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Código PACS-2026-9Fecha a 20/04/2027

Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato/ Barragem do Pisão - Estação Elevatória e Conduta para reforço do abastecimento de água do sistema urbano de Póvoa e Meadas e parte proporcional da componente Infraestruturas Primárias – Barragem do Pisão

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão

Fecho
20/04/2027
Dotação
27,5 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso-convite PACS-2026-9, do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030, destina-se exclusivamente à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Apoia o reforço do abastecimento público de água potável através da ligação da Barragem do Pisão à ETA de Póvoa e Meadas, incluindo estação elevatória, condutas e uma parcela proporcional das infraestruturas primárias da barragem. Disponibiliza 27.510.000,00 € do Fundo de Coesão, com cofinanciamento máximo de 85%, através de subvenção a custos reais. A última versão fornecida prorroga a submissão até às 18h00 de 20 de abril de 2027. A análise assenta nos excertos dos três avisos: os restantes anexos foram apenas inventariados, não tendo sido disponibilizado o seu conteúdo.

O que precisa de saber

  • Não é um concurso aberto a empresas: o único beneficiário elegível é a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em candidatura individual.
  • Considerar a versão Aviso PACS-2026-9_Prorrogação_20_04_2027.pdf para o calendário; os fechos de 20/07/2026 e 20/10/2026 foram substituídos.
  • É exigida evidência da adjudicação da empreitada de montante mais elevado prevista na candidatura.
  • Apenas são elegíveis despesas das componentes destinadas ao abastecimento público de água potável, faturadas e pagas a partir de 31/03/2025, inclusive.
  • A percentagem de imputação da componente Infraestruturas Primárias — Barragem do Pisão não está quantificada nos excertos disponibilizados.
  • Operações geradoras de receitas exigem EVF; as receitas líquidas são abatidas proporcionalmente à despesa elegível.
  • Custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros exige estudos de viabilidade e análise custo-benefício, incluindo análise financeira, económica e de riscos.
  • A aprovação exige mérito final de pelo menos 3,00 pontos, pelo menos 2,00 pontos em cada critério N1 e cabimento na dotação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Fixar a versão aplicável e completar a documentação

    Usar o prazo de 20/04/2027. Ler o aviso integral e os anexos antes de definir a lista final de documentos e de mapear os campos do portal. Não transportar o calendário das versões anteriores.

  2. 2

    Validar elegibilidade e maturidade

    Confirmar a entidade convidada, o âmbito territorial e material, a adjudicação da maior empreitada e as autorizações aplicáveis. Preparar a demonstração de ausência de duplo financiamento e conferir a declaração de compromisso antes de a preencher ou assinar.

  3. 3

    Preparar a memória e o orçamento

    Descrever as componentes, justificar custos e separar despesas elegíveis e não elegíveis. Documentar a imputação proporcional da barragem sem inventar uma percentagem. Preparar calendário físico e cronograma financeiro anual compatíveis com os pedidos de pagamento.

  4. 4

    Demonstrar viabilidade e conformidade

    Demonstrar cobertura dos custos de exploração e manutenção. Preparar EVF se houver receitas e estudos de viabilidade/ACB se o custo total elegível atingir 50 milhões de euros. Preparar evidências ambientais, DNSH, resistência climática e fundamentação sobre auxílios de Estado.

  5. 5

    Definir metas, comunicação e fundamentação do mérito

    Calcular as metas com suporte técnico e estatístico. Confirmar os indicadores adicionais no A.3 e a grelha de avaliação no A.2. Preparar plano de comunicação e, se pretendida, fundamentar a majoração NEB segundo o A.4.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    No Balcão, selecionar o aviso e transpor apenas dados validados para os campos efetivamente existentes. Consultar as ajudas em contexto, conferir os documentos pelo A.1.1 e verificar coerência entre formulário, memória, orçamento, cronograma e indicadores. Submeter até às 18h00 de 20/04/2027.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidade pública: exclusivamente a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, em subvenção baseada em custos reais. Nas operações geradoras de receitas, as receitas líquidas são abatidas proporcionalmente à despesa elegível. Pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura.
Setores
Abastecimento público de água para consumo humano; Infraestruturas de captação, adução e armazenamento de água para mitigação da escassez hídrica

