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Código CENTRO2030-2026-11Fecha a 30/12/2026

Corredores verdes em contexto urbano - ITI CIM – 2.º Aviso

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
28,8 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-11, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos municipais em corredores verdes urbanos, conectividade ecológica, biodiversidade e mitigação de ondas de calor. Destina-se a municípios de centros urbanos estruturantes que contratualizaram esta tipologia com as CIM, não a empresas em geral. A Alteração n.º 1, republicada em 25/08/2026, fixa uma dotação indicativa de 28.754.042,27 € e o encerramento em 30/12/2026, às 18:00. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, a custos reais, até 85%. A análise baseia-se nos excertos fornecidos: não foram disponibilizados os conteúdos dos ficheiros anexos nem os anexos A-1 e A-2 dos avisos, pelo que não é possível reconstruir o formulário, a lista integral de documentos ou a grelha detalhada de mérito.

O que precisa de saber

  • Usar a versão v2/Alteração n.º 1 como referência: substitui o prazo e a dotação da v1 e altera regras de elegibilidade da despesa e documentação.
  • Candidaturas individuais, em contínuo e sem fases. Número máximo de candidaturas e duração das operações: assinalados como N.A. no aviso.
  • O custo total apurado da operação deve ser superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias referidas em «Custos Elegíveis».
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos.
  • São exigidos maturidade da atividade de maior peso financeiro, parecer favorável das autoridades de conservação da natureza e biodiversidade e enquadramento territorial ou estratégico.
  • São elegíveis, nas condições do aviso, estudos e projetos, terrenos e servidões, construção e engenharia, equipamentos e sistemas, fiscalização e assistência técnica, revisões de preços, comunicação e recuperação e renaturalização de sistemas naturais.
  • Terrenos, servidões e indemnizações abrangidos pelo limite: regra de 10% da despesa total elegível; possibilidade de 15% nas situações previstas e de exceção fundamentada autorizada pela autoridade de gestão.
  • A v2 remete o período de elegibilidade da despesa para o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, na redação em vigor. Não reutilizar automaticamente as datas expressas na v1.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a documentação aplicável

    Adotar a v2 e identificar as alterações face à v1. Ler os anexos em falta e resolver a divergência Anexo 05/06. A lista integral de anexos obrigatórios depende do Anexo A-1 atualizado.

  2. 2

    Validar beneficiário e território

    Confrontar a localização e a qualidade de município com os critérios do aviso. Confirmar contratualização da tipologia, enquadramento na rede de conservação e estratégia sub-regional. Não aplicar critérios empresariais não previstos.

  3. 3

    Verificar maturidade e conformidade

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e verificar os comprovativos exigidos no A-1. Reunir parecer favorável e licenças aplicáveis. Avaliar legislação ambiental, DNSH e resistência climática para vida útil de pelo menos cinco anos.

  4. 4

    Preparar orçamento e sustentabilidade

    Fundamentar custos e calendário. Validar o limiar superior a 200.000 €, limites de terrenos, exclusões e tratamento atualizado do IVA. Demonstrar recursos de exploração e manutenção com a orientação e o template atualizados, sem presumir as suas fórmulas.

  5. 5

    Definir resultados e comunicação

    Preparar a caracterização técnica e o enquadramento estratégico. Calcular metas justificadas para RCO36 e RCR95 e redigir o plano de comunicação. Consultar o A-2 antes de elaborar respostas dirigidas à pontuação.

  6. 6

    Preencher e submeter

    No Balcão dos Fundos, selecionar o aviso CENTRO2030-2026-11, transpor a informação validada para os campos efetivos e anexar os documentos exigidos no A-1. Confirmar assinaturas nos modelos. Submeter até 30/12/2026, às 18:00. Os nomes e limites dos campos do formulário não constam dos excertos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios dos centros urbanos estruturantes nacionais, regionais e locais que contratualizaram com as CIM a tipologia abrangida. A referência genérica a operações de CIM na secção de gestão não alarga expressamente a lista de beneficiários.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, por subvenção não reembolsável a custos reais. Não existem mecanismos de bonificação. A taxa efetiva depende da decisão e pode sofrer redução por incumprimento dos indicadores.
Setores
Infraestruturas verdes urbanas, conservação da natureza, biodiversidade e património natural — tipologia RSO2.7-01-01-2040.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.; Medidas de conservação e restauro diretamente associadas à atividade agrícola e florestal não são apoiadas pelo FEDER através dos programas regionais.

