Saúde - cuidados saúde primários (IT) - Projetos transitados do PRR - Bolsa de Overbooking Condicionado
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 dic 2026
- Regiones
- Norte
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso NORTE2030-2026-23, do Programa Regional do Norte 2021-2027, constitui uma bolsa de operações de cuidados de saúde primários transitadas do PRR, em regime de overbooking condicionado, sem garantia de financiamento. Abrange infraestruturas e equipamentos promovidos por municípios ou outras entidades públicas elegíveis na Região Norte, alinhados com o ITI CIM/AM da respetiva NUTS III. A dotação inicial é de 0 € e a taxa máxima FEDER é de 85%. O texto disponibilizado do aviso está incompleto, a nota técnica e o TIPAU apresentam cortes e o conteúdo da ficha DNSH não foi fornecido; não é possível confirmar o formulário eletrónico, a lista integral de anexos, os indicadores ou a grelha de mérito.
Lo que debe saber
- A aprovação condicional não confere qualquer direito a financiamento pelo NORTE 2030 ou por outro programa.
- Candidaturas individuais entre 09/09/2026 e 31/12/2026, às 18:00h, com quatro fases de extração; sem limite de candidaturas por beneficiário.
- Apoio máximo FEDER de 1.000.000 € por candidatura, eventualmente ajustável em alta pela Autoridade de Gestão.
- Investimento total mínimo: 250.000 € para infraestruturas e 100.000 € para intervenções não infraestruturais nos municípios da alínea a) do ponto 2 das condições de financiamento; 100.000 € e 50.000 €, respetivamente, nos municípios da alínea b).
- As categorias previstas exigem execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado à data de submissão; a execução de pelo menos 50% e o contributo para o tagging climático distinguem categorias.
- Todas as empreitadas devem estar consignadas e os restantes procedimentos abrangidos devem estar adjudicados à data de submissão.
- É necessário comprovar a conclusão da revogação do apoio PRR para as candidaturas que reúnam condições de apoio e impedir duplo financiamento.
- Classificação final mínima de 3,00 pontos. Critérios, ponderações e fórmula de mérito: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar a documentação e confirmar o canal de candidatura
Solicitar os elementos em falta ao programa e confirmar o formulário, os anexos obrigatórios, os indicadores e a grelha de mérito. Não transformar os conteúdos preparatórios abaixo em campos oficiais sem validação.
- 2
Validar beneficiário, território e transição do PRR
Verificar competências, cooperação municipal, localização admissível e alinhamento territorial e setorial. Identificar o apoio PRR e reunir a comprovação da sua revogação, sem assumir uma data-limite de apresentação não expressa no excerto.
- 3
Verificar maturidade, execução e categoria
Conferir todas as consignações e adjudicações à data prevista de submissão, apurar execução elegível e identificar o contributo climático. Distinguir categorias I/II com tagging climático das categorias III/IV, verificando os intervalos de execução do aviso.
- 4
Preparar descrição, orçamento e sustentabilidade
Descrever necessidade, solução técnica, resultados e relação custo-objetivos. Aplicar o mínimo municipal, separar despesas elegíveis e não elegíveis, fundamentar o calendário e demonstrar recursos de manutenção. Preparar indicadores e comunicação, sem inventar códigos ou metas oficiais.
- 5
Preparar a demonstração ambiental
Fundamentar o DI predominante, avaliar a aplicabilidade de Climate Proofing e preencher a autoavaliação DNSH para os seis objetivos. Reunir AIA ou plano de gestão ambiental e sustentabilidade conforme o enquadramento, e obter a declaração com assinatura qualificada.
- 6
Conferir e submeter na fase escolhida
Após confirmar o canal oficial, transpor os conteúdos para os campos efetivos, validar anexos e assinaturas e submeter antes das 18:00h da extração pretendida. Confirmar que a operação continua por concluir e que a execução e os contratos estão atualizados à submissão.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios e outras entidades públicas com competências na área da saúde, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
- Tasa de financiación
- FEDER até 85%, sem garantia de atribuição. Apoio máximo de 1.000.000 € por candidatura, salvo ajustamento em alta pela Autoridade de Gestão nos termos do aviso. O rateio pode determinar um apoio efetivo inferior.
