Residências para estudantes do Ensino Superior na Região Alentejo - 4H
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/12/2027
- Dotação
- 10 Mi €
- Regiões
- Alentejo
- Modalidade
- Parceria
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Resumo do aviso
O aviso ALT2030-2026-67, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e reabilitação de residências para estudantes do ensino superior na NUTS II Alentejo, com aumento da oferta de alojamento. Destina-se a instituições de ensino superior públicas, municípios, outras entidades públicas com competências na área e parcerias entre estas entidades. Prevê 10 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 euros. Análise baseada nos excertos disponibilizados, usando a V2 para as referências alteradas; não foram fornecidos o formulário de candidatura, o conteúdo dos modelos nem a totalidade dos avisos e da orientação técnica.
O que precisa de saber
- Candidaturas individuais ou em parceria; o número máximo de candidaturas consta como N/A.
- Abertura no dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026; 14 fases de encerramento, entre 30/11/2026 e 30/12/2027, sempre às 18h.
- É necessário apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
- As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
- Limites de referência por cama, sem IVA e a preços de abril de 2024: 37.553 euros para construção, adaptação e aquisições abrangidas pelas alíneas b) a e); 11.607 euros para renovação de alojamento existente com criação de lugares. Podem ser atualizados pelo índice de custos de construção de habitação nova do INE.
- O aviso assinala o enquadramento em auxílios de Estado como Serviço de Interesse Económico Geral.
- O IVA recuperável tem uma exceção de elegibilidade para operações inferiores a 5 milhões de euros, incluindo IVA, não concluídas e não executadas sob regimes de auxílios de Estado. Não presumir a sua aplicação neste aviso, que assinala SIEG; o texto também contém a regra geral de exclusão do IVA recuperável.
- A aquisição de terrenos está limitada a 10% da despesa elegível e exige avaliação independente ou oficial e prova de inexistência de subvenções sobre o custo do terreno nos sete anos anteriores.
Como é a candidatura
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Obter os ficheiros integrais e confirmar a versão vigente. Resolver as lacunas de plataforma, campos, formatos e mérito antes de preparar a submissão. Não criar campos com base em práticas de outros avisos.
- 2
Validar elegibilidade e modalidade
Verificar entidade, território, ações elegíveis, aumento de lugares, custo mínimo e estado de execução. Identificar candidatura individual ou em parceria e eventuais apoios anteriores.
- 3
Consolidar maturidade e conformidade técnica
Reunir e conferir aprovação das peças, assinaturas das especialidades e autorizações. Evidenciar sustentabilidade no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços. Preparar demonstrações DNSH, energéticas e climáticas conforme a aplicabilidade.
- 4
Preparar orçamento e sustentabilidade financeira
Apurar custos por categoria elegível e aplicar limites por cama e de terrenos. Separar IVA recuperável e não recuperável, custos não elegíveis e fontes de financiamento. Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo Viabilidade Financeira. Avaliar receitas líquidas apenas nas condições previstas para operações sem auxílio de Estado.
- 5
Redigir fundamentação e definir indicadores
Fundamentar na memória descritiva o domínio de intervenção e o contributo para os objetivos do aviso. Preparar capacidade de alojamento, consumo energético e utilizadores anuais, distinguindo metas de resultados comprovados. Consultar a grelha integral antes de preparar a autoavaliação de mérito.
- 6
Preencher, validar e submeter
Transpor os elementos para o formulário efetivo apenas após o obter. Aplicar as instruções de ficheiros e confirmar assinaturas e anexos obrigatórios. Submeter até às 18h da fase escolhida. O procedimento técnico de submissão não está indicado nos excertos.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Instituições de ensino superior públicas; municípios e outras entidades públicas com competências na área do ensino superior; parcerias entre estas entidades. Empresas privadas não constam da lista de beneficiários.
- Taxa de financiamento
- Até 85% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção a custos reais, sujeito aos limites de elegibilidade e por cama. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não coberta pelo apoio e para os custos não elegíveis. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Setores
- Ensino superior público; Alojamento para estudantes do ensino superior; Administração pública com competências na área do ensino superior
Requisitos de elegibilidade
- Operação orientada para construção ou reabilitação de residências e aumento da oferta de alojamento estudantil no Alentejo.