Requisitos de elegibilidade

  • Comprovar a contratualização da tipologia e o enquadramento territorial e estratégico.
  • Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições do RE ACS indicadas no aviso.
  • Não ter salários em atraso.
  • Apresentar operação com custo total apurado superior a 200.000 €, não concluída antes da candidatura.
  • Dispor da maturidade mínima exigida no Anexo A-1, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Obter parecer favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade.
  • Demonstrar sustentabilidade, conformidade ambiental e resistência climática quando aplicável.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, obrigações, impedimentos e condicionamentos referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no RE ACS.
  • Declarar não ter salários em atraso à submissão e manter esta condição até à conclusão.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e cumprir a legislação ambiental, os planos territoriais e as normas técnicas.
  • Demonstrar sustentabilidade financeira após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos e respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
  • Iniciar e executar a operação nos prazos aprovados e solicitar autorização para alterações ou ocorrências relevantes.
  • Cumprir a contratação pública e demonstrar cumprimento do direito aplicável quando a operação tenha começado antes da candidatura.
  • Prestar informação e disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria, incluindo indicadores de realização e ambientais.

Calendário e prazos

  1. 06/04/2026: abertura.
  2. 25/08/2026: republicação da Alteração n.º 1.
  3. 30/12/2026, às 18:00: encerramento atualizado.
  4. Apresentação em contínuo, sem fases.
  5. V1: análise em 60 dias úteis após submissão e comunicação em 5 dias úteis após decisão; confirmar no texto integral da v2.
  6. V1: esclarecimentos no prazo fixado, até 10 dias úteis após receção do pedido; confirmar na v2 integral.
  7. Execução: início até 90 dias úteis após a data prevista na decisão, salvo exceção aceite.
  8. Conclusão: obrigações finais em 90 dias; secção de pagamentos refere 90 dias úteis para saldo final, com possibilidade de prorrogação fundamentada. Esclarecer a divergência.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Preparar evidências do enquadramento estratégico sem atribuir uma pontuação presumida.

  • B — Impacto

    Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Sustentar resultados previstos e indicadores com elementos verificáveis.

  • C — Capacidade de execução

    Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Reunir evidências de maturidade, calendário e capacidade de assegurar a operação.

  • D — Qualidade do Projeto

    Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Fundamentar a coerência entre intervenção, custos e resultados, sem inventar condições de pontuação.

  • Mérito absoluto global

    Mínimo de 3 pontos, confirmado no excerto da v2. Escala geral de 1 a 5, podendo ser restringida em certos critérios. Avaliação apenas de mérito absoluto; grelha N3 indisponível.

Antes de submeter

  • Obter o aviso v2 integral, em particular os anexos A-1, A-2 e C, e ler os ficheiros do inventário antes de fechar a instrução.
  • Confirmar o acesso do município ao formulário no Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, perfis e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; o aviso destina-se a municípios.
  • Confirmar a elegibilidade do município, da localização e da contratualização ITI-CIM.
  • Reunir o parecer favorável de conservação da natureza e biodiversidade, licenciamentos aplicáveis e comprovativos da maturidade à data de submissão.
  • Reunir caracterização técnica, orçamento, calendário físico-financeiro, demonstração de sustentabilidade e plano de comunicação.
  • Obter o template EVF_2030_v29jun2026 e a orientação de receitas e sustentabilidade atualizados.
  • Confirmar a versão do ficheiro de Climate Proofing e a ferramenta referida na republicação; o respetivo endereço não consta dos excertos.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A-1 atualizadoObrigatório
  • Comprovativos de maturidade da atividade de maior peso financeiroObrigatório
  • Parecer favorável de conservação da natureza e biodiversidadeObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações prévias
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade e Template - EVF_2030_v29jun2026.xlsxObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração da resistência às alterações climáticas
  • Declaração de avaliação de terrenos e comprovativo de ausência de subvenções nos sete anos precedentes

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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