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Código PACS-2026-27Fecha a 19/03/2027

Implementação de Sistema de Sinalização e Telecomunicações, na Linha do Norte, incluindo Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS)

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão

Fecho
19/03/2027
Dotação
66 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Aviso-convite PACS-2026-27 do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030, exclusivamente dirigido à Infraestruturas de Portugal, S.A., para modernização da sinalização e telecomunicações da Linha do Norte. Abrange ETCS Nível 2 no troço Granja–Gaia, GSM-R entre Campanhã e Entroncamento e preparação do troço Entroncamento–Souselas para ETCS Nível 2. Apoio do Fundo de Coesão, por subvenção a custos reais. A análise baseia-se no excerto do aviso e nos dois guiões disponibilizados; o conteúdo dos restantes anexos não foi disponibilizado e o texto do aviso está truncado.

O que precisa de saber

  • Beneficiário único: Infraestruturas de Portugal, S.A.; não é um concurso aberto a empresas em geral.
  • Candidaturas individuais de 12/10/2026 até às 18h00 de 19/03/2027, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa de 65.980.000,00 € e taxa máxima de 85%, sujeita às regras aplicáveis às receitas.
  • A ação de maior montante tem de estar adjudicada na data da submissão; sem esta maturidade, a candidatura não será aprovada.
  • Mérito final mínimo de 3,00 pontos e mínimo de 2,00 pontos em cada critério N1, com cabimento na dotação.
  • EVF obrigatório para operações geradoras de receitas na exploração; documentação adicional do artigo 15.º do REACS para custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros.
  • Exige demonstração de DNSH, resistência às alterações climáticas, sustentabilidade financeira e enquadramento no PNI 2030 e no planeamento multimodal aprovado.
  • Os anexos A.1.1, A.2, A.3 e B devem ser consultados antes do preenchimento final: não foram disponibilizados os respetivos conteúdos, pelo que não é possível reproduzir a lista integral de documentos, os campos do formulário ou os subcritérios de mérito.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar elegibilidade e completar as fontes

    Confirmar beneficiário, âmbito territorial e técnico. Obter os anexos e extrair a lista efetiva de documentos e os campos das ajudas em contexto. Não assumir que os blocos temáticos abaixo reproduzem as secções do formulário eletrónico.

  2. 2

    Verificar maturidade e autorizações

    Identificar a ação de maior montante e comprovar a sua adjudicação à data de submissão. Verificar os licenciamentos e autorizações aplicáveis. Não avançar para submissão sem o requisito de maturidade.

  3. 3

    Preparar fundamentação técnica e programação

    Seguir o Anexo B após leitura. Fundamentar objetivos, solução técnica, PNI 2030, planeamento multimodal e relação custo-resultados. Construir calendário por ação e previsão anual de execução.

  4. 4

    Fechar investimento e sustentabilidade financeira

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis. Excluir pagamentos em numerário, despesas meramente financeiras e funcionamento, manutenção ou reparação ligados à exploração. Verificar outras exclusões do aviso. Preparar EVF se houver receitas e documentação adicional se o custo total elegível atingir 50 milhões de euros.

  5. 5

    Demonstrar conformidade ambiental e climática

    Demonstrar DNSH e consultar o self-assessment climático. No Mapshaper, carregar ficheiros descomprimidos de localização e perigos do Continente, selecionar camadas e guardar capturas. Para medições, usar SIG adequado. Efetuar a verificação preliminar GEE antes de escolher a calculadora; não aplicar automaticamente GEE-PInfraRC a mobilidade.

  6. 6

    Definir metas, mérito e comunicação

    Fixar metas sustentadas para RCO109 e RPR026 e consultar os indicadores de acompanhamento. Aplicar os subcritérios do Anexo A.2 apenas após leitura. Preparar plano de comunicação e, se fundamentável, demonstração dos princípios Nova Bauhaus europeia.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Exclusivamente Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade de natureza pública identificada no aviso como única capaz de executar a operação.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, em subvenção a custos reais. Nas operações geradoras de receitas líquidas com custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 €, aplica-se modulação da taxa em função das receitas, nos termos do artigo 16.º do REACS e com a exceção prevista no aviso. Pagamentos por reembolso e contra fatura; não está indicada uma percentagem de adiantamento autónomo.
Setores
Infraestrutura ferroviária da RTE-T; Sistemas de sinalização e telecomunicações ferroviárias

