Implementação de Sistema de Sinalização e Telecomunicações, na Linha do Norte, incluindo Sistema European Rail Traffic Management System (ERTMS)
Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão
- Cierre
- 19 mar 2027
- Dotación
- 66 Mi €
- Regiones
- Centro
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
Aviso-convite PACS-2026-27 do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030, exclusivamente dirigido à Infraestruturas de Portugal, S.A., para modernização da sinalização e telecomunicações da Linha do Norte. Abrange ETCS Nível 2 no troço Granja–Gaia, GSM-R entre Campanhã e Entroncamento e preparação do troço Entroncamento–Souselas para ETCS Nível 2. Apoio do Fundo de Coesão, por subvenção a custos reais. A análise baseia-se no excerto do aviso e nos dois guiões disponibilizados; o conteúdo dos restantes anexos não foi disponibilizado e o texto do aviso está truncado.
Lo que debe saber
- Beneficiário único: Infraestruturas de Portugal, S.A.; não é um concurso aberto a empresas em geral.
- Candidaturas individuais de 12/10/2026 até às 18h00 de 19/03/2027, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa de 65.980.000,00 € e taxa máxima de 85%, sujeita às regras aplicáveis às receitas.
- A ação de maior montante tem de estar adjudicada na data da submissão; sem esta maturidade, a candidatura não será aprovada.
- Mérito final mínimo de 3,00 pontos e mínimo de 2,00 pontos em cada critério N1, com cabimento na dotação.
- EVF obrigatório para operações geradoras de receitas na exploração; documentação adicional do artigo 15.º do REACS para custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros.
- Exige demonstração de DNSH, resistência às alterações climáticas, sustentabilidade financeira e enquadramento no PNI 2030 e no planeamento multimodal aprovado.
- Os anexos A.1.1, A.2, A.3 e B devem ser consultados antes do preenchimento final: não foram disponibilizados os respetivos conteúdos, pelo que não é possível reproduzir a lista integral de documentos, os campos do formulário ou os subcritérios de mérito.
Cómo es la solicitud
- 1
Validar elegibilidade e completar as fontes
Confirmar beneficiário, âmbito territorial e técnico. Obter os anexos e extrair a lista efetiva de documentos e os campos das ajudas em contexto. Não assumir que os blocos temáticos abaixo reproduzem as secções do formulário eletrónico.
- 2
Verificar maturidade e autorizações
Identificar a ação de maior montante e comprovar a sua adjudicação à data de submissão. Verificar os licenciamentos e autorizações aplicáveis. Não avançar para submissão sem o requisito de maturidade.
- 3
Preparar fundamentação técnica e programação
Seguir o Anexo B após leitura. Fundamentar objetivos, solução técnica, PNI 2030, planeamento multimodal e relação custo-resultados. Construir calendário por ação e previsão anual de execução.
- 4
Fechar investimento e sustentabilidade financeira
Separar despesas elegíveis e não elegíveis. Excluir pagamentos em numerário, despesas meramente financeiras e funcionamento, manutenção ou reparação ligados à exploração. Verificar outras exclusões do aviso. Preparar EVF se houver receitas e documentação adicional se o custo total elegível atingir 50 milhões de euros.
- 5
Demonstrar conformidade ambiental e climática
Demonstrar DNSH e consultar o self-assessment climático. No Mapshaper, carregar ficheiros descomprimidos de localização e perigos do Continente, selecionar camadas e guardar capturas. Para medições, usar SIG adequado. Efetuar a verificação preliminar GEE antes de escolher a calculadora; não aplicar automaticamente GEE-PInfraRC a mobilidade.
- 6
Definir metas, mérito e comunicação
Fixar metas sustentadas para RCO109 e RPR026 e consultar os indicadores de acompanhamento. Aplicar os subcritérios do Anexo A.2 apenas após leitura. Preparar plano de comunicação e, se fundamentável, demonstração dos princípios Nova Bauhaus europeia.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Exclusivamente Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade de natureza pública identificada no aviso como única capaz de executar a operação.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85%, em subvenção a custos reais. Nas operações geradoras de receitas líquidas com custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 €, aplica-se modulação da taxa em função das receitas, nos termos do artigo 16.º do REACS e com a exceção prevista no aviso. Pagamentos por reembolso e contra fatura; não está indicada uma percentagem de adiantamento autónomo.
