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Code ALT2030-2026-67Closes 30 Dec 2027

Residências para estudantes do Ensino Superior na Região Alentejo - 4H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Closes
30 Dec 2027
Budget
10 M €
Regions
Alentejo
Type
Parceria

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Call summary

O aviso ALT2030-2026-67, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e reabilitação de residências para estudantes do ensino superior na NUTS II Alentejo, com aumento da oferta de alojamento. Destina-se a instituições de ensino superior públicas, municípios, outras entidades públicas com competências na área e parcerias entre estas entidades. Prevê 10 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 euros. Análise baseada nos excertos disponibilizados, usando a V2 para as referências alteradas; não foram fornecidos o formulário de candidatura, o conteúdo dos modelos nem a totalidade dos avisos e da orientação técnica.

What you need to know

  • Candidaturas individuais ou em parceria; o número máximo de candidaturas consta como N/A.
  • Abertura no dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026; 14 fases de encerramento, entre 30/11/2026 e 30/12/2027, sempre às 18h.
  • É necessário apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
  • As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • Limites de referência por cama, sem IVA e a preços de abril de 2024: 37.553 euros para construção, adaptação e aquisições abrangidas pelas alíneas b) a e); 11.607 euros para renovação de alojamento existente com criação de lugares. Podem ser atualizados pelo índice de custos de construção de habitação nova do INE.
  • O aviso assinala o enquadramento em auxílios de Estado como Serviço de Interesse Económico Geral.
  • O IVA recuperável tem uma exceção de elegibilidade para operações inferiores a 5 milhões de euros, incluindo IVA, não concluídas e não executadas sob regimes de auxílios de Estado. Não presumir a sua aplicação neste aviso, que assinala SIEG; o texto também contém a regra geral de exclusão do IVA recuperável.
  • A aquisição de terrenos está limitada a 10% da despesa elegível e exige avaliação independente ou oficial e prova de inexistência de subvenções sobre o custo do terreno nos sete anos anteriores.

How the application works

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter os ficheiros integrais e confirmar a versão vigente. Resolver as lacunas de plataforma, campos, formatos e mérito antes de preparar a submissão. Não criar campos com base em práticas de outros avisos.

  2. 2

    Validar elegibilidade e modalidade

    Verificar entidade, território, ações elegíveis, aumento de lugares, custo mínimo e estado de execução. Identificar candidatura individual ou em parceria e eventuais apoios anteriores.

  3. 3

    Consolidar maturidade e conformidade técnica

    Reunir e conferir aprovação das peças, assinaturas das especialidades e autorizações. Evidenciar sustentabilidade no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços. Preparar demonstrações DNSH, energéticas e climáticas conforme a aplicabilidade.

  4. 4

    Preparar orçamento e sustentabilidade financeira

    Apurar custos por categoria elegível e aplicar limites por cama e de terrenos. Separar IVA recuperável e não recuperável, custos não elegíveis e fontes de financiamento. Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo Viabilidade Financeira. Avaliar receitas líquidas apenas nas condições previstas para operações sem auxílio de Estado.

  5. 5

    Redigir fundamentação e definir indicadores

    Fundamentar na memória descritiva o domínio de intervenção e o contributo para os objetivos do aviso. Preparar capacidade de alojamento, consumo energético e utilizadores anuais, distinguindo metas de resultados comprovados. Consultar a grelha integral antes de preparar a autoavaliação de mérito.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Transpor os elementos para o formulário efetivo apenas após o obter. Aplicar as instruções de ficheiros e confirmar assinaturas e anexos obrigatórios. Submeter até às 18h da fase escolhida. O procedimento técnico de submissão não está indicado nos excertos.

