Start PME
Todos os avisos abertos
Código NORTE2030-2026-19Fecha a 30/12/2026

Gestão de recursos hídricos – Melhoria do estado das massas de água superficiais com estado/potencial ecológico inferior a bom

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
10 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

Aviso-convite NORTE2030-2026-19, do Programa Regional do Norte 2021-2027, para apoiar intervenções prioritárias de reabilitação da rede hidrográfica e restauro dos ecossistemas ribeirinhos em massas de água superficiais com estado/potencial ecológico «mau» ou «medíocre», identificadas pela APA no Anexo A-3. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, com taxa máxima de 75% e dotação indicativa de 10 milhões de euros. Deve ser utilizada a versão 1.1, republicada em 16/10/2026, que eliminou a data-limite de 30/10/2026 para estabelecer o protocolo com a APA, mantendo a sua apresentação na candidatura. A análise é parcial: os textos dos avisos estão truncados e apenas foi disponibilizado conteúdo de um dos anexos autónomos, a nota técnica clima e ambiente.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre 10/08/2026 e 30/12/2026, às 18h00.
  • O protocolo APA/município(s) continua obrigatório à submissão, mas já não tem de ser estabelecido até 30/10/2026.
  • O parecer favorável da APA deve ser solicitado com pelo menos 20 dias seguidos de antecedência face ao encerramento: 10/12/2026, por cálculo a partir da data-limite.
  • A elegibilidade está limitada às entidades enquadradas no artigo 51.º da Portaria n.º 125/2024/1 e aos investimentos prioritários do Anexo A-3; não é um apoio genérico a empresas.
  • Se a massa de água envolver mais de um município, a candidatura deve ser em copromoção.
  • Limite de 1.000.000 € FEDER por medida específica, salvo imprescindibilidade reconhecida pela APA, e aplicação dos limites associados ao investimento previsto nos PGRH.
  • Não são elegíveis troços já intervencionados, percursos, trilhos ou acessos marginais, impermeabilização das margens e estruturas de apoio a parques urbanos/ribeirinhos ou percursos.
  • São admitidos estudos e projetos, obras, equipamentos e sistemas, fiscalização, testes, revisões de preços e comunicação necessária à operação, dentro das condições de elegibilidade.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar enquadramento e completar a documentação de referência

    Verificar beneficiário, massa de água, medida PGRH, troços elegíveis e investimento de referência. Obter as partes em falta do aviso. Não avançar com uma conclusão definitiva de elegibilidade sem o Anexo A-3. As capturas agora disponibilizadas documentam os campos de anexação, mas não substituem o aviso nem os modelos.

  2. 2

    Formalizar articulação com a APA e os municípios

    Estabelecer até 30/10/2026 o protocolo com programa de medidas técnicas e montante máximo de investimento. Se a massa de água envolver vários municípios, preparar candidatura em copromoção. O ecrã apresenta «Protocolos — Documento de formalização da parceria ou protocolo» em documentos não obrigatórios; confirmar a articulação com a exigência do aviso, sem presumir dispensa do protocolo APA.

  3. 3

    Preparar projeto, orçamento e georreferenciação

    Reunir projeto de execução aprovado ou peças para aquisição de serviços. Individualizar ações e custos, justificar estimativas por critérios objetivos e delimitar os troços para excluir intervenções anteriores e duplo financiamento. Preparar a memória descritiva e os comprovativos de maturidade para os campos obrigatórios «Memoria Descritiva» e «Projetos».

  4. 4

    Solicitar parecer APA e pareceres setoriais

    Enviar para geral@apambiente.pt, pelo menos 20 dias seguidos antes do encerramento, memória descritiva, orçamento por ação e georreferenciação. Utilizar o assunto «Candidaturas NORTE 2030 - pedido de parecer – Melhoria do Estado das Massas de Água Superficiais». Demonstrar objetivos e alinhamento com os PGRH. Garantir que a candidatura mantém a mesma informação. Obter também os pareceres e autorizações aplicáveis. O parecer APA dispõe de campo obrigatório próprio na secção de documentos.

  5. 5

    Demonstrar conformidade ambiental e climática

    Preencher a ficha DNSH para os seis objetivos ambientais com evidências. Determinar sujeição a AIA ou apresentação de plano de gestão ambiental e sustentabilidade. Fundamentar a aplicabilidade do climate proofing segundo a nota técnica e a OT n.º 1/2026. Identificar o domínio de intervenção predominante para tagging climático. Preparar os carregamentos obrigatórios relativos à legislação ambiental e ao DNSH. Verificar separadamente a aplicabilidade da documentação da alínea k) do artigo 52.º do REACS, sem inferir o seu conteúdo a partir da captura.

