Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT) - Projetos transitados do PRR - Bolsa de Overbooking Condicionado
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 dic 2026
- Regiones
- Norte
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso NORTE2030-2026-22, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), visa constituir uma bolsa de operações de infraestruturas e equipamentos de ensino pré-escolar, básico e secundário transitadas do PRR, alinhadas com os ITI CIM/AM. Destina-se a municípios e outras entidades públicas elegíveis na Região Norte, não a empresas privadas em geral. O regime é de overbooking condicionado: a dotação inicial é de 0 € e a aprovação condicional não confere qualquer direito a financiamento. A análise está limitada aos textos fornecidos: o aviso, a nota técnica e a listagem TIPAU estão truncados e não foi disponibilizado o conteúdo da Ficha de Demonstração DNSH.
Lo que debe saber
- Candidaturas individuais, sem limite de candidaturas por beneficiário.
- Período de candidatura: 09/09/2026 a 31/12/2026, às 18:00; a última extração indicada ocorre em 30/12/2026, às 18:00.
- Dotação FEDER inicial de 0 €; eventual mobilização da bolsa e afetação de recursos dependem de decisão da Autoridade de Gestão.
- Taxa máxima FEDER de 85%; apoio máximo de 1.000.000 € por candidatura, passível de ajustamento em alta por decisão da Autoridade de Gestão nos termos do aviso.
- Investimento total mínimo de 100.000 € ou 250.000 €, consoante o concelho e as listas do ponto 2 das condições de atribuição de financiamento.
- É necessária execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado à data de submissão; a operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada.
- Todas as empreitadas devem estar consignadas e as restantes aquisições e procedimentos abrangidos devem estar adjudicados à data de submissão.
- As categorias I e II conjugam contributo para tagging climático com execução de, respetivamente, pelo menos 50% e entre 20% e menos de 50%; as categorias III e IV apresentam esses mesmos intervalos de execução, sem exigência expressa de tagging nas respetivas definições.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar a base documental
Solicitar os documentos em falta e os textos integrais. Não inventar a grelha de mérito, metas de execução, campos do portal ou regras de montantes fixos. Confirmar canal de submissão e calendário com a entidade gestora.
- 2
Validar beneficiário, território e tipologia
Verificar competências da entidade e cooperação municipal quando aplicável. Identificar o local do investimento, e não apenas a sede do beneficiário. Cruzar a freguesia com o Anexo A.6 ou documentar outra via de localização elegível. Enquadrar na tipologia 4501 ou 4502; em escolas com vários ciclos, usar o ciclo predominante financeiramente.
- 3
Verificar maturidade e transição do PRR
Conferir consignação de todas as empreitadas, adjudicação das restantes aquisições e contratos. Apurar a execução elegível à data de submissão e verificar o limiar mínimo de 20%. Confirmar que a operação não está materialmente concluída. Identificar sobreposições PRR e reunir ou acompanhar o comprovativo da conclusão da revogação.
- 4
Consolidar investimento e financiamento
Separar investimento total, elegível e não elegível; aplicar o mínimo municipal e os limites de despesa. Simular apenas um teto potencial de apoio, sem o apresentar como receita garantida. Fundamentar custos e recursos para execução e manutenção. Para custo total até 200.000 €, validar previamente o Anexo A.7.
- 5
Preparar a fundamentação técnica e ambiental
Redigir necessidade, oportunidade, objetivos, resultados e calendário. Fundamentar o DI predominante e o contributo climático. Verificar a aplicabilidade de Climate Proofing e preencher a autoavaliação DNSH para os seis objetivos ambientais, com evidências específicas da operação.
- 6
Transpor para o formulário confirmado e rever
Usar os conteúdos preparatórios abaixo apenas após correspondência com o formulário real. Conferir coerência entre contratos, orçamento, execução, indicadores e calendário. Validar mérito com a grelha integral e metas com o Anexo A.1. Assinar os documentos exigidos e submeter no canal confirmado dentro do prazo.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios e outras entidades públicas com competências no ensino pré-escolar, básico e secundário, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
- Tasa de financiación
- FEDER até 85%, com limite de apoio de 1.000.000 € por candidatura, salvo ajustamento em alta pela Autoridade de Gestão nos termos do aviso. A taxa máxima não constitui garantia de atribuição: o montante efetivo depende da mobilização da bolsa e do rateio aplicável. Apoio sob a forma de subvenção; o aviso assinala custos reais e montantes fixos, mas as regras completas destes últimos não estão disponíveis.
