Execução da EDL do GAL MAR AÇORES ORIENTAL Fomento e reforço de novas áreas e dinâmicas socioeconómicas para as comunidades piscatórias
Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 385,947 €
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso MAR2030-2026-24, do Programa MAR 2030, apoia a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL MAR AÇORES ORIENTAL, através de projetos com impacto nas comunidades piscatórias de Santa Maria e de freguesias abrangidas de São Miguel. Financia a diversificação económica, o turismo ligado ao mar, atividades complementares à pesca, redes comunitárias e estruturas locais. As candidaturas são individuais, limitadas a uma por beneficiário, com investimento elegível até 150 000 € e duração de 12 meses. O texto disponibilizado termina incompleto na página 15 de um documento de 30 páginas; não permite identificar o formulário completo, os anexos obrigatórios, os critérios de mérito ou o local de submissão.
What you need to know
- Candidaturas entre as 09:00 de 26/10/2026 e as 17:00 de 30/11/2026, hora local.
- Dotação FEAMPA de 270 162,55 €, acrescida de 115 783,95 € de dotação nacional ORAA.
- Os 70% correspondem à participação máxima FEAMPA no apoio público, não à taxa de apoio sobre o investimento elegível.
- Taxa base de apoio público de 50%, com previsão de 85% para operações nas Regiões Ultraperiféricas e de 100% nas situações expressamente previstas.
- É necessário demonstrar capitais próprios correspondentes a pelo menos 15% do investimento elegível.
- As PME devem comprovar o estatuto através de certificação do IAPMEI.
- Apoio sob a forma de subvenção, com despesas em custos reais.
- O aviso assinala simultaneamente auxílios de minimis e uma exceção à aplicação de auxílios de Estado; o enquadramento concreto deve ser esclarecido antes de calcular o apoio.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter o aviso integral, o formulário, eventuais anexos e instruções de submissão. Não assumir que a candidatura é submetida no Balcão dos Fundos sem confirmação documental.
- 2
Validar beneficiário e território
Cruzar a dimensão e localização do cliente com as condições do aviso. Confirmar a localização efetiva da operação, que pode diferir da sede. Verificar os requisitos legais citados.
- 3
Definir o projeto e o enquadramento na EDL
Relacionar atividades, destinatários e resultados com uma ação elegível e com os objetivos OG1 a OG4. Fundamentar o benefício para as comunidades piscatórias e calendarizar a execução em 12 meses.
- 4
Construir o orçamento e validar o financiamento
Classificar as despesas nas categorias elegíveis, limitar o investimento elegível a 150 000 € e calcular a exigência de capitais próprios. Fundamentar a taxa de apoio, distinguir apoio público de componente FEAMPA e verificar minimis quando aplicável.
- 5
Definir metas e meios de prova
Preparar estimativas fundamentadas dos indicadores aplicáveis. Para emprego, usar ETI e os períodos de referência definidos no aviso. Não preencher o indicador CI 08 sem obter a continuação do documento.
- 6
Preencher, rever e submeter
Após obter o formulário, mapear os dados preparados para os campos reais e confirmar anexos e assinaturas. Rever limites, coerência financeira e metas. Submeter até às 17:00 de 30/11/2026, hora local.
Applicant profile
- Entity type
- Qualquer entidade singular ou coletiva, dos setores público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Company size
- Não existe uma restrição geral de dimensão expressa no excerto. A ação de criação ou dinamização de empresas ligadas ao meio aquático refere especificamente micro e pequenas empresas. As PME devem ter certificação IAPMEI.
- Funding rate
- Apoio público base de 50% das despesas elegíveis; 85% em operações realizadas nas Regiões Ultraperiféricas; 100% para operações relacionadas com a pequena pesca costeira, com beneficiário organismo público, ou nas condições de interesse coletivo, beneficiário coletivo ou características inovadoras locais e acesso público aos resultados previstas no aviso. Havendo vários enquadramentos, aplica-se a taxa mais elevada. A participação máxima do FEAMPA é de 70% do apoio público. A taxa concreta deve ser fundamentada para cada operação; para entidades públicas abrangidas, o pagamento limita-se à componente FEAMPA.
- Sectors
- Pesca-turismo e turismo de mar.; Atividades ligadas ao meio aquático, incluindo turismo local e economia circular.; Turismo criativo desenvolvido por redes comunitárias.; Criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos ou infraestruturas nas comunidades piscatórias.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Operação situada numa das freguesias abrangidas.
- Enquadramento numa ação elegível e nos objetivos da EDL.
- Impacto demonstrável nas comunidades piscatórias.
- Investimento elegível igual ou inferior a 150 000 €.
- Capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegível.
- Certificação IAPMEI quando se trate de PME.
- Cumprimento dos requisitos legais de beneficiário e operação referidos nas páginas 5 e 6.
Beneficiary obligations
- Localizar a operação no território de intervenção do GAL, enquadrá-la na EDL aprovada e demonstrar impacto nas comunidades piscatórias.
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e ausência de impedimentos previstos na legislação expressamente referida no aviso.
- Respeitar o investimento elegível máximo de 150 000 €, uma candidatura por beneficiário e a duração de 12 meses.
- Demonstrar capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegível e, sendo PME, apresentar prova da certificação IAPMEI.
- Relacionar diretamente as despesas com a atividade apoiada e observar as regras gerais de elegibilidade.
- Limitar o alojamento inicial de sítios, plataformas e aplicações a 12 meses; aplicar às deslocações e estadas as regras e valores dos servidores do Estado.
- Quando aplicável o regime de minimis, respeitar o limite de 300 000 € por empresa única durante três anos.
- Definir metas de indicadores na candidatura e comprovar os resultados no final da operação.
Timeline and deadlines
- Publicação do aviso: 23/10/2026.
- Abertura: 26/10/2026 às 09:00, hora local.
- Encerramento: 30/11/2026 às 17:00, hora local.
- Análise, decisão, audiência e aceitação: Não indicado nos documentos.
- Execução: 12 meses; início da contagem não indicado.
- Pedido final: até 90 dias úteis após a conclusão, com possibilidade de prorrogação fundamentada e validada.
- Resultados dos indicadores: verificados no final da operação, com períodos específicos de referência para emprego.
How applications are scored
Não indicado nos documentos
O excerto termina na página 15 de 30 e não apresenta grelha, fórmula, limiar mínimo ou desempates. Obter as páginas em falta; não tratar condições de elegibilidade ou indicadores como critérios de mérito.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso e o formulário ou guião antes de preparar a submissão definitiva.
- Confirmar plataforma de submissão, autenticação e eventuais registos: Não indicado nos documentos.
- Validar a freguesia da operação, a ação elegível e o impacto nas comunidades piscatórias.
- Consultar a EDL em https://gal.apontenorte.com/publicacoes; o seu conteúdo integral não foi disponibilizado.
- Reunir certificação IAPMEI, se PME.
- Reunir prova de capitais próprios e verificar a cobertura mínima de 15% do investimento elegível.
- Confirmar que não existe outra candidatura do mesmo beneficiário neste aviso.
- Clarificar o enquadramento em auxílios de Estado e a taxa de apoio aplicável.
Documents to prepare
- Certificação PME do IAPMEIRequired
- Prova de capitais próprios de pelo menos 15% do investimento elegívelRequired
- Declarações mensais de remunerações para comprovação dos indicadores de empregoRequired
- Contratos de trabalho ou comprovativos de inscrição na Segurança SocialRequired
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