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Código LISBOA2030-2023-13Fecha a 31/12/2026

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural_ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
9,8 Mi €
Regiões
Área Metropolitana de Lisboa, Extra-Regio NUTS II
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso LISBOA2030-2023-13, do Programa Regional de Lisboa — Lisboa 2030, apoia a conservação da natureza, biodiversidade, património natural e infraestruturas verdes na região NUTS II Lisboa, no âmbito da ITI AML. Destina-se a municípios e a outras entidades elegíveis em cooperação com municípios. Disponibiliza uma dotação indicativa FEDER de 9.800.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 40%. A última alteração fornecida fixa o fecho do aviso em 31/12/2026. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 13 de 22 e o conteúdo do ficheiro ZIP não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Último prazo de fecho documentado: 31/12/2026, conforme deliberação de 16/06/2026. Trata-se do fecho do aviso, não da data-limite de execução de cada operação.
  • As candidaturas são individuais, com cortes mensais e início da análise no primeiro dia útil de cada mês.
  • As operações devem estar enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML.
  • São apoiados planos e intervenções de conservação, restauro ecológico, valorização de corredores e património natural, ecologização urbana, hortas urbanas e jardins verticais, entre outras ações previstas.
  • A maturidade exige despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, mediante fundamentação, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação.
  • Para operações com custo total elegível até 200.000 €, o aviso prevê montantes fixos e exige intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras.
  • Só podem ser selecionadas operações com Mérito da Operação igual ou superior a 3,00. A grelha integral e os pesos não constam do texto disponibilizado.
  • Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e consolidar a documentação do aviso

    Obter as páginas em falta, extrair o ZIP e confirmar os modelos vigentes. Aplicar a alteração de julho de 2025 e as duas prorrogações, usando 31/12/2026 como fecho mais recente documentado no roteiro anterior. As capturas agora disponibilizadas não confirmam nem alteram esse prazo.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e enquadramento

    Verificar a categoria do beneficiário, a cooperação municipal exigível, as competências da entidade, a localização e o enquadramento no Plano de Ação ITI AML. Não inferir elegibilidade apenas a partir do CAE ou da dimensão da empresa. Reunir também a cópia de inscrição da operação individual no Plano e Orçamento solicitada no formulário, sem a confundir com o enquadramento ITI AML.

  3. 3

    Comprovar maturidade e viabilidade legal

    Reunir o despacho de abertura do procedimento principal e a maturidade dos restantes investimentos. Para o regime de montantes fixos indicado no aviso, reunir intenções de adjudicação de todas as componentes. Verificar licenciamentos, restrições territoriais e autorizações setoriais.

  4. 4

    Preparar memória descritiva, orçamento e calendário

    Descrever a intervenção, justificar tipologias, custos e calendário e demonstrar sustentabilidade após o investimento. Separar custos elegíveis e não elegíveis. Preparar o orçamento completo desagregado por componentes para o campo próprio de carregamento. Verificar os limites de aquisição de terrenos, o tratamento de receitas e a aplicabilidade da declaração de IVA elegível.

  5. 5

    Fundamentar DNSH, acessibilidade, comunicação e resultados

    Preparar a fundamentação dos seis objetivos ambientais e, quando aplicável, da resistência climática. Quantificar RCO 36 em hectares e fundamentar a cobertura populacional para o critério B1, segundo as regras indicadas no roteiro anterior, não revalidadas pelas capturas. Preparar as notas justificativas autónomas de indicadores e dos critérios da grelha de mérito. Preparar o plano de comunicação e justificar acessibilidade e utilização subsequente. Obter e preencher as check-lists ambiental e de igualdade de género segundo os respetivos modelos, sem presumir que a check-list ambiental substitui o Anexo A6.

