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Código CENTRO2030-2026-27Fecha a 30/11/2026

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas (Ciclo 2026-2028)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
30/11/2026
Dotação
6,1 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-27, do Programa Regional do Centro 2030, apoia instituições de ensino superior públicas na realização de Cursos Técnicos Superiores Profissionais do ciclo 2026-2028, iniciados no ano letivo 2026/2027. A formação deve decorrer na NUTS II Centro e demonstrar alinhamento com a RIS3 Centro 21-27. O apoio assume a forma de subvenção por custos unitários, com cofinanciamento máximo de 85%. O texto disponibilizado termina parcialmente na página 16: não inclui a tabela CNAEF completa, a grelha de mérito nem o conteúdo dos templates do ZIP.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais: máximo de uma candidatura por instituição e duração máxima da operação de 28 meses.
  • Os cursos devem estar registados à data da submissão e respeitar os limites de estudantes previstos no registo.
  • O alinhamento RIS3 deve ser fundamentado mesmo para áreas CNAEF consideradas alinhadas a priori; outras áreas podem ser aceites excecionalmente mediante análise.
  • Não são elegíveis estudantes já detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 nem estudantes com estatuto internacional.
  • Não são elegíveis cursos com uma ou mais ações financiadas pelo PRR, independentemente da localização. As bolsas PRR atribuídas aos alunos estão excecionadas.
  • Custo unitário por aluno e ciclo: 5.863 €. Os encargos com formandos não são elegíveis.
  • A meta de diplomados deve representar pelo menos 65% dos participantes apoiados que iniciam o curso.
  • Os anexos devem ser carregados no formulário, no ecrã «documentos», com limite de 15 MB por ficheiro; documentos enviados por links não são considerados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter as páginas em falta do aviso e abrir o ZIP. Confirmar a grelha de avaliação e os templates efetivos; não inferir pesos nem campos a partir dos nomes dos anexos.

  2. 2

    Validar instituição, cursos e participantes

    Verificar a habilitação da instituição, registo e autorização de cada curso, local de formação, início em 2026/2027, capacidade autorizada, elegibilidade dos alunos e situação PRR. Excluir cursos e estudantes não elegíveis.

  3. 3

    Definir operação, metas e financiamento

    Organizar os cursos numa única candidatura, com duração até 28 meses. Definir EECO10 por contagem unívoca de NIF e EECR03 de diplomados, verificando o mínimo de 65%. Preparar o orçamento por custos unitários e o calendário de reembolsos, atendendo aos alunos elegíveis em cada momento.

  4. 4

    Redigir fundamentações e anexos

    Preparar a memória com a estrutura obrigatória, fundamentação RIS3 e de mérito, listas de protocolos e registos, descrições dos mecanismos de acompanhamento e qualidade, plano de comunicação e declaração PRR. Usar os templates apenas após verificar o conteúdo.

  5. 5

    Preencher e submeter no Balcão

    Abrir a candidatura ao aviso e transpor os dados validados. As designações dos campos do formulário, salvo o ecrã «documentos», não estão disponíveis no texto. Carregar os anexos diretamente, até 15 MB por ficheiro, verificar coerência e submeter até 30/11/2026 às 18:00.

  6. 6

    Acompanhar a decisão e aceitar

    Monitorizar Balcão e SPNE, responder a esclarecimentos no prazo fixado e, se aprovada, assinar o termo de aceitação em 30 dias com assinatura digital qualificada.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer cursos TeSP.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, em subvenção por custos unitários. Custo elegível por aluno e ciclo: 5.863 €. Pagamentos por reembolso: 1.º semestre, 45% (2.638 €); 2.º semestre, 30% (1.759 €); 3.º semestre, 20% (1.173 €); saldo, 5% (293 €), em função dos alunos que iniciam o 4.º semestre de formação em contexto de trabalho/estágio. Nos três primeiros semestres exige-se inscrição em 30 ECTS ou no máximo previsto no plano curricular para o semestre. Não estão previstos adiantamentos.
Setores
Ensino superior público: oferta legalmente habilitada de Cursos Técnicos Superiores Profissionais.; Áreas formativas alinhadas com a RIS3 Centro 21-27; a lista CNAEF não está integralmente disponível no texto fornecido.

