Conservação da natureza, biodiversidade e património natural_ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 Dec 2026
- Budget
- 9.8 M €
- Regions
- Área Metropolitana de Lisboa, Extra-Regio NUTS II
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso LISBOA2030-2023-13, do Programa Regional de Lisboa — Lisboa 2030, apoia a conservação da natureza, biodiversidade, património natural e infraestruturas verdes na região NUTS II Lisboa, no âmbito da ITI AML. Destina-se a municípios e a outras entidades elegíveis em cooperação com municípios. Disponibiliza uma dotação indicativa FEDER de 9.800.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 40%. A última alteração fornecida fixa o fecho do aviso em 31/12/2026. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 13 de 22 e o conteúdo do ficheiro ZIP não foi disponibilizado.
What you need to know
- Último prazo de fecho documentado: 31/12/2026, conforme deliberação de 16/06/2026. Trata-se do fecho do aviso, não da data-limite de execução de cada operação.
- As candidaturas são individuais, com cortes mensais e início da análise no primeiro dia útil de cada mês.
- As operações devem estar enquadradas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML.
- São apoiados planos e intervenções de conservação, restauro ecológico, valorização de corredores e património natural, ecologização urbana, hortas urbanas e jardins verticais, entre outras ações previstas.
- A maturidade exige despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, mediante fundamentação, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação.
- Para operações com custo total elegível até 200.000 €, o aviso prevê montantes fixos e exige intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras.
- Só podem ser selecionadas operações com Mérito da Operação igual ou superior a 3,00. A grelha integral e os pesos não constam do texto disponibilizado.
- Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão.
How the application works
- 1
Completar e consolidar a documentação do aviso
Obter as páginas em falta, extrair o ZIP e confirmar os modelos vigentes. Aplicar a alteração de julho de 2025 e as duas prorrogações, usando 31/12/2026 como fecho mais recente documentado no roteiro anterior. As capturas agora disponibilizadas não confirmam nem alteram esse prazo.
- 2
Validar beneficiário, território e enquadramento
Verificar a categoria do beneficiário, a cooperação municipal exigível, as competências da entidade, a localização e o enquadramento no Plano de Ação ITI AML. Não inferir elegibilidade apenas a partir do CAE ou da dimensão da empresa. Reunir também a cópia de inscrição da operação individual no Plano e Orçamento solicitada no formulário, sem a confundir com o enquadramento ITI AML.
- 3
Comprovar maturidade e viabilidade legal
Reunir o despacho de abertura do procedimento principal e a maturidade dos restantes investimentos. Para o regime de montantes fixos indicado no aviso, reunir intenções de adjudicação de todas as componentes. Verificar licenciamentos, restrições territoriais e autorizações setoriais.
- 4
Preparar memória descritiva, orçamento e calendário
Descrever a intervenção, justificar tipologias, custos e calendário e demonstrar sustentabilidade após o investimento. Separar custos elegíveis e não elegíveis. Preparar o orçamento completo desagregado por componentes para o campo próprio de carregamento. Verificar os limites de aquisição de terrenos, o tratamento de receitas e a aplicabilidade da declaração de IVA elegível.
- 5
Fundamentar DNSH, acessibilidade, comunicação e resultados
Preparar a fundamentação dos seis objetivos ambientais e, quando aplicável, da resistência climática. Quantificar RCO 36 em hectares e fundamentar a cobertura populacional para o critério B1, segundo as regras indicadas no roteiro anterior, não revalidadas pelas capturas. Preparar as notas justificativas autónomas de indicadores e dos critérios da grelha de mérito. Preparar o plano de comunicação e justificar acessibilidade e utilização subsequente. Obter e preencher as check-lists ambiental e de igualdade de género segundo os respetivos modelos, sem presumir que a check-list ambiental substitui o Anexo A6.
- 6
Preencher e rever a candidatura no canal confirmado
Usar o mapeamento confirmado da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» para carregar os anexos nos campos correspondentes. Obter as restantes secções do formulário e o guião para completar o mapeamento. Confirmar na vista integral a obrigatoriedade dos documentos 4, 6, 7A e 7B. A declaração de IVA e os campos 8 e 9 aparecem nos documentos não obrigatórios, a utilizar caso aplicável. Conferir anexos, declarações e consistência financeira. Não criar limites de caracteres, formatos, dimensões máximas ou regras de mérito ausentes dos documentos. Confirmar o endereço de submissão e submeter até ao fecho documentado.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios; outras entidades privadas com competências nas áreas de intervenção, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios.
- Funding rate
- Máximo de 40% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção. O aviso prevê custos reais e montantes fixos. Para custo total elegível até 200.000 €, prevê seleção com base no orçamento aprovado e pagamentos associados a entregáveis. Existe uma diferença de redação a esclarecer: a referência geral ao artigo 53.º menciona custo total até 200.000 €, enquanto a regra operacional e a alteração de julho de 2025 utilizam custo total elegível até 200.000 €.
