Start PME
Todas las convocatorias
Código ALT2030-2026-62Cierra el 30 dic 2027

Habitação Acessível na Região do Alentejo Litoral - Prioridade 6H (FTJ)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa

Cierre
30 dic 2027
Dotación
9,3 Mi €
Regiones
Alentejo

Una buena solicitud tarda semanas en prepararse. Empiece hoy.

Compruebe si su empresa es elegible

Diagnóstico gratuito en 2 minutos. Un consultor analiza esta convocatoria para su caso.

Diagnóstico Start PME

Comience su diagnóstico

2 minutos · gratuito · sin compromiso

Contenido de la convocatoria en portugués.

Resumen de la convocatoria

O aviso ALT2030-2026-62, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e reabilitação de habitação pública para arrendamento a custos acessíveis na NUTS III Alentejo Litoral, através do Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Destina-se aos municípios, admitindo IPSS e entidades do setor social em copromoção com protocolo municipal. Dispõe de 9.300.000 € e de uma taxa máxima de cofinanciamento de 25%. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 13 de 30, os textos das orientações também estão incompletos e não foi disponibilizado o conteúdo dos modelos Word e Excel.

Lo que debe saber

  • Apoia a criação de novos fogos, por construção nova ou reabilitação de edificado que passe a cumprir essa função; não apoia habitação privada.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, considerando, para este limiar, apenas despesas das categorias previstas nos custos elegíveis.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção; o número máximo de candidaturas consta como N/A.
  • À submissão, a empreitada com maior peso financeiro deve ter todas as peças aprovadas, projeto de execução completo e licenciamentos e autorizações aplicáveis, estando em condições de lançar concurso.
  • Exige alinhamento com as necessidades habitacionais e instrumentos estratégicos territoriais, DNSH, sustentabilidade ambiental e resistência às alterações climáticas.
  • Auxílios de Estado: o aviso assinala o enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG). Não aplicar automaticamente a dedução de receitas prevista para operações que não constituam auxílio de Estado.
  • Aquisição de imóveis/frações limitada a 10% da despesa total elegível, com avaliação independente e prova de ausência de subvenção nos sete anos anteriores.
  • Mérito mínimo de 3 valores; a grelha do Anexo A.2 não consta do texto disponibilizado.

Cómo es la solicitud

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter as páginas em falta do aviso, a grelha de mérito e os modelos editáveis. Não assumir que os nomes dos ficheiros provam obrigatoriedade ou conteúdo. Confirmar no formulário efetivo os campos e limites.

  2. 2

    Validar entidade, operação e parceria

    Confirmar município e localização elegíveis, criação de novos fogos e custo superior a 200.000 €. Verificar que a operação não está concluída. Em copromoção, formalizar o protocolo com todas as responsabilidades exigidas.

  3. 3

    Fechar a maturidade técnica e ambiental

    Rever as peças da empreitada de maior peso financeiro e a aprovação do projeto. Documentar DNSH, contratação ecológica, medidas ambientais orçamentadas e requisitos energéticos. Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026 para determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing, sem confundir dispensa de avaliação com dispensa das restantes exigências do aviso.

  4. 4

    Apurar orçamento e financiamento

    Separar custos elegíveis e não elegíveis e verificar os limites de aquisição de imóveis. Validar o tratamento do IVA e o enquadramento SIEG: a exceção de elegibilidade de IVA recuperável indicada no aviso exclui operações executadas ao abrigo de regimes de auxílios de Estado. Identificar fontes para financiar toda a operação.

  5. 5

    Demonstrar sustentabilidade e tratar receitas

    Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo Viabilidade Financeira, com modelo de gestão, custos de exploração e manutenção e fontes de cobertura. Verificar a aplicação da OG 1/2024 em função do custo e do enquadramento em auxílios de Estado; não aplicar automaticamente o défice de financiamento a uma operação SIEG.

  6. 6

    Redigir a fundamentação e definir indicadores

    Fundamentar a necessidade, o alinhamento estratégico, a abordagem Nova Bauhaus Europeia e o domínio 041, 042 ou 043. Definir metas de capacidade, habitações, energia e utilizadores com bases verificáveis. Avaliar mérito apenas depois de obter a grelha integral.

