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Código PAT2030-2026-30Fecha a 10/12/2026

Dinamização e realização de cursos de especialização de média duração (summer/ winter schools) em áreas prioritárias do Portugal 2030: edição 2027

Programa Assistência Técnica · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
10/12/2026
Dotação
500.000 €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso PAT2030-2026-30, do Programa Assistência Técnica 2030 (PAT 2030), apoia a preparação, realização, divulgação e avaliação de cursos de especialização de 30 a 60 horas, em 2027, para capacitar o ecossistema direto dos fundos europeus. Podem candidatar-se o INA, I.P., entidades do ensino superior com competências nas áreas prioritárias e a FEFAL. A dotação FEDER é de 500.000 €, com cofinanciamento máximo de 75%. Cada candidatura corresponde a um curso, com custo total até 75.000 €, podendo cada entidade apresentar até três candidaturas. O texto disponibilizado termina a meio da página 13 de um documento identificado como tendo 26 páginas; não permite confirmar o conteúdo das páginas restantes.

O que precisa de saber

  • Concurso aberto de 26/10/2026 até às 18h00 de 10/12/2026.
  • Beneficiários restritos ao INA, I.P., entidades do ensino superior com competências técnicas e científicas relevantes e FEFAL; não é um apoio genérico a empresas.
  • Candidatura individual, limitada a três candidaturas por NIF. Cada candidatura inclui um único curso, admitindo várias turmas ou edições.
  • Cursos de 30 a 60 horas; operação até nove meses, integralmente executada em 2027 e concluída até 31/12/2027.
  • Turmas de 15 a 25 participantes, admitindo-se pedido excecional e fundamentado de alargamento.
  • Cada turma deve incluir pelo menos 25% de participantes do ecossistema direto dos fundos, sem cobrança de propinas a esses participantes.
  • Custo total por operação até 75.000 €. Apoio calculado sobre custos diretos de pessoal acrescidos de 40% para os restantes custos.
  • Custos diretos de pessoal não docente limitados a 25% do custo elegível da operação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e confirmar o canal de candidatura

    Solicitar o aviso integral e eventuais instruções à Autoridade de Gestão. Não tratar as secções de trabalho abaixo como reprodução do formulário: o formulário não foi disponibilizado.

  2. 2

    Validar a entidade e o limite por NIF

    Confirmar a natureza elegível, as competências relevantes, os requisitos legais e o número de candidaturas. Avaliar o enquadramento em auxílios de Estado com base na natureza das atividades e na informação financeira.

  3. 3

    Estruturar o programa de formação

    Definir um curso de 30 a 60 horas, enquadrado numa área prioritária, com conteúdos, metodologias, equipa docente, resultados e critérios de seleção. Fundamentar inovação, experiência anterior e eventuais novas subáreas.

  4. 4

    Planear turmas, calendário e avaliação

    Dimensionar as turmas e edições, garantir a quota mínima de participantes do ecossistema sem propinas, planear promoção e disseminação e definir metas e mecanismos de avaliação. Validar a conclusão até 31/12/2027.

  5. 5

    Construir e validar o orçamento

    Separar pessoal diretamente afeto de apoio transversal. Calcular a base de pessoal, acrescer 40%, aplicar 75% e verificar o teto de 75.000 € e o limite de pessoal não docente. Estimar contrapartida e receitas de propinas externas.

  6. 6

    Rever o mérito e submeter

    Validar todas as condições e evidenciar os fatores de mérito conhecidos. Consultar a grelha integral antes de estimar a pontuação. Preencher o formulário efetivo e anexar os documentos que nele forem exigidos, após confirmação do canal, até às 18h00 de 10/12/2026.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Instituto Nacional de Administração, I.P.; entidades do ensino superior com competências técnicas e científicas nas áreas prioritárias de capacitação; Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).
Taxa de financiamento
Máximo de 75% FEDER. Custo elegível calculado = custos diretos elegíveis de pessoal × 1,4; apoio = custo elegível calculado × 75%. Os 40% são uma taxa fixa para cobrir os restantes custos, não uma taxa de cofinanciamento adicional. Para um custo elegível de 75.000 €, o apoio máximo teórico é de 56.250 € e a contrapartida é de 18.750 €, antes de eventuais reduções. Adiantamento inicial até 10% do fundo aprovado; adiantamento e reembolsos intermédios, em conjunto, até 95% do montante aprovado; remanescente em saldo final.
Setores
Não são indicados CAE elegíveis; a elegibilidade é definida pela natureza da entidade e pelas suas competências.; Áreas de formação: avaliação de políticas públicas; planeamento estratégico territorial e prospetiva; financiamento baseado em resultados; projetos de investimento complexos e de grande dimensão; requisitos ambientais, ESG, economia circular e taxonomia sustentável; gestão de risco e compliance; contratação pública; inteligência artificial na gestão, monitorização e controlo de fundos europeus.

