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Código ALT2030-2026-66Cierra el 30 dic 2027

Casas de função na Região Alentejo - 4H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Cierre
30 dic 2027
Dotación
2,3 Mi €
Regiones
Alentejo

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Resumen de la convocatoria

O aviso ALT2030-2026-66, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a reabilitação e adaptação de imóveis e a aquisição de edifícios/frações para casas de função associadas a serviços públicos essenciais na NUTS II Alentejo. Destina-se a municípios, entidades da Administração Central e outras entidades públicas ou associativas em cooperação com aquelas. Disponibiliza 2.300.000 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 €. A análise é parcial: o texto disponibilizado do aviso termina na página 14 e não inclui os anexos A.1, A.2 e A.4; os modelos Word e Excel constam do inventário, mas o seu conteúdo não foi disponibilizado.

Lo que debe saber

  • Concurso com 14 fases, entre novembro de 2026 e dezembro de 2027; submissão no Balcão dos Fundos.
  • São apoiadas reabilitação/adaptação, aquisição de edifícios/frações para adaptação e ações complementares indispensáveis. A designação da tipologia inclui construção, mas o elenco de ações elegíveis disponibilizado centra-se na reabilitação e adaptação; não presumir a elegibilidade de construção nova autónoma.
  • Maturidade mínima: peças do procedimento aprovadas, incluindo projeto de execução, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos/autorizações aplicáveis, permitindo lançar o concurso.
  • É obrigatória a justificação da necessidade setorial/territorial, com evidência de dificuldades de recrutamento ou fixação.
  • Duração das operações: 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. Afetação ao fim financiado: pelo menos 20 anos.
  • O aviso assinala enquadramento em auxílios de Estado como Serviço de Interesse Económico Geral. Não aplicar automaticamente as regras de receitas ou de IVA reservadas a operações sem auxílios de Estado.
  • Mérito mínimo de 3 valores; critérios, ponderações e fórmula dependem do anexo A.2, não disponibilizado.
  • Não é possível fechar a lista integral de anexos obrigatórios sem consultar o anexo A.1 e os modelos do inventário.

Cómo es la solicitud

  1. 1

    Completar a base documental e validar o acesso

    Obter as páginas e anexos em falta e os conteúdos dos modelos. Confirmar elegibilidade da entidade e da operação e selecionar a fase de candidatura. Não fechar a checklist nem simular mérito sem os anexos A.1 e A.2.

  2. 2

    Preparar o acesso ao Balcão e a parceria

    Registar/autenticar a entidade e atualizar a sua caracterização. Nas parcerias, formalizar o acordo escrito com líder, responsabilidades e contributos.

  3. 3

    Consolidar a fundamentação e a maturidade

    Justificar a necessidade de casas de função com evidência de recrutamento/fixação. Preparar a memória descritiva, incluindo domínio de intervenção e sustentabilidade da solução. Confirmar que o procedimento de empreitada pode ser lançado.

  4. 4

    Validar ambiente, energia e contratação

    Demonstrar DNSH segundo o anexo A.4 e medidas ambientais na empreitada. Aplicar a fase preparatória da OT n.º 1/2026: investimentos inferiores a 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelas disposições indicadas estão excluídos da avaliação Climate Proofing; nos restantes, verificar as características e exclusões antes de definir a análise. Não confundir dispensa de avaliação com dispensa das obrigações ambientais do aviso.

  5. 5

    Construir o orçamento e a sustentabilidade financeira

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar terrenos e IVA e identificar fontes de financiamento. Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo Viabilidade Financeira. Verificar o enquadramento SIEG antes de aplicar dedução de receitas. Quando aplicável a OG 1/2024, preparar análise incremental, pressupostos auditáveis e modelo TDF.

  6. 6

    Definir indicadores e verificar apoios anteriores

    Fixar metas coerentes para capacidade e utilizadores e documentar o consumo de energia ex ante. Se existirem outros apoios, demonstrar ausência de duplo financiamento; nos casos PRR, reunir a revogação e os elementos necessários à aplicação do regime especial.

