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Código CENTRO2030-2026-14Fecha a 26/02/2027

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios não classificados como de Baixa Densidade

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
26/02/2027
Dotação
6 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-14, do Programa Regional do Centro 2021-2027, apoia a contratação de recursos humanos altamente qualificados por micro, pequenas e médias empresas em territórios da Região Centro não classificados como de baixa densidade. Financia, através do FSE+, até 50% dos custos salariais elegíveis, em operações com duração máxima de 36 meses. As contratações devem ocorrer após a apresentação da candidatura, ser a tempo inteiro e contribuir para a inovação empresarial alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27. Análise limitada ao excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 13 de 23; o conteúdo da Declaração de Compromisso não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Concurso com quatro fases de fecho, entre julho de 2026 e fevereiro de 2027; a receção pode ser suspensa por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
  • Dotação indicativa de 6.000.000,00 € e taxa máxima de cofinanciamento FSE+ de 50%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais.
  • Uma candidatura individual por beneficiário; duração máxima de 36 meses, limitada ao encerramento do programa.
  • RHAQ com qualificação de nível 6 ou superior, especialização profissional relevante e experiência profissional mínima de cinco anos no domínio da contratação.
  • Contratos de trabalho a tempo inteiro, celebrados após a apresentação da candidatura. Deve ser demonstrado o efeito de incentivo.
  • É condição de admissibilidade apresentar fotografias do espaço físico e comprovativos da legitimidade da sua utilização.
  • Teletrabalho apenas se contratualmente previsto, com identificação e número de dias nessa modalidade, predominando o trabalho presencial. Incubação virtual não elegível.
  • Salário base mensal elegível em 2026: licenciados e mestres, entre 1.762,31 € e 2.462,31 €; doutorados e pós-doutorados, entre 2.245,48 € e 3.827,36 €. Os referenciais podem ser revistos até à aprovação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter o aviso integral, o conteúdo da declaração e as instruções do restante formulário. Utilizar as capturas para identificar os anexos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Confirmar canal de candidatura, critérios de seleção, modelos e limites de preenchimento ou anexação ainda não documentados.

  2. 2

    Validar a elegibilidade da empresa e do local

    Confrontar dimensão, CAE e localização do estabelecimento com as condições e exclusões. Confirmar contabilidade organizada e certificação PME. Verificar que não existe outra candidatura do beneficiário ao aviso.

  3. 3

    Fundamentar a estratégia e os perfis de contratação

    Explicar a necessidade de massa crítica, o contributo para a inovação e o alinhamento RIS3. Definir funções, qualificações e experiência relevante mínima de cinco anos. Sustentar a perspetiva de emprego sustentável. Preparar a memória descritiva exigida pelo formulário, confirmando previamente o modelo e o conteúdo obrigatório, que não constam das capturas.

  4. 4

    Construir orçamento, calendário e metas

    Programar contratações posteriores à candidatura, a tempo inteiro, e uma duração até 36 meses. Separar remuneração elegível, subsídios e encargos obrigatórios das componentes excluídas. Definir as metas EECO11 e EESR30 e verificar a capacidade de financiar a parcela não comparticipada. Preparar o anexo «Despesas a realizar», identificado como «Determinação do custo Total», e recolher os extratos de remuneração da Segurança Social exigidos, confirmando o período e o âmbito a apresentar.

  5. 5

    Preencher, rever e submeter

    Preencher os campos efetivos do formulário após obter as instruções ainda em falta. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», anexar os cinco tipos obrigatórios identificados nas capturas e, se aplicável, outros documentos no campo facultativo. Confirmar o conteúdo e os requisitos de assinatura da Declaração de Compromisso, cuja obrigatoriedade está confirmada. Verificar modelos, formatos, limites e eventuais exigências adicionais no restante formulário. Submeter até ao fecho escolhido, sem assumir que a receção se mantém aberta em caso de esgotamento da dotação.

