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Código NORTE2030-2024-32Fecha a 30/12/2026

Digitalização da Administração Pública Local (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
37,5 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Convite NORTE2030-2024-32, do Programa Regional do Norte 2021-2027, para digitalização da administração pública local na NUTS II Norte. Apoia municípios e outras entidades da administração local com operações enquadradas em Planos de Ação ITI CIM/AM aprovados e inscritas nos respetivos QIP. Financiamento FEDER até 85%, com dotação indicativa de 37 498 697 €. A análise é parcial: apenas foram disponibilizados textos dos documentos 2 a 7, alguns truncados. Os documentos 8 a 11 incluem alterações posteriores cujo conteúdo não foi fornecido, pelo que não é possível confirmar o prazo e as condições atualmente aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Não é um aviso geral de apoio a empresas: os beneficiários são municípios e outras entidades da administração local.
  • A operação tem de constar do QIP do respetivo ITI CIM/AM e o apoio não pode exceder a dotação FEDER aí inscrita.
  • São elegíveis serviços públicos eletrónicos, TIC inovadoras, interoperabilidade, cibersegurança, desmaterialização e melhoria da eficiência dos serviços públicos.
  • Exige inovação ou melhoria significativa; a simples substituição de sistemas com as mesmas funcionalidades ou de equipamentos informáticos não é elegível.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção, sem limite de número de candidaturas.
  • Mérito mínimo de 3,00 pontos numa escala de 1 a 5; a republicação de janeiro explicita que não há avaliação de mérito relativo.
  • Último prazo documentado nos textos fornecidos: 30/09/2025, com submissão até às 17:59:59. Não deve ser tratado como prazo vigente sem consultar as alterações posteriores.
  • A republicação de 09/07/2025 admite adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, sujeito às condições e ao prazo de regularização nela previstos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler integralmente as alterações posteriores a julho de 2025, o Anexo A, as FAQ e o formulário. Resolver as diferenças entre os prazos de execução contados desde a aprovação e desde o Termo de Aceitação e confirmar as metas e a regularização de adiantamentos.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar a natureza da entidade, a localização da operação e a correspondência com o Plano de Ação e o QIP aprovados, incluindo a dotação atribuída. Definir candidatura individual ou em copromoção.

  3. 3

    Estruturar a intervenção e comprovar maturidade

    Explicar o problema, a solução, a inovação ou melhoria significativa e os resultados. Reunir as peças de contratação e autorizações aplicáveis e justificar a maturidade de cada componente.

  4. 4

    Preparar orçamento e plano de execução

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, justificar custos e calendarizar componentes. Respeitar os limites de 85% e do QIP. Confirmar a modalidade de custos e o limiar de 200 000 €. Preparar o plano de ação para as metas de execução que resultarem da versão consolidada.