Requisitos de elegibilidade

  • Apresentação individual e máximo de três candidaturas por entidade, aferido pelo NIF.
  • Competência técnica e científica nas áreas prioritárias, no caso das entidades do ensino superior.
  • Cumprimento das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação previstas na legislação citada no aviso.
  • Curso dirigido à capacitação do ecossistema direto dos fundos: autoridades de gestão, organismos intermédios, membros dos Comités de Acompanhamento e órgãos de coordenação técnica e política do Portugal 2030.
  • Capacidade para assegurar a contrapartida do financiamento, admitindo-se propinas de participantes externos nos termos do aviso.
  • Aferição do enquadramento em auxílios de Estado, incluindo análise das demonstrações financeiras anuais quando aplicável.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação referidos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na legislação aplicável citada no aviso.
  • Apresentar programa de formação com área e subáreas, inovação e diferenciação, calendário, atividades, conteúdos, metodologia, docentes, resultados e critérios de seleção dos participantes.
  • Enquadrar cada curso numa área prioritária e em uma ou mais subáreas dessa área; fundamentar a relevância de subáreas novas.
  • Assegurar 30 a 60 horas de formação e respeitar a duração e o calendário da operação.
  • Garantir turmas de 15 a 25 pessoas, salvo alargamento excecional solicitado e devidamente justificado.
  • Assegurar pelo menos 25% de participantes do ecossistema direto dos fundos em cada turma no arranque, sem propinas. O aviso admite flexibilidade de 10% na conclusão, mas o texto disponível não explicita a sua operacionalização nem a penalização específica deste requisito.
  • Selecionar participantes com rigor e transparência, dando prioridade a técnicos diretamente envolvidos no planeamento, gestão e acompanhamento ou avaliação dos fundos nas áreas do curso.
  • Adotar formação de elevada qualidade técnica, metodologias inovadoras e interativas, orientação prática e organização flexível para ativos empregados.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 26/10/2026.
  2. Encerramento: 10/12/2026 às 18h00.
  3. Análise e decisão de candidatura: Não indicado nos documentos.
  4. Execução: em 2027, até nove meses e conclusão até 31/12/2027.
  5. Arranque de cada turma: verificação da quota mínima de 25% de participantes do ecossistema direto.
  6. Decisão de reembolso: 30 dias úteis desde a receção, com uma possível suspensão para elementos adicionais.
  7. Saldo final, relatório e indicadores: até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
  8. Decisão do saldo final: até 45 dias úteis e após verificação no local.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final e acesso ao financiamento

    Necessária classificação final igual ou superior a 3,00 pontos, com cabimento na dotação FEDER. A metodologia integral, escala e regras de desempate não constam do texto disponibilizado.

  • B1 — Qualidade técnica e científica e experiência

    Evidenciar qualidade do programa e da equipa docente e experiência anterior em summer/winter schools nas áreas ou subáreas prioritárias. Não são disponibilizados níveis de pontuação.

  • B2 — Especialistas de várias entidades elegíveis

    Integrar especialistas de mais de uma das entidades beneficiárias e identificar as suas afiliações e contributos. A candidatura mantém modalidade individual.

  • D2 — Metodologias e estudos de caso reais

    Descrever metodologias que incluam estudos de caso reais de fundos europeus, incluindo visitas de estudo, demonstrando a ligação à aprendizagem prática.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral: o texto recebido termina na página 13 de 26. Confirmar as instruções de candidatura, anexos, grelha de mérito e penalizações que não estão disponíveis.
  • Confirmar a integração da entidade numa das três categorias de beneficiários admitidas.
  • Consultar o NIF da entidade e contar as candidaturas já apresentadas a este aviso; máximo de três.
  • Definir um único curso por candidatura, com área prioritária, subáreas e carga horária admissíveis.
  • Confirmar capacidade de executar em 2027, em até nove meses, e de financiar a contrapartida.
  • Reunir programa de formação, identificação e qualificações da equipa, orçamento de pessoal, calendário e metas dos indicadores.
  • Verificar o enquadramento em auxílios de Estado e reunir demonstrações financeiras anuais quando relevantes para essa análise.
  • Registo prévio no Balcão dos Fundos, permissões de utilizador, certificação PME e requisitos de assinatura da candidatura: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Programa de formaçãoObrigatório
  • Demonstrações financeiras anuais
  • Relatório final de execução e avaliação e reporte de indicadoresObrigatório
  • Pedido de pagamento do saldo finalObrigatório
  • Diplomas ou certificados de conclusãoObrigatório
  • Inquérito de avaliação aos participantesObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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