- Sectores
- Saúde — cuidados de saúde primários.; Tipologia 4511 — Infraestruturas de cuidados de saúde primários.; Tipologia 4512 — Equipamentos de cuidados de saúde primários.
Requisitos de elegibilidad
- Operação transitada do PRR, com comprovação da conclusão do processo de revogação nos termos do aviso.
- Alinhamento territorial e setorial e parecer favorável das entidades setoriais competentes.
- Investimento total igual ou superior ao mínimo aplicável ao município e à natureza da intervenção.
- Execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado e maturidade contratual exigida à data de submissão.
- Operação ainda não materialmente concluída nem totalmente executada.
- Sustentabilidade financeira, licenças aplicáveis e cumprimento das condições ambientais.
- Classificação final de pelo menos 3,00 pontos.
- CAE elegíveis, certificação PME, faturação mínima, trabalhadores e rácios de capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos legais de elegibilidade referidos no aviso, designadamente o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS.
- Demonstrar alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM/AM, o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e o planeamento setorial aplicável, através de parecer favorável das entidades setoriais competentes.
- Comprovar localização admissível: sede de concelho, ARU ou freguesia APU/AMU; a exceção para equipamentos existentes e em funcionamento exige demonstração da relevância para a coesão social da comunidade da área urbana de influência.
- Apresentar contratos e autos de consignação ou contratos de aquisição de bens e serviços, conforme a natureza da operação.
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Assegurar licenciamentos e autorizações aplicáveis, caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiro.
- Demonstrar sustentabilidade financeira e recursos próprios para manutenção da operação.
- Apresentar indicadores de realização e resultado e um plano de comunicação conforme as obrigações europeias.
Calendario y plazos
- 09/09/2026 — publicação e abertura.
- 18/09/2026, às 18:00h — primeira extração.
- 30/09/2026, às 18:00h — segunda extração.
- 30/10/2026, às 18:00h — terceira extração.
- 31/12/2026, às 18:00h — última extração e encerramento.
- À submissão — demonstrar execução exigida, consignações e adjudicações e apresentar documentação ambiental aplicável.
- Mobilização da bolsa e libertação da condicionante — data: Não indicado nos documentos; dependem de decisão da Autoridade de Gestão.
- Após assinatura do Termo de Aceitação — até 24 meses de execução, salvo prorrogação aceite.
Cómo se evalúan las solicitudes
Classificação final mínima de elegibilidade
É exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos. A grelha, os subcritérios, as ponderações e a fórmula não constam do texto disponibilizado; obter a versão integral antes de preparar uma estratégia de pontuação.
Antes de presentar
- Obter a versão integral do aviso, o Anexo A.1, o Anexo A.7, a ficha DNSH e o formulário ou guião oficial antes de fechar a candidatura.
- Registo no Balcão dos Fundos e requisitos de autenticação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito confirmado deste aviso.
- Validar a natureza pública e as competências em saúde do beneficiário e reunir o instrumento de cooperação municipal quando aplicável.
- Confirmar localização da operação, alinhamento ITI CIM/AM e parecer setorial favorável.
- Reunir evidências de execução, contratos adjudicados e autos de consignação, consoante a tipologia.
- Dispor de assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso.
- Verificar o estado da revogação PRR, a ausência de duplo financiamento e a capacidade de financiar a operação sem apoio assegurado.
Documentos a preparar
- Parecer favorável das entidades setoriais competentesObligatorio
- Protocolo ou outro instrumento de cooperação municipalObligatorio
- Procedimentos de contratação, contratos de empreitada e autos de consignaçãoObligatorio
- Contratos de aquisição de bens e serviçosObligatorio
- Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário e sustentabilidade financeiraObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Comprovação da conclusão da revogação do apoio PRRObligatorio
- Fundamentação do Domínio de Intervenção predominanteObligatorio
- Declaração Complementar de CompromissoObligatorio
- Ficha de demonstração DNSHObligatorio
- Fundamentação e documentação Climate ProofingObligatorio
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