Start PME
Todos os avisos abertos
Código CENTRO2030-2026-22Fecha a 31/03/2027

Áreas de Acolhimento Empresarial – ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/03/2027
Dotação
25,5 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-22, do Programa Regional do Centro 2021-2027, apoia Municípios e Empresas Municipais na criação e expansão de áreas de acolhimento empresarial (AAE) na NUTS II Centro. A requalificação apenas é admitida como componente complementar de uma expansão ou aumento de capacidade, até 30% da despesa elegível. O apoio é uma subvenção FEDER a custos reais, com taxa máxima de 85%. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina na página 14, sem o Anexo A1 e sem a grelha de mérito; a Orientação de Gestão termina na página 13; os restantes modelos, exceto a correspondência de custos, não têm conteúdo disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais e em contínuo, de 08/09/2026 às 18h00 até 31/03/2027 às 18h00.
  • Cada candidatura corresponde a uma única AAE; custo total superior a 200.000 € e execução prevista até 36 meses.
  • Beneficiários diretos: Municípios e Empresas Municipais, não empresas privadas que se venham a instalar na AAE.
  • Requalificação: AAE com pelo menos cinco anos, integração complementar numa expansão e inclusão de pelo menos três das seis valências previstas no aviso.
  • Exigem-se compromissos de instalação de novas empresas em número não inferior a 50% dos novos lotes e ocupação de pelo menos 50% dos lotes em todas as AAE existentes no concelho, incluindo as em curso ou anteriormente candidatadas.
  • São necessários parecer da CIM sobre falhas de oferta, estudo de viabilidade e avaliação independente dos preços de mercado.
  • Terrenos limitados a 10% da despesa elegível. Edifícios apenas para serviços de utilização comum; acessos rodoviários apenas locais, exclusivos e acessórios à criação ou expansão.
  • Mérito mínimo: 3,00 pontos, arredondado às centésimas. Critérios e ponderações: Não indicado nos documentos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar o dossier documental

    Recuperar as partes não disponibilizadas do aviso e da orientação e abrir os modelos. Usar a lista visível na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» para organizar os anexos, sem inferir conteúdo, assinaturas ou formatos apenas pelos títulos. Consultar o Anexo A referido nos DOCUMENTOS 11, 14 e 15. Confirmar o mapa de custos com código provisório.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e procura

    Validar entidade, localização, tipologia e limites. Quantificar lotes existentes, novos lotes, ocupação de cada AAE municipal e compromissos de instalação. Fundamentar falhas de oferta e complementaridades. Preparar a planta exigida no DOCUMENTO 13.

  3. 3

    Consolidar maturidade e conformidade

    Verificar legitimidade fundiária, ordenamento, autorizações e aprovação de todas as peças. Quando a AAE seja contígua a outra, demonstrar licenciamento ambiental para a totalidade. Preparar justificação climática e cumprimento DNSH. Distinguir os anexos de maturidade, implantação, propriedade, impacte ambiental e licenciamentos. Verificar a aplicabilidade do parecer das Infraestruturas de Portugal, SA. Não equiparar o DOCUMENTO 15 à informação climática sem consultar o Anexo A.

  4. 4

    Preparar orçamento e financiamento

    Detalhar despesas e cronograma, testar limites de terrenos e requalificação, validar elegibilidade do IVA e documentar as fontes nacionais. Usar apenas correspondências de categorias confirmadas. Preparar o orçamento global obrigatório, a declaração de enquadramento em IVA e, havendo despesas com terrenos, a documentação exigida no DOCUMENTO 14.

  5. 5

    Elaborar o estudo de viabilidade

    Fundamentar preços com avaliação independente e receitas com procura demonstrada. Aplicar análise incremental e selecionar partes A/B ou C da orientação segundo o custo total elegível e o perfil de receitas. Não reconstruir fórmulas de défice ausentes dos excertos. Conferir a instrução do DOCUMENTO 5 — Avaliação de receitas e sustentabilidade — no campo «Análise custo benefício».

  6. 6

    Fixar metas e preparar a candidatura

    Definir área intervencionada e empresas a instalar, com evidências e calendário de monitorização. Preencher os campos efetivamente apresentados no portal. Na secção documental, preparar os DOCUMENTOS 1 a 13 e avaliar os DOCUMENTOS 14 a 17, atendendo às condições expressas de obrigatoriedade. Ler os modelos das declarações antes de preencher e assinar; não confundir o DOCUMENTO 8 com os compromissos empresariais nem o DOCUMENTO 9 com a autoavaliação de encerramento.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e Empresas Municipais.
Dimensão
Não existe requisito de dimensão empresarial identificado para os beneficiários. As PME são destinatárias das infraestruturas, não os candidatos diretos.
Taxa de financiamento
Até 85% das despesas elegíveis, podendo as receitas após a conclusão reduzir o montante máximo elegível sobre o qual incide a taxa. Receitas durante a execução devem ser identificadas na candidatura e podem ser relevadas como contribuição pública no encerramento. Pagamentos por adiantamento e reembolso; percentagem de adiantamento: Não indicado nos documentos.
Setores
Infraestruturas de acolhimento empresarial de base não tecnológica; Restrição por CAE do beneficiário: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento nas estratégias sub-regionais ITI CIM.
  • Candidatura individual relativa a uma única AAE.
  • Custo total superior a 200.000 €.
  • Legitimidade definitiva para intervir nos terrenos e imóveis.
  • Enquadramento territorial concluído e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Projeto de execução e peças do procedimento aprovados, em condições de lançar concurso.
  • Demonstração de procura, falhas de oferta, racionalidade económica e sustentabilidade financeira.
  • Condições de acesso satisfeitas à submissão, salvo demonstração inequívoca de que a falta não é imputável ao beneficiário.

