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Código NORTE2030-2026-1Fecha a 30/12/2026

Infraestruturas e equipamentos (de base não tecnológica) de apoio à competitividade – Criação e Expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
35 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-01, do Programa Regional do Norte (Norte 2030), apoia a criação e expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) na região Norte, através de subvenção baseada em custos reais. Admite requalificação apenas como componente complementar de uma expansão. Destina-se a municípios, empresas municipais, associações de municípios e sociedades gestoras de capitais maioritariamente públicos, não às empresas que pretendam instalar-se nos lotes. A análise considera a republicação de 21/09/2026 como versão mais recente fornecida. Os textos dos avisos estão incompletos e o conteúdo dos ficheiros Excel não foi disponibilizado, pelo que não é possível identificar os campos efetivos do formulário, a lista integral de anexos ou a grelha completa de mérito.

O que precisa de saber

  • Último prazo indicado na republicação de 21/09/2026: 30/12/2026, às 18h. As fases posteriores à primeira dependem da dotação remanescente.
  • Existem divergências nas datas das fases 1 e 2: o aviso inicial indica 16/03/2026 e 15/05/2026; as republicações indicam 16/02/2026 e 15/04/2026. Confirmar junto da Autoridade de Gestão, sem corrigir automaticamente os documentos.
  • Dotação indicativa de 35 milhões de euros FEDER; taxa máxima de 85%, dependente do défice de financiamento; apoio máximo de 1,5 milhões de euros por operação.
  • Uma candidatura individual por candidato e apenas uma AAE por candidatura. Custo total da operação obrigatoriamente superior a 200.000 euros.
  • Requalificação limitada a 30% da despesa elegível total, integrada numa expansão, em área com pelo menos cinco anos desde o Auto de Receção Provisória e assegurando pelo menos três das valências previstas no aviso.
  • Manifestações de interesse para instalação de novas empresas em número não inferior a 50% dos novos lotes.
  • Nas demais AAE do concelho, demonstrar cumulativamente ocupação de pelo menos 70% da área dos lotes e 50% do número de lotes, incluindo áreas privadas, em curso ou anteriormente candidatadas.
  • Na candidatura, são necessários títulos jurídicos definitivos para pelo menos 85% da área de intervenção e projeto técnico de execução.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar versão, calendário e instruções de submissão

    Usar a republicação de 21/09/2026 como referência mais recente fornecida. Registar a divergência das datas das fases 1 e 2 e pedir esclarecimento à Autoridade de Gestão. Obter o aviso completo, o formulário eletrónico e os Excel antes de mapear campos ou concluir a lista de anexos.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento da operação

    Confirmar tipo de entidade e, quando aplicável, capital maioritariamente público, vocação municipal ou intermunicipal, localização Norte, contabilidade organizada e capacidade financeira. Delimitar uma única AAE e distinguir criação, expansão e eventual requalificação. Verificar custo total superior a 200.000 euros, ausência de financiamento PRR e não conclusão da operação.

  3. 3

    Comprovar necessidade e procura

    Preparar fundamentação sobre falhas de mercado, insuficiências regionais, procura e complementaridade com investimentos anteriores. Inventariar todas as demais AAE do concelho e comprovar os dois limiares de ocupação. Só contar como ocupado um lote com entidade, atividade e licença de construção emitida e aprovada em seu nome. Reunir manifestações de interesse em número não inferior a 50% dos novos lotes. Consultar DOC.2 e DOC.3 antes de distribuir informação pelos modelos.

  4. 4

    Fechar maturidade técnica, fundiária e ambiental

    Reunir projeto de execução, peças escritas e desenhadas, termos de responsabilidade e lista de quantidades e preços unitários. Conferir títulos definitivos para pelo menos 85% da área; para a restante área, recolher contrato-promessa ou declaração do responsável com compromisso de regularização até ao primeiro pedido de pagamento. Obter o documento ambiental aplicável e assegurar a sequência legal entre decisão ambiental e licenciamento.

  5. 5

    Fundamentar viabilidade, preços e atribuição de lotes

    Obter parecer e relatório de perito externo, independente e acreditado sobre preços de mercado. Incorporar esses preços no estudo de viabilidade, demonstrar sustentabilidade e apurar o défice de financiamento segundo a metodologia integral a obter. Redigir regulamento com publicidade, concorrência, transparência e preço base não inferior ao de mercado.

