Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas (Ciclo 2026-2028)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 6.1 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2026-27, do Programa Regional do Centro 2030, apoia instituições de ensino superior públicas na realização de Cursos Técnicos Superiores Profissionais do ciclo 2026-2028, iniciados no ano letivo 2026/2027. A formação deve decorrer na NUTS II Centro e demonstrar alinhamento com a RIS3 Centro 21-27. O apoio assume a forma de subvenção por custos unitários, com cofinanciamento máximo de 85%. O texto disponibilizado termina parcialmente na página 16: não inclui a tabela CNAEF completa, a grelha de mérito nem o conteúdo dos templates do ZIP.
What you need to know
- Candidaturas individuais: máximo de uma candidatura por instituição e duração máxima da operação de 28 meses.
- Os cursos devem estar registados à data da submissão e respeitar os limites de estudantes previstos no registo.
- O alinhamento RIS3 deve ser fundamentado mesmo para áreas CNAEF consideradas alinhadas a priori; outras áreas podem ser aceites excecionalmente mediante análise.
- Não são elegíveis estudantes já detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 nem estudantes com estatuto internacional.
- Não são elegíveis cursos com uma ou mais ações financiadas pelo PRR, independentemente da localização. As bolsas PRR atribuídas aos alunos estão excecionadas.
- Custo unitário por aluno e ciclo: 5.863 €. Os encargos com formandos não são elegíveis.
- A meta de diplomados deve representar pelo menos 65% dos participantes apoiados que iniciam o curso.
- Os anexos devem ser carregados no formulário, no ecrã «documentos», com limite de 15 MB por ficheiro; documentos enviados por links não são considerados.
How the application works
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter as páginas em falta do aviso e abrir o ZIP. Confirmar a grelha de avaliação e os templates efetivos; não inferir pesos nem campos a partir dos nomes dos anexos.
- 2
Validar instituição, cursos e participantes
Verificar a habilitação da instituição, registo e autorização de cada curso, local de formação, início em 2026/2027, capacidade autorizada, elegibilidade dos alunos e situação PRR. Excluir cursos e estudantes não elegíveis.
- 3
Definir operação, metas e financiamento
Organizar os cursos numa única candidatura, com duração até 28 meses. Definir EECO10 por contagem unívoca de NIF e EECR03 de diplomados, verificando o mínimo de 65%. Preparar o orçamento por custos unitários e o calendário de reembolsos, atendendo aos alunos elegíveis em cada momento.
- 4
Redigir fundamentações e anexos
Preparar a memória com a estrutura obrigatória, fundamentação RIS3 e de mérito, listas de protocolos e registos, descrições dos mecanismos de acompanhamento e qualidade, plano de comunicação e declaração PRR. Usar os templates apenas após verificar o conteúdo.
- 5
Preencher e submeter no Balcão
Abrir a candidatura ao aviso e transpor os dados validados. As designações dos campos do formulário, salvo o ecrã «documentos», não estão disponíveis no texto. Carregar os anexos diretamente, até 15 MB por ficheiro, verificar coerência e submeter até 30/11/2026 às 18:00.
- 6
Acompanhar a decisão e aceitar
Monitorizar Balcão e SPNE, responder a esclarecimentos no prazo fixado e, se aprovada, assinar o termo de aceitação em 30 dias com assinatura digital qualificada.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer cursos TeSP.
- Funding rate
- Máximo de 85%, em subvenção por custos unitários. Custo elegível por aluno e ciclo: 5.863 €. Pagamentos por reembolso: 1.º semestre, 45% (2.638 €); 2.º semestre, 30% (1.759 €); 3.º semestre, 20% (1.173 €); saldo, 5% (293 €), em função dos alunos que iniciam o 4.º semestre de formação em contexto de trabalho/estágio. Nos três primeiros semestres exige-se inscrição em 30 ECTS ou no máximo previsto no plano curricular para o semestre. Não estão previstos adiantamentos.
- Sectors
- Ensino superior público: oferta legalmente habilitada de Cursos Técnicos Superiores Profissionais.; Áreas formativas alinhadas com a RIS3 Centro 21-27; a lista CNAEF não está integralmente disponível no texto fornecido.
Eligibility requirements
- Cursos iniciados no ano letivo 2026/2027, do ciclo formativo 2026-2028.
- Cursos registados à data da submissão, com início de funcionamento após a autorização provisória do organismo competente.
- Respeito pelos limites máximos de estudantes admitidos e inscritos em simultâneo.
