Gestão de recursos hídricos – Melhoria do estado das massas de água superficiais com estado/potencial ecológico inferior a bom
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2026
- Dotación
- 10 Mi €
- Regiones
- Norte
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
Aviso-convite NORTE2030-2026-19, do Programa Regional do Norte 2021-2027, para apoiar intervenções prioritárias de reabilitação da rede hidrográfica e restauro dos ecossistemas ribeirinhos em massas de água superficiais com estado/potencial ecológico «mau» ou «medíocre», identificadas pela APA no Anexo A-3. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, com taxa máxima de 75% e dotação indicativa de 10 milhões de euros. Deve ser utilizada a versão 1.1, republicada em 16/10/2026, que eliminou a data-limite de 30/10/2026 para estabelecer o protocolo com a APA, mantendo a sua apresentação na candidatura. A análise é parcial: os textos dos avisos estão truncados e apenas foi disponibilizado conteúdo de um dos anexos autónomos, a nota técnica clima e ambiente.
Lo que debe saber
- Candidaturas entre 10/08/2026 e 30/12/2026, às 18h00.
- O protocolo APA/município(s) continua obrigatório à submissão, mas já não tem de ser estabelecido até 30/10/2026.
- O parecer favorável da APA deve ser solicitado com pelo menos 20 dias seguidos de antecedência face ao encerramento: 10/12/2026, por cálculo a partir da data-limite.
- A elegibilidade está limitada às entidades enquadradas no artigo 51.º da Portaria n.º 125/2024/1 e aos investimentos prioritários do Anexo A-3; não é um apoio genérico a empresas.
- Se a massa de água envolver mais de um município, a candidatura deve ser em copromoção.
- Limite de 1.000.000 € FEDER por medida específica, salvo imprescindibilidade reconhecida pela APA, e aplicação dos limites associados ao investimento previsto nos PGRH.
- Não são elegíveis troços já intervencionados, percursos, trilhos ou acessos marginais, impermeabilização das margens e estruturas de apoio a parques urbanos/ribeirinhos ou percursos.
- São admitidos estudos e projetos, obras, equipamentos e sistemas, fiscalização, testes, revisões de preços e comunicação necessária à operação, dentro das condições de elegibilidade.
Cómo es la solicitud
- 1
Validar enquadramento e completar a documentação de referência
Verificar beneficiário, massa de água, medida PGRH, troços elegíveis e investimento de referência. Obter as partes em falta do aviso. Não avançar com uma conclusão definitiva de elegibilidade sem o Anexo A-3. As capturas agora disponibilizadas documentam os campos de anexação, mas não substituem o aviso nem os modelos.
- 2
Formalizar articulação com a APA e os municípios
Estabelecer até 30/10/2026 o protocolo com programa de medidas técnicas e montante máximo de investimento. Se a massa de água envolver vários municípios, preparar candidatura em copromoção. O ecrã apresenta «Protocolos — Documento de formalização da parceria ou protocolo» em documentos não obrigatórios; confirmar a articulação com a exigência do aviso, sem presumir dispensa do protocolo APA.
- 3
Preparar projeto, orçamento e georreferenciação
Reunir projeto de execução aprovado ou peças para aquisição de serviços. Individualizar ações e custos, justificar estimativas por critérios objetivos e delimitar os troços para excluir intervenções anteriores e duplo financiamento. Preparar a memória descritiva e os comprovativos de maturidade para os campos obrigatórios «Memoria Descritiva» e «Projetos».
- 4
Solicitar parecer APA e pareceres setoriais
Enviar para geral@apambiente.pt, pelo menos 20 dias seguidos antes do encerramento, memória descritiva, orçamento por ação e georreferenciação. Utilizar o assunto «Candidaturas NORTE 2030 - pedido de parecer – Melhoria do Estado das Massas de Água Superficiais». Demonstrar objetivos e alinhamento com os PGRH. Garantir que a candidatura mantém a mesma informação. Obter também os pareceres e autorizações aplicáveis. O parecer APA dispõe de campo obrigatório próprio na secção de documentos.
- 5
Demonstrar conformidade ambiental e climática
Preencher a ficha DNSH para os seis objetivos ambientais com evidências. Determinar sujeição a AIA ou apresentação de plano de gestão ambiental e sustentabilidade. Fundamentar a aplicabilidade do climate proofing segundo a nota técnica e a OT n.º 1/2026. Identificar o domínio de intervenção predominante para tagging climático. Preparar os carregamentos obrigatórios relativos à legislação ambiental e ao DNSH. Verificar separadamente a aplicabilidade da documentação da alínea k) do artigo 52.º do REACS, sem inferir o seu conteúdo a partir da captura.
