Execução da EDL do GAL OESTE COSTEIRO – Projeto Âncora: Preservar e promover a biodiversidade, património e cultura marítima
Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 664,257 €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
Convite MAR2030-2026-20, do Programa MAR 2030, exclusivamente dirigido à ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche, para executar o projeto âncora da EDL do GAL Oeste Costeiro dedicado à biodiversidade, património e cultura marítima. Prevê o início de uma Rede de Museus do Mar do Oeste, através da construção e dinamização de um centro cultural e interpretativo. Admite uma candidatura individual, com duração de 24 meses, e apoio público de 100%, sujeito às condições de elegibilidade e ao enquadramento em auxílios de minimis. O texto disponibilizado está incompleto: termina durante o ponto vii dos documentos da operação, na página 15/16.
What you need to know
- Não é um concurso aberto a empresas em geral: a beneficiária identificada é exclusivamente a ADEPE.
- Candidaturas entre as 09:00 de 15/07/2026 e as 18:00 de 30/12/2026, no Balcão dos Fundos.
- Dotação FEAMPA de 464.980,00 €, acrescida de 199.277,14 € de contribuição nacional indicada como OE.
- Distinguir a taxa FEAMPA de 70% da taxa de apoio público à operação de 100%.
- O aviso assinala auxílios de minimis e refere o limite de 300.000 € por empresa única num período de três anos. É necessário esclarecer a compatibilização deste limite com o apoio solicitado e a dotação anunciada.
- Operação enquadrada no Eixo 2 / OE 2.1 da EDL e localizada no território elegível do GAL, respeitando as exclusões de freguesias.
- Apoio sob a forma de subvenção a custos reais.
- Exige registo e autenticação no Balcão dos Fundos e inscrição no sistema de informação do IFAP, com NIFAP atualizado.
How the application works
- 1
Completar a base documental e validar o acesso
Obter o aviso integral, formulário e modelo de memória descritiva. Confirmar beneficiária, território e uma única candidatura individual. Solicitar esclarecimentos ao GAL através de galoestecosteiro@adepe.pt sobre minimis, prazos divergentes e documentação em falta.
- 2
Regularizar acessos e caracterização
Registar/autenticar no Balcão dos Fundos, completar os dados da entidade e confirmar NIFAP. Cruzar a ficha do cliente com os documentos oficiais, sem presumir campos não descritos no aviso.
- 3
Definir a operação e o enquadramento estratégico
Preparar a memória descritiva no modelo oficial, explicando necessidades, ações, Rede de Museus do Mar do Oeste, centro cultural e interpretativo, interesse coletivo, acesso público, resultados e sustentabilidade. Fundamentar os critérios de mérito apenas com contributos demonstráveis.
- 4
Consolidar investimento e documentação técnica
Relacionar cada despesa com as atividades apoiadas. Recolher três orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, detalhados por quantidades e preços unitários. Aplicar os limites de terrenos, domínio/alojamento e deslocações. Confirmar no aviso integral a continuação das regras sobre orçamentos.
- 5
Validar indicadores, financiamento e mérito
Definir metas justificadas e meios de acompanhamento para os indicadores expressamente identificados. Calcular AT, AE e MP. Confirmar AT e AE de pelo menos 50 pontos e esclarecer o limiar final, cuja redação exige pontuação superior ao mínimo. Verificar minimis antes de fechar o apoio solicitado.
- 6
Preencher, rever e submeter
Preencher o formulário efetivamente disponível, sem transformar os conteúdos de preparação abaixo em nomes presumidos de campos. Anexar os documentos do Anexo A integral e submeter até às 18:00 de 30/12/2026. A memória descritiva pode ser entregue em pedido de elementos adicionais se não estiver disponível na submissão.
Applicant profile
- Entity type
- Entidade privada sem fins lucrativos: ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche.
- Funding rate
- Apoio público de 100% por se tratar de beneficiário coletivo e ser assegurado o acesso público aos resultados; cofinanciamento FEAMPA de 70%. Aplicação de auxílios de minimis assinalada, com limite referido de 300.000 € por empresa única em três anos, sujeito à verificação de saldo pela Autoridade de Gestão. A dotação não equivale a um montante automaticamente atribuível à operação.
- Sectors
- Não são indicados CAE elegíveis.; Preservação, valorização e dinamização do património.; Desenvolvimento e valorização de produtos, recursos endógenos e infraestruturas locais.; Parcerias, cooperação e redes colaborativas.; Capacitação, sensibilização, qualificação, educação e formação profissional, no âmbito da EDL e da cultura marítima.
Eligibility requirements
- Apresentar uma única candidatura, individual.
- Cumprir a elegibilidade geral do beneficiário e da operação e não estar abrangida por impedimentos.
- Ter registo e autenticação no Balcão dos Fundos e dados de caracterização atualizados.
- Estar inscrita no sistema de informação do IFAP e ter NIFAP atribuído ou atualizado.