- Fundamentação do alinhamento RIS3 e ausência de financiamento PRR dos cursos nas condições definidas no aviso.
- Uma candidatura individual por instituição, com duração máxima de 28 meses.
- Participantes com condições de acesso e ingresso legalmente previstas, excluindo detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 e estudantes internacionais.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Manter a habilitação legal para ministrar TeSP e assegurar o registo dos cursos e o cumprimento dos limites de admissões e inscrições simultâneas.
- Comprovar o alinhamento dos cursos com a RIS3 Centro 21-27 no momento da candidatura.
- Evitar sobreposição com financiamento PRR e apresentar declaração de compromisso de honra sobre os mesmos cursos.
- Armazenar no sistema de informação as evidências de elegibilidade dos alunos, inscrições e execução material exigidas para os pagamentos.
- Contratualizar metas EECO10 e EECR03, assegurando uma relação de pelo menos 65% entre diplomados previstos e participantes apoiados que iniciam o curso.
- O desvio negativo do indicador de resultado pode reduzir a despesa elegível em 0,5 pontos percentuais por ponto percentual de desvio, até 5%. Não há penalização se forem atingidos pelo menos 85% do contratado, ou 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
- Cumprir as regras de comunicação: insígnias CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia; descrição da operação no sítio institucional; identificação do apoio em local de grande circulação; inclusão dos financiadores nos materiais e certificados.
- Realizar vídeo de pelo menos um minuto para operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, com cedência de direitos às entidades financiadoras. O incumprimento das regras de comunicação pode reduzir o fundo aprovado até 3%.
Timeline and deadlines
- 23/09/2026 às 09:00: abertura.
- 30/11/2026 às 18:00: encerramento.
- Calendário: análise em 60 dias úteis e comunicação para audiência em 70 dias úteis após submissão.
- Texto da decisão: 60 dias contados do fecho e notificação até 5 dias após emissão; confirmar divergência com o calendário.
- Pedido de esclarecimentos: pode ocorrer uma única vez e suspende o prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
- Aceitação: 30 dias para assinatura do termo.
- Execução: máximo de 28 meses, com elegibilidade desde 01/09/2026.
- Reembolsos após início dos três primeiros semestres; parcela final em saldo.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Fundamentar alinhamento RIS3 e contributo para indicadores. O texto identifica 1.1.1, prioridades regionais RIS3, e 1.2, indicadores de realização. Descritores de pontuação não disponibilizados.
Impacto
Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de preparar a resposta específica.
Capacidade de execução
Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de preparar a resposta específica.
Qualidade do Projeto
O texto identifica 4.4, monitorização e acompanhamento durante e após a formação, e 4.5, instrumentos ou boas práticas para os ODS. Documentar mecanismos concretos; restantes descritores não disponibilizados.
Regras gerais de avaliação e desempate
Escala de 1 a 5, de Muito insuficiente a Muito bom; mínimo de seleção de 50%, com duas casas decimais. Sem histórico, o critério respetivo não se aplica e a pontuação é redistribuída. Desempates: 1.2, 4.5, 4.4, 1.1.1 e data de entrada, sucessivamente. A seleção depende também da hierarquização e dotação.
Before you apply
- Assegurar acesso autenticado à área da instituição no Balcão dos Fundos. Procedimento específico de registo: Não indicado nos documentos.
- Confirmar natureza pública, habilitação legal, localização da formação, registos dos cursos e limites de estudantes.
- Obter o aviso completo, incluindo tabela CNAEF e grelha de mérito, e extrair o ZIP de templates antes de fechar a fundamentação. O seu conteúdo não foi disponibilizado para análise.
- Recolher dados dos cursos, procura, frequência, resultados históricos, participantes elegíveis, protocolos e mecanismos de qualidade e acompanhamento.
- Confirmar inexistência de sobreposição PRR e preparar a declaração exigida.
- Definir metas e orçamento coerentes com os custos unitários e assegurar capacidade de tesouraria para financiamento por reembolso.
- Assegurar disponibilidade de representante com assinatura digital qualificada para a aceitação após aprovação.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Fundamentação da aplicação dos critérios de seleçãoRequired
- Fundamentação RIS3 para novos cursos não avaliadosRequired
- Lista dos protocolos celebradosRequired
- Descrição dos mecanismos de acompanhamentoRequired
- Descrição do sistema interno de garantia da qualidadeRequired
- Lista dos despachos de registo de cada TeSPRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Declaração de compromisso de honra sobre financiamento PRRRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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