Perfil del solicitante

Tipo de entidad
Municípios; entidades da Administração Central com competências setoriais e parque imobiliário afeto a funções públicas; outras entidades públicas ou associativas mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as anteriores.
Tasa de financiación
Máximo de 85% de FEDER, sob a forma de subvenção a custos reais. À taxa máxima, a componente não coberta pelo FEDER representa pelo menos 15% da despesa elegível, acrescida das despesas não elegíveis. O beneficiário deve demonstrar as fontes de financiamento. Podem existir ajustamentos decorrentes das regras aplicáveis a receitas e auxílios de Estado; o aviso não fornece, no excerto disponível, os parâmetros específicos do enquadramento SIEG.
Sectores
Habitação funcional associada a serviços públicos essenciais; Alojamento de agentes das forças de segurança; Alojamento de funcionários, agentes e demais servidores do Estado com direito legal a habitação por conta do Estado; Alojamento de outros profissionais de entidades públicas ou associativas relevantes

Requisitos de elegibilidad

  • Operação localizada na NUTS II Alentejo e alinhada com o aumento da oferta de casas de função.
  • Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, contando para este limiar apenas despesas associadas às categorias identificadas em Custos Elegíveis.
  • Cumprimento dos requisitos legais de beneficiário e operação referidos no aviso.
  • Projeto com peças aprovadas e condições para lançar a empreitada.
  • Evidência de necessidade territorial/setorial relacionada com dificuldades de fixação ou recrutamento.
  • Capacidade de financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.
  • Cumprimento dos requisitos ambientais, energéticos e de contratação pública.
  • Em parceria, protocolo assinado que identifique líder, responsabilidades conjuntas e contributos individuais; a entidade coordenadora assegura a interlocução única e a gestão técnica, administrativa e financeira.

Obligaciones del beneficiario

  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
  • Demonstrar financiamento da execução e sustentabilidade posterior, incluindo recursos para exploração e manutenção e preenchimento da parte correspondente do Estudo Viabilidade Financeira.
  • Manter a afetação ao fim financiado durante pelo menos 20 anos, sem desafetação ou alienação para fins distintos, nos termos do termo de aceitação.
  • Cumprir contratação pública e demonstrar contratação ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração pela lista de quantidades e preços unitários. Esta lista deve evidenciar medidas de sustentabilidade ambiental em todos os procedimentos.
  • Demonstrar inovação e sustentabilidade da solução, cumprimento do DNSH e resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, observando a metodologia e exclusões da OT n.º 1/2026.
  • Nas intervenções de eficiência energética abrangidas, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável redução de pelo menos 30% de energia primária.
  • Garantir compatibilidade com outras fontes públicas e ausência de duplo financiamento. Nas operações provenientes do PRR, comprovar revogação e cumprir as condições especiais de dívida e financiamento previstas no aviso.
  • Contratualizar e acompanhar RPO160, RCR26 e RPR177. O limiar de cumprimento é 85%, podendo baixar para 70% em operações integralmente localizadas em territórios de baixa densidade. Cada ponto percentual abaixo do limiar na média de cumprimento implica redução de 0,5 pontos percentuais na taxa, até 5 pontos percentuais; incumprimentos superiores podem fundamentar revogação.

Calendario y plazos

  1. Abertura: 06/11/2026, dia útil seguinte à publicação.
  2. Fase 1: 30/11/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/12/2026, 18h.
  4. Fase 3: 29/01/2027, 18h.
  5. Fase 4: 26/02/2027, 18h.
  6. Fase 5: 31/03/2027, 18h.
  7. Fase 6: 30/04/2027, 18h.
  8. Fase 7: 31/05/2027, 18h.

Cómo se evalúan las solicitudes

  • Mérito da operação segundo o anexo A.2

    É exigida pontuação mínima de 3 valores. A grelha, os critérios individuais, ponderações e fórmula não constam do texto disponibilizado. Obter o anexo A.2 antes de avaliar ou orientar a maximização do mérito.