- Assegurar o caráter coletivo e o acesso público aos resultados.
- Executar a operação no território elegível e enquadrá-la na EDL aprovada.
- Verificar o enquadramento e saldo disponível de minimis.
- Certificação PME como requisito de acesso: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e ausência de impedimentos previstos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 186/2023, na redação aplicável.
- Assegurar a localização elegível e o enquadramento no Eixo 2 – Biodiversidade, Tradições e Cultura Marítima / OE 2.1 da EDL.
- Garantir o acesso público aos resultados que fundamenta a taxa de apoio público de 100%.
- Instruir a candidatura com a informação e documentos exigidos; a memória descritiva pode ser apresentada em resposta a pedido de elementos adicionais quando indisponível na submissão.
- Responder aos pedidos de elementos no prazo fixado, até 10 dias úteis, sob pena de caducidade imediata, salvo justificação aceite.
- Assinar o termo de aceitação no IFAP com assinatura digital qualificada e atributos profissionais suficientes para comprovar os poderes de representação.
- Divulgar os logótipos do programa e do Portugal 2030 e o emblema da União Europeia nos materiais de comunicação.
- Publicar ficha da operação no sítio Web e redes sociais do beneficiário, quando existam, com objetivos, resultados e referência ao apoio europeu.
Timeline and deadlines
- Publicação: 13/07/2026.
- Submissão: 15/07/2026 às 09:00 a 30/12/2026 às 18:00.
- Pareceres: máximo de 35 dias úteis desde a data-limite de apresentação.
- Análise/decisão: tabela refere 60 dias úteis após receção; texto refere decisão em 60 dias úteis após fecho, com possível alargamento por mais 30 dias, excluindo audiência de interessados. Confirmar divergência.
- Notificação: tabela refere até 5 dias úteis após decisão; texto refere máximo de 5 dias após emissão. Confirmar divergência.
- Elementos adicionais: prazo fixado pela entidade, até 10 dias úteis desde a receção do pedido, salvo justificação aceite.
- Aceitação: 30 dias úteis no IFAP.
- Execução: 24 meses; marco de início da contagem não indicado nos documentos.
How applications are scored
MP — Mérito do Projeto
AT e AE devem atingir pelo menos 50 pontos cada. O texto exige mérito superior à pontuação mínima, que não pode ser inferior a 50; confirmar a admissibilidade de MP exatamente igual a 50. Não há bonificação.
QO — Qualidade da operação
Demonstrar adequação às necessidades, coerência técnica dos investimentos, coerência económico-financeira e sustentabilidade após o apoio. Pelo menos 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.
SO — Sustentabilidade da operação
Demonstrar contributos para digitalização/tecnologia/inovação, sustentabilidade ambiental, património material e imaterial e inclusão social/igualdade de oportunidades. Pelo menos 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.
EDL — Nível de contribuição para a EDL
Contribuição para pelo menos 3 eixos/objetivos: 100 pontos; 2: 75; 1: 50. O aviso apenas explicita o Eixo 2 / OE 2.1; obter a EDL para justificar outros contributos.
IR — Contribuição para os indicadores de resultado da EDL
Empresas criadas e postos de trabalho criados: 100 pontos; um indicador comum do programa: 75; apenas indicadores específicos: 50, com nota de que são específicos mas da lista de indicadores comuns. A descrição também menciona postos mantidos; confirmar interpretações e só declarar metas sustentáveis.
IO — Impacto da operação
Demonstrar interesse coletivo, impacto supralocal e contributo para dois ou mais ODS, incluindo ODS 14. Os 3 subcritérios: 100 pontos; 2: 75; 1: 50; nenhum: 0.
Before you apply
- Confirmar que a entidade candidata é a ADEPE.
- Obter o aviso integral: o texto termina na página 15/16, durante a lista de documentos da operação.
- Obter o formulário e o modelo de memória descritiva referido no Anexo A; não foram fornecidos.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar os dados de caracterização.
- Confirmar inscrição no IFAP e NIFAP; informação indicada no aviso: https://www.ifap.pt/portal/web/guest/ib-informacao.
- Confirmar freguesia de cada intervenção e enquadramento no Eixo 2 / OE 2.1.
- Verificar elegibilidade e ausência de impedimentos segundo a legislação referida; os respetivos requisitos legais não estão integralmente transcritos.
- Esclarecer junto do GAL o enquadramento de minimis e a relação entre limite de auxílio, apoio solicitado e dotação.
Documents to prepare
- Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida
- Estatutos ou Pacto Social atualizados
- Ata de eleição dos corpos sociais em exercício
- Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Print da situação fiscal integrada do Portal das FinançasRequired
- Declaração de início de atividade / alteração da atividadeRequired
- Licença, registo ou alvará da atividade desenvolvida
- Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Memória descritivaRequired
- Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
- Documentos relativos à propriedade ou utilização do espaço a intervencionar
- Título de registo de propriedade da embarcação
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