Digitalização da Administração Pública Local (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 37.5 M €
- Regions
- Norte
- Type
- Copromoção
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Call summary
Convite NORTE2030-2024-32, do Programa Regional do Norte 2021-2027, para digitalização da administração pública local na NUTS II Norte. Apoia municípios e outras entidades da administração local com operações enquadradas em Planos de Ação ITI CIM/AM aprovados e inscritas nos respetivos QIP. Financiamento FEDER até 85%, com dotação indicativa de 37 498 697 €. A análise é parcial: apenas foram disponibilizados textos dos documentos 2 a 7, alguns truncados. Os documentos 8 a 11 incluem alterações posteriores cujo conteúdo não foi fornecido, pelo que não é possível confirmar o prazo e as condições atualmente aplicáveis.
What you need to know
- Não é um aviso geral de apoio a empresas: os beneficiários são municípios e outras entidades da administração local.
- A operação tem de constar do QIP do respetivo ITI CIM/AM e o apoio não pode exceder a dotação FEDER aí inscrita.
- São elegíveis serviços públicos eletrónicos, TIC inovadoras, interoperabilidade, cibersegurança, desmaterialização e melhoria da eficiência dos serviços públicos.
- Exige inovação ou melhoria significativa; a simples substituição de sistemas com as mesmas funcionalidades ou de equipamentos informáticos não é elegível.
- Candidaturas individuais ou em copromoção, sem limite de número de candidaturas.
- Mérito mínimo de 3,00 pontos numa escala de 1 a 5; a republicação de janeiro explicita que não há avaliação de mérito relativo.
- Último prazo documentado nos textos fornecidos: 30/09/2025, com submissão até às 17:59:59. Não deve ser tratado como prazo vigente sem consultar as alterações posteriores.
- A republicação de 09/07/2025 admite adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, sujeito às condições e ao prazo de regularização nela previstos.
How the application works
- 1
Consolidar a versão aplicável
Ler integralmente as alterações posteriores a julho de 2025, o Anexo A, as FAQ e o formulário. Resolver as diferenças entre os prazos de execução contados desde a aprovação e desde o Termo de Aceitação e confirmar as metas e a regularização de adiantamentos.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confirmar a natureza da entidade, a localização da operação e a correspondência com o Plano de Ação e o QIP aprovados, incluindo a dotação atribuída. Definir candidatura individual ou em copromoção.
- 3
Estruturar a intervenção e comprovar maturidade
Explicar o problema, a solução, a inovação ou melhoria significativa e os resultados. Reunir as peças de contratação e autorizações aplicáveis e justificar a maturidade de cada componente.
- 4
Preparar orçamento e plano de execução
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, justificar custos e calendarizar componentes. Respeitar os limites de 85% e do QIP. Confirmar a modalidade de custos e o limiar de 200 000 €. Preparar o plano de ação para as metas de execução que resultarem da versão consolidada.
- 5
Definir resultados, sustentabilidade e comunicação
Selecionar os indicadores aplicáveis e fundamentar metas verificáveis. Demonstrar sustentabilidade, conformidade ambiental e DNSH, resistência climática e requisitos digitais aplicáveis. Preparar o plano de comunicação.
- 6
Preencher, validar e submeter
Usar apenas os campos efetivos do formulário obtido no Balcão. Transpor os conteúdos preparados, conferir coerência entre orçamento, QIP, calendário e indicadores e anexar a lista integral exigida pelo Anexo A. Submeter até às 17:59:59 do último dia que estiver em vigor.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e outras entidades da administração local.
- Funding rate
- Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção, com limite adicional do apoio inscrito no QIP. Prevê custos reais e montantes fixos. Para os montantes fixos, o texto refere inicialmente custo total não superior a 200 000 € e depois custo total elegível inferior ou igual a 200 000 €; confirmar a base do limiar antes de definir a modalidade.
- Sectors
- Administração pública local; CAE específicos: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Operação enquadrada em Plano de Ação ITI CIM/AM aprovado pela Autoridade de Gestão.
- Inscrição no respetivo QIP com dotação FEDER alocada.
- Investimento inovador ou com melhoria significativa dos serviços públicos digitais.
- Maturidade demonstrada por cadernos de encargos ou, em alternativa nas situações previstas, termos de referência e propostas detalhadas de fornecedores.
- Sustentabilidade, conformidade legal, ambiental e técnica e cumprimento das metas de execução.
- Mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação.
- Certificação PME, limites de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir as condições de elegibilidade e as normas técnicas, setoriais e territoriais aplicáveis; o incumprimento de qualquer condição específica determina a não admissão.
- Demonstrar necessidade, oportunidade, maturidade, caracterização técnica, custos, calendário físico-financeiro e sustentabilidade após o investimento.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar o cumprimento do direito aplicável nas operações já iniciadas.
- Cumprir o princípio de não prejudicar significativamente, demonstrar resistência às alterações climáticas e cumprir a legislação ambiental aplicável.
- Disponibilizar dados abertos e assegurar acessibilidade Web quando aplicável, protegendo os dados pessoais.
- Segundo a alteração de janeiro: atingir 30% de execução até 30/09/2025, 70% até 30/09/2026 e 100% até 24 meses após a aprovação ou até à conclusão indicada na candidatura, consoante a data anterior, com pedidos de pagamento quitados e registados. O incumprimento implica perda do fundo não executado face às metas. Confirmar estas regras nas alterações posteriores.
- Contratualizar e monitorizar indicadores. Abaixo de 75% da meta de resultado, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual de desvio abaixo do limiar, até 5%; havendo vários indicadores, calcula-se a média das correções.
- Apresentar e executar plano de comunicação, incluindo as insígnias NORTE 2030, Portugal 2030 e União Europeia. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do FEDER aprovado.
Timeline and deadlines
- Abertura: 15/07/2024.
- Extrações constantes da última republicação fornecida: 30/09/2024, 15/11/2024, 30/12/2024, 28/02/2025, 31/03/2025, 30/04/2025, 30/05/2025, 30/06/2025, 14/08/2025 e 30/09/2025.
- Último fecho documentado: 30/09/2025, com submissão até às 17:59:59. Calendário posterior: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
- Análise: 60 dias úteis desde cada extração; comunicação da decisão até 5 dias úteis após o término da análise.
- Esclarecimentos: resposta de uma só vez em até 10 dias úteis desde a solicitação formal, segundo o excerto da republicação de janeiro.
- Execução geral: 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação, com extensão a pelo menos mais 12 meses em situações fundamentadas e aceites.
- Metas do excerto de janeiro: 30% até 30/09/2025; 70% até 30/09/2026; 100% até 24 meses após aprovação ou até à conclusão apresentada na candidatura, consoante a data anterior. Confirmar compatibilidade e alterações posteriores.
- Regularização do adiantamento inicial: até 30/09/2025 segundo a republicação de julho; atualização posterior não confirmada.
How applications are scored
Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto
Grelha, subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos benefícios para cidadãos e empresas, da redução de custos de contexto e da conformidade ambiental, sem lhes atribuir pontuações presumidas.
Eficácia e eficiência do projeto
Grelha, subcritérios e descritores de pontuação: Não indicado nos documentos. Demonstrar a relação entre apoio, atividades e resultados, com custos fundamentados, maturidade, calendário e indicadores coerentes.
Mérito absoluto global
Escala de 1 a 5 pontos; mínimo de 3,00 pontos. A republicação de janeiro dispensa mérito relativo por as operações constarem de QIP com fundo alocado. Obter a grelha integral antes de simular a classificação.
Before you apply
- Obter os documentos 8 a 11 e consolidar as alterações antes de concluir a elegibilidade temporal ou financeira.
- Obter a versão integral do Anexo A, a grelha de mérito, o formulário e as FAQ. Não preencher por suposição os elementos em falta.
- Confirmar a natureza de município ou outra entidade da administração local, a localização da operação no Norte e a inscrição no QIP.
- Preparar o acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos específicos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Reunir cadernos de encargos ou os termos de referência e propostas alternativas previstos no aviso.
- Verificar licenciamentos, sustentabilidade, orçamento e viabilidade do calendário de execução.
- Não exigir certificação PME por analogia com avisos empresariais: tal exigência não consta dos textos fornecidos.
Documents to prepare
- Documentos do Anexo A — lista integral por obterRequired
- Cadernos de encargos com cláusulas jurídicas e técnicasRequired
- Termos de referência e propostas de fornecedores com orçamentos detalhados e justificadosRequired
- Informação de maturidade e plano de ação para cumprimento das metas de execuçãoRequired
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Termo de AceitaçãoRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
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