  6. 6

    Preencher e rever a candidatura no canal confirmado

    Usar o mapeamento confirmado da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» para carregar os anexos nos campos correspondentes. Obter as restantes secções do formulário e o guião para completar o mapeamento. Confirmar na vista integral a obrigatoriedade dos documentos 4, 6, 7A e 7B. A declaração de IVA e os campos 8 e 9 aparecem nos documentos não obrigatórios, a utilizar caso aplicável. Conferir anexos, declarações e consistência financeira. Não criar limites de caracteres, formatos, dimensões máximas ou regras de mérito ausentes dos documentos. Confirmar o endereço de submissão e submeter até ao fecho documentado.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios; outras entidades privadas com competências nas áreas de intervenção, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios.
Taxa de financiamento
Máximo de 40% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção. O aviso prevê custos reais e montantes fixos. Para custo total elegível até 200.000 €, prevê seleção com base no orçamento aprovado e pagamentos associados a entregáveis. Existe uma diferença de redação a esclarecer: a referência geral ao artigo 53.º menciona custo total até 200.000 €, enquanto a regra operacional e a alteração de julho de 2025 utilizam custo total elegível até 200.000 €.
Setores
Conservação da natureza, biodiversidade e património natural.; Infraestruturas verdes e ecologização urbana e periurbana.; Promoção, sensibilização e comunicação associadas às intervenções elegíveis.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Para entidades que não sejam municípios, comprovar a cooperação municipal exigida e, no caso de entidades privadas, as competências de intervenção.
  • Enquadrar a operação nas tipologias 2039 — Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, 2040 — Infraestruturas verdes ou 2041 — Ações de promoção, sensibilização e comunicação.
  • Demonstrar enquadramento nos Planos de Ação ITI AML e em programa, plano territorial ou documento estratégico setorial ou regional relevante.
  • Comprovar maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Demonstrar sustentabilidade da operação, ausência de sobreposição de financiamento e cumprimento do DNSH.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da submissão.
  • Certificação PME, mínimos de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 desde a apresentação da candidatura até à conclusão.
  • Disponibilizar os elementos solicitados para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
  • Iniciar a operação no prazo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão, salvo exceção aceite, e cumprir o calendário físico e financeiro aprovado.
  • Solicitar autorização para alterações ou ocorrências que afetem os pressupostos da aprovação.
  • Reportar indicadores de realização e, quando aplicável, indicadores ambientais.
  • Cumprir a legislação ambiental, os programas e planos territoriais, as normas técnicas e as regras de contratação pública aplicáveis.
  • Respeitar o princípio DNSH e fundamentar as medidas aplicáveis aos seis objetivos ambientais.
  • Demonstrar sustentabilidade financeira da exploração e manutenção e resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.

Calendário e prazos

  1. Publicação indicada: 29/12/2023; início do período de candidaturas indicado: 21/12/2023.
  2. Alteração de julho de 2025: fecho em 31/12/2025.
  3. Deliberação de 26/11/2025: prorrogação do fecho para 30/06/2026.
  4. Deliberação de 16/06/2026: prorrogação do fecho para 31/12/2026.
  5. Cortes mensais, com início da análise no primeiro dia útil de cada mês; prazo de decisão não indicado nos documentos.
  6. Início de execução até 90 dias úteis após comunicação da decisão, salvo motivo fundamentado e aceite.
  7. Duração de 24 meses, salvo casos devidamente justificados.
  8. Montantes fixos com estudos: entregáveis de 15% na adjudicação de estudos/projetos/fiscalização, 15% na adjudicação de obra/edifícios, 30% aos 40% de execução física do orçamento, 25% aos 75% e 15% na validação do relatório final. Os marcos de execução física exigem autos de medição.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito da Operação — limiar de seleção

    A operação deve obter mérito igual ou superior a 3,00. Fórmula, pesos, restantes critérios e regras de desempate: Não indicado nos documentos. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas. A captura 204952 confirma apenas a exigência de uma nota justificativa de fundamentação dos critérios da grelha de mérito.

  • B. Impacto — B1. Abrangência do público-alvo e/ou cobertura geográfica e populacional

    Na redação de julho de 2025: 5 pontos para acesso a infraestruturas verdes novas ou melhoradas por mais de 70% da população do concelho do beneficiário; 3 pontos para mais de 40%; 1 ponto para menos de 40%. Fundamentar a população abrangida e a população de referência com evidência verificável. O texto não resolve o caso de exatamente 40% nem explicita um limite superior para a faixa de 3 pontos; não inventar regras de fronteira. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, os anexos do ZIP, o Anexo A6 e as restantes secções do formulário ou o guião de candidatura antes de fechar a preparação. As capturas disponibilizadas permitem mapear parcialmente a secção 11 — Documentos.
  • Confirmar a plataforma, o acesso e os requisitos de autenticação. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: não confirmados pelos documentos agora disponibilizados.
  • Validar natureza jurídica, competências e cooperação com municípios, quando exigida.
  • Confirmar localização da operação na região elegível e inscrição no Plano de Ação ITI AML.
  • Preparar a evidência de maturidade: despacho de abertura do procedimento principal ou, para operações abrangidas pelos montantes fixos até 200.000 € de custo total elegível, intenção de adjudicação de todas as componentes.
  • Reunir os licenciamentos e autorizações aplicáveis, plantas do PDM e pareceres setoriais.
  • Consolidar orçamento, calendário, sustentabilidade financeira, enquadramento estratégico, DNSH e plano de comunicação.
  • Confirmar que a operação não está materialmente concluída e que não existe duplo financiamento.

Documentos a preparar

  • Memória descritivaObrigatório
  • 2. Fundamentação de IndicadoresObrigatório
  • 3. Fundamentação dos critérios da grelha de méritoObrigatório
  • 4. Orçamento completo da operação desagregado por componentes
  • 6. Cópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento
  • 7A. Check-list ambiental
  • 7B. Check-list de igualdade de género
  • 5. Declaração caso IVA elegível
  • Protocolo ou outro instrumento de cooperação com municípiosObrigatório
  • Despacho de abertura do procedimento de contratação públicaObrigatório
  • Intenção de adjudicação de todas as componentes financeirasObrigatório
  • Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM e pareceres, licenças ou comunicações préviasObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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