- Sectores
- Infraestrutura ferroviária da RTE-T; Sistemas de sinalização e telecomunicações ferroviárias
Requisitos de elegibilidad
- Candidatura individual.
- Cumprimento dos requisitos de elegibilidade e ausência de impedimentos previstos na legislação referida.
- Investimento enquadrado no âmbito específico da Linha do Norte definido no convite.
- Capacidade e recursos financeiros para executar e sustentar a operação.
- Certificação PME, CAE elegíveis, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições comuns do REACS expressamente referidos no aviso.
- Comprovar enquadramento no PNI 2030 e no modelo de planeamento multimodal aprovado.
- Demonstrar a melhor solução técnica, sustentabilidade e relação entre apoio, atividades e objetivos.
- Comprovar a adjudicação da ação de maior montante à data da submissão.
- Demonstrar DNSH e resistência às alterações climáticas; consultar os instrumentos do Anexo G.
- Apresentar calendário por ação e previsão anual de execução fundamentados em contratos, adjudicações e propostas.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar recursos para investimento, exploração e manutenção.
- Apresentar EVF quando existam receitas na exploração e os documentos do artigo 15.º do REACS quando o custo total elegível seja igual ou superior a 50 milhões de euros.
Calendario y plazos
- Preparação: assegurar adjudicação da ação de maior montante até à submissão.
- Submissão: 12/10/2026 a 19/03/2027, às 18h00.
- Análise prevista: 22/03/2027 a 16/06/2027.
- Comunicação prevista da decisão: até 23/06/2027, sujeita às regras de suspensão e alargamento do aviso.
- Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
- Aceitação: 30 dias, por assinatura digital qualificada.
- RCO109: ano de conclusão; RPR026: ano-alvo um ano após entrada em exploração.
- Revisão de metas: possível por decisão da Autoridade de Gestão antes do pedido de pagamento final, em circunstâncias supervenientes, imprevistas e não imputáveis ao beneficiário.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2; preparar evidência do enquadramento estratégico exigido pelo aviso.
Capacidade de Execução
Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2; reunir evidências de maturidade, recursos e programação.
Impacto
Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2 e fundamentar resultados esperados sem presumir limiares de pontuação.
Qualidade
Parâmetros específicos: Não indicado nos documentos. Consultar Anexo A.2 e sustentar solução técnica, sustentabilidade e relação custo-resultados.
Classificação e admissibilidade de mérito
Escala final de 0 a 5, até à segunda casa decimal sem arredondamento. Exige nota final ≥ 3,00 e cada N1 ≥ 2,00. N3 usa 0, 1, 3 e 5, ou escalas reduzidas previstas no Anexo A.2. Ponderações N2/N3 não disponibilizadas. Avaliação de mérito absoluto, sem hierarquização.
Majoração Nova Bauhaus europeia
Demonstrar soluções acessíveis, inclusivas, atrativas e sustentáveis para desafios climáticos ou participação das comunidades locais. Consultar Anexo A.4; metodologia detalhada não disponibilizada. Não confundir com aumento da taxa de financiamento.
Antes de presentar
- Confirmar que a candidatura é apresentada pela Infraestruturas de Portugal, S.A.
- Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos; o procedimento de registo e os perfis de acesso não estão indicados nos documentos.
- Obter a versão integral do aviso e ler os anexos não disponibilizados, em especial A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.2, A.3 e B.
- Ter adjudicada a ação de maior montante antes da submissão.
- Reunir contratos, propostas, orçamento, calendário, fontes de financiamento e licenças aplicáveis.
- Apurar receitas de exploração, custo total elegível e necessidade de EVF e documentação do artigo 15.º do REACS.
- Preparar a avaliação DNSH e a verificação climática.
- Certificação PME como pré-requisito: Não indicado nos documentos.
Documentos a preparar
- Documentos de instrução constantes do Anexo A.1.1Obligatorio
- Memória descritiva segundo o Anexo BObligatorio
- Comprovação de adjudicação da ação de maior montanteObligatorio
- Calendário por ação e previsão anual de execuçãoObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- EVF conforme Anexo A.1.3
- Documentos previstos no artigo 15.º do REACS
- Licenciamentos e autorizações
- Demonstrações DNSH, resistência climática e sustentabilidade financeiraObligatorio
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+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
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