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Código CENTRO2030-2026-21Fecha a 30/06/2027

Sistemas de transportes sustentáveis - ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
4,8 Mi €
Regiões
Centro

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-21, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos das ITI CIM em transporte coletivo e público sustentável, através de subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais. Destina-se a municípios e suas associações, não à generalidade das empresas. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 13 de 27; os conteúdos dos seis anexos do inventário não foram disponibilizados.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais ou em parceria, de 26/08/2026 até às 18:00 de 30/06/2027.
  • Dotação indicativa de 4.798.915,04 €, com cofinanciamento FEDER máximo de 85%.
  • Custo total da operação superior a 200.000 €, apurado apenas com despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
  • Apoia prioridade ao transporte público, plataformas de informação, intermodalidade, interfaces, paragens e ações de sensibilização, informação e planeamento.
  • Não apoia aumentos de capacidade rodoviária para automóveis particulares, nem aquisição, locação ou utilização direta de veículos elétricos de transporte coletivo e individual.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Exige enquadramento territorial e estratégico, maturidade mínima, sustentabilidade da exploração e cumprimento das regras ambientais e de contratação pública.
  • O excerto não permite conhecer as secções efetivas do formulário, os critérios de mérito, a lista integral de anexos obrigatórios ou os requisitos de maturidade do Anexo A-1.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter páginas em falta, Anexo A-1 e conteúdos dos anexos. Confirmar plataforma, formulário, critérios de mérito e documentos obrigatórios com a entidade gestora.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Cruzar os dados da entidade e a localização com as condições territoriais e a contratualização ITI CIM. Definir candidatura individual ou em parceria.

  3. 3

    Delimitar a intervenção e comprovar maturidade

    Descrever soluções, localização, objetivos e relação com o transporte sustentável. Excluir aumento de capacidade para automóveis particulares. Verificar maturidade, autorizações, ambiente, clima e vulnerabilidade sísmica.

  4. 4

    Construir orçamento e sustentabilidade

    Classificar despesas, separar custos não elegíveis, verificar IVA e limites dos terrenos e fundamentar custos e calendário. Demonstrar financiamento da exploração e manutenção. Consultar o Anexo 04 antes de o preencher e a orientação sobre receitas antes de definir o tratamento destas.

  5. 5

    Preparar indicadores e comunicação

    Selecionar indicadores ajustados à intervenção, fundamentar metas e organizar evidências de medição. Preparar plano de comunicação durante a execução e na conclusão. Obter a ficha completa do RCR62 antes de o utilizar.

  6. 6

    Preencher, verificar e submeter

    Após obter o formulário, transpor os elementos preparados para os campos efetivos, sem assumir que os blocos deste roteiro correspondem a separadores da plataforma. Validar declarações, assinaturas e anexos segundo os documentos integrais e submeter até às 18:00 de 30/06/2027.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e suas associações, previstos nas alíneas b) e c) do artigo 78.º do RE ACS, dos centros urbanos elegíveis que contratualizaram a tipologia de operação.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER. Subvenção não reembolsável com base em custos reais. Pagamentos por reembolso e contra fatura; adiantamentos não assinalados. A taxa efetivamente atribuída não é indicada nos documentos disponibilizados.
Setores
Mobilidade urbana e suburbana sustentável.; Transporte coletivo e público, intermodalidade e sistemas de informação de mobilidade.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação prevista nas ITI CIM, Eixo 2, e enquadrada em planos de ação ou estratégias regionais ou sub-regionais adequadas.
  • Cumprimento dos requisitos gerais e específicos de elegibilidade do beneficiário e da operação.
  • Custo total superior a 200.000 €, segundo a regra de apuramento do aviso.
  • Ausência de aumento de capacidade rodoviária para veículos particulares.
  • Nas parcerias, observar o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o Anexo 05, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS, incluindo impedimentos e condicionamentos.
  • Declarar ausência de salários em atraso na submissão e até à conclusão e não ser empresa em dificuldade nos termos referidos no aviso.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis, demonstrar maturidade e fundamentar tecnicamente custos e calendário.
  • Demonstrar recursos e mecanismos financeiros para exploração e manutenção após o investimento.
  • Cumprir a legislação ambiental, o princípio de não prejudicar significativamente e os planos territoriais aplicáveis.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir as regras de vulnerabilidade sísmica quando aplicáveis.
  • Cumprir contratação pública e, sempre que possível, adotar boas práticas de contratação pública ecológica.
  • Executar o plano de comunicação e autorizar a divulgação dos apoios.

Calendário e prazos

  1. Preparação: reunir documentos de maturidade até à submissão.
  2. Submissão: de 26/08/2026 até às 18:00 de 30/06/2027.
  3. Análise, decisão e audiência: Não indicado nos documentos.
  4. Execução: iniciar até 90 dias úteis após a data de início prevista na decisão, salvo motivo aceite.
  5. Conclusão: trabalhos terminados e entregues e despesa integralmente paga.
  6. Encerramento: confirmar divergência entre 90 dias na página 8 e 90 dias úteis para saldo final na página 11.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Grelha de mérito, ponderações e limiares

    Não indicado nos documentos. Obter o aviso integral antes de avaliar ou estimar a pontuação.

  • Preferência por unidade urbana ou urbano-funcional, redução de externalidades e enquadramento estratégico

    O aviso privilegia estas características na página 7, mas não apresenta no excerto uma escala de pontuação. Fundamentar os contributos sem atribuir pontos não documentados.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A-1, e os seis anexos do inventário antes de fechar a instrução.
  • Confirmar plataforma de submissão, requisitos de registo e representação: Não indicado nos documentos.
  • Validar natureza do beneficiário, centro urbano, área funcional, enquadramento ITI CIM e contratualização da tipologia.
  • Confirmar custo superior a 200.000 € e que a operação não está materialmente concluída ou totalmente executada.
  • Reunir os comprovativos de maturidade previstos no Anexo A-1 e os licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Preparar caracterização técnica, orçamento fundamentado, calendário, sustentabilidade financeira e plano de comunicação.
  • Se existir parceria, obter e aplicar o Anexo 05 e avaliar eventuais atividades económicas suscetíveis de configurar auxílios de Estado.

Documentos a preparar

  • Comprovativos de maturidade previstos no Anexo A-1Obrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
  • Demonstração da sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e evidências ambientais, climáticas e sísmicas
  • Avaliação independente dos terrenos e comprovação de ausência de subvenções nos sete anos precedentes

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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