Perfil del solicitante

Tipo de entidad
Municípios do Alentejo Litoral. IPSS e entidades do setor social apenas em copromoção com municípios, no âmbito de parcerias locais em contextos territoriais vulneráveis e mediante protocolo.
Tasa de financiación
Máximo de 25%, sob a forma de subvenção por custos reais. A entidade deve demonstrar fontes de financiamento para a parte não coberta pelo apoio e para os custos não elegíveis. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Sectores
Habitação pública para arrendamento a custos acessíveis; Construção e reabilitação para criação de novos fogos

Requisitos de elegibilidad

  • Operação localizada na NUTS III Alentejo Litoral.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, segundo a base de apuramento específica do aviso.
  • Operação não concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade técnica suficiente para lançamento da empreitada com maior peso financeiro.
  • Enquadramento nas necessidades habitacionais e estratégias territoriais exigidas.
  • Disponibilidade de financiamento e sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprimento dos requisitos ambientais, energéticos e de contratação pública.
  • Habitações destinadas a pessoas que cumpram a Lei n.º 81/2014 ou os regulamentos regionais ou municipais aplicáveis.

Obligaciones del beneficiario

  • Cumprir os requisitos legais aplicáveis aos beneficiários e operações referidos no aviso, incluindo o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o Decreto-Lei n.º 165/2026.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Demonstrar alinhamento com a ELH validada pelo IHRU, Cartas Municipais de Habitação ou estratégias e planos intermunicipais, e com os instrumentos territoriais exigidos no aviso.
  • Demonstrar DNSH e incorporar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração através das medidas previstas na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, avaliando a aplicação da metodologia da OT n.º 1/2026.
  • Nas intervenções de eficiência energética em edifícios públicos, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável uma renovação média de pelo menos 30%.
  • Nas novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.

Calendario y plazos

  1. Abertura: 06/11/2026, às 09h00.
  2. Fase 1: 30/11/2026, às 18h00.
  3. Fase 2: 30/12/2026, às 18h00.
  4. Fase 3: 29/01/2027, às 18h00.
  5. Fase 4: 26/02/2027, às 18h00.
  6. Fase 5: 31/03/2027, às 18h00.
  7. Fase 6: 30/04/2027, às 18h00.
  8. Fase 7: 31/05/2027, às 18h00.

Cómo se evalúan las solicitudes

  • Limiar de seleção pelo mérito

    Obter pelo menos 3 valores, calculados segundo o Anexo A.2. Os critérios, ponderações, escalas e fórmula não constam do texto disponibilizado; obter a grelha antes de avaliar ou otimizar a candidatura.

Antes de presentar

  • Obter o aviso integral, em especial o Anexo A.2, e o conteúdo dos modelos Word e Excel antes de fechar a candidatura.
  • Confirmar acesso da entidade ao Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Validar natureza jurídica, localização e modalidade individual ou em copromoção.
  • Dispor do projeto de execução completo, peças aprovadas, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários e autorizações aplicáveis.
  • Reunir os instrumentos estratégicos de habitação e evidências de alinhamento territorial.
  • Dispor de fontes de financiamento e de dados de exploração e manutenção.
  • Avaliar DNSH, eficiência energética e aplicabilidade da avaliação Climate Proofing.
  • Verificar apoios PRR anteriores e, quando aplicável, obter documentação de revogação e dívida.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução completo e peças aprovadas do procedimentoObligatorio
  • Memória descritivaObligatorio
  • Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObligatorio
  • Protocolo de copromoçãoObligatorio
  • Documentação de revogação do apoio PRRObligatorio
  • Declaração de avaliação do imóvel e prova de ausência de subvenções anterioresObligatorio
  • Documentação da avaliação Climate ProofingObligatorio
  • EVEF, modelo de apuramento da TDF e suportes dos pressupostosObligatorio
  • Declaração qualitativa de sustentabilidade da OG 1/2024Obligatorio
  • Orçamento_Global_Op.xlsx; Declaração Enquadramento_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx; Declaração Compromisso Beneficiário.docx; Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docx; Check-list para verificação de procedimentos de contratação pública.xlsx

Start PME recopila y prepara toda la documentación.

+5.000

Solicitudes presentadas

+50 M €

Gasto subvencionable aprobado

+27 M €

Ayuda a fondo perdido aprobada

82%

Tasa de aprobación

Experiencia y confianza

La confianza de quienes ya han trabajado con nosotros

Resultados comprobados y testimonios reales de clientes de Start PME.

