Sistemas de transportes sustentáveis - ITI CIM
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Jun 2027
- Budget
- 4.8 M €
- Regions
- Centro
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2026-21, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos das ITI CIM em transporte coletivo e público sustentável, através de subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais. Destina-se a municípios e suas associações, não à generalidade das empresas. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 13 de 27; os conteúdos dos seis anexos do inventário não foram disponibilizados.
What you need to know
- Candidaturas individuais ou em parceria, de 26/08/2026 até às 18:00 de 30/06/2027.
- Dotação indicativa de 4.798.915,04 €, com cofinanciamento FEDER máximo de 85%.
- Custo total da operação superior a 200.000 €, apurado apenas com despesas associadas às categorias previstas em «Custos Elegíveis».
- Apoia prioridade ao transporte público, plataformas de informação, intermodalidade, interfaces, paragens e ações de sensibilização, informação e planeamento.
- Não apoia aumentos de capacidade rodoviária para automóveis particulares, nem aquisição, locação ou utilização direta de veículos elétricos de transporte coletivo e individual.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Exige enquadramento territorial e estratégico, maturidade mínima, sustentabilidade da exploração e cumprimento das regras ambientais e de contratação pública.
- O excerto não permite conhecer as secções efetivas do formulário, os critérios de mérito, a lista integral de anexos obrigatórios ou os requisitos de maturidade do Anexo A-1.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Obter páginas em falta, Anexo A-1 e conteúdos dos anexos. Confirmar plataforma, formulário, critérios de mérito e documentos obrigatórios com a entidade gestora.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Cruzar os dados da entidade e a localização com as condições territoriais e a contratualização ITI CIM. Definir candidatura individual ou em parceria.
- 3
Delimitar a intervenção e comprovar maturidade
Descrever soluções, localização, objetivos e relação com o transporte sustentável. Excluir aumento de capacidade para automóveis particulares. Verificar maturidade, autorizações, ambiente, clima e vulnerabilidade sísmica.
- 4
Construir orçamento e sustentabilidade
Classificar despesas, separar custos não elegíveis, verificar IVA e limites dos terrenos e fundamentar custos e calendário. Demonstrar financiamento da exploração e manutenção. Consultar o Anexo 04 antes de o preencher e a orientação sobre receitas antes de definir o tratamento destas.
- 5
Preparar indicadores e comunicação
Selecionar indicadores ajustados à intervenção, fundamentar metas e organizar evidências de medição. Preparar plano de comunicação durante a execução e na conclusão. Obter a ficha completa do RCR62 antes de o utilizar.
- 6
Preencher, verificar e submeter
Após obter o formulário, transpor os elementos preparados para os campos efetivos, sem assumir que os blocos deste roteiro correspondem a separadores da plataforma. Validar declarações, assinaturas e anexos segundo os documentos integrais e submeter até às 18:00 de 30/06/2027.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e suas associações, previstos nas alíneas b) e c) do artigo 78.º do RE ACS, dos centros urbanos elegíveis que contratualizaram a tipologia de operação.
- Funding rate
- Máximo de 85% FEDER. Subvenção não reembolsável com base em custos reais. Pagamentos por reembolso e contra fatura; adiantamentos não assinalados. A taxa efetivamente atribuída não é indicada nos documentos disponibilizados.
- Sectors
- Mobilidade urbana e suburbana sustentável.; Transporte coletivo e público, intermodalidade e sistemas de informação de mobilidade.
Eligibility requirements
- Operação prevista nas ITI CIM, Eixo 2, e enquadrada em planos de ação ou estratégias regionais ou sub-regionais adequadas.
- Cumprimento dos requisitos gerais e específicos de elegibilidade do beneficiário e da operação.
- Custo total superior a 200.000 €, segundo a regra de apuramento do aviso.
- Ausência de aumento de capacidade rodoviária para veículos particulares.
- Nas parcerias, observar o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o Anexo 05, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS, incluindo impedimentos e condicionamentos.
- Declarar ausência de salários em atraso na submissão e até à conclusão e não ser empresa em dificuldade nos termos referidos no aviso.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis, demonstrar maturidade e fundamentar tecnicamente custos e calendário.
- Demonstrar recursos e mecanismos financeiros para exploração e manutenção após o investimento.
- Cumprir a legislação ambiental, o princípio de não prejudicar significativamente e os planos territoriais aplicáveis.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir as regras de vulnerabilidade sísmica quando aplicáveis.
- Cumprir contratação pública e, sempre que possível, adotar boas práticas de contratação pública ecológica.
- Executar o plano de comunicação e autorizar a divulgação dos apoios.
Timeline and deadlines
- Preparação: reunir documentos de maturidade até à submissão.
- Submissão: de 26/08/2026 até às 18:00 de 30/06/2027.
- Análise, decisão e audiência: Não indicado nos documentos.
- Execução: iniciar até 90 dias úteis após a data de início prevista na decisão, salvo motivo aceite.
- Conclusão: trabalhos terminados e entregues e despesa integralmente paga.
- Encerramento: confirmar divergência entre 90 dias na página 8 e 90 dias úteis para saldo final na página 11.
How applications are scored
Grelha de mérito, ponderações e limiares
Não indicado nos documentos. Obter o aviso integral antes de avaliar ou estimar a pontuação.
Preferência por unidade urbana ou urbano-funcional, redução de externalidades e enquadramento estratégico
O aviso privilegia estas características na página 7, mas não apresenta no excerto uma escala de pontuação. Fundamentar os contributos sem atribuir pontos não documentados.
Before you apply
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A-1, e os seis anexos do inventário antes de fechar a instrução.
- Confirmar plataforma de submissão, requisitos de registo e representação: Não indicado nos documentos.
- Validar natureza do beneficiário, centro urbano, área funcional, enquadramento ITI CIM e contratualização da tipologia.
- Confirmar custo superior a 200.000 € e que a operação não está materialmente concluída ou totalmente executada.
- Reunir os comprovativos de maturidade previstos no Anexo A-1 e os licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Preparar caracterização técnica, orçamento fundamentado, calendário, sustentabilidade financeira e plano de comunicação.
- Se existir parceria, obter e aplicar o Anexo 05 e avaliar eventuais atividades económicas suscetíveis de configurar auxílios de Estado.
Documents to prepare
- Comprovativos de maturidade previstos no Anexo A-1Required
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroRequired
- Demonstração da sustentabilidade da operaçãoRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Licenciamentos, autorizações e evidências ambientais, climáticas e sísmicas
- Avaliação independente dos terrenos e comprovação de ausência de subvenções nos sete anos precedentes
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