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Código NORTE2030-2026-17Fecha a 30/12/2026

Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
134 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-17, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), é um convite para apoiar habitação pública social na Região Norte, através de subvenções FEDER baseadas em custos reais. Abrange construção, reabilitação e ações complementares, enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo IHRU e nos ITI CIM/AM e respetivos QIP. Destina-se a investimentos de iniciativa municipal ou intermunicipal, não constituindo um apoio geral a empresas privadas. A análise é parcial: o texto do aviso e da nota técnica está truncado, o conteúdo da ficha DNSH não foi disponibilizado e faltam anexos referidos no aviso.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 10/07/2026 a 30/12/2026, às 18:00h; modalidade individual ou copromoção, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Investimento total mínimo de 250.000 € por candidatura; apoio limitado ao montante FEDER inscrito no QIP.
  • Dotação indicativa de 134.000.000 €; comparticipação FEDER entre 30% e 95%.
  • Categoria A: execução financeira mínima de 20% à submissão, com prioridade na análise e decisão. Categoria B: restantes operações.
  • Prioridade à renovação de edifícios devolutos ou vagos e a zonas de elevada procura regional.
  • Localização na sede do concelho, em ARU ou em freguesia APU/AMU segundo o Anexo A.6: são alternativas, não condições cumulativas.
  • Projeto de execução aprovado exigido nas intervenções infraestruturais.
  • Classificação final mínima de 3,00 pontos e cabimento na dotação; grelha de mérito e ponderações não disponíveis no texto fornecido.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do aviso

    Obter as partes em falta e esclarecer o canal de candidatura, as metas de execução, a grelha de mérito e a aplicação do prazo de adiantamentos. As secções abaixo organizam conteúdos expressamente exigidos, não reproduzem campos confirmados do formulário eletrónico.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e enquadramento territorial

    Confirmar promotor elegível, habitação pública, enquadramento no QIP/ITI e ELH e localização admitida. Não rejeitar automaticamente uma freguesia APR se a intervenção estiver em sede de concelho ou ARU.

  3. 3

    Consolidar projeto, maturidade e custos

    Reunir projeto aprovado, caracterização técnica, orçamento e calendário físico-financeiro. Separar despesa elegível e não elegível, verificar o mínimo de investimento, os limites dos terrenos e o teto QIP. Classificar a operação em A ou B pela execução financeira à submissão.

  4. 4

    Preparar demonstrações ambientais

    Fundamentar o DI predominante e o tagging climático, verificar aplicabilidade de Climate Proofing e preencher a ficha DNSH. Distinguir obrigações de exemplos e recomendações da nota técnica.

  5. 5

    Fundamentar resultados e sustentabilidade

    Redigir necessidade e oportunidade, integração comunitária, não segregação, sustentabilidade financeira e plano de comunicação. Definir metas justificadas para os três indicadores. Se houve apoio PRR, reunir prova da revogação concluída.