- 6
Consolidar financiamento, calendário e comunicação
Separar despesa elegível e não elegível, validar limites FEDER e aplicar as regras de receitas. Demonstrar recursos para exploração/manutenção e reunir o comprovativo da capacidade de financiamento do investimento. Preparar o documento demonstrativo do regime de IVA aplicável. Preparar calendário físico-financeiro compatível com as metas do Anexo A-1 e plano de comunicação. Para custo até 200.000 €, consultar o Anexo D antes de definir o regime de custos. Analisar o campo «Estudo de Viabilidade — Operações geradoras de receitas», a preencher caso aplicável.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Entidades enquadradas no artigo 51.º da Secção VI — Ciclo Urbano da Água da Portaria n.º 125/2024/1, na redação atual, responsáveis pelas operações da lista de investimentos prioritários da APA no Anexo A-3. A enumeração dessas entidades não consta dos textos disponibilizados; o aviso prevê protocolos entre a APA e o(s) município(s).
- Tasa de financiación
- Taxa máxima FEDER de 75%, sob a forma de subvenção não reembolsável. O aviso admite ajustamentos da taxa em execução, em alta ou em baixa, pela Autoridade de Gestão. Estão assinalados custos reais e montantes fixos; as condições completas de aplicação destes últimos não constam dos textos disponibilizados.
- Sectores
- Gestão de recursos hídricos e proteção dos recursos hídricos; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Intervir em massas de água superficiais identificadas no Anexo A-3 e contribuir diretamente para melhorar o estado/potencial ecológico.
- Alinhar a operação com os PGRH 2022-2027 e com as prioridades regionais para o ciclo urbano da água e recursos hídricos.
- Não ter salários em atraso e não ser empresa em dificuldade.
- Assegurar capacidade e recursos para a sustentabilidade da operação.
- Constituir copromoção quando a massa de água envolva mais de um município.
- Certificação PME, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos de elegibilidade e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e da Portaria n.º 125/2024/1, nas redações aplicáveis.
- Não ter salários em atraso desde a candidatura até à conclusão e não ser empresa em dificuldade à data da candidatura.
- Registar-se no Serviço Público de Notificações Eletrónicas e manter o registo atualizado.
- Apresentar protocolo de colaboração técnica com a APA, parecer favorável da APA e os pareceres setoriais, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Garantir correspondência entre a informação enviada à APA e a candidatura, mediante Declaração Complementar de Compromisso.
- Georreferenciar os troços e assegurar ausência de duplo financiamento comunitário ou nacional.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido de financiamento.
- Demonstrar maturidade técnica, fundamentação dos custos e do calendário físico-financeiro e sustentabilidade da exploração e manutenção.
Calendario y plazos
- 10/08/2026: publicação e abertura.
- 30/10/2026: limite para estabelecer protocolo APA.
- 10/12/2026: data calculada para pedido de parecer APA, correspondente à antecedência mínima de 20 dias seguidos.
- 30/12/2026, 18h00: encerramento.
- Análise, decisão e prazo de assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
- Início de execução: 90 dias úteis nos termos da condição B.13.
- Execução: 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação, com extensão fundamentada aceite nos termos do aviso.
- 30/09/2027: conversão integral do adiantamento inicial em execução efetiva para operações acima de 200.000 €.
Cómo se evalúan las solicitudes
Classificação final de mérito
Segundo o roteiro anterior, é exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento orçamental. Critérios, ponderações, escala, fórmula e descritores de pontuação não são apresentados nas capturas. Obter a metodologia integral antes de redigir a justificação. Está confirmado o campo obrigatório «Documentos justificativos — Mérito da candidatura», onde devem ser carregados os documentos correspondentes.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral e os anexos A-1, A-3 e D, bem como abrir os modelos C-1 a C-7 relevantes antes de fechar a instrução da candidatura.
- Confirmar a entidade ao abrigo do artigo 51.º e a inclusão da massa de água/medida no Anexo A-3; não inferir elegibilidade apenas pela localização no Norte.
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo, autenticação e atribuição de perfis: Não indicado nos documentos.
- Efetuar ou atualizar o registo no SPNE.
- Garantir assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso, conforme a nota técnica referida no roteiro anterior.
- Concluir o protocolo APA até 30/10/2026 e preparar atempadamente o pedido de parecer. A classificação do campo «Protocolos» como não obrigatório no ecrã não constitui confirmação de dispensa desta condição.
- Determinar se é necessária copromoção e reunir os municípios envolvidos.
- Confirmar maturidade técnica, licenciamento, sustentabilidade financeira e disponibilidade das evidências ambientais.
Documentos a preparar
- Protocolo de colaboração técnica com a APAObligatorio
- Parecer favorável APAObligatorio
- Memória descritiva, orçamento e calendário físico-financeiroObligatorio
- Georreferenciação dos troçosObligatorio
- Projeto de execução aprovado ou peças para aquisição de serviçosObligatorio
- Anexo C-1 — Declaração Complementar de CompromissoObligatorio
- Anexo C-5b — Ficha de Demonstração DNSHObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Demonstração da sustentabilidade da operaçãoObligatorio
- Licenças, autorizações prévias e pareceres setoriais
- Documentação AIA ou plano de gestão ambiental e sustentabilidadeObligatorio
- Fundamentação e documentação de climate proofing
Start PME recopila y prepara toda la documentación.
+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
Tasa de aprobación
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