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Código NORTE2030-2026-34Fecha a 30/12/2026

Ciclo comemorativo dos 25 anos da inscrição do Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial da UNESCO (2001 a 2026)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
1 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-34 é um convite exclusivo à CCDR NORTE para apoiar o ciclo comemorativo dos 25 anos da inscrição do Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial da UNESCO. Financia ações de gestão, inventário de bens culturais, estruturação de itinerários e produtos turísticos, programação cultural, conteúdos e promoção, no âmbito do Programa Regional do Norte 2021-2027. Prevê uma candidatura individual única, com apoio FEDER até 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. Não é um concurso aberto a empresas. A análise está limitada pelos textos fornecidos: o aviso e a nota técnica terminam truncados, os anexos com a lista completa de documentos e a grelha de mérito não estão disponíveis e não foi fornecido o conteúdo da Ficha de Demonstração DNSH.

O que precisa de saber

  • Beneficiária exclusiva: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte — CCDR NORTE.
  • Submissão no Balcão dos Fundos entre 08/10/2026 e 30/12/2026. Embora o período seja apresentado como terminando às 18:00, a instrução operacional exige submissão até às 17:59:59.
  • Dotação indicativa de 1 000 000 € de FEDER, ajustável em alta pela Autoridade de Gestão.
  • Taxa máxima de 85% das despesas elegíveis; apoio não sujeito a enquadramento em auxílios de Estado, segundo o aviso.
  • Mérito mínimo de 3,00 pontos numa escala de 1 a 5, condicionado à dotação disponível. Pesos e descritores de pontuação não constam do texto disponibilizado.
  • Execução máxima de 24 meses desde a assinatura do termo de aceitação. O aviso admite extensão a pelo menos mais 12 meses, mediante fundamentação e aceitação da Autoridade de Gestão.
  • A maturidade deve ser demonstrada com cadernos de encargos ou, se ainda não existirem, termos de referência e orçamentos detalhados com fundamentação objetiva.
  • São elegíveis, nas condições do aviso, estudos, equipamentos, software, serviços especializados, despesas indispensáveis a eventos e pessoal do beneficiário com competências, vínculo e afetação comprovados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação regulamentar

    Obter as partes em falta e esclarecer com a Autoridade de Gestão a numeração dos anexos de mérito, a menção ao nível de ensino e os prazos divergentes de análise. Não presumir a lista completa de anexos nem os pesos de mérito.

  2. 2

    Confirmar elegibilidade e delimitar a operação

    Validar beneficiária, localização, candidatura única e enquadramento das atividades no ciclo comemorativo. Separar atividades culturais, turísticas, de inventário, conteúdos e promoção; excluir despesas de formação.

  3. 3

    Preparar fundamentação, orçamento e calendário

    Explicar necessidade, oportunidade, resultados e sustentabilidade. Associar cada atividade aos custos e prazos. Apresentar cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados e referências objetivas de preços. Verificar as condições específicas de equipamentos usados e pessoal, se incluídos.

  4. 4

    Preparar a demonstração ambiental

    Fundamentar o domínio de intervenção predominante; avaliar a aplicabilidade do Climate Proofing; preencher a ficha DNSH com análise dos seis objetivos ambientais. Preparar declaração complementar assinada e elementos de AIA ou plano de gestão ambiental e sustentabilidade, conforme a nota técnica.

