Infraestruturas e equipamentos (de base não tecnológica) de apoio à competitividade – Criação e Expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2026
- Dotación
- 35 Mi €
- Regiones
- Norte
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso NORTE2030-2026-01, do Programa Regional do Norte (Norte 2030), apoia a criação e expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) na região Norte, através de subvenção baseada em custos reais. Admite requalificação apenas como componente complementar de uma expansão. Destina-se a municípios, empresas municipais, associações de municípios e sociedades gestoras de capitais maioritariamente públicos, não às empresas que pretendam instalar-se nos lotes. A análise considera a republicação de 21/09/2026 como versão mais recente fornecida. Os textos dos avisos estão incompletos e o conteúdo dos ficheiros Excel não foi disponibilizado, pelo que não é possível identificar os campos efetivos do formulário, a lista integral de anexos ou a grelha completa de mérito.
Lo que debe saber
- Último prazo indicado na republicação de 21/09/2026: 30/12/2026, às 18h. As fases posteriores à primeira dependem da dotação remanescente.
- Existem divergências nas datas das fases 1 e 2: o aviso inicial indica 16/03/2026 e 15/05/2026; as republicações indicam 16/02/2026 e 15/04/2026. Confirmar junto da Autoridade de Gestão, sem corrigir automaticamente os documentos.
- Dotação indicativa de 35 milhões de euros FEDER; taxa máxima de 85%, dependente do défice de financiamento; apoio máximo de 1,5 milhões de euros por operação.
- Uma candidatura individual por candidato e apenas uma AAE por candidatura. Custo total da operação obrigatoriamente superior a 200.000 euros.
- Requalificação limitada a 30% da despesa elegível total, integrada numa expansão, em área com pelo menos cinco anos desde o Auto de Receção Provisória e assegurando pelo menos três das valências previstas no aviso.
- Manifestações de interesse para instalação de novas empresas em número não inferior a 50% dos novos lotes.
- Nas demais AAE do concelho, demonstrar cumulativamente ocupação de pelo menos 70% da área dos lotes e 50% do número de lotes, incluindo áreas privadas, em curso ou anteriormente candidatadas.
- Na candidatura, são necessários títulos jurídicos definitivos para pelo menos 85% da área de intervenção e projeto técnico de execução.
Cómo es la solicitud
- 1
Confirmar versão, calendário e instruções de submissão
Usar a republicação de 21/09/2026 como referência mais recente fornecida. Registar a divergência das datas das fases 1 e 2 e pedir esclarecimento à Autoridade de Gestão. Obter o aviso completo, o formulário eletrónico e os Excel antes de mapear campos ou concluir a lista de anexos.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento da operação
Confirmar tipo de entidade e, quando aplicável, capital maioritariamente público, vocação municipal ou intermunicipal, localização Norte, contabilidade organizada e capacidade financeira. Delimitar uma única AAE e distinguir criação, expansão e eventual requalificação. Verificar custo total superior a 200.000 euros, ausência de financiamento PRR e não conclusão da operação.
- 3
Comprovar necessidade e procura
Preparar fundamentação sobre falhas de mercado, insuficiências regionais, procura e complementaridade com investimentos anteriores. Inventariar todas as demais AAE do concelho e comprovar os dois limiares de ocupação. Só contar como ocupado um lote com entidade, atividade e licença de construção emitida e aprovada em seu nome. Reunir manifestações de interesse em número não inferior a 50% dos novos lotes. Consultar DOC.2 e DOC.3 antes de distribuir informação pelos modelos.
- 4
Fechar maturidade técnica, fundiária e ambiental
Reunir projeto de execução, peças escritas e desenhadas, termos de responsabilidade e lista de quantidades e preços unitários. Conferir títulos definitivos para pelo menos 85% da área; para a restante área, recolher contrato-promessa ou declaração do responsável com compromisso de regularização até ao primeiro pedido de pagamento. Obter o documento ambiental aplicável e assegurar a sequência legal entre decisão ambiental e licenciamento.
- 5
Fundamentar viabilidade, preços e atribuição de lotes
Obter parecer e relatório de perito externo, independente e acreditado sobre preços de mercado. Incorporar esses preços no estudo de viabilidade, demonstrar sustentabilidade e apurar o défice de financiamento segundo a metodologia integral a obter. Redigir regulamento com publicidade, concorrência, transparência e preço base não inferior ao de mercado.
- 6
Validar orçamento e programação anual
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, justificar custos e conferir limites sobre a despesa elegível apurada: requalificação 30%, edifícios de serviços comuns 15%, terrenos 10% e acessos locais 15%. Verificar os limites de 1.000 euros para estudos DNSH e de 5.000 euros para vídeo com duração mínima de um minuto. Excluir IVA recuperável, funcionamento, manutenção, contribuições em espécie e despesas imateriais não expressamente admitidas. Compatibilizar o orçamento global, o estudo de viabilidade e as metas anuais, sem inventar fórmulas ou colunas dos modelos.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios, empresas municipais, associações de municípios ou sociedades gestoras de AAE de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para a criação, gestão e dinamização destas áreas, de influência dominante municipal ou intermunicipal.
- Tasa de financiación
- Até 85% FEDER, com máximo de 1.500.000 euros por operação. A taxa depende do cálculo do défice de financiamento e da respetiva taxa; o aviso associa o limite de 85% aos casos em que aquele cálculo seja igual ou superior a 100%. Fórmula completa para os restantes casos: Não indicado nos documentos. Não aplicar automaticamente 85% ao investimento. São possíveis ajustamentos em execução, sem prejuízo dos limites decorrentes do estudo de viabilidade económico-financeira.
