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Código MAR2030-2026-20Fecha a 30/12/2026

Execução da EDL do GAL OESTE COSTEIRO – Projeto Âncora: Preservar e promover a biodiversidade, património e cultura marítima

Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

Fecho
30/12/2026
Dotação
664.257 €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Convite MAR2030-2026-20, do Programa MAR 2030, exclusivamente dirigido à ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche, para executar o projeto âncora da EDL do GAL Oeste Costeiro dedicado à biodiversidade, património e cultura marítima. Prevê o início de uma Rede de Museus do Mar do Oeste, através da construção e dinamização de um centro cultural e interpretativo. Admite uma candidatura individual, com duração de 24 meses, e apoio público de 100%, sujeito às condições de elegibilidade e ao enquadramento em auxílios de minimis. O texto disponibilizado está incompleto: termina durante o ponto vii dos documentos da operação, na página 15/16.

O que precisa de saber

  • Não é um concurso aberto a empresas em geral: a beneficiária identificada é exclusivamente a ADEPE.
  • Candidaturas entre as 09:00 de 15/07/2026 e as 18:00 de 30/12/2026, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação FEAMPA de 464.980,00 €, acrescida de 199.277,14 € de contribuição nacional indicada como OE.
  • Distinguir a taxa FEAMPA de 70% da taxa de apoio público à operação de 100%.
  • O aviso assinala auxílios de minimis e refere o limite de 300.000 € por empresa única num período de três anos. É necessário esclarecer a compatibilização deste limite com o apoio solicitado e a dotação anunciada.
  • Operação enquadrada no Eixo 2 / OE 2.1 da EDL e localizada no território elegível do GAL, respeitando as exclusões de freguesias.
  • Apoio sob a forma de subvenção a custos reais.
  • Exige registo e autenticação no Balcão dos Fundos e inscrição no sistema de informação do IFAP, com NIFAP atualizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a base documental e validar o acesso

    Obter o aviso integral, formulário e modelo de memória descritiva. Confirmar beneficiária, território e uma única candidatura individual. Solicitar esclarecimentos ao GAL através de galoestecosteiro@adepe.pt sobre minimis, prazos divergentes e documentação em falta.

  2. 2

    Regularizar acessos e caracterização

    Registar/autenticar no Balcão dos Fundos, completar os dados da entidade e confirmar NIFAP. Cruzar a ficha do cliente com os documentos oficiais, sem presumir campos não descritos no aviso.

  3. 3

    Definir a operação e o enquadramento estratégico

    Preparar a memória descritiva no modelo oficial, explicando necessidades, ações, Rede de Museus do Mar do Oeste, centro cultural e interpretativo, interesse coletivo, acesso público, resultados e sustentabilidade. Fundamentar os critérios de mérito apenas com contributos demonstráveis.

  4. 4

    Consolidar investimento e documentação técnica

    Relacionar cada despesa com as atividades apoiadas. Recolher três orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, detalhados por quantidades e preços unitários. Aplicar os limites de terrenos, domínio/alojamento e deslocações. Confirmar no aviso integral a continuação das regras sobre orçamentos.

  5. 5

    Validar indicadores, financiamento e mérito

    Definir metas justificadas e meios de acompanhamento para os indicadores expressamente identificados. Calcular AT, AE e MP. Confirmar AT e AE de pelo menos 50 pontos e esclarecer o limiar final, cuja redação exige pontuação superior ao mínimo. Verificar minimis antes de fechar o apoio solicitado.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Preencher o formulário efetivamente disponível, sem transformar os conteúdos de preparação abaixo em nomes presumidos de campos. Anexar os documentos do Anexo A integral e submeter até às 18:00 de 30/12/2026. A memória descritiva pode ser entregue em pedido de elementos adicionais se não estiver disponível na submissão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidade privada sem fins lucrativos: ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche.
Taxa de financiamento
Apoio público de 100% por se tratar de beneficiário coletivo e ser assegurado o acesso público aos resultados; cofinanciamento FEAMPA de 70%. Aplicação de auxílios de minimis assinalada, com limite referido de 300.000 € por empresa única em três anos, sujeito à verificação de saldo pela Autoridade de Gestão. A dotação não equivale a um montante automaticamente atribuível à operação.
Setores
Não são indicados CAE elegíveis.; Preservação, valorização e dinamização do património.; Desenvolvimento e valorização de produtos, recursos endógenos e infraestruturas locais.; Parcerias, cooperação e redes colaborativas.; Capacitação, sensibilização, qualificação, educação e formação profissional, no âmbito da EDL e da cultura marítima.