  5. 5

    Definir indicadores e comunicação

    Fixar metas justificadas e coerentes com as atividades e definir como serão recolhidas as evidências. Preparar o plano de comunicação, incluindo insígnias e vídeo público final até 2 minutos.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Transpor os elementos preparados para os campos efetivamente disponíveis no Balcão. Conferir os anexos com o Anexo A.1 integral, a coerência entre orçamento, metas e calendário e submeter até 30/12/2026 às 17:59:59. Não criar campos com base em práticas de outros avisos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte — CCDR NORTE, enquanto entidade gestora responsável pela proteção, conservação e valorização do Alto Douro Vinhateiro.
Taxa de financiamento
Até 85% das despesas elegíveis, em subvenção baseada em custos reais. À taxa máxima, a parcela elegível não coberta pelo FEDER corresponde a 15%; a respetiva fonte não é indicada nos documentos. O aviso prevê adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado para a operação, sujeito às condições estabelecidas, reembolsos até 95% do montante total aprovado e pagamento remanescente após análise do saldo final.
Setores
Cultura e património cultural.; Turismo cultural e sustentável.; Eventos culturais, programação em rede, rotas e criação artística — tipologia 4516. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Ser a entidade destinatária do convite; outras empresas ou instituições não são identificadas como beneficiárias elegíveis.
  • Apresentar uma candidatura única, individual.
  • Cumprir as disposições do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REVTIS referidas no aviso.
  • Demonstrar maturidade, sustentabilidade, relação adequada entre apoio, atividades e resultados e cumprimento das condições ambientais.
  • Obter mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e ter cabimento na dotação.
  • Certificação PME, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e o alinhamento com o Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030, a articulação cultura-turismo, as transições digital e climática e a estratégia regional de especialização inteligente.
  • Apresentar todos os documentos exigidos pelo Anexo A.1, cujo conteúdo integral não está disponível no texto fornecido.
  • Fundamentar necessidade, oportunidade, resultados, custos, calendário físico-financeiro, maturidade e sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprir a contratação pública e fundamentar o preço base dos procedimentos; a justificação orçamental da candidatura não substitui esta obrigação.
  • Dispor de pareceres favoráveis, licenciamentos e autorizações prévias à execução, quando aplicável, e demonstrar cumprimento do direito aplicável se a operação já tiver sido iniciada.
  • Demonstrar DNSH, apresentar os elementos ambientais exigíveis e justificar o domínio de intervenção predominante para o tagging climático; avaliar a aplicabilidade do Climate Proofing.
  • Contratualizar e monitorizar os indicadores RPO111, RPR062 e RPR121, conforme os indicadores efetivamente aprovados.
  • O incumprimento dos indicadores de resultado pode originar correção: abaixo de 80% da meta, ou 70% em territórios de baixa densidade, redução de 0,5 pontos percentuais do custo total elegível por ponto percentual em falta, até 5%; havendo vários indicadores de resultado, calcula-se a correção média.

Calendário e prazos

  1. 08/10/2026: publicação e abertura.
  2. 30/12/2026, até às 17:59:59: submissão.
  3. A receção pode ser suspensa pela Autoridade de Gestão mediante aviso no sítio NORTE 2030 com antecedência mínima de 3 dias úteis.
  4. Calendário: análise em 60 dias úteis desde a extração da candidatura e comunicação em 5 dias úteis após o término da análise.
  5. Texto de decisão: 60 dias desde o fecho e notificação em 5 dias desde a emissão; esclarecer a divergência com o calendário.
  6. Esclarecimentos: pedido único, resposta de uma só vez em até 10 dias úteis; suspende o prazo de decisão.
  7. Aceitação: assinatura do termo em 30 dias.
  8. Execução: até 24 meses desde a assinatura; extensão a pelo menos mais 12 meses em situações fundamentadas e aceites, conforme redação do aviso.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

    Descritores e pontuações parcelares: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos contributos culturais, turísticos, socioeconómicos e ambientais exigidos pelo aviso, sem atribuir pontuações antes de obter a grelha.

  • Eficácia e eficiência do projeto

    Descritores e pontuações parcelares: Não indicado nos documentos. Evidenciar a relação entre apoio, atividades e resultados, custos justificados e capacidade de execução; confirmar a avaliação no anexo integral.

  • Mérito global

    Escala de 1 a 5 pontos. É necessária classificação final igual ou superior a 3,00 pontos, além de elegibilidade e cabimento na dotação.

Antes de submeter

  • Confirmar que a candidatura é apresentada pela CCDR NORTE e que não existe outra candidatura ao mesmo convite.
  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
  • Obter o aviso integral, o Anexo A.1, a grelha completa de critérios de seleção e o conteúdo do ficheiro Anexo 5_b antes de fechar o processo.
  • Consultar o formulário efetivo: não foram disponibilizados guião, secções oficiais, campos obrigatórios ou limites de carateres.
  • Preparar documentação de maturidade, orçamento fundamentado, calendário, indicadores, sustentabilidade, comunicação e demonstração ambiental.
  • Assegurar poderes de representação e assinatura digital qualificada para a declaração complementar e, após aprovação, para o termo de aceitação.
  • Confirmar situações tributária, contributiva e de restituição de fundos regularizadas para o adiantamento.
  • Não exigir certificação PME como requisito deste aviso: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documentação integral prevista no Anexo A.1Obrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos fundamentadosObrigatório
  • Pareceres favoráveis, licenciamentos e autorizações
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Fundamentação do domínio de intervenção predominanteObrigatório
  • Declaração Complementar de CompromissoObrigatório
  • Anexo 5_b — Ficha Demonstração DNSHObrigatório
  • Documentação de AIA ou Plano de gestão ambiental e sustentabilidadeObrigatório
  • Fundamentação e documentação Climate Proofing
  • Evidências suplementares DNSH
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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