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Código NORTE2030-2026-8Fecha a 31/12/2026

Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
5 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Convite do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), financiado pelo FEDER, para refuncionalizar equipamentos coletivos preexistentes e qualificar espaços públicos, promovendo acessibilidade, segurança e inclusão. Destina-se a municípios e outras entidades elegíveis da Secção XI do REVTIS, com operações enquadradas nos ITI CIM/AM e nos respetivos QIP, em 37 concelhos do Norte. Dotação indicativa de 5 milhões de euros e taxa máxima de 85%. A alteração de 25/06/2026 fixa o encerramento em 30/12/2026, às 18:00. A análise é limitada pelo texto truncado do aviso e pela ausência do conteúdo do ZIP, do formulário e de vários anexos referenciados.

O que precisa de saber

  • Código apresentado na capa do aviso: NORTE2030-2026-08; na alteração: NORTE2030-2026-8.
  • A alteração de 25/06/2026 indica candidaturas de 18/05/2026 a 30/12/2026, com extrações para análise em 30/09/2026 e 30/12/2026, às 18:00. A data de abertura diverge do aviso original, que indicava 12/06/2026; confirmar esta divergência junto da Autoridade de Gestão.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Investimento total mínimo: 100.000 € para operações infraestruturais e 50.000 € para operações não infraestruturais.
  • O apoio não pode exceder o montante inscrito no QIP aprovado. Quando este esteja em revisão, aplica-se a declaração intermunicipal do Anexo A8 nas condições previstas no aviso.
  • Classificação final mínima de 3,00 pontos e cabimento na dotação. Critérios, pesos e fórmula de mérito: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  • Não são elegíveis novos equipamentos coletivos, casas mortuárias, cemitérios, equipamentos abrangidos pelas secções de educação, social, saúde primária e desporto, nem reconversões para Paços do Concelho e serviços administrativos conexos sem uso coletivo.
  • Não são elegíveis despesas de exploração, manutenção ou reparação, pagamentos em numerário e reconversões que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e consolidar a base documental

    Aplicar o calendário da alteração e a metodologia de espaço público de 15/07/2026. Obter os elementos em falta e esclarecer as inconsistências antes de fechar a candidatura.

  2. 2

    Validar beneficiário e território

    Confirmar a entidade elegível e cruzar a localização efetiva da intervenção com os 37 concelhos. Depois verificar sede do concelho, ARU ou classificação APU/AMU; a classificação APR não exclui uma localização que cumpra uma das outras alternativas.

  3. 3

    Confirmar enquadramento e teto financeiro no QIP

    Identificar a operação no Plano de Ação e no QIP da NUTS III. Se estiver em revisão, obter da entidade intermunicipal a declaração A8 com os três compromissos exigidos e confirmar a aplicação do regime transitório.

  4. 4

    Preparar maturidade técnica e sustentabilidade

    Reunir projeto de execução aprovado para infraestrutura. Para operações não infraestruturais acima de 200.000 € com estudos ou trabalhos especializados, reunir cadernos de encargos ou termos de referência com orçamento justificado. Até 200.000 €, confirmar as condições do A.7. Preparar licenças, pareceres, sustentabilidade, DNSH e comunicação.

  5. 5

    Apurar orçamento e elegibilidade

    Analisar trabalho a trabalho, separando despesa cofinanciável, elegível não cofinanciada e não elegível. Aplicar as regras de espaço público, terrenos, segunda mão e amortizações quando relevantes. Validar mínimos de investimento, taxa e teto do QIP, evitando dupla imputação de despesas.