  6. 6

    Preencher, assinar e submeter

    Após confirmação do formulário oficial, mapear os conteúdos preparados para os campos efetivos, validar limites e anexos com o Anexo A.1, obter assinaturas exigidas e submeter até 30/12/2026 às 18:00h. Não presumir limites de carateres nem documentos adicionais não confirmados.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades intermunicipais, municípios e empresas municipais, para investimentos de iniciativa municipal ou intermunicipal, incluindo parcerias locais com IPSS ou entidades do setor social em contextos territoriais vulneráveis. A referência geral a outras entidades não afasta esta restrição do OE 5.3.
Taxa de financiamento
FEDER mínimo de 30% e máximo de 95% das despesas elegíveis, limitado pelo QIP. Se a taxa aprovada for inferior a 95%, poderá existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, sujeito às suas condições, até um total de 95% das despesas elegíveis, com comparticipação mínima obrigatória do beneficiário de 5%. O aviso prevê possíveis ajustamentos em alta na execução, sem quantificar um novo teto. Adiantamento inicial até 10% do fundo aprovado; reembolsos até 95% do montante aprovado, ficando o restante dependente da confirmação da execução e aprovação do relatório final.
Setores
Habitação pública social e inclusiva; Construção e reabilitação do parque habitacional público; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Operação integrada no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado, com dotação FEDER alocada.
  • Se o QIP estiver em revisão, declaração da entidade intermunicipal segundo o Anexo A.7, assegurando inscrição da operação e respeito pelos limites de dotação.
  • Enquadramento no 1.º Direito e nas ELH validadas pelo IHRU, nos termos das ações elegíveis.
  • Localização na sede do concelho, em ARU ou em freguesia predominantemente ou mediamente urbana.
  • Investimento total mínimo de 250.000 €.
  • Maturidade técnica, sustentabilidade financeira, conformidade ambiental e ausência de duplo financiamento.
  • Cumprimento dos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, conforme remissão do aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Manter as habitações afetas ao fim financiado durante 20 anos.
  • Cumprir DNSH, requisitos energéticos, ambientais, de acessibilidade e, quando aplicável, resistência às alterações climáticas.
  • Demonstrar sustentabilidade financeira e recursos próprios para manutenção; despesas de funcionamento, manutenção e reparação de exploração não são elegíveis.
  • Evitar duplo financiamento com o PRR; quando tenha existido apoio PRR, comprovar a conclusão da sua revogação.
  • Assegurar não segregação, dessegregação, integração comunitária e acesso a serviços básicos.
  • Cumprir legislação, licenciamentos, autorizações e contratação pública aplicáveis, incluindo em operações iniciadas antes da candidatura.
  • Apresentar plano de comunicação e cumprir as obrigações de divulgação do financiamento europeu.
  • Cumprir as metas de execução do Anexo A.1, sob pena de perda do fundo não executado. Valores e datas dessas metas: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Calendário e prazos

  1. 10/07/2026: publicação e abertura.
  2. 30/09/2026: referência para pedidos de pagamento da categoria A e limite expresso de transformação dos adiantamentos iniciais em execução efetiva.
  3. 30/12/2026, às 18:00h: encerramento das candidaturas.
  4. Prazo de análise, decisão e assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
  5. Até 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação: execução, salvo prorrogação aceite.
  6. Metas intercalares do Anexo A.1: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  7. Até 45 dias úteis após conclusão: pedido de saldo final, salvo prorrogação aceite.
  8. Ano após conclusão: apuramento do RCR67 ITI.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final de mérito

    Exige-se classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Critérios, fórmula e escalas: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter a parte integral do aviso antes de simular pontuação.

  • Prioridades expressas de financiamento e tramitação, sem ponderação conhecida

    O aviso prioriza renovação de edifícios devolutos/vagos, zonas de elevada procura regional e análise da categoria A. Não é possível converter estas prioridades em pontos de mérito.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, incluindo Anexo A.1, grelha de mérito, Anexo A.7 e restantes anexos aplicáveis, e o conteúdo da ficha DNSH.
  • Confirmar o canal, o formulário e as condições de acesso à candidatura. Registo no Balcão e certificação PME: Não indicado nos documentos como pré-requisito de candidatura.
  • Validar natureza do promotor, iniciativa municipal/intermunicipal e afetação a habitação pública.
  • Reunir QIP e Plano de Ação aprovados ou preparar a declaração intermunicipal para QIP em revisão.
  • Reunir ELH validada pelo IHRU e demonstração de enquadramento territorial.
  • Dispor de projeto de execução aprovado e de licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Assegurar assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso.
  • Não preencher dados do cliente por inferência: não foi fornecida ficha de qualquer entidade.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução aprovadoObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência e orçamentos fundamentadosObrigatório
  • Declaração de Compromisso — Anexo A.7Obrigatório
  • Ficha de demonstração DNSH — Anexo 5_bObrigatório
  • Declaração Complementar de CompromissoObrigatório
  • Fundamentação do DI e documentação de Climate ProofingObrigatório
  • Documentação AIA ou Plano de gestão ambiental e sustentabilidadeObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Comprovativo de conclusão da revogação do apoio PRRObrigatório
  • Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Evidências ambientais complementares
  • Documentação dos pedidos de pagamento e relatório finalObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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