Requisitos de elegibilidade

  • Apresentação individual no âmbito do convite PACS-2026-9.
  • Enquadramento na tipologia de operação 2068 — Ações para mitigação da escassez hídrica, intervenção RSO2.5-04-01.
  • Adjudicação da empreitada de montante mais elevado prevista na candidatura.
  • Licenciamentos e autorizações, quando aplicáveis.
  • Sustentabilidade financeira da exploração e manutenção da infraestrutura.
  • Cumprimento ambiental, DNSH e resistência climática nos termos do aviso.
  • EVF quando existam receitas de exploração; estudos de viabilidade e análise custo-benefício se o custo total elegível atingir 50 milhões de euros.
  • Ausência de duplo financiamento e cumprimento dos limiares de mérito.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e as obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do Capítulo II do REACS, nas redações aplicáveis, incluindo impedimentos e condicionamentos.
  • Cumprir as metas anuais do cronograma financeiro através dos pedidos de pagamento com as despesas executadas; o incumprimento pode determinar abatimentos à despesa elegível e ao Fundo de Coesão aprovados.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévios à execução, quando aplicáveis, e demonstrar a adjudicação da empreitada de maior montante.
  • Fundamentar a solução técnica, os custos e o calendário físico-financeiro e assegurar recursos suficientes para exploração e manutenção.
  • Cumprir a legislação ambiental e o princípio de não prejudicar significativamente — DNSH.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos, consultando o Guião Climate Proofing.
  • Demonstrar ausência de ações ou despesas já financiadas pelos Programas Regionais do Continente ou pelo PRR.
  • Apresentar fundamentação da não aplicação de auxílios de Estado, sujeita a avaliação pela Autoridade de Gestão.

Calendário e prazos

  1. 31/03/2025: início da elegibilidade temporal das despesas, que devem ser faturadas e pagas a partir desta data.
  2. 16/04/2026: abertura das candidaturas.
  3. 20/04/2027, 18h00: fecho, segundo a última prorrogação fornecida.
  4. 21/04/2027 a 15/07/2027: período previsto de análise.
  5. 22/07/2027: data-limite prevista para comunicação da decisão.
  6. O aviso refere decisão fundamentada no prazo de 60 dias após o fecho; o excerto da versão mais recente termina antes de completar as regras de notificação e contagem.
  7. Durante a execução: cumprir metas financeiras anuais e apresentar os respetivos pedidos de pagamento.
  8. Ano de conclusão: ano-alvo do RSO20.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar A.2; não atribuir pontuação apenas com base na designação.

  • Capacidade de Execução

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar A.2; a adjudicação da maior empreitada é requisito de elegibilidade, não uma pontuação demonstrada.

  • Impacto

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar A.2 antes de relacionar metas com níveis de pontuação.

  • Qualidade

    Parâmetros e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Aplicar a grelha do A.2.

  • Regras globais de avaliação

    Mérito absoluto, sem hierarquização. Escala final de 0 a 5, até à segunda casa decimal sem arredondamento. N3 utiliza 0, 1, 3 e 5 ou escalas parciais previstas no aviso. Exige classificação final ≥ 3,00 e cada N1 ≥ 2,00, além de cabimento financeiro.

  • Majoração Nova Bauhaus Europeia

    Demonstrar princípios NEB ou participação das comunidades locais; consultar A.4 para definições e evidências. Não confundir com aumento da taxa de apoio.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade candidata é a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo; não prosseguir para outra entidade.
  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, credenciação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito deste convite a uma entidade pública.
  • Obter os anexos completos, prioritariamente A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.1.4, A.2, A.3 e B, e a versão integral do aviso mais recente.
  • Reunir a evidência de adjudicação, os licenciamentos aplicáveis, o projeto técnico, a fundamentação dos custos e o calendário de execução.
  • Identificar a componente exclusivamente afeta a água potável e a parcela proporcional das infraestruturas primárias.
  • Determinar se existem receitas de exploração, se o custo total elegível atinge 50 milhões de euros e se a vida útil da infraestrutura é de pelo menos cinco anos.
  • Não foram fornecidos dados do cliente; não preencher valores, metas ou declarações por inferência.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Evidência da adjudicação da empreitada de maior montanteObrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e evidências de cumprimento ambientalObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade da exploração e manutençãoObrigatório
  • Estudo de Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Estudos de viabilidade e análise custo-benefícioObrigatório
  • Demonstração DNSH e resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Metas dos indicadores RSO20, RCR41 e de acompanhamentoObrigatório
  • Demonstração de ausência de duplo financiamento e fundamentação de não aplicação de auxílios de EstadoObrigatório
  • Evidências para majoração NEB

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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