- Sectores
- Ensino pré-escolar — infraestruturas e equipamentos; Ensino básico e secundário — infraestruturas e equipamentos; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Alinhamento da operação com o Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III.
- Cumprimento das condições legais e regulamentares referidas no aviso, incluindo o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS.
- Investimento total mínimo de 100.000 € ou 250.000 €, conforme o concelho.
- Execução mínima de 20% do investimento elegível candidatado na submissão, sem conclusão material ou execução total da operação.
- Empreitadas consignadas e aquisições e procedimentos abrangidos adjudicados na submissão.
- Sustentabilidade financeira, recursos próprios para manutenção e licenciamentos aplicáveis.
- Cumprimento dos princípios climáticos e ambientais, incluindo DNSH.
- Ausência de duplo financiamento com o PRR e comprovação da revogação desse apoio nos termos do aviso.
Obligaciones del beneficiario
- Demonstrar alinhamento com a estratégia do Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III e, quando aplicável, com o planeamento setorial através de parecer favorável.
- Cumprir os requisitos de localização urbana ou fundamentar a exceção para equipamentos existentes e em funcionamento.
- Apresentar contratos de adjudicação e autos de consignação das empreitadas e contratos de aquisição de bens e serviços, conforme a natureza da intervenção.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis, cumprir normas técnicas e evidenciar o cumprimento da legislação ambiental.
- Justificar necessidade, oportunidade, objetivos, custos, calendário físico e financeiro e sustentabilidade financeira da operação, incluindo recursos próprios para manutenção.
- Incluir indicadores de realização e resultado e assegurar a monitorização da execução e dos resultados.
- Demonstrar o enquadramento climático e o cumprimento do DNSH; apresentar a declaração complementar com assinatura qualificada do representante legal e a documentação aplicável.
- Apresentar plano de comunicação para a implementação e conclusão, em cumprimento do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.
Calendario y plazos
- Publicação indicada: 09/06/2026; aprovação indicada: 29/08/2026. Incoerência cronológica a esclarecer.
- Abertura: 09/09/2026.
- 1.ª extração: 18/09/2026 às 18:00.
- 2.ª extração: 30/09/2026 às 18:00.
- 3.ª extração: 30/10/2026 às 18:00.
- 4.ª extração: 30/12/2026 às 18:00.
- Encerramento: 31/12/2026 às 18:00; confirmar tratamento das submissões após a última extração.
- Na submissão: execução mínima, adjudicações e consignações exigidas, e operação não materialmente concluída.
Cómo se evalúan las solicitudes
Classificação final da candidatura
É exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos. Critérios individuais, ponderações, escala e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter o aviso integral antes de avaliar ou otimizar o mérito.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral, o Anexo A.1, o Anexo A.7 quando aplicável, a Ficha DNSH e o formulário/guião de candidatura antes de fechar o processo.
- Confirmar plataforma, acessos, representação e permissões de submissão. Requisitos de registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito para este aviso dirigido a entidades públicas.
- Validar natureza pública, competências educativas e protocolo ou outra forma de cooperação municipal, quando aplicável.
- Confirmar localização da operação, enquadramento no ITI CIM/AM e parecer setorial favorável quando aplicável.
- Reunir adjudicações, contratos, autos de consignação e evidências da execução financeira já realizada.
- Verificar investimento mínimo, categoria da operação e não conclusão material antes da submissão.
- Preparar documentação ambiental e assegurar assinatura qualificada do representante legal na Declaração Complementar de Compromisso.
Documentos a preparar
- Protocolo ou documento de cooperação com o municípioObligatorio
- Parecer favorável da entidade setorial competenteObligatorio
- Procedimentos de contratação pública, contratos de adjudicação e autos de consignaçãoObligatorio
- Contratos de aquisição de bens e serviçosObligatorio
- Evidências de execução do investimento elegívelObligatorio
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Demonstração de sustentabilidade financeiraObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Comprovativo de conclusão da revogação do apoio PRRObligatorio
- Fundamentação do DI predominanteObligatorio
- Declaração Complementar de CompromissoObligatorio
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