Requisitos de elegibilidade

  • Candidatura individual.
  • Cumprimento dos requisitos de elegibilidade e ausência de impedimentos previstos na legislação referida.
  • Investimento enquadrado no âmbito específico da Linha do Norte definido no convite.
  • Capacidade e recursos financeiros para executar e sustentar a operação.
  • Certificação PME, CAE elegíveis, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições comuns do REACS expressamente referidos no aviso.
  • Comprovar enquadramento no PNI 2030 e no modelo de planeamento multimodal aprovado.
  • Demonstrar a melhor solução técnica, sustentabilidade e relação entre apoio, atividades e objetivos.
  • Comprovar a adjudicação da ação de maior montante à data da submissão.
  • Demonstrar DNSH e resistência às alterações climáticas; consultar os instrumentos do Anexo G.
  • Apresentar calendário por ação e previsão anual de execução fundamentados em contratos, adjudicações e propostas.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar recursos para investimento, exploração e manutenção.
  • Apresentar EVF quando existam receitas na exploração e os documentos do artigo 15.º do REACS quando o custo total elegível seja igual ou superior a 50 milhões de euros.

Calendário e prazos

  1. Preparação: assegurar adjudicação da ação de maior montante até à submissão.
  2. Submissão: 12/10/2026 a 19/03/2027, às 18h00.
  3. Análise prevista: 22/03/2027 a 16/06/2027.
  4. Comunicação prevista da decisão: até 23/06/2027, sujeita às regras de suspensão e alargamento do aviso.
  5. Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
  6. Aceitação: 30 dias, por assinatura digital qualificada.
  7. RCO109: ano de conclusão; RPR026: ano-alvo um ano após entrada em exploração.
  8. Revisão de metas: possível por decisão da Autoridade de Gestão antes do pedido de pagamento final, em circunstâncias supervenientes, imprevistas e não imputáveis ao beneficiário.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2; preparar evidência do enquadramento estratégico exigido pelo aviso.

  • Capacidade de Execução

    Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2; reunir evidências de maturidade, recursos e programação.

  • Impacto

    Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2 e fundamentar resultados esperados sem presumir limiares de pontuação.

  • Qualidade

    Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2 e sustentar solução técnica, sustentabilidade e relação custo-resultados.

  • Classificação e admissibilidade de mérito

    Escala final de 0 a 5, até à segunda casa decimal sem arredondamento. Exige nota final ≥ 3,00 e cada N1 ≥ 2,00. N3 usa 0, 1, 3 e 5, ou escalas reduzidas previstas no Anexo A.2. Ponderações N2/N3 não disponibilizadas. Avaliação de mérito absoluto, sem hierarquização.

  • Majoração Nova Bauhaus europeia

    Demonstrar soluções acessíveis, inclusivas, atrativas e sustentáveis para desafios climáticos ou participação das comunidades locais. Consultar Anexo A.4; metodologia detalhada não disponibilizada. Não confundir com aumento da taxa de financiamento.

Antes de submeter

  • Confirmar que a candidatura é apresentada pela Infraestruturas de Portugal, S.A.
  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos; o procedimento de registo e os perfis de acesso não estão indicados nos documentos.
  • Obter a versão integral do aviso e ler os anexos não disponibilizados, em especial A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.2, A.3 e B.
  • Ter adjudicada a ação de maior montante antes da submissão.
  • Reunir contratos, propostas, orçamento, calendário, fontes de financiamento e licenças aplicáveis.
  • Apurar receitas de exploração, custo total elegível e necessidade de EVF e documentação do artigo 15.º do REACS.
  • Preparar a avaliação DNSH e a verificação climática.
  • Certificação PME como pré-requisito: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documentos de instrução constantes do Anexo A.1.1Obrigatório
  • Memória descritiva segundo o Anexo BObrigatório
  • Comprovação de adjudicação da ação de maior montanteObrigatório
  • Calendário por ação e previsão anual de execuçãoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • EVF conforme Anexo A.1.3
  • Documentos previstos no artigo 15.º do REACS
  • Licenciamentos e autorizações
  • Demonstrações DNSH, resistência climática e sustentabilidade financeiraObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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