Requisitos de elegibilidade

  • Cursos iniciados no ano letivo 2026/2027, do ciclo formativo 2026-2028.
  • Cursos registados à data da submissão, com início de funcionamento após a autorização provisória do organismo competente.
  • Respeito pelos limites máximos de estudantes admitidos e inscritos em simultâneo.
  • Fundamentação do alinhamento RIS3 e ausência de financiamento PRR dos cursos nas condições definidas no aviso.
  • Uma candidatura individual por instituição, com duração máxima de 28 meses.
  • Participantes com condições de acesso e ingresso legalmente previstas, excluindo detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 e estudantes internacionais.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Manter a habilitação legal para ministrar TeSP e assegurar o registo dos cursos e o cumprimento dos limites de admissões e inscrições simultâneas.
  • Comprovar o alinhamento dos cursos com a RIS3 Centro 21-27 no momento da candidatura.
  • Evitar sobreposição com financiamento PRR e apresentar declaração de compromisso de honra sobre os mesmos cursos.
  • Armazenar no sistema de informação as evidências de elegibilidade dos alunos, inscrições e execução material exigidas para os pagamentos.
  • Contratualizar metas EECO10 e EECR03, assegurando uma relação de pelo menos 65% entre diplomados previstos e participantes apoiados que iniciam o curso.
  • O desvio negativo do indicador de resultado pode reduzir a despesa elegível em 0,5 pontos percentuais por ponto percentual de desvio, até 5%. Não há penalização se forem atingidos pelo menos 85% do contratado, ou 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
  • Cumprir as regras de comunicação: insígnias CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia; descrição da operação no sítio institucional; identificação do apoio em local de grande circulação; inclusão dos financiadores nos materiais e certificados.
  • Realizar vídeo de pelo menos um minuto para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, com cedência de direitos às entidades financiadoras. O incumprimento das regras de comunicação pode reduzir o fundo aprovado até 3%.

Calendário e prazos

  1. 23/09/2026 às 09:00: abertura.
  2. 30/11/2026 às 18:00: encerramento.
  3. Calendário: análise em 60 dias úteis e comunicação para audiência em 70 dias úteis após submissão.
  4. Texto da decisão: 60 dias contados do fecho e notificação até 5 dias após emissão; confirmar divergência com o calendário.
  5. Pedido de esclarecimentos: pode ocorrer uma única vez e suspende o prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
  6. Aceitação: 30 dias para assinatura do termo.
  7. Execução: máximo de 28 meses, com elegibilidade desde 01/09/2026.
  8. Reembolsos após início dos três primeiros semestres; parcela final em saldo.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Fundamentar alinhamento RIS3 e contributo para indicadores. O texto identifica 1.1.1, prioridades regionais RIS3, e 1.2, indicadores de realização. Descritores de pontuação não disponibilizados.

  • Impacto

    Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de preparar a resposta específica.

  • Capacidade de execução

    Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de preparar a resposta específica.

  • Qualidade do Projeto

    O texto identifica 4.4, monitorização e acompanhamento durante e após a formação, e 4.5, instrumentos ou boas práticas para os ODS. Documentar mecanismos concretos; restantes descritores não disponibilizados.

  • Regras gerais de avaliação e desempate

    Escala de 1 a 5, de Muito insuficiente a Muito bom; mínimo de seleção de 50%, com duas casas decimais. Sem histórico, o critério respetivo não se aplica e a pontuação é redistribuída. Desempates: 1.2, 4.5, 4.4, 1.1.1 e data de entrada, sucessivamente. A seleção depende também da hierarquização e dotação.

Antes de submeter

  • Assegurar acesso autenticado à área da instituição no Balcão dos Fundos. Procedimento específico de registo: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar natureza pública, habilitação legal, localização da formação, registos dos cursos e limites de estudantes.
  • Obter o aviso completo, incluindo tabela CNAEF e grelha de mérito, e extrair o ZIP de templates antes de fechar a fundamentação. O seu conteúdo não foi disponibilizado para análise.
  • Recolher dados dos cursos, procura, frequência, resultados históricos, participantes elegíveis, protocolos e mecanismos de qualidade e acompanhamento.
  • Confirmar inexistência de sobreposição PRR e preparar a declaração exigida.
  • Definir metas e orçamento coerentes com os custos unitários e assegurar capacidade de tesouraria para financiamento por reembolso.
  • Assegurar disponibilidade de representante com assinatura digital qualificada para a aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Fundamentação da aplicação dos critérios de seleçãoObrigatório
  • Fundamentação RIS3 para novos cursos não avaliadosObrigatório
  • Lista dos protocolos celebradosObrigatório
  • Descrição dos mecanismos de acompanhamentoObrigatório
  • Descrição do sistema interno de garantia da qualidadeObrigatório
  • Lista dos despachos de registo de cada TeSPObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de compromisso de honra sobre financiamento PRRObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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