Requisitos de elegibilidade

  • Apresentar uma única candidatura, individual.
  • Cumprir a elegibilidade geral do beneficiário e da operação e não estar abrangida por impedimentos.
  • Ter registo e autenticação no Balcão dos Fundos e dados de caracterização atualizados.
  • Estar inscrita no sistema de informação do IFAP e ter NIFAP atribuído ou atualizado.
  • Assegurar o caráter coletivo e o acesso público aos resultados.
  • Executar a operação no território elegível e enquadrá-la na EDL aprovada.
  • Verificar o enquadramento e saldo disponível de minimis.
  • Certificação PME como requisito de acesso: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e ausência de impedimentos previstos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 186/2023, na redação aplicável.
  • Assegurar a localização elegível e o enquadramento no Eixo 2 – Biodiversidade, Tradições e Cultura Marítima / OE 2.1 da EDL.
  • Garantir o acesso público aos resultados que fundamenta a taxa de apoio público de 100%.
  • Instruir a candidatura com a informação e documentos exigidos; a memória descritiva pode ser apresentada em resposta a pedido de elementos adicionais quando indisponível na submissão.
  • Responder aos pedidos de elementos no prazo fixado, até 10 dias úteis, sob pena de caducidade imediata, salvo justificação aceite.
  • Assinar o termo de aceitação no IFAP com assinatura digital qualificada e atributos profissionais suficientes para comprovar os poderes de representação.
  • Divulgar os logótipos do programa e do Portugal 2030 e o emblema da União Europeia nos materiais de comunicação.
  • Publicar ficha da operação no sítio Web e redes sociais do beneficiário, quando existam, com objetivos, resultados e referência ao apoio europeu.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 13/07/2026.
  2. Submissão: 15/07/2026 às 09:00 a 30/12/2026 às 18:00.
  3. Pareceres: máximo de 35 dias úteis desde a data-limite de apresentação.
  4. Análise/decisão: tabela refere 60 dias úteis após receção; texto refere decisão em 60 dias úteis após fecho, com possível alargamento por mais 30 dias, excluindo audiência de interessados. Confirmar divergência.
  5. Notificação: tabela refere até 5 dias úteis após decisão; texto refere máximo de 5 dias após emissão. Confirmar divergência.
  6. Elementos adicionais: prazo fixado pela entidade, até 10 dias úteis desde a receção do pedido, salvo justificação aceite.
  7. Aceitação: 30 dias úteis no IFAP.
  8. Execução: 24 meses; marco de início da contagem não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • MP — Mérito do Projeto

    AT e AE devem atingir pelo menos 50 pontos cada. O texto exige mérito superior à pontuação mínima, que não pode ser inferior a 50; confirmar a admissibilidade de MP exatamente igual a 50. Não há bonificação.

  • QO — Qualidade da operação

    Demonstrar adequação às necessidades, coerência técnica dos investimentos, coerência económico-financeira e sustentabilidade após o apoio. Pelo menos 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.

  • SO — Sustentabilidade da operação

    Demonstrar contributos para digitalização/tecnologia/inovação, sustentabilidade ambiental, património material e imaterial e inclusão social/igualdade de oportunidades. Pelo menos 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.

  • EDL — Nível de contribuição para a EDL

    Contribuição para pelo menos 3 eixos/objetivos: 100 pontos; 2: 75; 1: 50. O aviso apenas explicita o Eixo 2 / OE 2.1; obter a EDL para justificar outros contributos.

  • IR — Contribuição para os indicadores de resultado da EDL

    Empresas criadas e postos de trabalho criados: 100 pontos; um indicador comum do programa: 75; apenas indicadores específicos: 50, com nota de que são específicos mas da lista de indicadores comuns. A descrição também menciona postos mantidos; confirmar interpretações e só declarar metas sustentáveis.

  • IO — Impacto da operação

    Demonstrar interesse coletivo, impacto supralocal e contributo para dois ou mais ODS, incluindo ODS 14. Os 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade candidata é a ADEPE.
  • Obter o aviso integral: o texto termina na página 15/16, durante a lista de documentos da operação.
  • Obter o formulário e o modelo de memória descritiva referido no Anexo A; não foram fornecidos.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização.
  • Confirmar inscrição no IFAP e NIFAP; informação indicada no aviso: https://www.ifap.pt/portal/web/guest/ib-informacao.
  • Confirmar freguesia de cada intervenção e enquadramento no Eixo 2 / OE 2.1.
  • Verificar elegibilidade e ausência de impedimentos segundo a legislação referida; os respetivos requisitos legais não estão integralmente transcritos.
  • Esclarecer junto do GAL o enquadramento de minimis e a relação entre limite de auxílio, apoio solicitado e dotação.

Documentos a preparar

  • Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida
  • Estatutos ou Pacto Social atualizados
  • Ata de eleição dos corpos sociais em exercício
  • Registo Central do Beneficiário Efetivo
  • Print da situação fiscal integrada do Portal das FinançasObrigatório
  • Declaração de início de atividade / alteração da atividadeObrigatório
  • Licença, registo ou alvará da atividade desenvolvida
  • Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
  • Memória descritivaObrigatório
  • Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
  • Documentos relativos à propriedade ou utilização do espaço a intervencionar
  • Título de registo de propriedade da embarcação

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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