  5. 5

    Definir resultados, sustentabilidade e comunicação

    Selecionar os indicadores aplicáveis e fundamentar metas verificáveis. Demonstrar sustentabilidade, conformidade ambiental e DNSH, resistência climática e requisitos digitais aplicáveis. Preparar o plano de comunicação.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Usar apenas os campos efetivos do formulário obtido no Balcão. Transpor os conteúdos preparados, conferir coerência entre orçamento, QIP, calendário e indicadores e anexar a lista integral exigida pelo Anexo A. Submeter até às 17:59:59 do último dia que estiver em vigor.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades da administração local.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção, com limite adicional do apoio inscrito no QIP. Prevê custos reais e montantes fixos. Para os montantes fixos, o texto refere inicialmente custo total não superior a 200 000 € e depois custo total elegível inferior ou igual a 200 000 €; confirmar a base do limiar antes de definir a modalidade.
Setores
Administração pública local; CAE específicos: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada em Plano de Ação ITI CIM/AM aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • Inscrição no respetivo QIP com dotação FEDER alocada.
  • Investimento inovador ou com melhoria significativa dos serviços públicos digitais.
  • Maturidade demonstrada por cadernos de encargos ou, em alternativa nas situações previstas, termos de referência e propostas detalhadas de fornecedores.
  • Sustentabilidade, conformidade legal, ambiental e técnica e cumprimento das metas de execução.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação.
  • Certificação PME, limites de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições de elegibilidade e as normas técnicas, setoriais e territoriais aplicáveis; o incumprimento de qualquer condição específica determina a não admissão.
  • Demonstrar necessidade, oportunidade, maturidade, caracterização técnica, custos, calendário físico-financeiro e sustentabilidade após o investimento.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar o cumprimento do direito aplicável nas operações já iniciadas.
  • Cumprir o princípio de não prejudicar significativamente, demonstrar resistência às alterações climáticas e cumprir a legislação ambiental aplicável.
  • Disponibilizar dados abertos e assegurar acessibilidade Web quando aplicável, protegendo os dados pessoais.
  • Segundo a alteração de janeiro: atingir 30% de execução até 30/09/2025, 70% até 30/09/2026 e 100% até 24 meses após a aprovação ou até à conclusão indicada na candidatura, consoante a data anterior, com pedidos de pagamento quitados e registados. O incumprimento implica perda do fundo não executado face às metas. Confirmar estas regras nas alterações posteriores.
  • Contratualizar e monitorizar indicadores. Abaixo de 75% da meta de resultado, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual de desvio abaixo do limiar, até 5%; havendo vários indicadores, calcula-se a média das correções.
  • Apresentar e executar plano de comunicação, incluindo as insígnias NORTE 2030, Portugal 2030 e União Europeia. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do FEDER aprovado.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 15/07/2024.
  2. Extrações constantes da última republicação fornecida: 30/09/2024, 15/11/2024, 30/12/2024, 28/02/2025, 31/03/2025, 30/04/2025, 30/05/2025, 30/06/2025, 14/08/2025 e 30/09/2025.
  3. Último fecho documentado: 30/09/2025, com submissão até às 17:59:59. Calendário posterior: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
  4. Análise: 60 dias úteis desde cada extração; comunicação da decisão até 5 dias úteis após o término da análise.
  5. Esclarecimentos: resposta de uma só vez em até 10 dias úteis desde a solicitação formal, segundo o excerto da republicação de janeiro.
  6. Execução geral: 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação, com extensão a pelo menos mais 12 meses em situações fundamentadas e aceites.
  7. Metas do excerto de janeiro: 30% até 30/09/2025; 70% até 30/09/2026; 100% até 24 meses após aprovação ou até à conclusão apresentada na candidatura, consoante a data anterior. Confirmar compatibilidade e alterações posteriores.
  8. Regularização do adiantamento inicial: até 30/09/2025 segundo a republicação de julho; atualização posterior não confirmada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

    Grelha, subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos benefícios para cidadãos e empresas, da redução de custos de contexto e da conformidade ambiental, sem lhes atribuir pontuações presumidas.

  • Eficácia e eficiência do projeto

    Grelha, subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Demonstrar a relação entre apoio, atividades e resultados, com custos fundamentados, maturidade, calendário e indicadores coerentes.

  • Mérito absoluto global

    Escala de 1 a 5 pontos; mínimo de 3,00 pontos. A republicação de janeiro dispensa mérito relativo por as operações constarem de QIP com fundo alocado. Obter a grelha integral antes de simular a classificação.

Antes de submeter

  • Obter os documentos 8 a 11 e consolidar as alterações antes de concluir a elegibilidade temporal ou financeira.
  • Obter a versão integral do Anexo A, a grelha de mérito, o formulário e as FAQ. Não preencher por suposição os elementos em falta.
  • Confirmar a natureza de município ou outra entidade da administração local, a localização da operação no Norte e a inscrição no QIP.
  • Preparar o acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos específicos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Reunir cadernos de encargos ou os termos de referência e propostas alternativas previstos no aviso.
  • Verificar licenciamentos, sustentabilidade, orçamento e viabilidade do calendário de execução.
  • Não exigir certificação PME por analogia com avisos empresariais: tal exigência não consta dos textos fornecidos.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A — lista integral por obterObrigatório
  • Cadernos de encargos com cláusulas jurídicas e técnicasObrigatório
  • Termos de referência e propostas de fornecedores com orçamentos detalhados e justificadosObrigatório
  • Informação de maturidade e plano de ação para cumprimento das metas de execuçãoObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Termo de AceitaçãoObrigatório
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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