Start PME
Todos os avisos abertos
Código MAR2030-2026-3Fecha a 29/12/2026

Execução da EDL do GAL Pesca Sotavento Algarve Investimentos que contribuam para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura.

Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

Fecho
29/12/2026
Dotação
1,5 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

Concurso MAR2030-2026-3, financiado pelo Programa MAR 2030 através do FEAMPA, para executar a Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL Pesca Sotavento Algarve e promover a economia azul sustentável e as comunidades piscatórias e de aquicultura. A 1.ª republicação, de 24/09/2026, reforça a dotação FEAMPA para 1.031.336,85 € e elimina o limite de uma candidatura por beneficiário. Apoio não reembolsável, baseado em custos reais, para operações individuais com duração até 24 meses. Os textos fornecidos estão truncados: não permitem confirmar o procedimento de submissão, a lista de anexos, o formulário integral ou os critérios de mérito.

O que precisa de saber

  • Aplicar a 1.ª republicação nos pontos alterados: dotação reforçada e candidaturas sem limite por beneficiário.
  • Candidaturas de 26/01/2026, às 09:00, a 29/12/2026, às 18:00; a alteração não modifica este período.
  • Elegibilidade territorial limitada às freguesias expressamente identificadas, não à totalidade do Algarve.
  • Taxa de apoio público base de 50%, com enquadramentos de 60%, 75% ou 100%; os 70% indicados para o FEAMPA não são a taxa geral de incentivo ao beneficiário.
  • Apoio limitado a 500.000 € para operações simultaneamente promovidas por entidades públicas e não geradoras de lucro; 200.000 € nos restantes casos.
  • As entidades públicas abrangidas pelo artigo 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 suportam a contribuição pública nacional, recebendo apenas a componente FEAMPA.
  • Quando aplicável o regime de minimis, verificar o limite de 300.000 € por empresa única durante três anos, incluindo relações de controlo indiretas.
  • Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, pedidos de pagamento, auditorias e estudos/projetos técnico-económicos: até 2% das restantes despesas elegíveis, máximo de 5.000 €, podendo ser considerado o limite mínimo de 1.000 € quando o cálculo resulte inferior.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar as regras aplicáveis e completar a documentação

    Usar a republicação de 24/09/2026 como referência para a dotação e o número de candidaturas. Solicitar ao GAL as páginas em falta, o formulário, as instruções de acesso, os anexos e o referencial de mérito antes de fechar a candidatura.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e enquadramento estratégico

    Cruzar a natureza da entidade e a freguesia da operação com o aviso. Relacionar as atividades com os objetivos da EDL e as tipologias elegíveis. Verificar os requisitos legais citados, sem assumir que o excerto reproduz todas as condições.

  3. 3

    Preparar o orçamento e determinar o apoio

    Separar despesas diretamente ligadas à operação e verificar limites: assistência à candidatura e estudos técnico-económicos, estudos técnicos e fiscalização, domínio e alojamento até 12 meses e deslocações/estadas. Determinar fundamentadamente a taxa de 50%, 60%, 75% ou 100%, o teto de 200.000 € ou 500.000 € e o enquadramento de minimis. Nas entidades públicas abrangidas, separar contribuição nacional suportada pelo beneficiário e pagamento FEAMPA.

  4. 4

    Fixar o calendário e os indicadores

    Planear execução até 24 meses. Selecionar os indicadores pelas tipologias aplicáveis e obter validação do cliente para as metas. Não converter automaticamente o total de trabalhadores em postos mantidos nem confundir pessoas beneficiárias com entidades abrangidas.

  5. 5

    Preencher e submeter após confirmação do formulário

    Usar apenas os campos efetivos do formulário obtido. Os conteúdos abaixo são os pedidos expressamente identificados no aviso, não uma reprodução das secções da plataforma. Confirmar limites de carateres, anexos e assinaturas, que não constam dos excertos, e submeter até 29/12/2026 às 18:00.

