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Código MAR2030-2023-18Fecha a 29/12/2027

Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária – Funcionamento dos GAL e Animação das EDL

Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

Fecho
29/12/2027
Dotação
9,6 Mi €
Regiões
Região Autónoma da Madeira, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Centro, Região Autónoma dos Açores, Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Convite do Programa Mar 2030, financiado pelo FEAMPA, exclusivamente dirigido aos GAL reconhecidos e identificados no aviso. Apoia o funcionamento dos GAL e a implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), incluindo cooperação e intercâmbio de experiências. A análise considera a 1.ª republicação, de 22/04/2026, que corrige o calendário e clarifica a elegibilidade de despesas liquidadas em janeiro após o último exercício abrangido. O apoio público corresponde a 100% da despesa elegível.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 31/10/2023 a 29/12/2027. A data de 31/12/2027 constante do calendário original foi corrigida pela 1.ª alteração.
  • Não é um apoio aberto a empresas em geral: apenas podem candidatar-se os 16 GAL identificados no aviso.
  • Modalidade individual; o quadro indica uma candidatura por GAL e duração de 24 meses. O texto prevê candidaturas separadas para 2024/2025, 2026/2027 e 2028/2029; a articulação deste limite com os sucessivos biénios não é explicitada.
  • A dotação FEAMPA é de 6.740.000 €, com repartição por GAL. A contribuição nacional indicada é de 2.888.571 €.
  • Distinguir a taxa de apoio público de 100% da taxa máxima de cofinanciamento FEAMPA de 70%.
  • Subvenção com custos reais de recursos humanos e taxa fixa de 40%, por referência ao artigo 56.º do RDC. A base e a fórmula operacional da taxa fixa não são explicitadas no texto fornecido.
  • A primeira candidatura abrange 2024/2025; no orçamento de 2024 podem incluir-se despesas elegíveis incorridas desde 29/10/2022.
  • São admissíveis despesas materialmente respeitantes aos exercícios abrangidos e liquidadas no janeiro seguinte ao último exercício, sem alteração do período de execução.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar a versão aplicável e a elegibilidade

    Usar a republicação de 22/04/2026 como referência para as correções. Conferir a entidade na lista de GAL, o enquadramento na EDL e as remissões legais. Não converter estas remissões em requisitos documentais adicionais sem confirmação.

  2. 2

    Definir período e orçamento

    Selecionar o biénio, distribuir as despesas pelos dois exercícios e conferir a dotação do GAL. Separar RH a custos reais do regime de taxa fixa, sem presumir uma fórmula não explicitada. Aplicar a regra de liquidação em janeiro sem prolongar o período de execução.

  3. 3

    Preparar a fundamentação técnica e as metas

    Descrever as ações e demonstrar a adequação dos RH e dos meios técnicos e físicos. Confrontar a estrutura de RH com a DSGC. Definir as entidades abrangidas, as ações de governação e as visualizações web previstas, coerentes com o plano de atividades.

  4. 4

    Preencher o formulário e anexar os documentos

    Aceder ao aviso MAR2030-2023-18 no Balcão e seguir o formulário disponibilizado. Os documentos fornecidos não reproduzem os seus campos: usar os conteúdos abaixo apenas como mapa de preparação, não como nomes oficiais de separadores. Anexar memória descritiva e comprovativo RCBE.

  5. 5

    Validar e submeter

    Conferir coerência entre atividades, recursos, orçamento, período e indicadores. Verificar que ambos os subcritérios de mérito estão fundamentados. Submeter até 29/12/2027 e acompanhar a área reservada para responder a pedidos de elementos.

