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Código NORTE2030-2026-6Fecha a 31/12/2026

Património cultural e natural (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
5 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Convite do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) para valorização do património cultural e natural e programação cultural, no âmbito dos ITI CIM/AM. Destina-se a municípios e outras entidades elegíveis cujas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação e nos QIP aprovados. Apoio FEDER não reembolsável até 85%, com dotação indicativa de 5 milhões de euros. A alteração validada em 25/06/2026 prolonga a submissão até 30/12/2026, às 18:00. O texto do aviso disponibilizado está incompleto e não inclui o conteúdo dos anexos necessários à instrução integral da candidatura.

O que precisa de saber

  • Prazo atualizado: 30/12/2026 às 18:00; extrações para análise em 30/09/2026 e 30/12/2026, às 18:00.
  • O código surge como NORTE2030-2026-06 no aviso inicial e NORTE2030-2026-6 na alteração.
  • A operação deve integrar o Plano de Ação do ITI CIM/AM e o respetivo QIP; o apoio não pode ultrapassar a dotação FEDER inscrita para a operação.
  • Admite candidaturas individuais ou em copromoção, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Não são elegíveis novos equipamentos coletivos de cariz cultural.
  • Programação cultural e eventos exigem iniciativa pública ou protocolo com entidade pública, potencial de captação de fluxos turísticos e enquadramento numa estratégia de promoção turística.
  • Investimento mínimo entre 50.000 € e 250.000 €, conforme concelho e natureza infraestrutural ou não infraestrutural.
  • Exige classificação final mínima de 3,00 pontos e cabimento na dotação; os pesos e a metodologia detalhada remetem para o Anexo A.2, não disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação regulamentar

    Obter os anexos em falta e o formulário. Aplicar o prazo da alteração de 25/06/2026. Resolver as referências ao Anexo A.6 antes de fechar a instrução.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confrontar a natureza jurídica com o REVTIS. Confirmar operação, tipologia e dotação no QIP e no Plano de Ação. Se houver revisão do QIP, verificar as condições excecionais e obter a declaração intermunicipal exigida.

  3. 3

    Verificar escala financeira e maturidade

    Identificar o concelho e a natureza da intervenção para determinar o mínimo de investimento. Reunir pareceres e autorizações. Preparar projeto de execução aprovado para infraestrutura; nas intervenções não infraestruturais superiores a 200.000 € com estudos ou trabalhos especializados, juntar cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos fundamentados.

  4. 4

    Preparar fundamentação técnica, financeira e ambiental

    Redigir a memória descritiva, justificar o domínio de intervenção do QIP, custos, calendário e sustentabilidade. Demonstrar DNSH e contributo climático. Excluir despesas não elegíveis e respeitar o teto FEDER do QIP.

  5. 5

    Fixar indicadores e comunicação

    Definir metas sustentadas para os indicadores aplicáveis e respetivos meios de monitorização. Preparar plano de comunicação com insígnias e vídeo final até 2 minutos. Após obter o Anexo A.2, verificar o mérito e o limiar de 3,00 pontos.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Transpor os conteúdos para os campos reais do Balcão, sem presumir campos não documentados. Verificar os anexos pela lista A.1 e submeter até às 18:00 da data aplicável, considerando as duas extrações para análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades previstas na Secção IX do REVTIS, desde que as operações estejam previstas no QIP dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados. A lista exaustiva das outras entidades não consta do texto fornecido.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável. O apoio por operação não pode exceder o valor inscrito no QIP. O aviso prevê ajustamentos da taxa em execução pela Autoridade de Gestão. Identifica custos reais e montantes fixos, mas as regras completas para operações de custo total igual ou inferior a 200.000 € remetem para anexo não disponibilizado.
Setores
Valorização do património cultural, incluindo museus, com prioridade para imóveis classificados de interesse municipal.; Valorização do património natural.; Programação cultural, sujeita às condições específicas do aviso.

