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Código CENTRO2030-2026-13Fecha a 26/02/2027

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
26/02/2027
Dotação
4 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-13, do Programa Regional do Centro 2021-2027, apoia a contratação de recursos humanos altamente qualificados por micro, pequenas e médias empresas com estabelecimentos em territórios de baixa densidade da Região Centro. O apoio é uma subvenção FSE+, baseada em custos reais, com taxa máxima de 50%, para operações até 36 meses. As contratações devem ocorrer após a apresentação da candidatura, ser a tempo inteiro e contribuir para a inovação empresarial alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina truncado na página 13 de 23 e não foi fornecido o conteúdo da Declaração de Compromisso.

O que precisa de saber

  • Dotação indicativa de 4.000.000,00 € de FSE+; taxa máxima de cofinanciamento de 50%.
  • Uma candidatura individual por beneficiário; duração máxima de 36 meses, condicionada ao encerramento do programa.
  • Candidaturas desde 20/05/2026 às 15:00, com fechos de fase em 31/07/2026, 30/09/2026, 21/12/2026 e 26/02/2027, sempre às 18:00.
  • A receção pode ser suspensa por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
  • São exigidos grau académico de nível igual ou superior a 6, especialização profissional relevante e experiência profissional mínima de cinco anos no domínio da contratação.
  • O alinhamento RIS3 e a apresentação de fotografias e comprovativos de legitimidade de utilização do espaço físico são condições de admissibilidade.
  • O local do estabelecimento e dos postos de trabalho determina a elegibilidade territorial; incubação virtual não é elegível.
  • Teletrabalho apenas se previsto no contrato ou adenda, com identificação e número de dias, e com predominância do trabalho presencial.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do concurso

    Obter o aviso integral e o texto da declaração. Usar as capturas para identificar os anexos obrigatórios da secção 11. Confirmar os restantes campos do formulário, modelos, assinaturas, critérios de mérito, canal e regras de submissão. Não inventar campos, limites de carateres ou conteúdo da declaração.

  2. 2

    Verificar a elegibilidade da empresa e do estabelecimento

    Cruzar dimensão, CAE e localização do cliente com o aviso. Confirmar contabilidade organizada, estatuto PME, baixa densidade e espaço físico efetivo. Registar as validações e pendências regulamentares.

  3. 3

    Fundamentar a estratégia e o alinhamento RIS3

    Explicar a necessidade das contratações, os processos de inovação a desenvolver e o contributo para a estratégia da empresa. Demonstrar a ligação aos domínios diferenciadores RIS3, sem atribuir pontuações não conhecidas. Preparar a Memoria Descritiva obrigatória, confirmando previamente se existe modelo ou estrutura prescrita; as capturas não mostram o seu conteúdo.

  4. 4

    Definir os perfis e condições de contratação

    Para cada contratação, validar grau académico, especialização relevante e experiência mínima de cinco anos. Prever tempo inteiro e início posterior à candidatura. Se houver teletrabalho, assegurar previsão contratual dos dias e predominância presencial. A forma documental exigida para comprovar a experiência não está indicada. Recolher os extratos de remunerações da segurança social exigidos na candidatura, após confirmar o período e o âmbito aplicáveis; não os confundir com a inscrição na Segurança Social prevista para a comunicação de início.

