Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Cierre
- 26 feb 2027
- Dotación
- 4 Mi €
- Regiones
- Centro
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso CENTRO2030-2026-13, do Programa Regional do Centro 2021-2027, apoia a contratação de recursos humanos altamente qualificados por micro, pequenas e médias empresas com estabelecimentos em territórios de baixa densidade da Região Centro. O apoio é uma subvenção FSE+, baseada em custos reais, com taxa máxima de 50%, para operações até 36 meses. As contratações devem ocorrer após a apresentação da candidatura, ser a tempo inteiro e contribuir para a inovação empresarial alinhada com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina truncado na página 13 de 23 e não foi fornecido o conteúdo da Declaração de Compromisso.
Lo que debe saber
- Dotação indicativa de 4.000.000,00 € de FSE+; taxa máxima de cofinanciamento de 50%.
- Uma candidatura individual por beneficiário; duração máxima de 36 meses, condicionada ao encerramento do programa.
- Candidaturas desde 20/05/2026 às 15:00, com fechos de fase em 31/07/2026, 30/09/2026, 21/12/2026 e 26/02/2027, sempre às 18:00.
- A receção pode ser suspensa por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
- São exigidos grau académico de nível igual ou superior a 6, especialização profissional relevante e experiência profissional mínima de cinco anos no domínio da contratação.
- O alinhamento RIS3 e a apresentação de fotografias e comprovativos de legitimidade de utilização do espaço físico são condições de admissibilidade.
- O local do estabelecimento e dos postos de trabalho determina a elegibilidade territorial; incubação virtual não é elegível.
- Teletrabalho apenas se previsto no contrato ou adenda, com identificação e número de dias, e com predominância do trabalho presencial.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar a documentação do concurso
Obter o aviso integral e o texto da declaração. Usar as capturas para identificar os anexos obrigatórios da secção 11. Confirmar os restantes campos do formulário, modelos, assinaturas, critérios de mérito, canal e regras de submissão. Não inventar campos, limites de carateres ou conteúdo da declaração.
- 2
Verificar a elegibilidade da empresa e do estabelecimento
Cruzar dimensão, CAE e localização do cliente com o aviso. Confirmar contabilidade organizada, estatuto PME, baixa densidade e espaço físico efetivo. Registar as validações e pendências regulamentares.
- 3
Fundamentar a estratégia e o alinhamento RIS3
Explicar a necessidade das contratações, os processos de inovação a desenvolver e o contributo para a estratégia da empresa. Demonstrar a ligação aos domínios diferenciadores RIS3, sem atribuir pontuações não conhecidas. Preparar a Memoria Descritiva obrigatória, confirmando previamente se existe modelo ou estrutura prescrita; as capturas não mostram o seu conteúdo.
- 4
Definir os perfis e condições de contratação
Para cada contratação, validar grau académico, especialização relevante e experiência mínima de cinco anos. Prever tempo inteiro e início posterior à candidatura. Se houver teletrabalho, assegurar previsão contratual dos dias e predominância presencial. A forma documental exigida para comprovar a experiência não está indicada. Recolher os extratos de remunerações da segurança social exigidos na candidatura, após confirmar o período e o âmbito aplicáveis; não os confundir com a inscrição na Segurança Social prevista para a comunicação de início.
- 5
Construir calendário, orçamento e metas
Planear até 36 meses, respeitando o encerramento do programa. Calcular custos reais elegíveis por contratação, excluir rubricas não elegíveis e estimar apoio até 50%. Preparar o anexo obrigatório «Despesas a realizar — Determinação do custo total», sem presumir um modelo ou fórmula não apresentados. Definir metas para EECO11 e EESR30 e um procedimento de recolha da situação de emprego seis meses após a participação.
- 6
Preencher, rever e submeter
Mapear a informação preparada para os restantes campos quando estiver disponível o formulário completo. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os cinco anexos obrigatórios identificados nas capturas. Associar as provas do espaço ao campo «Documentos justificativos — Espaço Físico», confirmando como devem ser organizadas quando existirem vários ficheiros. Usar «Outros Documentos» apenas quando aplicável. Confirmar modelos, assinaturas, formatos, limites e eventuais exigências adicionais. Verificar uma candidatura por beneficiário, datas e consistência. Submeter no canal confirmado até ao fecho da fase pretendida.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
- Tamaño
- Micro, pequenas e médias empresas, com estatuto comprovado por Certificação Eletrónica PME até à aprovação.
- Tasa de financiación
- Taxa máxima de 50%, sob a forma de subvenção por custos reais, enquadrada no Regulamento Geral de Isenção de Categoria, e não em auxílios de minimis. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos limitados, em conjunto, a 95% do montante total aprovado; remanescente após análise do saldo final.