  6. 6

    Consolidar financiamento, calendário e comunicação

    Separar despesa elegível e não elegível, validar limites FEDER e aplicar as regras de receitas. Demonstrar recursos para exploração/manutenção e reunir o comprovativo da capacidade de financiamento do investimento. Preparar o documento demonstrativo do regime de IVA aplicável. Preparar calendário físico-financeiro compatível com as metas do Anexo A-1 e plano de comunicação. Para custo até 200.000 €, consultar o Anexo D antes de definir o regime de custos. Analisar o campo «Estudo de Viabilidade — Operações geradoras de receitas», a preencher caso aplicável.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades enquadradas no artigo 51.º da Secção VI — Ciclo Urbano da Água da Portaria n.º 125/2024/1, na redação atual, responsáveis pelas operações da lista de investimentos prioritários da APA no Anexo A-3. A enumeração dessas entidades não consta dos textos disponibilizados; o aviso prevê protocolos entre a APA e o(s) município(s).
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 75%, sob a forma de subvenção não reembolsável. O aviso admite ajustamentos da taxa em execução, em alta ou em baixa, pela Autoridade de Gestão. Estão assinalados custos reais e montantes fixos; as condições completas de aplicação destes últimos não constam dos textos disponibilizados.
Setores
Gestão de recursos hídricos e proteção dos recursos hídricos; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Intervir em massas de água superficiais identificadas no Anexo A-3 e contribuir diretamente para melhorar o estado/potencial ecológico.
  • Alinhar a operação com os PGRH 2022-2027 e com as prioridades regionais para o ciclo urbano da água e recursos hídricos.
  • Não ter salários em atraso e não ser empresa em dificuldade.
  • Assegurar capacidade e recursos para a sustentabilidade da operação.
  • Constituir copromoção quando a massa de água envolva mais de um município.
  • Certificação PME, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e da Portaria n.º 125/2024/1, nas redações aplicáveis.
  • Não ter salários em atraso desde a candidatura até à conclusão e não ser empresa em dificuldade à data da candidatura.
  • Registar-se no Serviço Público de Notificações Eletrónicas e manter o registo atualizado.
  • Apresentar protocolo de colaboração técnica com a APA, parecer favorável da APA e os pareceres setoriais, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Garantir correspondência entre a informação enviada à APA e a candidatura, mediante Declaração Complementar de Compromisso.
  • Georreferenciar os troços e assegurar ausência de duplo financiamento comunitário ou nacional.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido de financiamento.
  • Demonstrar maturidade técnica, fundamentação dos custos e do calendário físico-financeiro e sustentabilidade da exploração e manutenção.

Calendário e prazos

  1. 10/08/2026: publicação e abertura.
  2. 30/10/2026: limite para estabelecer protocolo APA.
  3. 10/12/2026: data calculada para pedido de parecer APA, correspondente à antecedência mínima de 20 dias seguidos.
  4. 30/12/2026, 18h00: encerramento.
  5. Análise, decisão e prazo de assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
  6. Início de execução: 90 dias úteis nos termos da condição B.13.
  7. Execução: 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação, com extensão fundamentada aceite nos termos do aviso.
  8. 30/09/2027: conversão integral do adiantamento inicial em execução efetiva para operações acima de 200.000 €.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final de mérito

    Segundo o roteiro anterior, é exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento orçamental. Critérios, ponderações, escala, fórmula e descritores de pontuação não são apresentados nas capturas. Obter a metodologia integral antes de redigir a justificação. Está confirmado o campo obrigatório «Documentos justificativos — Mérito da candidatura», onde devem ser carregados os documentos correspondentes.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral e os anexos A-1, A-3 e D, bem como abrir os modelos C-1 a C-7 relevantes antes de fechar a instrução da candidatura.
  • Confirmar a entidade ao abrigo do artigo 51.º e a inclusão da massa de água/medida no Anexo A-3; não inferir elegibilidade apenas pela localização no Norte.
  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo, autenticação e atribuição de perfis: Não indicado nos documentos.
  • Efetuar ou atualizar o registo no SPNE.
  • Garantir assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso, conforme a nota técnica referida no roteiro anterior.
  • Concluir o protocolo APA até 30/10/2026 e preparar atempadamente o pedido de parecer. A classificação do campo «Protocolos» como não obrigatório no ecrã não constitui confirmação de dispensa desta condição.
  • Determinar se é necessária copromoção e reunir os municípios envolvidos.
  • Confirmar maturidade técnica, licenciamento, sustentabilidade financeira e disponibilidade das evidências ambientais.

Documentos a preparar

  • Protocolo de colaboração técnica com a APAObrigatório
  • Parecer favorável APAObrigatório
  • Memória descritiva, orçamento e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Georreferenciação dos troçosObrigatório
  • Projeto de execução aprovado ou peças para aquisição de serviçosObrigatório
  • Anexo C-1 — Declaração Complementar de CompromissoObrigatório
  • Anexo C-5b — Ficha de Demonstração DNSHObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração da sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Licenças, autorizações prévias e pareceres setoriais
  • Documentação AIA ou plano de gestão ambiental e sustentabilidadeObrigatório
  • Fundamentação e documentação de climate proofing

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.