- Sectors
- Conservação da natureza, biodiversidade e património natural.; Infraestruturas verdes e ecologização urbana e periurbana.; Promoção, sensibilização e comunicação associadas às intervenções elegíveis.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Para entidades que não sejam municípios, comprovar a cooperação municipal exigida e, no caso de entidades privadas, as competências de intervenção.
- Enquadrar a operação nas tipologias 2039 — Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, 2040 — Infraestruturas verdes ou 2041 — Ações de promoção, sensibilização e comunicação.
- Demonstrar enquadramento nos Planos de Ação ITI AML e em programa, plano territorial ou documento estratégico setorial ou regional relevante.
- Comprovar maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Demonstrar sustentabilidade da operação, ausência de sobreposição de financiamento e cumprimento do DNSH.
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da submissão.
- Certificação PME, mínimos de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Manter os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 desde a apresentação da candidatura até à conclusão.
- Disponibilizar os elementos solicitados para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
- Iniciar a operação no prazo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão, salvo exceção aceite, e cumprir o calendário físico e financeiro aprovado.
- Solicitar autorização para alterações ou ocorrências que afetem os pressupostos da aprovação.
- Reportar indicadores de realização e, quando aplicável, indicadores ambientais.
- Cumprir a legislação ambiental, os programas e planos territoriais, as normas técnicas e as regras de contratação pública aplicáveis.
- Respeitar o princípio DNSH e fundamentar as medidas aplicáveis aos seis objetivos ambientais.
- Demonstrar sustentabilidade financeira da exploração e manutenção e resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
Timeline and deadlines
- Publicação indicada: 29/12/2023; início do período de candidaturas indicado: 21/12/2023.
- Alteração de julho de 2025: fecho em 31/12/2025.
- Deliberação de 26/11/2025: prorrogação do fecho para 30/06/2026.
- Deliberação de 16/06/2026: prorrogação do fecho para 31/12/2026.
- Cortes mensais, com início da análise no primeiro dia útil de cada mês; prazo de decisão não indicado nos documentos.
- Início de execução até 90 dias úteis após comunicação da decisão, salvo motivo fundamentado e aceite.
- Duração de 24 meses, salvo casos devidamente justificados.
- Montantes fixos com estudos: entregáveis de 15% na adjudicação de estudos/projetos/fiscalização, 15% na adjudicação de obra/edifícios, 30% aos 40% de execução física do orçamento, 25% aos 75% e 15% na validação do relatório final. Os marcos de execução física exigem autos de medição.
How applications are scored
Mérito da Operação — limiar de seleção
A operação deve obter mérito igual ou superior a 3,00. Fórmula, pesos, restantes critérios e regras de desempate: Não indicado nos documentos. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas. A captura 204952 confirma apenas a exigência de uma nota justificativa de fundamentação dos critérios da grelha de mérito.
B. Impacto — B1. Abrangência do público-alvo e/ou cobertura geográfica e populacional
Na redação de julho de 2025: 5 pontos para acesso a infraestruturas verdes novas ou melhoradas por mais de 70% da população do concelho do beneficiário; 3 pontos para mais de 40%; 1 ponto para menos de 40%. Fundamentar a população abrangida e a população de referência com evidência verificável. O texto não resolve o caso de exatamente 40% nem explicita um limite superior para a faixa de 3 pontos; não inventar regras de fronteira. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Before you apply
- Obter o aviso integral, os anexos do ZIP, o Anexo A6 e as restantes secções do formulário ou o guião de candidatura antes de fechar a preparação. As capturas disponibilizadas permitem mapear parcialmente a secção 11 — Documentos.
- Confirmar a plataforma, o acesso e os requisitos de autenticação. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: não confirmados pelos documentos agora disponibilizados.
- Validar natureza jurídica, competências e cooperação com municípios, quando exigida.
- Confirmar localização da operação na região elegível e inscrição no Plano de Ação ITI AML.
- Preparar a evidência de maturidade: despacho de abertura do procedimento principal ou, para operações abrangidas pelos montantes fixos até 200.000 € de custo total elegível, intenção de adjudicação de todas as componentes.
- Reunir os licenciamentos e autorizações aplicáveis, plantas do PDM e pareceres setoriais.
- Consolidar orçamento, calendário, sustentabilidade financeira, enquadramento estratégico, DNSH e plano de comunicação.
- Confirmar que a operação não está materialmente concluída e que não existe duplo financiamento.
Documents to prepare
- Memória descritivaRequired
- 2. Fundamentação de IndicadoresRequired
- 3. Fundamentação dos critérios da grelha de méritoRequired
- 4. Orçamento completo da operação desagregado por componentes
- 6. Cópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento
- 7A. Check-list ambiental
- 7B. Check-list de igualdade de género
- 5. Declaração caso IVA elegível
- Protocolo ou outro instrumento de cooperação com municípiosRequired
- Despacho de abertura do procedimento de contratação públicaRequired
- Intenção de adjudicação de todas as componentes financeirasRequired
- Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM e pareceres, licenças ou comunicações préviasRequired
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