  6. 6

    Executar e pedir o adiantamento após aprovação

    Devolver o termo de aceitação assinado e comunicar o início, aferido pela assinatura do primeiro contrato RHAQ. Reunir os comprovativos exigidos e assegurar regularidade fiscal e contributiva para o adiantamento de 10%.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas, com Certificação Eletrónica PME obtida ou atualizada até à aprovação.
Taxa de financiamento
Máximo de 50% dos custos elegíveis, em subvenção por custos reais, enquadrada no Regulamento Geral de Isenção de Categoria. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados não podem exceder 95% do montante total aprovado antes do saldo final.
Setores
Atividades não abrangidas pelas exclusões do aviso, com projeto alinhado com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.; Excluídos: pesca; produção agrícola primária e florestas; transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE e de produtos florestais; diversificação de atividades em explorações agrícolas nos termos do Acordo de Parceria.; Excluídas atividades financeiras e de seguros: divisões CAE 64 a 66.; Excluídas atividades de defesa: grupos CAE 253, 254 e 304 e subclasse 84220, conforme identificação no aviso.; Excluídas lotarias e outros jogos de aposta: divisão CAE 92.; Excluídos comércio por grosso e a retalho da classe CAE 4681 e grupo 473.; Excluído alojamento local: subclasses CAE 55201, 55202, 55203 e 55204.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprimento das condições gerais e específicas de elegibilidade indicadas no aviso.
  • Uma candidatura por beneficiário.
  • Estabelecimento físico em território elegível, documentado por fotografias e prova da legitimidade de utilização.
  • Estratégia de inovação alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.
  • Contratação a tempo inteiro de RHAQ de nível 6 ou superior, com especialização relevante e pelo menos cinco anos de experiência no domínio.
  • Contratação posterior à apresentação da candidatura e cumprimento do efeito de incentivo.
  • Respeito pelos limiares remuneratórios e duração máxima da operação.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos do REITD identificados no aviso, bem como demonstrar o efeito de incentivo.
  • Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até ao momento da aprovação.
  • Assegurar o alinhamento com os domínios diferenciadores da EREI-RIS3 CENTRO 21-27.
  • Contratar após a apresentação da candidatura, a tempo inteiro, e comprovar habilitações, especialização relevante e experiência mínima de cinco anos.
  • Demonstrar a existência e a legitimidade de utilização do estabelecimento elegível onde são criados os postos de trabalho.
  • Manter evidência contabilística e factual das despesas efetivamente incorridas e pagas, respeitando a racionalidade económica e os limites de elegibilidade.
  • Para receber o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início acompanhado de contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
  • Submeter eletronicamente os dados físicos e financeiros dos pedidos de pagamento; os reembolsos têm periodicidade mínima bimestral.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 20/05/2026; início às 15:00.
  2. Fase 1: fecho em 31/07/2026 às 18:00.
  3. Fase 2: fecho em 30/09/2026 às 18:00.
  4. Fase 3: fecho em 21/12/2026 às 18:00.
  5. Fase 4: fecho em 26/02/2027 às 18:00.
  6. Possível suspensão da receção por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
  7. Certificação PME: obter ou atualizar até à aprovação.
  8. Contratações apoiadas: posteriores à apresentação da candidatura.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Não indicado nos documentos disponibilizados.

    O roteiro anterior refere que os critérios de seleção foram aprovados em 01/06/2023, mas não apresenta grelha, pesos, fórmula ou limiar de mérito. Obter o aviso integral antes de orientar a pontuação; o alinhamento RIS3 é referido como condição de admissibilidade, não sendo possível atribuir-lhe um peso de mérito. As capturas agora disponibilizadas não acrescentam informação sobre os critérios.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso e o conteúdo da Declaração de Compromisso antes de concluir a candidatura. As capturas confirmam a obrigatoriedade de anexar esta declaração, mas não o seu conteúdo integral nem os requisitos de assinatura.
  • Confirmar o canal de submissão inicial e os requisitos de acesso/registo. As capturas não mostram URL; segundo o roteiro anterior, o endereço https://balcaofundosue.pt/ consta apenas das instruções de pagamento.
  • Validar dimensão PME e preparar a obtenção ou atualização da certificação eletrónica até à aprovação.
  • Confirmar contabilidade organizada, atividade elegível e localização do estabelecimento face à Deliberação n.º 31/2023/PL.
  • Reunir fotografias e documentos de legitimidade de utilização do espaço físico.
  • Consultar o referencial RIS3 indicado no aviso: https://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-documentacao/referencial-de-merito-ris3-2021-2027/download. O respetivo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Definir perfis de contratação, qualificações, experiência, remunerações e calendário sem celebrar os contratos objeto do apoio antes da candidatura.
  • Validar os requisitos legais remetidos para o REITD e o RGIC, cujo texto integral não foi disponibilizado.

Documentos a preparar

  • Fotografias do espaço físicoObrigatório
  • Comprovativos da legitimidade de utilização do espaçoObrigatório
  • Certificação Eletrónica PMEObrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Contrato de trabalho dos RHAQObrigatório
  • Certificado de habilitações dos RHAQObrigatório
  • Inscrição na Segurança Social dos RHAQObrigatório
  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Despesas a realizarObrigatório
  • Extratos de remuneração da segurança socialObrigatório
  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Outros Documentos

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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