4,9
valoración en Google
Start PME fue un socio fundamental en el desarrollo de nuestro proyecto. Desde el primer contacto quedó claro su alto nivel de profesionalidad, organización y orientación a resultados. El acompañamiento fue siempre cercano, con una orientación clara en todas las etapas, lo que nos permitió avanzar con confianza y eficiencia. Destaco especialmente a Miguel Gomes por su excelente trabajo, disponibilidad y capacidad para simplificar procesos normalmente complejos. Su experiencia marcó la diferencia en el éxito de la solicitud. Recomiendo Start PME a cualquier empresa que valore un socio competente, estructurado y realmente comprometido con los resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estoy ya muy satisfecha con vuestro trabajo. Mónica ha sido impecable y siempre disponible para todas mis preguntas y dudas. La Dra. Liliana, con toda su dedicación, esfuerzo, profesionalidad y simpatía, nos ayudó a superar los retos iniciales. Julie, fui muy bien recibida en la oficina de Avenida y solo puedo dar las gracias, porque este inicio es fundamental para encontrar personas con las que podamos trabajar y que compartan el mismo carisma, entusiasmo, dedicación y cuidado en un proceso que, en su fase inicial, siempre es más burocrático y exige paciencia.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
Start PME nos ayudó a planificar y desarrollar nuestro proyecto de turismo rural en Mértola. Desde la fase inicial, con el equipo de arquitectos, hasta la obtención de la financiación. Hoy puedo decir que nuestro sueño existe, en gran parte, gracias al esfuerzo y la profesionalidad de la directora del proyecto y de su equipo, que garantizaron que todo se desarrollara de la mejor manera.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabajar con Start PME ha sido una experiencia gratificante, que nos ha permitido, como asociación sin ánimo de lucro, desarrollar solicitudes alineadas con los objetivos de Portugal 2030. Su enfoque flexible y su profundo conocimiento de nuestras necesidades han sido fundamentales para transformar ideas en proyectos concretos y sostenibles.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontré en Start PME un apoyo sólido para los fondos europeos. Especialmente en el director de proyecto Miguel Gomes, una persona en quien confío y a quien aprecio, un apoyo necesario para afrontar la enorme burocracia estatal y mantenerme informado sobre las ayudas y posibilidades existentes. (...) Por eso seguiré siendo cliente de Start PME con mucho gusto e interés. Muchas gracias.
Diogo MaltaGamma Expeditions
La colaboración con Start PME fue fundamental en las ayudas a las que Modera Engenharia ha concurrido y ha sido un factor diferenciador en la tasa de éxito que hemos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos que el desempeño ha sido muy bueno, desde la preparación de la solicitud hasta su presentación y seguimiento. También cabe destacar la total disponibilidad de Start PME para aclarar las dudas que van surgiendo.
João SimõesLusovolt
Quiero agradecer todo el esfuerzo y la dedicación durante estos meses de trabajo. Me siento satisfecha y tranquila con Start PME, porque siento que puedo confiar en el trabajo de su equipo y que están atentos a las necesidades de las empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
La experiencia con Start PME todavía es reciente, pero extremadamente positiva. Luís nos ayudó a orientar y organizar nuestras ideas y a encontrar la mejor forma de hacerlas realidad. Ha sido excelente y recomiendo Start PME a quienes se aventuran en el mundo del emprendimiento en Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estoy muy satisfecho con todo el trabajo realizado y recomendaría vuestra empresa a otros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estoy satisfecha con el compromiso que habéis demostrado durante nuestra solicitud y deseando trabajar con vosotros para hacerla realidad.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, me encantó el borrador, los textos son muy inspiradores, ¡un trabajo excelente! Muchas gracias por toda la ayuda y dedicación para apoyar el crecimiento de Cultivating Futures.
Joana CondeCultivating Futures
Equipo muy accesible, rápido en responder y muy profesional. Hicieron que todo fuera sencillo y sin complicaciones. ¡Lo recomiendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Un equipo muy profesional. Me ayudaron a estructurar mi despacho y a crear un plan de negocio para dar el siguiente paso. Lo recomiendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muy competente en la gestión de fondos de apoyo empresarial. El contacto con el consultor Luís Ramos ha sido muy profesional, atento y eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes es un excelente gestor. Trabaja con mucha responsabilidad y claridad. Start PME es un buen socio.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradezco vuestra forma de trabajar y la excelente atención y calidad de todos los servicios que prestáis. Recomendaré vuestra empresa. Enhorabuena.
Eduardo Rocha

Compruebe si su empresa es elegible

Una buena solicitud tarda semanas en prepararse. Empiece hoy.