Antes de presentar

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.1, A.2 e A.4, e abrir os modelos Word/Excel do inventário antes de fechar a candidatura.
  • Validar natureza jurídica, localização, destinatários, custo mínimo, necessidade habitacional e ausência de conclusão material.
  • Reunir as peças aprovadas do procedimento e os licenciamentos aplicáveis.
  • Definir fontes de financiamento, modelo de gestão e recursos de exploração e manutenção.
  • Verificar auxílios de Estado/SIEG, receitas, regime de IVA e eventuais apoios anteriores.
  • Avaliar DNSH e aplicabilidade da avaliação Climate Proofing.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva com fundamentação do domínio de intervençãoObligatorio
  • Peças aprovadas do procedimento e projeto de execuçãoObligatorio
  • Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObligatorio
  • Demonstração de financiamento da operaçãoObligatorio
  • Demonstração DNSH e resistência às alterações climáticasObligatorio
  • Protocolo de parceria ou cooperaçãoObligatorio
  • Elementos relativos a terrenosObligatorio
  • Elementos relativos a outros apoios públicos e PRRObligatorio
  • EVEF, modelo TDF e suporte dos pressupostosObligatorio
  • Declarações relativas a receitas previstas na OG 1/2024Obligatorio

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Frederico CostaFluttering Dreams
Estoy ya muy satisfecha con vuestro trabajo. Mónica ha sido impecable y siempre disponible para todas mis preguntas y dudas. La Dra. Liliana, con toda su dedicación, esfuerzo, profesionalidad y simpatía, nos ayudó a superar los retos iniciales. Julie, fui muy bien recibida en la oficina de Avenida y solo puedo dar las gracias, porque este inicio es fundamental para encontrar personas con las que podamos trabajar y que compartan el mismo carisma, entusiasmo, dedicación y cuidado en un proceso que, en su fase inicial, siempre es más burocrático y exige paciencia.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
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Carla RosaParalelo Viajante
Trabajar con Start PME ha sido una experiencia gratificante, que nos ha permitido, como asociación sin ánimo de lucro, desarrollar solicitudes alineadas con los objetivos de Portugal 2030. Su enfoque flexible y su profundo conocimiento de nuestras necesidades han sido fundamentales para transformar ideas en proyectos concretos y sostenibles.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontré en Start PME un apoyo sólido para los fondos europeos. Especialmente en el director de proyecto Miguel Gomes, una persona en quien confío y a quien aprecio, un apoyo necesario para afrontar la enorme burocracia estatal y mantenerme informado sobre las ayudas y posibilidades existentes. (...) Por eso seguiré siendo cliente de Start PME con mucho gusto e interés. Muchas gracias.
Diogo MaltaGamma Expeditions
La colaboración con Start PME fue fundamental en las ayudas a las que Modera Engenharia ha concurrido y ha sido un factor diferenciador en la tasa de éxito que hemos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos que el desempeño ha sido muy bueno, desde la preparación de la solicitud hasta su presentación y seguimiento. También cabe destacar la total disponibilidad de Start PME para aclarar las dudas que van surgiendo.
João SimõesLusovolt
Quiero agradecer todo el esfuerzo y la dedicación durante estos meses de trabajo. Me siento satisfecha y tranquila con Start PME, porque siento que puedo confiar en el trabajo de su equipo y que están atentos a las necesidades de las empresas.
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Fantástico, me encantó el borrador, los textos son muy inspiradores, ¡un trabajo excelente! Muchas gracias por toda la ayuda y dedicación para apoyar el crecimiento de Cultivating Futures.
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Equipo muy accesible, rápido en responder y muy profesional. Hicieron que todo fuera sencillo y sin complicaciones. ¡Lo recomiendo!
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Empresa muy competente en la gestión de fondos de apoyo empresarial. El contacto con el consultor Luís Ramos ha sido muy profesional, atento y eficaz.
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Eduardo Rocha

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