Start PME
Todos os avisos abertos
Código NORTE2030-2026-22Fecha a 31/12/2026

Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT) - Projetos transitados do PRR - Bolsa de Overbooking Condicionado

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-22, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), visa constituir uma bolsa de operações de infraestruturas e equipamentos de ensino pré-escolar, básico e secundário transitadas do PRR, alinhadas com os ITI CIM/AM. Destina-se a municípios e outras entidades públicas elegíveis na Região Norte, não a empresas privadas em geral. O regime é de overbooking condicionado: a dotação inicial é de 0 € e a aprovação condicional não confere qualquer direito a financiamento. A análise está limitada aos textos fornecidos: o aviso, a nota técnica e a listagem TIPAU estão truncados e não foi disponibilizado o conteúdo da Ficha de Demonstração DNSH.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Período de candidatura: 09/09/2026 a 31/12/2026, às 18:00; a última extração indicada ocorre em 30/12/2026, às 18:00.
  • Dotação FEDER inicial de 0 €; eventual mobilização da bolsa e afetação de recursos dependem de decisão da Autoridade de Gestão.
  • Taxa máxima FEDER de 85%; apoio máximo de 1.000.000 € por candidatura, passível de ajustamento em alta por decisão da Autoridade de Gestão nos termos do aviso.
  • Investimento total mínimo de 100.000 € ou 250.000 €, consoante o concelho e as listas do ponto 2 das condições de atribuição de financiamento.
  • É necessária execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado à data de submissão; a operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada.
  • Todas as empreitadas devem estar consignadas e as restantes aquisições e procedimentos abrangidos devem estar adjudicados à data de submissão.
  • As categorias I e II conjugam contributo para tagging climático com execução de, respetivamente, pelo menos 50% e entre 20% e menos de 50%; as categorias III e IV apresentam esses mesmos intervalos de execução, sem exigência expressa de tagging nas respetivas definições.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Solicitar os documentos em falta e os textos integrais. Não inventar a grelha de mérito, metas de execução, campos do portal ou regras de montantes fixos. Confirmar canal de submissão e calendário com a entidade gestora.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e tipologia

    Verificar competências da entidade e cooperação municipal quando aplicável. Identificar o local do investimento, e não apenas a sede do beneficiário. Cruzar a freguesia com o Anexo A.6 ou documentar outra via de localização elegível. Enquadrar na tipologia 4501 ou 4502; em escolas com vários ciclos, usar o ciclo predominante financeiramente.

  3. 3

    Verificar maturidade e transição do PRR

    Conferir consignação de todas as empreitadas, adjudicação das restantes aquisições e contratos. Apurar a execução elegível à data de submissão e verificar o limiar mínimo de 20%. Confirmar que a operação não está materialmente concluída. Identificar sobreposições PRR e reunir ou acompanhar o comprovativo da conclusão da revogação.

  4. 4

    Consolidar investimento e financiamento

    Separar investimento total, elegível e não elegível; aplicar o mínimo municipal e os limites de despesa. Simular apenas um teto potencial de apoio, sem o apresentar como receita garantida. Fundamentar custos e recursos para execução e manutenção. Para custo total até 200.000 €, validar previamente o Anexo A.7.

  5. 5

    Preparar a fundamentação técnica e ambiental

    Redigir necessidade, oportunidade, objetivos, resultados e calendário. Fundamentar o DI predominante e o contributo climático. Verificar a aplicabilidade de Climate Proofing e preencher a autoavaliação DNSH para os seis objetivos ambientais, com evidências específicas da operação.

