranger jovens até 29 anos inclusive à data da candidatura, licenciados ou com grau superior e com domicílio fiscal numa das três regiões elegíveis.
  • Enquadrar a operação nas ações do INOV CONTACTO identificadas no aviso.
  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023; o texto disponibilizado não reproduz a sua lista integral.

Beneficiary obligations

  • Comprovar situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento com referência a 2025.
  • Comprovar a inscrição orçamental da operação, incluindo a contrapartida nacional.
  • Respeitar os destinatários, o âmbito territorial e os limites de elegibilidade das despesas.
  • Evitar duplicação de financiamento dos encargos de alimentação, alojamento e deslocações associados à formação e preparação.
  • Contratualizar e acompanhar os indicadores EESO24 e EECR05, incluindo a situação de emprego seis meses após o fim da participação.
  • Apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
  • Assegurar cumprimento global dos indicadores de pelo menos 80%; abaixo desse limiar, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual de incumprimento, até 5 pontos percentuais, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas.
  • Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos apoiados, sítio da Internet e materiais de comunicação, desde a assinatura do termo de aceitação.

Timeline and deadlines

  1. 02/11/2026: publicação e abertura.
  2. 07/01/2027, 17h00: encerramento da submissão.
  3. Análise e decisão: 60 dias úteis após o encerramento; suspensão por pedido de esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez, e por audiência prévia.
  4. Elementos adicionais: prazo fixado não superior a 10 dias da receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
  5. Proposta de decisão: notificação até 5 dias úteis após emissão.
  6. Audiência prévia: máximo de 10 dias úteis após notificação.
  7. Havendo alegações, reapreciação até 30 dias úteis; o calendário refere alargamento até mais 30 dias nos termos legais.
  8. Decisão final: notificação até 5 dias úteis após emissão, acompanhada do termo de aceitação.

How applications are scored

  • Mérito do Projeto — MP

    Avaliação de mérito absoluto, em escala de 1 a 5, com arredondamento do MP às centésimas. Exige MP ≥ 3,00, cada critério A, B, C e D ≥ 3,00 e A2 ≥ 3,00. A classificação 5 corresponde a abordar todos os aspetos relevantes sem debilidades de relevo.

  • A — Adequação à Estratégia

    Demonstrar alinhamento com a política pública e contributo mensurável para os indicadores do programa.

  • A1 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública

    Fundamentar a resposta aos desafios temáticos e societais do Anexo A.3. O conteúdo desse anexo não consta do texto disponibilizado, pelo que não é possível especificar os desafios.

  • A2 — Contributo para os indicadores

    Média aritmética das pontuações dos dois indicadores. Realização: menos de 50 participantes = 1; [50,70[ = 2; [70,80[ = 3; [80,100[ = 4; pelo menos 100 = 5. Resultado: [1%,10%[ = 1; [10%,30%[ = 2; [30%,50%[ = 3; [50%,70%[ = 4; pelo menos 70% = 5. A grelha não explicita pontuação abaixo de 1% nem o denominador da percentagem. Fixar metas sustentáveis; A2 deve atingir pelo menos 3,00.

  • B — Qualidade

    Demonstrar qualidade do acompanhamento, coerência do plano de trabalho e envolvimento de terceiros.

  • B1 — Acompanhamento, monitorização e avaliação

    Identificar instrumentos específicos de integração, acompanhamento e avaliação dos resultados das ações, incluindo a satisfação dos formandos.

  • B2 — Coerência e adequação do projeto e plano de trabalho

    Relacionar diagnóstico, objetivos, ações e custos; demonstrar pertinência dos objetivos, necessidade e adequação dos custos e mecanismos de avaliação da eficácia.

  • B3 — Adesão e envolvimento de entidades terceiras

    Evidenciar o grau de adesão de terceiros, nomeadamente das entidades recetoras de estagiários. Não são identificados documentos de parceria obrigatórios.

  • C — Capacidade de Execução / C1 — Capacidade de gestão e implementação

    O excerto disponível refere a competência e experiência da equipa técnica e de eventuais entidades externas. A descrição termina a meio de uma frase; os restantes elementos de avaliação não estão disponíveis.

Before you apply

  • Confirmar que o candidato é a AICEP, E. P. E.; se for outra entidade, não prosseguir com uma candidatura própria a este convite.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização do beneficiário no Balcão antes da submissão.
  • Reunir os elementos económico-financeiros de 2025 e a comprovação da inscrição orçamental da operação.
  • Obter o aviso integral, sobretudo a continuação do referencial de mérito, o Anexo A.3 e o Anexo A.4.
  • Consultar o formulário efetivo: o texto fornecido apenas identifica expressamente o ecrã «Documentos» e não apresenta os restantes campos ou limites de carateres.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Preparar os poderes de representação e a assinatura digital qualificada necessários para a aceitação, se houver aprovação.

Documents to prepare

  • Métodos de cálculo dos custos da operaçãoRequired
  • Documentos de suporte dos procedimentos de contratação pública
  • Documentos de capacidade de financiamento através da inscrição orçamentalRequired
  • Documento de confirmação da isenção das atividades da operação em matéria de IVA
  • Termo de aceitaçãoRequired
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired

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