Obrigações do beneficiário

  • Disponibilizar as infraestruturas de forma aberta, transparente e não discriminatória, sem configurar infraestrutura dedicada a empresas identificadas previamente e adaptada às suas necessidades.
  • Praticar preços de mercado comprovados por perito externo, independente e acreditado; validar o preço base antes da hasta pública.
  • Respeitar a contratação pública nas empreitadas e na atribuição da exploração a terceiros.
  • Inscrever a operação em Plano e Orçamento e assegurar financiamento para investimento, exploração e manutenção.
  • Evitar sobreposição com outros financiamentos, nomeadamente PRR.
  • Assegurar DNSH durante a execução e apresentar autoavaliação até ao encerramento; nas operações abrangidas por AIA, a verificação faz-se através desse procedimento.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • No encerramento, apresentar parecer e relatório independente de preços de mercado e evidência dos preços efetivos; atualizar o estudo com o maior desses valores.

Calendário e prazos

  1. Submissão: 08/09/2026 às 18h00 a 31/03/2027 às 18h00. Prazo conservado do roteiro anterior, não revalidado pelas capturas.
  2. Condições de acesso: à submissão, ressalvada falta inequivocamente não imputável ao beneficiário. Regra conservada do roteiro anterior.
  3. Execução: até 36 meses, salvo prorrogação fundamentada aceite. Regra conservada do roteiro anterior.
  4. Hasta pública: preço base previamente validado por perito independente. Regra conservada do roteiro anterior.
  5. Encerramento: atualização do estudo e preços, informação sobre receitas, verificação do indicador de realização e autoavaliação DNSH. Requisitos conservados do roteiro anterior; não dispensam o DOCUMENTO 9 obrigatório na candidatura.
  6. Até dois anos após conclusão física e financeira: aferição do indicador de resultado. Regra conservada do roteiro anterior.
  7. Decisão, audiência e aceitação: não indicadas nos elementos disponíveis.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do Projeto — limiar de seleção

    MP final >= 3,00, arredondado às centésimas, conforme o roteiro anterior; não revalidado pelas capturas. Grelha, subcritérios e fórmula não disponibilizados; obter as páginas em falta.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade é Município ou Empresa Municipal e que a operação se localiza na NUTS II Centro.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A referido nas capturas e o Anexo A1 referido no roteiro anterior, a grelha de mérito e o conteúdo dos modelos antes de fechar a instrução.
  • Assegurar acesso ao formulário no Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, perfis e autenticação: não indicados nos elementos disponíveis.
  • Certificação PME do beneficiário: não indicada nos elementos disponíveis; não assumir esta exigência para Municípios ou Empresas Municipais.
  • Reunir títulos jurídicos, projeto aprovado, peças do concurso, autorizações ambientais e urbanísticas.
  • Obter parecer da CIM, compromissos de instalação, diagnóstico da ocupação municipal e avaliação independente dos preços.
  • Garantir inscrição em Plano e Orçamento e ausência de duplo financiamento.
  • Conferir os DOCUMENTOS 1 a 13 da lista de documentos obrigatórios do portal. Avaliar as condições de obrigatoriedade dos DOCUMENTOS 14, 15 e 16 e a pertinência de anexos no DOCUMENTO 17.

Documentos a preparar

  • DOCUMENTO 1 - Memória descritivaObrigatório
  • DOCUMENTO 2 - Orçamento Global da operaçãoObrigatório
  • DOCUMENTO 3 - Documentação comprovativa do grau de maturidadeObrigatório
  • DOCUMENTO 4 - Capacidade para a realização do investimentoObrigatório
  • DOCUMENTO 5 - Avaliação de receitas e sustentabilidadeObrigatório
  • DOCUMENTO 6 - Planta(s) de implantaçãoObrigatório
  • DOCUMENTO 7 - Legitimidade para intervenção nos terrenos necessários à execução da operaçãoObrigatório
  • DOCUMENTO 8 - Declaração de compromissoObrigatório
  • DOCUMENTO 9 - Declaração de alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente»Obrigatório
  • DOCUMENTO 10 - Declaração de enquadramento em IVAObrigatório
  • DOCUMENTO 11 - Um dos 3 documentos identificados no Anexo A do AvisoObrigatório
  • DOCUMENTO 12 - Licenciamentos e autorizações legalmente exigidasObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.