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Código NORTE2030-2026-23Fecha a 31/12/2026

Saúde - cuidados saúde primários (IT) - Projetos transitados do PRR - Bolsa de Overbooking Condicionado

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-23, do Programa Regional do Norte 2021-2027, constitui uma bolsa de operações de cuidados de saúde primários transitadas do PRR, em regime de overbooking condicionado, sem garantia de financiamento. Abrange infraestruturas e equipamentos promovidos por municípios ou outras entidades públicas elegíveis na Região Norte, alinhados com o ITI CIM/AM da respetiva NUTS III. A dotação inicial é de 0 € e a taxa máxima FEDER é de 85%. O texto disponibilizado do aviso está incompleto, a nota técnica e o TIPAU apresentam cortes e o conteúdo da ficha DNSH não foi fornecido; não é possível confirmar o formulário eletrónico, a lista integral de anexos, os indicadores ou a grelha de mérito.

O que precisa de saber

  • A aprovação condicional não confere qualquer direito a financiamento pelo NORTE 2030 ou por outro programa.
  • Candidaturas individuais entre 09/09/2026 e 31/12/2026, às 18:00h, com quatro fases de extração; sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Apoio máximo FEDER de 1.000.000 € por candidatura, eventualmente ajustável em alta pela Autoridade de Gestão.
  • Investimento total mínimo: 250.000 € para infraestruturas e 100.000 € para intervenções não infraestruturais nos municípios da alínea a) do ponto 2 das condições de financiamento; 100.000 € e 50.000 €, respetivamente, nos municípios da alínea b).
  • As categorias previstas exigem execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado à data de submissão; a execução de pelo menos 50% e o contributo para o tagging climático distinguem categorias.
  • Todas as empreitadas devem estar consignadas e os restantes procedimentos abrangidos devem estar adjudicados à data de submissão.
  • É necessário comprovar a conclusão da revogação do apoio PRR para as candidaturas que reúnam condições de apoio e impedir duplo financiamento.
  • Classificação final mínima de 3,00 pontos. Critérios, ponderações e fórmula de mérito: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e confirmar o canal de candidatura

    Solicitar os elementos em falta ao programa e confirmar o formulário, os anexos obrigatórios, os indicadores e a grelha de mérito. Não transformar os conteúdos preparatórios abaixo em campos oficiais sem validação.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e transição do PRR

    Verificar competências, cooperação municipal, localização admissível e alinhamento territorial e setorial. Identificar o apoio PRR e reunir a comprovação da sua revogação, sem assumir uma data-limite de apresentação não expressa no excerto.

  3. 3

    Verificar maturidade, execução e categoria

    Conferir todas as consignações e adjudicações à data prevista de submissão, apurar execução elegível e identificar o contributo climático. Distinguir categorias I/II com tagging climático das categorias III/IV, verificando os intervalos de execução do aviso.

  4. 4

    Preparar descrição, orçamento e sustentabilidade

    Descrever necessidade, solução técnica, resultados e relação custo-objetivos. Aplicar o mínimo municipal, separar despesas elegíveis e não elegíveis, fundamentar o calendário e demonstrar recursos de manutenção. Preparar indicadores e comunicação, sem inventar códigos ou metas oficiais.

  5. 5

    Preparar a demonstração ambiental

    Fundamentar o DI predominante, avaliar a aplicabilidade de Climate Proofing e preencher a autoavaliação DNSH para os seis objetivos. Reunir AIA ou plano de gestão ambiental e sustentabilidade conforme o enquadramento, e obter a declaração com assinatura qualificada.

