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Código MAR2030-2026-24Fecha a 30/11/2026

Execução da EDL do GAL MAR AÇORES ORIENTAL Fomento e reforço de novas áreas e dinâmicas socioeconómicas para as comunidades piscatórias

Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

Fecho
30/11/2026
Dotação
385.947 €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso MAR2030-2026-24, do Programa MAR 2030, apoia a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL MAR AÇORES ORIENTAL, através de projetos com impacto nas comunidades piscatórias de Santa Maria e de freguesias abrangidas de São Miguel. Financia a diversificação económica, o turismo ligado ao mar, atividades complementares à pesca, redes comunitárias e estruturas locais. As candidaturas são individuais, limitadas a uma por beneficiário, com investimento elegível até 150 000 € e duração de 12 meses. O texto disponibilizado termina incompleto na página 15 de um documento de 30 páginas; não permite identificar o formulário completo, os anexos obrigatórios, os critérios de mérito ou o local de submissão.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre as 09:00 de 26/10/2026 e as 17:00 de 30/11/2026, hora local.
  • Dotação FEAMPA de 270 162,55 €, acrescida de 115 783,95 € de dotação nacional ORAA.
  • Os 70% correspondem à participação máxima FEAMPA no apoio público, não à taxa de apoio sobre o investimento elegível.
  • Taxa base de apoio público de 50%, com previsão de 85% para operações nas Regiões Ultraperiféricas e de 100% nas situações expressamente previstas.
  • É necessário demonstrar capitais próprios correspondentes a pelo menos 15% do investimento elegível.
  • As PME devem comprovar o estatuto através de certificação do IAPMEI.
  • Apoio sob a forma de subvenção, com despesas em custos reais.
  • O aviso assinala simultaneamente auxílios de minimis e uma exceção à aplicação de auxílios de Estado; o enquadramento concreto deve ser esclarecido antes de calcular o apoio.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter o aviso integral, o formulário, eventuais anexos e instruções de submissão. Não assumir que a candidatura é submetida no Balcão dos Fundos sem confirmação documental.

  2. 2

    Validar beneficiário e território

    Cruzar a dimensão e localização do cliente com as condições do aviso. Confirmar a localização efetiva da operação, que pode diferir da sede. Verificar os requisitos legais citados.

  3. 3

    Definir o projeto e o enquadramento na EDL

    Relacionar atividades, destinatários e resultados com uma ação elegível e com os objetivos OG1 a OG4. Fundamentar o benefício para as comunidades piscatórias e calendarizar a execução em 12 meses.

  4. 4

    Construir o orçamento e validar o financiamento

    Classificar as despesas nas categorias elegíveis, limitar o investimento elegível a 150 000 € e calcular a exigência de capitais próprios. Fundamentar a taxa de apoio, distinguir apoio público de componente FEAMPA e verificar minimis quando aplicável.

  5. 5

    Definir metas e meios de prova

    Preparar estimativas fundamentadas dos indicadores aplicáveis. Para emprego, usar ETI e os períodos de referência definidos no aviso. Não preencher o indicador CI 08 sem obter a continuação do documento.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Após obter o formulário, mapear os dados preparados para os campos reais e confirmar anexos e assinaturas. Rever limites, coerência financeira e metas. Submeter até às 17:00 de 30/11/2026, hora local.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Qualquer entidade singular ou coletiva, dos setores público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Dimensão
Não existe uma restrição geral de dimensão expressa no excerto. A ação de criação ou dinamização de empresas ligadas ao meio aquático refere especificamente micro e pequenas empresas. As PME devem ter certificação IAPMEI.
Taxa de financiamento
Apoio público base de 50% das despesas elegíveis; 85% em operações realizadas nas Regiões Ultraperiféricas; 100% para operações relacionadas com a pequena pesca costeira, com beneficiário organismo público, ou nas condições de interesse coletivo, beneficiário coletivo ou características inovadoras locais e acesso público aos resultados previstas no aviso. Havendo vários enquadramentos, aplica-se a taxa mais elevada. A participação máxima do FEAMPA é de 70% do apoio público. A taxa concreta deve ser fundamentada para cada operação; para entidades públicas abrangidas, o pagamento limita-se à componente FEAMPA.
Setores
Pesca-turismo e turismo de mar.; Atividades ligadas ao meio aquático, incluindo turismo local e economia circular.; Turismo criativo desenvolvido por redes comunitárias.; Criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos ou infraestruturas nas comunidades piscatórias.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação situada numa das freguesias abrangidas.
  • Enquadramento numa ação elegível e nos objetivos da EDL.
  • Impacto demonstrável nas comunidades piscatórias.
  • Investimento elegível igual ou inferior a 150 000 €.
  • Capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegível.
  • Certificação IAPMEI quando se trate de PME.
  • Cumprimento dos requisitos legais de beneficiário e operação referidos nas páginas 5 e 6.

Obrigações do beneficiário

  • Localizar a operação no território de intervenção do GAL, enquadrá-la na EDL aprovada e demonstrar impacto nas comunidades piscatórias.
  • Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e ausência de impedimentos previstos na legislação expressamente referida no aviso.
  • Respeitar o investimento elegível máximo de 150 000 €, uma candidatura por beneficiário e a duração de 12 meses.
  • Demonstrar capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegível e, sendo PME, apresentar prova da certificação IAPMEI.
  • Relacionar diretamente as despesas com a atividade apoiada e observar as regras gerais de elegibilidade.
  • Limitar o alojamento inicial de sítios, plataformas e aplicações a 12 meses; aplicar às deslocações e estadas as regras e valores dos servidores do Estado.
  • Quando aplicável o regime de minimis, respeitar o limite de 300 000 € por empresa única durante três anos.
  • Definir metas de indicadores na candidatura e comprovar os resultados no final da operação.

Calendário e prazos

  1. Publicação do aviso: 23/10/2026.
  2. Abertura: 26/10/2026 às 09:00, hora local.
  3. Encerramento: 30/11/2026 às 17:00, hora local.
  4. Análise, decisão, audiência e aceitação: Não indicado nos documentos.
  5. Execução: 12 meses; início da contagem não indicado.
  6. Pedido final: até 90 dias úteis após a conclusão, com possibilidade de prorrogação fundamentada e validada.
  7. Resultados dos indicadores: verificados no final da operação, com períodos específicos de referência para emprego.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Não indicado nos documentos

    O excerto termina na página 15 de 30 e não apresenta grelha, fórmula, limiar mínimo ou desempates. Obter as páginas em falta; não tratar condições de elegibilidade ou indicadores como critérios de mérito.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso e o formulário ou guião antes de preparar a submissão definitiva.
  • Confirmar plataforma de submissão, autenticação e eventuais registos: Não indicado nos documentos.
  • Validar a freguesia da operação, a ação elegível e o impacto nas comunidades piscatórias.
  • Consultar a EDL em https://gal.apontenorte.com/publicacoes; o seu conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Reunir certificação IAPMEI, se PME.
  • Reunir prova de capitais próprios e verificar a cobertura mínima de 15% do investimento elegível.
  • Confirmar que não existe outra candidatura do mesmo beneficiário neste aviso.
  • Clarificar o enquadramento em auxílios de Estado e a taxa de apoio aplicável.

Documentos a preparar

  • Certificação PME do IAPMEIObrigatório
  • Prova de capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegívelObrigatório
  • Declarações mensais de remunerações para comprovação dos indicadores de empregoObrigatório
  • Contratos de trabalho ou comprovativos de inscrição na Segurança SocialObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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