  6. 6

    Validar orçamento e programação anual

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, justificar custos e conferir limites sobre a despesa elegível apurada: requalificação 30%, edifícios de serviços comuns 15%, terrenos 10% e acessos locais 15%. Verificar os limites de 1.000 euros para estudos DNSH e de 5.000 euros para vídeo com duração mínima de um minuto. Excluir IVA recuperável, funcionamento, manutenção, contribuições em espécie e despesas imateriais não expressamente admitidas. Compatibilizar o orçamento global, o estudo de viabilidade e as metas anuais, sem inventar fórmulas ou colunas dos modelos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, empresas municipais, associações de municípios ou sociedades gestoras de AAE de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para a criação, gestão e dinamização destas áreas, de influência dominante municipal ou intermunicipal.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, com máximo de 1.500.000 euros por operação. A taxa depende do cálculo do défice de financiamento e da respetiva taxa; o aviso associa o limite de 85% aos casos em que aquele cálculo seja igual ou superior a 100%. Fórmula completa para os restantes casos: Não indicado nos documentos. Não aplicar automaticamente 85% ao investimento. São possíveis ajustamentos em execução, sem prejuízo dos limites decorrentes do estudo de viabilidade económico-financeira.
Setores
Criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial.; As AAE destinam-se à instalação de atividades industriais, comerciais e de serviços. Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Dispor de contabilidade organizada, situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento, comprovadas nos termos dos DOC.4 e DOC.6.
  • Apresentar uma operação individual numa única AAE, com custo total superior a 200.000 euros.
  • Demonstrar prioridade, insuficiências territoriais ou setoriais, falhas de mercado, procura empresarial, racionalidade económica e sustentabilidade financeira.
  • Apresentar estudo de viabilidade e parecer de perito externo, independente e acreditado sobre preços de mercado.
  • Comprovar manifestações de interesse correspondentes a pelo menos 50% dos novos lotes.
  • Comprovar os limiares cumulativos de ocupação das restantes AAE do concelho; identificar ocupante, atividade económica e licença de construção emitida e aprovada em seu nome para cada lote considerado ocupado.
  • Demonstrar conformidade territorial, urbanística e ambiental; em áreas contíguas a espaços preexistentes da mesma natureza, comprovar o licenciamento para a totalidade da área.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as obrigações previstas nos artigos 4.º, 15.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições específicas do aviso.
  • Iniciar a execução no prazo máximo de 90 dias úteis contado da data de início prevista na decisão ou de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento, conforme o que ocorra primeiro.
  • Disponibilizar as infraestruturas de forma aberta, transparente e não discriminatória; publicitar a atribuição de lotes num dos jornais mais lidos da região e no website, com regulamento e critérios de seleção.
  • Não praticar preços inferiores aos de mercado fundamentados por perito externo, independente e acreditado; atualizar o parecer, o relatório e o estudo de viabilidade no encerramento, apresentando evidência dos preços efetivos.
  • Manter processo técnico e contabilístico organizado e um sistema de contabilidade para as transações da operação.
  • Não ceder, no todo ou em parte, a infraestrutura cofinanciada ou a sua exploração; observar igualmente as restrições de afetação, locação, alienação e oneração dos bens apoiados e as autorizações previstas no aviso.
  • Cumprir as regras de contratação pública e disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
  • Solicitar autorização para alterações ou ocorrências relevantes que afetem os pressupostos de aprovação.

Calendário e prazos

  1. 16/02/2026: abertura.
  2. 16/02/2026, 18h: fase 1 segundo as republicações; o aviso inicial indica 16/03/2026, 18h. Confirmar divergência.
  3. 15/04/2026, 18h: fase 2 segundo as republicações; o aviso inicial indica 15/05/2026, 18h. Confirmar divergência.
  4. 30/06/2026, 18h: fase 3.
  5. 30/09/2026, 18h: fase 4.
  6. 30/12/2026, 18h: fase 5, acrescentada pela republicação de 21/09/2026.
  7. As fases 2 a 5 dependem da dotação remanescente das anteriores.
  8. Início de execução: até 90 dias úteis, segundo o primeiro dos marcos previstos no aviso.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito de Projeto — MP

    Exige pontuação final igual ou superior a 3,00. Hierarquização decrescente até ao limite da dotação. Fórmula, critérios completos e escalas: Não indicado nos documentos.

  • B.1 — designação não disponibilizada

    Primeiro critério de desempate. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • A.1 — designação não disponibilizada

    Segundo critério de desempate, após B.1. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral na versão de 21/09/2026, os anexos e o conteúdo dos cinco ficheiros Excel inventariados.
  • Obter a grelha de mérito, o referencial DNSH do Anexo C e as instruções dos DOC.4 e DOC.6, não presentes nos excertos.
  • Confirmar plataforma, autenticação, representação e eventuais requisitos de registo no Balcão dos Fundos. Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Validar a natureza elegível da entidade, a localização da operação, a ausência de financiamento PRR e o limite de uma candidatura por candidato.
  • Reunir a documentação de procura, ocupação das AAE, viabilidade, preços de mercado, titularidade, projeto de execução e conformidade ambiental.
  • Não preencher campos a partir dos nomes dos ficheiros nem presumir que os DOC.2 e DOC.3 têm finalidades distintas sem consultar os respetivos conteúdos.
  • Não foram fornecidos dados do cliente. Solicitar apenas os dados necessários após identificar os campos reais e distinguir informação declarada de informação documentalmente comprovada.

Documentos a preparar

  • Caracterização técnica e orçamento detalhado e fundamentadoObrigatório
  • Estudo de Viabilidade Económico-FinanceiraObrigatório
  • Parecer e relatório fundamentado sobre preços de mercadoObrigatório
  • Manifestações de interesse para instalação de novas empresasObrigatório
  • Comprovativos de ocupação das demais AAE do concelhoObrigatório
  • Documento ambiental aplicávelObrigatório
  • Títulos jurídicos definitivos e documentação da área remanescenteObrigatório
  • Projeto técnico de execuçãoObrigatório
  • Projeto/proposta de regulamento de funcionamento, utilização ou venda dos lotesObrigatório
  • DOC.4 e DOC.6 — comprovativos económico-financeiros e de capacidade de financiamentoObrigatório
  • Autoavaliação de alinhamento com o princípio DNSHObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

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