Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios não classificados como de Baixa Densidade
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 26 Feb 2027
- Budget
- 6 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2026-14, do Programa Regional do Centro 2021-2027, apoia a contratação de recursos humanos altamente qualificados por micro, pequenas e médias empresas em territórios da Região Centro não classificados como de baixa densidade. Financia, através do FSE+, até 50% dos custos salariais elegíveis, em operações com duração máxima de 36 meses. As contratações devem ocorrer após a apresentação da candidatura, ser a tempo inteiro e contribuir para a inovação empresarial alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27. Análise limitada ao excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 13 de 23; o conteúdo da Declaração de Compromisso não foi disponibilizado.
What you need to know
- Concurso com quatro fases de fecho, entre julho de 2026 e fevereiro de 2027; a receção pode ser suspensa por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
- Dotação indicativa de 6.000.000,00 € e taxa máxima de cofinanciamento FSE+ de 50%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais.
- Uma candidatura individual por beneficiário; duração máxima de 36 meses, limitada ao encerramento do programa.
- RHAQ com qualificação de nível 6 ou superior, especialização profissional relevante e experiência profissional mínima de cinco anos no domínio da contratação.
- Contratos de trabalho a tempo inteiro, celebrados após a apresentação da candidatura. Deve ser demonstrado o efeito de incentivo.
- É condição de admissibilidade apresentar fotografias do espaço físico e comprovativos da legitimidade da sua utilização.
- Teletrabalho apenas se contratualmente previsto, com identificação e número de dias nessa modalidade, predominando o trabalho presencial. Incubação virtual não elegível.
- Salário base mensal elegível em 2026: licenciados e mestres, entre 1.762,31 € e 2.462,31 €; doutorados e pós-doutorados, entre 2.245,48 € e 3.827,36 €. Os referenciais podem ser revistos até à aprovação.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter o aviso integral, o conteúdo da declaração e as instruções do restante formulário. Utilizar as capturas para identificar os anexos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Confirmar canal de candidatura, critérios de seleção, modelos e limites de preenchimento ou anexação ainda não documentados.
- 2
Validar a elegibilidade da empresa e do local
Confrontar dimensão, CAE e localização do estabelecimento com as condições e exclusões. Confirmar contabilidade organizada e certificação PME. Verificar que não existe outra candidatura do beneficiário ao aviso.
- 3
Fundamentar a estratégia e os perfis de contratação
Explicar a necessidade de massa crítica, o contributo para a inovação e o alinhamento RIS3. Definir funções, qualificações e experiência relevante mínima de cinco anos. Sustentar a perspetiva de emprego sustentável. Preparar a memória descritiva exigida pelo formulário, confirmando previamente o modelo e o conteúdo obrigatório, que não constam das capturas.
- 4
Construir orçamento, calendário e metas
Programar contratações posteriores à candidatura, a tempo inteiro, e uma duração até 36 meses. Separar remuneração elegível, subsídios e encargos obrigatórios das componentes excluídas. Definir as metas EECO11 e EESR30 e verificar a capacidade de financiar a parcela não comparticipada. Preparar o anexo «Despesas a realizar», identificado como «Determinação do custo Total», e recolher os extratos de remuneração da Segurança Social exigidos, confirmando o período e o âmbito a apresentar.
- 5
Preencher, rever e submeter
Preencher os campos efetivos do formulário após obter as instruções ainda em falta. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», anexar os cinco tipos obrigatórios identificados nas capturas e, se aplicável, outros documentos no campo facultativo. Confirmar o conteúdo e os requisitos de assinatura da Declaração de Compromisso, cuja obrigatoriedade está confirmada. Verificar modelos, formatos, limites e eventuais exigências adicionais no restante formulário. Submeter até ao fecho escolhido, sem assumir que a receção se mantém aberta em caso de esgotamento da dotação.
- 6
Executar e pedir o adiantamento após aprovação
Devolver o termo de aceitação assinado e comunicar o início, aferido pela assinatura do primeiro contrato RHAQ. Reunir os comprovativos exigidos e assegurar regularidade fiscal e contributiva para o adiantamento de 10%.
Applicant profile
- Entity type
- PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas, com Certificação Eletrónica PME obtida ou atualizada até à aprovação.
- Funding rate
- Máximo de 50% dos custos elegíveis, em subvenção por custos reais, enquadrada no Regulamento Geral de Isenção de Categoria. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados não podem exceder 95% do montante total aprovado antes do saldo final.