- Sectores
- Criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial.; As AAE destinam-se à instalação de atividades industriais, comerciais e de serviços. Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Cumprir os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Dispor de contabilidade organizada, situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento, comprovadas nos termos dos DOC.4 e DOC.6.
- Apresentar uma operação individual numa única AAE, com custo total superior a 200.000 euros.
- Demonstrar prioridade, insuficiências territoriais ou setoriais, falhas de mercado, procura empresarial, racionalidade económica e sustentabilidade financeira.
- Apresentar estudo de viabilidade e parecer de perito externo, independente e acreditado sobre preços de mercado.
- Comprovar manifestações de interesse correspondentes a pelo menos 50% dos novos lotes.
- Comprovar os limiares cumulativos de ocupação das restantes AAE do concelho; identificar ocupante, atividade económica e licença de construção emitida e aprovada em seu nome para cada lote considerado ocupado.
- Demonstrar conformidade territorial, urbanística e ambiental; em áreas contíguas a espaços preexistentes da mesma natureza, comprovar o licenciamento para a totalidade da área.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir as obrigações previstas nos artigos 4.º, 15.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições específicas do aviso.
- Iniciar a execução no prazo máximo de 90 dias úteis contado da data de início prevista na decisão ou de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento, conforme o que ocorra primeiro.
- Disponibilizar as infraestruturas de forma aberta, transparente e não discriminatória; publicitar a atribuição de lotes num dos jornais mais lidos da região e no website, com regulamento e critérios de seleção.
- Não praticar preços inferiores aos de mercado fundamentados por perito externo, independente e acreditado; atualizar o parecer, o relatório e o estudo de viabilidade no encerramento, apresentando evidência dos preços efetivos.
- Manter processo técnico e contabilístico organizado e um sistema de contabilidade para as transações da operação.
- Não ceder, no todo ou em parte, a infraestrutura cofinanciada ou a sua exploração; observar igualmente as restrições de afetação, locação, alienação e oneração dos bens apoiados e as autorizações previstas no aviso.
- Cumprir as regras de contratação pública e disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
- Solicitar autorização para alterações ou ocorrências relevantes que afetem os pressupostos de aprovação.
Calendario y plazos
- 16/02/2026: abertura.
- 16/02/2026, 18h: fase 1 segundo as republicações; o aviso inicial indica 16/03/2026, 18h. Confirmar divergência.
- 15/04/2026, 18h: fase 2 segundo as republicações; o aviso inicial indica 15/05/2026, 18h. Confirmar divergência.
- 30/06/2026, 18h: fase 3.
- 30/09/2026, 18h: fase 4.
- 30/12/2026, 18h: fase 5, acrescentada pela republicação de 21/09/2026.
- As fases 2 a 5 dependem da dotação remanescente das anteriores.
- Início de execução: até 90 dias úteis, segundo o primeiro dos marcos previstos no aviso.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito de Projeto — MP
Exige pontuação final igual ou superior a 3,00. Hierarquização decrescente até ao limite da dotação. Fórmula, critérios completos e escalas: Não indicado nos documentos.
B.1 — designação não disponibilizada
Primeiro critério de desempate. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.
A.1 — designação não disponibilizada
Segundo critério de desempate, após B.1. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral na versão de 21/09/2026, os anexos e o conteúdo dos cinco ficheiros Excel inventariados.
- Obter a grelha de mérito, o referencial DNSH do Anexo C e as instruções dos DOC.4 e DOC.6, não presentes nos excertos.
- Confirmar plataforma, autenticação, representação e eventuais requisitos de registo no Balcão dos Fundos. Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Validar a natureza elegível da entidade, a localização da operação, a ausência de financiamento PRR e o limite de uma candidatura por candidato.
- Reunir a documentação de procura, ocupação das AAE, viabilidade, preços de mercado, titularidade, projeto de execução e conformidade ambiental.
- Não preencher campos a partir dos nomes dos ficheiros nem presumir que os DOC.2 e DOC.3 têm finalidades distintas sem consultar os respetivos conteúdos.
- Não foram fornecidos dados do cliente. Solicitar apenas os dados necessários após identificar os campos reais e distinguir informação declarada de informação documentalmente comprovada.
Documentos a preparar
- Caracterização técnica e orçamento detalhado e fundamentadoObligatorio
- Estudo de Viabilidade Económico-FinanceiraObligatorio
- Parecer e relatório fundamentado sobre preços de mercadoObligatorio
- Manifestações de interesse para instalação de novas empresasObligatorio
- Comprovativos de ocupação das demais AAE do concelhoObligatorio
- Documento ambiental aplicávelObligatorio
- Títulos jurídicos definitivos e documentação da área remanescenteObligatorio
- Projeto técnico de execuçãoObligatorio
- Projeto/proposta de regulamento de funcionamento, utilização ou venda dos lotesObligatorio
- DOC.4 e DOC.6 — comprovativos económico-financeiros e de capacidade de financiamentoObligatorio
- Autoavaliação de alinhamento com o princípio DNSHObligatorio
Start PME recopila y prepara toda la documentación.
+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
Tasa de aprobación
Experiencia y confianza
La confianza de quienes ya han trabajado con nosotros
Resultados comprobados y testimonios reales de clientes de Start PME.
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