  6. 6

    Transpor para o formulário confirmado e rever

    Usar os conteúdos preparatórios abaixo apenas após correspondência com o formulário real. Conferir coerência entre contratos, orçamento, execução, indicadores e calendário. Validar mérito com a grelha integral e metas com o Anexo A.1. Assinar os documentos exigidos e submeter no canal confirmado dentro do prazo.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades públicas com competências no ensino pré-escolar, básico e secundário, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, com limite de apoio de 1.000.000 € por candidatura, salvo ajustamento em alta pela Autoridade de Gestão nos termos do aviso. A taxa máxima não constitui garantia de atribuição: o montante efetivo depende da mobilização da bolsa e do rateio aplicável. Apoio sob a forma de subvenção; o aviso assinala custos reais e montantes fixos, mas as regras completas destes últimos não estão disponíveis.
Setores
Ensino pré-escolar — infraestruturas e equipamentos; Ensino básico e secundário — infraestruturas e equipamentos; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Alinhamento da operação com o Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III.
  • Cumprimento das condições legais e regulamentares referidas no aviso, incluindo o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS.
  • Investimento total mínimo de 100.000 € ou 250.000 €, conforme o concelho.
  • Execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado na submissão, sem conclusão material ou execução total da operação.
  • Empreitadas consignadas e aquisições e procedimentos abrangidos adjudicados na submissão.
  • Sustentabilidade financeira, recursos próprios para manutenção e licenciamentos aplicáveis.
  • Cumprimento dos princípios climáticos e ambientais, incluindo DNSH.
  • Ausência de duplo financiamento com o PRR e comprovação da revogação desse apoio nos termos do aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar alinhamento com a estratégia do Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III e, quando aplicável, com o planeamento setorial através de parecer favorável.
  • Cumprir os requisitos de localização urbana ou fundamentar a exceção para equipamentos existentes e em funcionamento.
  • Apresentar contratos de adjudicação e autos de consignação das empreitadas e contratos de aquisição de bens e serviços, conforme a natureza da intervenção.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis, cumprir normas técnicas e evidenciar o cumprimento da legislação ambiental.
  • Justificar necessidade, oportunidade, objetivos, custos, calendário físico e financeiro e sustentabilidade financeira da operação, incluindo recursos próprios para manutenção.
  • Incluir indicadores de realização e resultado e assegurar a monitorização da execução e dos resultados.
  • Demonstrar o enquadramento climático e o cumprimento do DNSH; apresentar a declaração complementar com assinatura qualificada do representante legal e a documentação aplicável.
  • Apresentar plano de comunicação para a implementação e conclusão, em cumprimento do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

Calendário e prazos

  1. Publicação indicada: 09/06/2026; aprovação indicada: 29/08/2026. Incoerência cronológica a esclarecer.
  2. Abertura: 09/09/2026.
  3. 1.ª extração: 18/09/2026 às 18:00.
  4. 2.ª extração: 30/09/2026 às 18:00.
  5. 3.ª extração: 30/10/2026 às 18:00.
  6. 4.ª extração: 30/12/2026 às 18:00.
  7. Encerramento: 31/12/2026 às 18:00; confirmar tratamento das submissões após a última extração.
  8. Na submissão: execução mínima, adjudicações e consignações exigidas, e operação não materialmente concluída.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final da candidatura

    É exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos. Critérios individuais, ponderações, escala e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter o aviso integral antes de avaliar ou otimizar o mérito.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, o Anexo A.1, o Anexo A.7 quando aplicável, a Ficha DNSH e o formulário/guião de candidatura antes de fechar o processo.
  • Confirmar plataforma, acessos, representação e permissões de submissão. Requisitos de registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito para este aviso dirigido a entidades públicas.
  • Validar natureza pública, competências educativas e protocolo ou outra forma de cooperação municipal, quando aplicável.
  • Confirmar localização da operação, enquadramento no ITI CIM/AM e parecer setorial favorável quando aplicável.
  • Reunir adjudicações, contratos, autos de consignação e evidências da execução financeira já realizada.
  • Verificar investimento mínimo, categoria da operação e não conclusão material antes da submissão.
  • Preparar documentação ambiental e assegurar assinatura qualificada do representante legal na Declaração Complementar de Compromisso.

Documentos a preparar

  • Protocolo ou documento de cooperação com o municípioObrigatório
  • Parecer favorável da entidade setorial competenteObrigatório
  • Procedimentos de contratação pública, contratos de adjudicação e autos de consignaçãoObrigatório
  • Contratos de aquisição de bens e serviçosObrigatório
  • Evidências de execução do investimento elegívelObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade financeiraObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Comprovativo de conclusão da revogação do apoio PRRObrigatório
  • Fundamentação do DI predominanteObrigatório
  • Declaração Complementar de CompromissoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.