- Sectors
- Atividades não abrangidas pelas exclusões do aviso, com projeto alinhado com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.; Excluídos: pesca; produção agrícola primária e florestas; transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE e de produtos florestais; diversificação de atividades em explorações agrícolas nos termos do Acordo de Parceria.; Excluídas atividades financeiras e de seguros: divisões CAE 64 a 66.; Excluídas atividades de defesa: grupos CAE 253, 254 e 304 e subclasse 84220, conforme identificação no aviso.; Excluídas lotarias e outros jogos de aposta: divisão CAE 92.; Excluídos comércio por grosso e a retalho da classe CAE 4681 e grupo 473.; Excluído alojamento local: subclasses CAE 55201, 55202, 55203 e 55204.
Eligibility requirements
- Cumprimento das condições gerais e específicas de elegibilidade indicadas no aviso.
- Uma candidatura por beneficiário.
- Estabelecimento físico em território elegível, documentado por fotografias e prova da legitimidade de utilização.
- Estratégia de inovação alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.
- Contratação a tempo inteiro de RHAQ de nível 6 ou superior, com especialização relevante e pelo menos cinco anos de experiência no domínio.
- Contratação posterior à apresentação da candidatura e cumprimento do efeito de incentivo.
- Respeito pelos limiares remuneratórios e duração máxima da operação.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos do REITD identificados no aviso, bem como demonstrar o efeito de incentivo.
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até ao momento da aprovação.
- Assegurar o alinhamento com os domínios diferenciadores da EREI-RIS3 CENTRO 21-27.
- Contratar após a apresentação da candidatura, a tempo inteiro, e comprovar habilitações, especialização relevante e experiência mínima de cinco anos.
- Demonstrar a existência e a legitimidade de utilização do estabelecimento elegível onde são criados os postos de trabalho.
- Manter evidência contabilística e factual das despesas efetivamente incorridas e pagas, respeitando a racionalidade económica e os limites de elegibilidade.
- Para receber o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início acompanhado de contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
- Submeter eletronicamente os dados físicos e financeiros dos pedidos de pagamento; os reembolsos têm periodicidade mínima bimestral.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 20/05/2026; início às 15:00.
- Fase 1: fecho em 31/07/2026 às 18:00.
- Fase 2: fecho em 30/09/2026 às 18:00.
- Fase 3: fecho em 21/12/2026 às 18:00.
- Fase 4: fecho em 26/02/2027 às 18:00.
- Possível suspensão da receção por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
- Certificação PME: obter ou atualizar até à aprovação.
- Contratações apoiadas: posteriores à apresentação da candidatura.
How applications are scored
Não indicado nos documentos disponibilizados.
O roteiro anterior refere que os critérios de seleção foram aprovados em 01/06/2023, mas não apresenta grelha, pesos, fórmula ou limiar de mérito. Obter o aviso integral antes de orientar a pontuação; o alinhamento RIS3 é referido como condição de admissibilidade, não sendo possível atribuir-lhe um peso de mérito. As capturas agora disponibilizadas não acrescentam informação sobre os critérios.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso e o conteúdo da Declaração de Compromisso antes de concluir a candidatura. As capturas confirmam a obrigatoriedade de anexar esta declaração, mas não o seu conteúdo integral nem os requisitos de assinatura.
- Confirmar o canal de submissão inicial e os requisitos de acesso/registo. As capturas não mostram URL; segundo o roteiro anterior, o endereço https://balcaofundosue.pt/ consta apenas das instruções de pagamento.
- Validar dimensão PME e preparar a obtenção ou atualização da certificação eletrónica até à aprovação.
- Confirmar contabilidade organizada, atividade elegível e localização do estabelecimento face à Deliberação n.º 31/2023/PL.
- Reunir fotografias e documentos de legitimidade de utilização do espaço físico.
- Consultar o referencial RIS3 indicado no aviso: https://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-documentacao/referencial-de-merito-ris3-2021-2027/download. O respetivo conteúdo não foi disponibilizado.
- Definir perfis de contratação, qualificações, experiência, remunerações e calendário sem celebrar os contratos objeto do apoio antes da candidatura.
- Validar os requisitos legais remetidos para o REITD e o RGIC, cujo texto integral não foi disponibilizado.
Documents to prepare
- Fotografias do espaço físicoRequired
- Comprovativos da legitimidade de utilização do espaçoRequired
- Certificação Eletrónica PMERequired
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoRequired
- Contrato de trabalho dos RHAQRequired
- Certificado de habilitações dos RHAQRequired
- Inscrição na Segurança Social dos RHAQRequired
- Memoria DescritivaRequired
- Despesas a realizarRequired
- Extratos de remuneração da segurança socialRequired
- Declaração de CompromissoRequired
- Outros Documentos
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