- Custo total aprovado superior a 200.000 euros, contabilizando apenas despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade suficiente para lançar o procedimento de empreitada de obras públicas, comprovada por peças aprovadas e autorizações aplicáveis.
- Solução inovadora e sustentável, com eficiência energética, acessibilidade, bem-estar, circularidade e demais dimensões indicadas no aviso.
- Capacidade de financiar a operação e assegurar sustentabilidade após o investimento.
- Cumprimento dos requisitos gerais remetidos para os artigos 5.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e para o Decreto-Lei n.º 165/2026; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
- Destinatários: bolseiros deslocados do ensino superior público ou privado e outros estudantes deslocados nacionais ou estrangeiros, incluindo mobilidade internacional.
Obrigações do beneficiário
- Manter a afetação ao fim financiado durante pelo menos 20 anos, sem desafetação ou alienação para fins distintos, nos termos do termo de aceitação.
- Assegurar gestão direta ou concessionada, respeitar os montantes máximos mensais por cama previstos na legislação citada e conservar as condições de qualidade e conforto.
- Cumprir o regime de instalação e funcionamento dos alojamentos para estudantes previsto no Decreto-Lei n.º 14/2022 e na Portaria n.º 35-A/2022.
- Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH; o detalhe do Anexo A.4 não foi disponibilizado.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, observando a metodologia e as exclusões da OT n.º 1/2026 quanto à avaliação Climate Proofing.
- Na renovação energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável redução de pelo menos 30% da energia primária. Na construção nova, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Demonstrar fontes de financiamento do investimento e recursos suficientes para exploração e manutenção, preenchendo a parte correspondente do Estudo Viabilidade Financeira.
Calendário e prazos
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026.
- Fase 1: 30/11/2026, 18h.
- Fase 2: 30/12/2026, 18h.
- Fase 3: 29/01/2027, 18h.
- Fase 4: 26/02/2027, 18h.
- Fase 5: 31/03/2027, 18h.
- Fase 6: 30/04/2027, 18h.
- Fase 7: 31/05/2027, 18h.
Como as candidaturas são avaliadas
Mérito global da operação, segundo o Anexo A.2
Apenas são selecionáveis operações com pontuação mínima de 3 valores. Obter a Grelha de Avaliação do Mérito do Projeto para identificar critérios, ponderações e evidências; não confundir condições de elegibilidade com critérios pontuáveis.
Antes de submeter
- Obter a versão integral vigente do aviso, incluindo Anexos A.2 e A.4, o formulário e os documentos do inventário ainda não lidos.
- Confirmar plataforma, registo, autenticação e permissões de submissão: Não indicado nos documentos.
- Validar natureza elegível da entidade e localização da operação na NUTS II Alentejo.
- Verificar custo total superior a 200.000 euros e inexistência de conclusão material ou execução total anterior à candidatura.
- Reunir peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços e licenciamentos aplicáveis.
- Assegurar fontes de financiamento, modelo de gestão e sustentabilidade da exploração.
- Verificar enquadramento SIEG, regime de IVA e eventual aplicação de regras de receitas líquidas, sem assumir automaticamente as exceções previstas para operações sem auxílio de Estado.
- Determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing: a OT exclui operações com investimento inferior a 3 milhões de euros, projetos faseados do Portugal 2020 e determinadas tipologias; nos projetos mistos, verificar o custo da componente de infraestrutura. A exclusão da avaliação não elimina os requisitos ambientais e energéticos do aviso.
Documentos a preparar
- Peças do procedimento aprovadas e projeto de execuçãoObrigatório
- Memória descritivaObrigatório
- Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObrigatório
- Protocolo de parceriaObrigatório
- Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções nos sete anos anterioresObrigatório
- Documentação de compatibilidade de apoios e revogação PRRObrigatório
- Demonstração DNSH e documentação de resistência às alterações climáticasObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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