  6. 6

    Conferir e submeter na fase escolhida

    Após confirmar o canal oficial, transpor os conteúdos para os campos efetivos, validar anexos e assinaturas e submeter antes das 18:00h da extração pretendida. Confirmar que a operação continua por concluir e que a execução e os contratos estão atualizados à submissão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades públicas com competências na área da saúde, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, sem garantia de atribuição. Apoio máximo de 1.000.000 € por candidatura, salvo ajustamento em alta pela Autoridade de Gestão nos termos do aviso. O rateio pode determinar um apoio efetivo inferior.
Setores
Saúde — cuidados de saúde primários.; Tipologia 4511 — Infraestruturas de cuidados de saúde primários.; Tipologia 4512 — Equipamentos de cuidados de saúde primários.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação transitada do PRR, com comprovação da conclusão do processo de revogação nos termos do aviso.
  • Alinhamento territorial e setorial e parecer favorável das entidades setoriais competentes.
  • Investimento total igual ou superior ao mínimo aplicável ao município e à natureza da intervenção.
  • Execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado e maturidade contratual exigida à data de submissão.
  • Operação ainda não materialmente concluída nem totalmente executada.
  • Sustentabilidade financeira, licenças aplicáveis e cumprimento das condições ambientais.
  • Classificação final de pelo menos 3,00 pontos.
  • CAE elegíveis, certificação PME, faturação mínima, trabalhadores e rácios de capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade referidos no aviso, designadamente o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS.
  • Demonstrar alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM/AM, o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e o planeamento setorial aplicável, através de parecer favorável das entidades setoriais competentes.
  • Comprovar localização admissível: sede de concelho, ARU ou freguesia APU/AMU; a exceção para equipamentos existentes e em funcionamento exige demonstração da relevância para a coesão social da comunidade da área urbana de influência.
  • Apresentar contratos e autos de consignação ou contratos de aquisição de bens e serviços, conforme a natureza da operação.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Assegurar licenciamentos e autorizações aplicáveis, caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiro.
  • Demonstrar sustentabilidade financeira e recursos próprios para manutenção da operação.
  • Apresentar indicadores de realização e resultado e um plano de comunicação conforme as obrigações europeias.

Calendário e prazos

  1. 09/09/2026 — publicação e abertura.
  2. 18/09/2026, às 18:00h — primeira extração.
  3. 30/09/2026, às 18:00h — segunda extração.
  4. 30/10/2026, às 18:00h — terceira extração.
  5. 31/12/2026, às 18:00h — última extração e encerramento.
  6. À submissão — demonstrar execução exigida, consignações e adjudicações e apresentar documentação ambiental aplicável.
  7. Mobilização da bolsa e libertação da condicionante — data: Não indicado nos documentos; dependem de decisão da Autoridade de Gestão.
  8. Após assinatura do Termo de Aceitação — até 24 meses de execução, salvo prorrogação aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final mínima de elegibilidade

    É exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos. A grelha, os subcritérios, as ponderações e a fórmula não constam do texto disponibilizado; obter a versão integral antes de preparar uma estratégia de pontuação.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso, o Anexo A.1, o Anexo A.7, a ficha DNSH e o formulário ou guião oficial antes de fechar a candidatura.
  • Registo no Balcão dos Fundos e requisitos de autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito confirmado deste aviso.
  • Validar a natureza pública e as competências em saúde do beneficiário e reunir o instrumento de cooperação municipal quando aplicável.
  • Confirmar localização da operação, alinhamento ITI CIM/AM e parecer setorial favorável.
  • Reunir evidências de execução, contratos adjudicados e autos de consignação, consoante a tipologia.
  • Dispor de assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso.
  • Verificar o estado da revogação PRR, a ausência de duplo financiamento e a capacidade de financiar a operação sem apoio assegurado.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável das entidades setoriais competentesObrigatório
  • Protocolo ou outro instrumento de cooperação municipalObrigatório
  • Procedimentos de contratação, contratos de empreitada e autos de consignaçãoObrigatório
  • Contratos de aquisição de bens e serviçosObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário e sustentabilidade financeiraObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Comprovação da conclusão da revogação do apoio PRRObrigatório
  • Fundamentação do Domínio de Intervenção predominanteObrigatório
  • Declaração Complementar de CompromissoObrigatório
  • Ficha de demonstração DNSHObrigatório
  • Fundamentação e documentação Climate ProofingObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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