Applicant profile

Entity type
Instituições de ensino superior públicas; municípios e outras entidades públicas com competências na área do ensino superior; parcerias entre estas entidades. Empresas privadas não constam da lista de beneficiários.
Funding rate
Até 85% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção a custos reais, sujeito aos limites de elegibilidade e por cama. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não coberta pelo apoio e para os custos não elegíveis. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Sectors
Ensino superior público; Alojamento para estudantes do ensino superior; Administração pública com competências na área do ensino superior

Eligibility requirements

  • Operação orientada para construção ou reabilitação de residências e aumento da oferta de alojamento estudantil no Alentejo.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 euros, contabilizando apenas despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade suficiente para lançar o procedimento de empreitada de obras públicas, comprovada por peças aprovadas e autorizações aplicáveis.
  • Solução inovadora e sustentável, com eficiência energética, acessibilidade, bem-estar, circularidade e demais dimensões indicadas no aviso.
  • Capacidade de financiar a operação e assegurar sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprimento dos requisitos gerais remetidos para os artigos 5.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e para o Decreto-Lei n.º 165/2026; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Destinatários: bolseiros deslocados do ensino superior público ou privado e outros estudantes deslocados nacionais ou estrangeiros, incluindo mobilidade internacional.

Beneficiary obligations

  • Manter a afetação ao fim financiado durante pelo menos 20 anos, sem desafetação ou alienação para fins distintos, nos termos do termo de aceitação.
  • Assegurar gestão direta ou concessionada, respeitar os montantes máximos mensais por cama previstos na legislação citada e conservar as condições de qualidade e conforto.
  • Cumprir o regime de instalação e funcionamento dos alojamentos para estudantes previsto no Decreto-Lei n.º 14/2022 e na Portaria n.º 35-A/2022.
  • Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH; o detalhe do Anexo A.4 não foi disponibilizado.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, observando a metodologia e as exclusões da OT n.º 1/2026 quanto à avaliação Climate Proofing.
  • Na renovação energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável redução de pelo menos 30% da energia primária. Na construção nova, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Demonstrar fontes de financiamento do investimento e recursos suficientes para exploração e manutenção, preenchendo a parte correspondente do Estudo Viabilidade Financeira.

Timeline and deadlines

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026.
  2. Fase 1: 30/11/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/12/2026, 18h.
  4. Fase 3: 29/01/2027, 18h.
  5. Fase 4: 26/02/2027, 18h.
  6. Fase 5: 31/03/2027, 18h.
  7. Fase 6: 30/04/2027, 18h.
  8. Fase 7: 31/05/2027, 18h.

How applications are scored

  • Mérito global da operação, segundo o Anexo A.2

    Apenas são selecionáveis operações com pontuação mínima de 3 valores. Obter a Grelha de Avaliação do Mérito do Projeto para identificar critérios, ponderações e evidências; não confundir condições de elegibilidade com critérios pontuáveis.

Before you apply

  • Obter a versão integral vigente do aviso, incluindo Anexos A.2 e A.4, o formulário e os documentos do inventário ainda não lidos.
  • Confirmar plataforma, registo, autenticação e permissões de submissão: Não indicado nos documentos.
  • Validar natureza elegível da entidade e localização da operação na NUTS II Alentejo.
  • Verificar custo total superior a 200.000 euros e inexistência de conclusão material ou execução total anterior à candidatura.
  • Reunir peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços e licenciamentos aplicáveis.
  • Assegurar fontes de financiamento, modelo de gestão e sustentabilidade da exploração.
  • Verificar enquadramento SIEG, regime de IVA e eventual aplicação de regras de receitas líquidas, sem assumir automaticamente as exceções previstas para operações sem auxílio de Estado.
  • Determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing: a OT exclui operações com investimento inferior a 3 milhões de euros, projetos faseados do Portugal 2020 e determinadas tipologias; nos projetos mistos, verificar o custo da componente de infraestrutura. A exclusão da avaliação não elimina os requisitos ambientais e energéticos do aviso.

Documents to prepare

  • Peças do procedimento aprovadas e projeto de execuçãoRequired
  • Memória descritivaRequired
  • Estudo Viabilidade Financeira.xlsxRequired
  • Protocolo de parceriaRequired
  • Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções nos sete anos anterioresRequired
  • Documentação de compatibilidade de apoios e revogação PRRRequired
  • Demonstração DNSH e documentação de resistência às alterações climáticasRequired

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