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar a elegibilidade da natureza jurídica à luz da Secção IX do REVTIS; não assumir que qualquer empresa privada é elegível.
  • Enquadramento no Plano de Ação do ITI CIM/AM e no QIP aprovado, com dotação FEDER atribuída.
  • Em revisão do QIP do OE 5.1, observar o regime excecional descrito para os Eixos 2 e 3 e obter declaração de compromisso da entidade intermunicipal.
  • Cumprir os mínimos de investimento por concelho e tipo de intervenção.
  • Dispor de pareceres favoráveis, maturidade técnica, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Demonstrar sustentabilidade, resultados e cumprimento ambiental.
  • Não criar novos equipamentos coletivos de cariz cultural.
  • Para eventos e programação cultural, demonstrar iniciativa pública ou protocolo com entidade pública e enquadramento turístico.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o enquadramento territorial, o REVTIS e as condições gerais e específicas de elegibilidade.
  • Obter pareceres favoráveis das entidades setoriais e regionais competentes e os licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Demonstrar maturidade: projeto de execução aprovado para intervenções infraestruturais; documentação técnica e orçamental adequada para as restantes.
  • Justificar necessidade, oportunidade, custos, calendário, resultados e sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprir DNSH, legislação ambiental e requisitos relativos aos objetivos climáticos e ao domínio de intervenção do QIP.
  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento; demonstrar cumprimento do direito aplicável se já iniciadas.
  • Cumprir as metas de execução do Anexo A.1, sob pena de perda do fundo não executado face às metas. Datas e montantes dessas metas: Não indicado nos documentos.
  • Contratualizar e monitorizar indicadores de realização e resultado. Resultados abaixo de 75% da meta podem determinar redução de meio ponto percentual do custo total elegível por cada ponto percentual abaixo do limiar, até 5%; havendo vários indicadores, aplica-se a média das correções.

Calendário e prazos

  1. 18/05/2026: abertura.
  2. 25/06/2026: validação da alteração do período de candidaturas pela Autoridade de Gestão.
  3. 30/09/2026 às 18:00: primeira extração para análise.
  4. 30/12/2026 às 18:00: encerramento e segunda extração para análise.
  5. 60 dias úteis desde a extração: prazo de análise indicado.
  6. 5 dias úteis após o término da análise: comunicação da decisão.
  7. 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação: execução, salvo prorrogação fundamentada e aceite.
  8. 30/09/2026: data indicada no aviso inicial para transformar integralmente o adiantamento inicial em execução efetiva nas operações superiores a 200.000 €. A alteração não atualiza esta regra; esclarecer com a Autoridade de Gestão.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

    O aviso remete para o Anexo A.2, não disponibilizado. Não é possível determinar subcritérios, escalas ou condições de pontuação.

  • Eficácia e eficiência do projeto

    O aviso remete para o Anexo A.2, não disponibilizado. Deve demonstrar-se a relação entre apoio, atividades e objetivos, mas a atribuição de pontos não pode ser determinada a partir do texto fornecido.

  • Limiar de seleção

    Classificação final igual ou superior a 3,00 pontos, com cabimento na dotação. Fórmula de cálculo e escala completa: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar natureza jurídica elegível e enquadramento no ITI CIM/AM e no QIP.
  • Obter a versão integral do aviso, o Anexo A.1, o Anexo A.2, o conteúdo do ZIP A.5 e os anexos A.6 efetivamente aplicáveis.
  • Obter o formulário e os materiais de apoio. O texto fornecido não permite confirmar os nomes e a estrutura dos ecrãs, os campos administrativos ou os limites de caracteres.
  • Reunir pareceres, licenças, projeto aprovado ou documentação de maturidade aplicável.
  • Confirmar com a Autoridade de Gestão a regra de regularização do adiantamento inicial em 30/09/2026 perante o prazo prorrogado.

Documentos a preparar

  • Documentos constantes do Anexo A.1Obrigatório
  • Memória descritivaObrigatório
  • Pareceres favoráveis das entidades setoriais e regionais competentesObrigatório
  • Projeto de execução aprovadoObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos fundamentadosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de compromisso da entidade intermunicipalObrigatório
  • Protocolo com entidade públicaObrigatório
  • Elementos de demonstração DNSH e contributo climáticoObrigatório
  • Termo de AceitaçãoObrigatório
  • Declaração da Despesa Realizada e Paga e comprovativos dos pedidos de pagamentoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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