  6. 6

    Aceitar a decisão e organizar a execução

    Em caso de aprovação, assinar o termo no sistema do IFAP em 30 dias úteis. Organizar o cumprimento das obrigações de comunicação e a recolha de resultados. Estão previstos adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura ou contragarantia, reembolsos e pagamento final.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
GAL reconhecidos pela Autoridade de Gestão: Litoral Norte (Minho); Litoral Rural (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim); Douro Atlântico (Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto); Região de Aveiro; Mondego Mar 2030; ADAE MAR 2030; Oeste Costeiro; A2S; ADREPES Costeiro; Litoral Alentejano; Barlavento do Algarve; Sotavento do Algarve; Mar Açores Oriental; Grater Mar; Adeliaçor Mar; Madeira.
Taxa de financiamento
Apoio público de 100% da despesa elegível; cofinanciamento FEAMPA máximo de 70%, com componente nacional correspondente a 30%. Subvenção: custos reais de RH e taxa fixa de 40% referida ao artigo 56.º do RDC. Não confundir esta taxa fixa com a intensidade de apoio. Base de cálculo detalhada: Não indicado nos documentos.
Setores
Desenvolvimento local das comunidades da pesca e da aquicultura; Economia azul sustentável; Funcionamento dos GAL e animação das EDL; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Ser um dos GAL reconhecidos e expressamente enumerados.
  • Enquadrar a operação nas funções de suporte aos atores locais, execução e animação da EDL ou cooperação e intercâmbio de experiências.
  • Cumprir os requisitos do beneficiário e ausência de impedimentos referidos nos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no artigo 5.º da Portaria n.º 186/2023.
  • Cumprir os requisitos da operação referidos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no artigo 6.º da Portaria n.º 186/2023.
  • Apresentar comprovativo de registo no RCBE.
  • Demonstrar adequação dos RH, com estrutura coerente com a DSGC, e adequação dos meios técnicos e físicos.
  • Certificação PME, mínimos de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do beneficiário e da operação e a ausência de impedimentos previstos nos artigos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e da Portaria n.º 186/2023 identificados no aviso.
  • Apresentar orçamento plurianual correspondente a dois exercícios e executar e encerrar cada candidatura nos termos legais referidos.
  • Assegurar que as despesas estão ligadas à implementação, gestão, acompanhamento, animação ou avaliação da EDL e cumprem as regras de elegibilidade.
  • Responder aos pedidos de elementos no prazo fixado, até 10 dias úteis, sob pena de caducidade, salvo justificação aceite.
  • Assinar o termo de aceitação no sistema de informação do IFAP, em 30 dias úteis, com assinatura digital qualificada e atributos que comprovem os poderes de representação.
  • Apresentar no saldo final uma autoavaliação qualitativa das realizações e resultados, comparando-os com as metas da candidatura.
  • Exibir os emblemas do Programa, Portugal 2030 e União Europeia nos sítios e redes sociais, caso existam, permanentemente visíveis na página de abertura, e disponibilizar a descrição da operação com elementos audiovisuais.
  • Apor os emblemas financiadores nos equipamentos e materiais impressos, assegurando visibilidade e legibilidade.

Calendário e prazos

  1. 31/10/2023: abertura do aviso.
  2. 2024/2025: primeiro biénio; despesas elegíveis desde 29/10/2022 podem ser inscritas no exercício de 2024.
  3. Julho de 2025: início da apresentação de candidaturas para 2026/2027.
  4. 22/04/2026: 1.ª republicação, com correção do calendário e clarificação da liquidação de despesas em janeiro.
  5. Julho de 2027: início da apresentação de candidaturas para 2028/2029.
  6. 29/12/2027: fecho corrigido. Hora-limite: Não indicado nos documentos.
  7. Análise e decisão: divergência entre calendário (60 dias após receção e comunicação em 65 dias após apresentação) e articulado (60 dias úteis após fecho e notificação em 5 dias); solicitar esclarecimento à Autoridade de Gestão.
  8. O prazo de decisão não inclui audiência de interessados e pode ser alargado até 30 dias nas situações previstas.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Subcritério 1 — Adequação de recursos humanos face aos objetivos da operação

    Valoração de 0 ou 100 pontos. Demonstrar que a estrutura de RH é coerente com a prevista na DSGC e adequada à realização da operação. Uma pontuação de 0 determina a não seleção.

  • Subcritério 2 — Adequação dos meios técnicos e físicos face aos objetivos da operação

    Valoração de 0 ou 100 pontos. Demonstrar a adequação dos meios às atividades e objetivos. Grelha detalhada adicional: Não indicado nos documentos. Uma pontuação de 0 determina a não seleção.

  • Pontuação final

    Não há apreciação estratégica. Como ambos os subcritérios são binários e nenhum pode ter 0, a seleção exige 100 pontos em ambos, sem dispensar elegibilidade e disponibilidade financeira.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade é um dos GAL elegíveis e que a operação se enquadra na EDL aprovada.
  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos para preenchimento e submissão; procedimento de registo e autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Obter o comprovativo de registo no RCBE e preparar a memória descritiva.
  • Definir o biénio e conferir a dotação atribuída ao GAL.
  • Disponibilizar a estrutura de RH prevista na DSGC para fundamentar o mérito; o aviso não a identifica como anexo obrigatório.
  • Confirmar junto da Autoridade de Gestão a articulação entre o limite de uma candidatura por GAL e as candidaturas separadas por biénio.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito.
  • Preparar, para a fase de aceitação, assinatura digital qualificada com poderes de representação suficientes.

Documentos a preparar

  • Memória descritivaObrigatório
  • Comprovativo de registo no RCBEObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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