  6. 6

    Preparar conteúdos e metas para o formulário

    Redigir os conteúdos exigidos no aviso e calcular os indicadores aplicáveis a partir do projeto. As secções abaixo são uma organização de trabalho, não a reprodução de campos oficiais. Mapear os conteúdos apenas depois de obter o formulário e confirmar o referencial de mérito.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades elegíveis previstas na Secção XI do REVTIS, desde que as operações estejam enquadradas no ITI CIM/AM e QIP aplicáveis. A enumeração das outras entidades não consta do texto disponibilizado; não assumir elegibilidade de uma empresa apenas pela sua atividade.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção; o aviso assinala custos reais e montantes fixos. O apoio está limitado ao valor inscrito no QIP. A taxa máxima pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Regras completas dos montantes fixos e das operações até 200.000 €: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Setores
5025 — Refuncionalização de equipamentos coletivos preexistentes.; 5026 — Qualificação de espaço público.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar a natureza jurídica e o enquadramento da entidade na Secção XI do REVTIS.
  • Operação inscrita no Plano de Ação ITI CIM/AM da respetiva NUTS III e no QIP aprovado, ou abrangida pelo mecanismo transitório de revisão com declaração do Anexo A8.
  • Cumprir simultaneamente a delimitação por concelho e a condição de localização urbana.
  • Não enquadrar a operação em nenhuma exclusão material do aviso.
  • Respeitar os mínimos de investimento, a maturidade exigida e o teto FEDER do QIP.
  • Obter mérito final de pelo menos 3,00 pontos e cabimento orçamental.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação remetidos para o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS, bem como o enquadramento no ITI CIM/AM e QIP.
  • Localizar a intervenção num concelho abrangido e, cumulativamente, na sede do concelho, numa ARU ou numa freguesia APU/AMU segundo o Anexo A.6.
  • Apresentar projeto de execução aprovado para intervenções infraestruturais e os elementos de maturidade exigidos para as restantes operações.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e, para equipamentos culturais, de parecer favorável das entidades setoriais e regionais competentes.
  • Justificar necessidade, oportunidade, resultados, relação entre apoio e objetivos, custos e calendário físico e financeiro.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento; para equipamentos coletivos, apresentar proposta de regulamento de funcionamento e plano de atividades com maior detalhe nos primeiros dois anos.
  • Cumprir a legislação ambiental aplicável, o princípio DNSH nos termos do Anexo A.5 e as orientações técnicas da tipologia.
  • Apresentar plano de comunicação para a implementação e conclusão, cumprindo o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

Calendário e prazos

  1. 12/06/2026: publicação do aviso original.
  2. 25/06/2026: validação da alteração do período de candidaturas.
  3. 18/05/2026 a 30/12/2026, às 18:00: período indicado na alteração; abertura divergente do aviso original.
  4. 15/07/2026: aprovação da atualização metodológica de elegibilidade de espaço público.
  5. 30/09/2026, às 18:00: primeira extração para análise.
  6. 30/12/2026, às 18:00: segunda extração e encerramento.
  7. Prazos de análise, decisão e assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
  8. Até 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação: execução, salvo prorrogação fundamentada aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final mínima para financiamento

    É exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. O texto disponibilizado não contém os critérios detalhados, ponderações, escalas ou fórmula; obter o aviso integral e o referencial antes de avaliar ou orientar a pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, o conteúdo de ANEXOA~1.ZIP e os anexos A.1, A.5, A.7 e A8 referidos no texto, sem presumir que estão todos no ZIP.
  • Obter o formulário e o eventual guião para conhecer campos efetivos, formatos, limites de carateres e assinaturas.
  • Confirmar canal de submissão, credenciação e perfis de acesso. Requisitos de registo no Balcão e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Validar entidade, localização, QIP, tipologia, mínimo de investimento e ausência de exclusões antes de preparar a redação.
  • Reunir projeto aprovado, orçamentos, autorizações e pareceres aplicáveis.
  • Esclarecer a data de abertura, a remissão A.6/A.7 e a obrigação de regularizar adiantamentos até 30/09/2026.
  • Não foram fornecidos dados do cliente; todos os valores da operação devem ser recolhidos e documentados, não estimados como factos.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A.1Obrigatório
  • Declaração de Compromisso — Anexo A8Obrigatório
  • Projeto de execução aprovadoObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência e orçamento detalhadoObrigatório
  • Elementos previstos no Anexo A.7 para operações até 200.000 €Obrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Parecer favorável para equipamentos culturaisObrigatório
  • Proposta de regulamento de funcionamento e plano de atividadesObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração DNSH segundo o Anexo A.5Obrigatório
  • Avaliação e comprovativos relativos a terrenosObrigatório
  • Certificados de desempenho energéticoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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