  6. 6

    Preparar o acompanhamento após aprovação

    Organizar a comprovação dos resultados e os pedidos de pagamento. O aviso prevê adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura ou contragarantia, reembolso e pagamento final. Calendarizar o pedido final, de pelo menos 5% do apoio, até 90 dias úteis após a conclusão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Qualquer entidade singular ou coletiva, dos setores público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Taxa de financiamento
Apoio público base: 50% das despesas elegíveis. 60% para operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos. 75% para operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas nas condições referidas no aviso, ou executadas por organizações de produtores ou suas associações. 100% para operações relacionadas com pequena pesca costeira; operações cujo beneficiário seja organismo público; ou operações que, nos termos da redação do aviso, sejam de interesse coletivo, tenham beneficiário coletivo ou características inovadoras, se for caso disso a nível local, e assegurem acesso público aos resultados. Havendo vários enquadramentos, aplica-se a taxa mais elevada. A taxa máxima de cofinanciamento FEAMPA indicada é 70%, distinta da taxa de apoio público. Para as entidades públicas abrangidas pela regra específica, os pagamentos correspondem apenas ao FEAMPA.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação localizada nas freguesias abrangidas pelo GAL.
  • Enquadramento nos objetivos da EDL: emprego e economia azul circular; descarbonização e proteção dos ecossistemas; sustentabilidade e segurança alimentar; conhecimento, inovação, educação, formação, cultura e literacia do oceano.
  • Cumprimento das condições legais de elegibilidade do beneficiário e da operação referidas no aviso.
  • Apresentação individual; sem limite de candidaturas por beneficiário na 1.ª republicação.
  • Duração da operação até 24 meses.
  • Requisitos de certificação PME, capitais próprios mínimos ou autonomia financeira: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e ausência de impedimentos do beneficiário remetidos para os artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e artigo 5.º da Portaria n.º 186/2023, na redação indicada.
  • Cumprir os requisitos da operação remetidos para o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e artigo 6.º da Portaria n.º 186/2023, na redação indicada.
  • Executar a operação no território de intervenção e enquadrá-la nos objetivos da EDL aprovada.
  • Respeitar a duração máxima de 24 meses e os limites de elegibilidade das despesas.
  • Identificar na candidatura os indicadores aplicáveis e assegurar a sua verificação no final da operação.
  • Assegurar acesso público aos resultados quando esse requisito fundamente a taxa de apoio de 100%.
  • Respeitar as regras e valores aplicáveis aos servidores do Estado nas despesas de deslocações e estadas.
  • Respeitar, quando aplicável, o limite de minimis por empresa única.

Calendário e prazos

  1. 23/01/2026: publicação do aviso.
  2. 26/01/2026 às 09:00: início da apresentação de candidaturas.
  3. 24/09/2026: 1.ª republicação, com reforço da dotação e eliminação do limite de candidaturas por beneficiário.
  4. 29/12/2026 às 18:00: encerramento.
  5. Execução: até 24 meses; marco inicial de contagem Não indicado nos documentos.
  6. Final da operação: verificação das metas dos indicadores.
  7. Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de pagamento final, salvo prorrogação fundamentada validada.
  8. Fases de análise, audiência, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Não indicado nos documentos.

    Não indicado nos documentos. Solicitar o referencial completo; não tratar objetivos estratégicos ou indicadores como critérios de mérito sem confirmação.

Antes de submeter

  • Obter o texto integral da republicação e o formulário/guião: o texto disponibilizado termina na página 16 de 29, e o aviso original na página 16 de 28.
  • Confirmar junto do GAL a plataforma, autenticação, documentação e assinaturas exigidas; registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Recolher do cliente a natureza jurídica e a localização efetiva da operação, para verificar elegibilidade e taxa de apoio; não confundir a sede com o local do investimento.
  • Validar a ação e a tipologia de operação face à EDL.
  • Apurar o enquadramento em auxílios de Estado: o aviso assinala minimis e também a exceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/1139, sem detalhar no excerto a aplicação a cada caso.
  • Recolher o orçamento, o calendário e as metas do projeto; os formatos e comprovativos obrigatórios não constam dos excertos.

Documentos a preparar

  • MAR2030-2026-3.pdf
  • MAR2030-2026-3 - 1a alteração.pdf

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.