- Sectores
- Atividades não abrangidas pelas exclusões setoriais do aviso, com projeto alinhado com a EREI-RIS3 CENTRO 21-27.; Excluídos: pesca; produção agrícola primária e florestas; transformação e comercialização de produtos agrícolas do Anexo I do TFUE e de produtos florestais; diversificação de atividades nas explorações agrícolas nos termos do Acordo de Parceria.; Excluídos, segundo a identificação CAE reproduzida no aviso: atividades financeiras e de seguros, divisões 64 a 66; defesa, grupos 253, 254 e 304 e subclasse 84220; lotarias e outros jogos de aposta, divisão 92.; Excluídos: comércio por grosso e a retalho da classe 4681 e grupo 473; alojamento local das subclasses 55201, 55202, 55203 e 55204.
Requisitos de elegibilidad
- Cumprir os requisitos legais e regulamentares referidos no aviso; o conteúdo integral dos artigos remetidos não foi disponibilizado.
- Apresentar apenas uma candidatura por beneficiário.
- Demonstrar estratégia de inovação alinhada com os domínios diferenciadores da RIS3 Centro.
- Dispor de espaço físico elegível e comprovar a legitimidade da sua utilização.
- Contratar após a candidatura, a tempo inteiro, pessoas com grau académico de nível igual ou superior a 6, especialização relevante e pelo menos cinco anos de experiência no domínio.
- Respeitar os limiares salariais de elegibilidade e demonstrar perspetivas de sustentabilidade do emprego.
- Não é possível concluir a elegibilidade de um cliente concreto sem dados da empresa e documentação de suporte.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições do REITD referidas no aviso, incluindo os requisitos de elegibilidade dos beneficiários e operações.
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até ao momento da aprovação.
- Demonstrar o efeito de incentivo e contratar os RHAQ apenas após a apresentação da candidatura.
- Celebrar contratos de trabalho a tempo inteiro; não são admitidas contratações a tempo parcial.
- Comprovar a qualificação académica, a especialização profissional relevante e a experiência mínima de cinco anos no domínio em causa.
- Disponibilizar fotografias e comprovativos de legitimidade de utilização do espaço físico de trabalho.
- Cumprir as condições territoriais e, quando aplicável, as condições específicas de teletrabalho.
- Assegurar que as despesas são efetivamente incorridas e pagas, contabilizadas e suportadas por evidência, respeitando racionalidade económica e relação custo/benefício.
Calendario y plazos
- Publicação e abertura: 20/05/2026; abertura às 15:00.
- Fase 1: 31/07/2026 às 18:00.
- Fase 2: 30/09/2026 às 18:00.
- Fase 3: 21/12/2026 às 18:00.
- Fase 4: 26/02/2027 às 18:00.
- Possibilidade de suspensão antecipada por esgotamento da dotação, mediante comunicação prévia.
- Certificação Eletrónica PME: obter ou atualizar até à aprovação.
- Contratação apoiada: após a apresentação da candidatura.
Cómo se evalúan las solicitudes
Grelha de mérito e critérios de seleção
Não indicado nos documentos. Segundo o roteiro anterior, o excerto do aviso apenas refere que os critérios de seleção foram aprovados em 01/06/2023. Obter as páginas em falta e o referencial aplicável. O alinhamento RIS3 é identificado no roteiro anterior como condição de admissibilidade, não sendo possível atribuir-lhe um peso de mérito com a informação fornecida. As capturas não acrescentam informação sobre critérios ou pontuações.
Antes de presentar
- Obter as páginas em falta do aviso, o texto integral da Declaração de Compromisso e, se existente, o guião ou formulário oficial antes de finalizar a candidatura. As capturas disponibilizadas confirmam apenas a secção documental.
- Confirmar canal, autenticação, registo e permissões de submissão da candidatura. Estes requisitos não estão visíveis nas capturas; https://balcaofundosue.pt/ é referido no roteiro anterior para pedidos de pagamento.
- Recolher dimensão, CAE, localização do estabelecimento e informação sobre contabilidade organizada para verificar a elegibilidade, sem presumir que correspondem a campos do formulário.
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME até à aprovação.
- Validar a classificação de baixa densidade do local de execução pela Deliberação n.º 31/2023/PL.
- Consultar o referencial RIS3 indicado no aviso: https://ris3.ccdrc.pt/index.php/ris3-documentacao/referencial-de-merito-ris3-2021-2027/download. O conteúdo desse referencial não foi disponibilizado.
- Verificar as exclusões setoriais e os requisitos regulamentares remetidos pelo aviso.
- Não celebrar os contratos de recrutamento apoiados antes da apresentação da candidatura.
Documentos a preparar
- Memoria DescritivaObligatorio
- Fotografias do espaço físicoObligatorio
- Comprovativos da legitimidade de utilização do espaçoObligatorio
- Despesas a realizar — Determinação do custo totalObligatorio
- Documentos justificativos — Extratos de remunerações da segurança socialObligatorio
- Declaração de CompromissoObligatorio
- Outros Documentos
- Certificação Eletrónica PMEObligatorio
- Termo de aceitaçãoObligatorio
- Contrato de trabalho e eventual adenda de teletrabalhoObligatorio
- Certificado de habilitaçõesObligatorio
- Inscrição na Segurança SocialObligatorio
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+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
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