  5. 5

    Construir calendário, orçamento e metas

    Planear até 36 meses, respeitando o encerramento do programa. Calcular custos reais elegíveis por contratação, excluir rubricas não elegíveis e estimar apoio até 50%. Preparar o anexo obrigatório «Despesas a realizar — Determinação do custo total», sem presumir um modelo ou fórmula não apresentados. Definir metas para EECO11 e EESR30 e um procedimento de recolha da situação de emprego seis meses após a participação.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Mapear a informação preparada para os restantes campos quando estiver disponível o formulário completo. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os cinco anexos obrigatórios identificados nas capturas. Associar as provas do espaço ao campo «Documentos justificativos — Espaço Físico», confirmando como devem ser organizadas quando existirem vários ficheiros. Usar «Outros Documentos» apenas quando aplicável. Confirmar modelos, assinaturas, formatos, limites e eventuais exigências adicionais. Verificar uma candidatura por beneficiário, datas e consistência. Submeter no canal confirmado até ao fecho da fase pretendida.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas, com estatuto comprovado por Certificação Eletrónica PME até à aprovação.
Taxa de financiamento
Taxa máxima de 50%, sob a forma de subvenção por custos reais, enquadrada no Regulamento Geral de Isenção de Categoria, e não em auxílios de minimis. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos limitados, em conjunto, a 95% do montante total aprovado; remanescente após análise do saldo final.
Setores
Atividades não abrangidas pelas exclusões setoriais do aviso, com projeto alinhado com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.; Excluídos: pesca; produção agrícola primária e florestas; transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE e de produtos florestais; diversificação de atividades nas explorações agrícolas nos termos do Acordo de Parceria.; Excluídos, segundo a identificação CAE reproduzida no aviso: atividades financeiras e de seguros, divisões 64 a 66; defesa, grupos 253, 254 e 304 e subclasse 84220; lotarias e outros jogos de aposta, divisão 92.; Excluídos: comércio por grosso e a retalho da classe 4681 e grupo 473; alojamento local das subclasses 55201, 55202, 55203 e 55204.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos legais e regulamentares referidos no aviso; o conteúdo integral dos artigos remetidos não foi disponibilizado.
  • Apresentar apenas uma candidatura por beneficiário.
  • Demonstrar estratégia de inovação alinhada com os domínios diferenciadores da RIS3 Centro.
  • Dispor de espaço físico elegível e comprovar a legitimidade da sua utilização.
  • Contratar após a candidatura, a tempo inteiro, pessoas com grau académico de nível igual ou superior a 6, especialização relevante e pelo menos cinco anos de experiência no domínio.
  • Respeitar os limiares salariais de elegibilidade e demonstrar perspetivas de sustentabilidade do emprego.
  • Não é possível concluir a elegibilidade de um cliente concreto sem dados da empresa e documentação de suporte.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições do REITD referidas no aviso, incluindo os requisitos de elegibilidade dos beneficiários e operações.
  • Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até ao momento da aprovação.
  • Demonstrar o efeito de incentivo e contratar os RHAQ apenas após a apresentação da candidatura.
  • Celebrar contratos de trabalho a tempo inteiro; não são admitidas contratações a tempo parcial.
  • Comprovar a qualificação académica, a especialização profissional relevante e a experiência mínima de cinco anos no domínio em causa.
  • Disponibilizar fotografias e comprovativos de legitimidade de utilização do espaço físico de trabalho.
  • Cumprir as condições territoriais e, quando aplicável, as condições específicas de teletrabalho.
  • Assegurar que as despesas são efetivamente incorridas e pagas, contabilizadas e suportadas por evidência, respeitando racionalidade económica e relação custo/benefício.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 20/05/2026; abertura às 15:00.
  2. Fase 1: 31/07/2026 às 18:00.
  3. Fase 2: 30/09/2026 às 18:00.
  4. Fase 3: 21/12/2026 às 18:00.
  5. Fase 4: 26/02/2027 às 18:00.
  6. Possibilidade de suspensão antecipada por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
  7. Certificação Eletrónica PME: obter ou atualizar até à aprovação.
  8. Contratação apoiada: após a apresentação da candidatura.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Grelha de mérito e critérios de seleção

    Não indicado nos documentos. Segundo o roteiro anterior, o excerto do aviso apenas refere que os critérios de seleção foram aprovados em 01/06/2023. Obter as páginas em falta e o referencial aplicável. O alinhamento RIS3 é identificado no roteiro anterior como condição de admissibilidade, não sendo possível atribuir-lhe um peso de mérito com a informação fornecida. As capturas não acrescentam informação sobre critérios ou pontuações.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso, o texto integral da Declaração de Compromisso e, se existente, o guião ou formulário oficial antes de finalizar a candidatura. As capturas disponibilizadas confirmam apenas a secção documental.
  • Confirmar canal, autenticação, registo e permissões de submissão da candidatura. Estes requisitos não estão visíveis nas capturas; https://balcaofundosue.pt/ é referido no roteiro anterior para pedidos de pagamento.
  • Recolher dimensão, CAE, localização do estabelecimento e informação sobre contabilidade organizada para verificar a elegibilidade, sem presumir que correspondem a campos do formulário.
  • Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até à aprovação.
  • Validar a classificação de baixa densidade do local de execução pela Deliberação n.º 31/2023/PL.
  • Consultar o referencial RIS3 indicado no aviso: https://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-documentacao/referencial-de-merito-ris3-2021-2027/download. O conteúdo desse referencial não foi disponibilizado.
  • Verificar as exclusões setoriais e os requisitos regulamentares remetidos pelo aviso.
  • Não celebrar os contratos de recrutamento apoiados antes da apresentação da candidatura.

Documentos a preparar

  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Fotografias do espaço físicoObrigatório
  • Comprovativos da legitimidade de utilização do espaçoObrigatório
  • Despesas a realizar — Determinação do custo totalObrigatório
  • Documentos justificativos — Extratos de remunerações da segurança socialObrigatório
  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Outros Documentos
  • Certificação Eletrónica PMEObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Contrato de trabalho e eventual adenda de teletrabalhoObrigatório
  • Certificado de habilitaçõesObrigatório
  • Inscrição na Segurança SocialObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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