Corredores verdes em contexto urbano - ITI CIM – 2.º Aviso
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2026
- Dotación
- 28,8 Mi €
- Regiones
- Centro
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso CENTRO2030-2026-11, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos municipais em corredores verdes urbanos, conectividade ecológica, biodiversidade e mitigação de ondas de calor. Destina-se a municípios de centros urbanos estruturantes que contratualizaram esta tipologia com as CIM, não a empresas em geral. A Alteração n.º 1, republicada em 25/08/2026, fixa uma dotação indicativa de 28.754.042,27 € e o encerramento em 30/12/2026, às 18:00. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, a custos reais, até 85%. A análise baseia-se nos excertos fornecidos: não foram disponibilizados os conteúdos dos ficheiros anexos nem os anexos A-1 e A-2 dos avisos, pelo que não é possível reconstruir o formulário, a lista integral de documentos ou a grelha detalhada de mérito.
Lo que debe saber
- Usar a versão v2/Alteração n.º 1 como referência: substitui o prazo e a dotação da v1 e altera regras de elegibilidade da despesa e documentação.
- Candidaturas individuais, em contínuo e sem fases. Número máximo de candidaturas e duração das operações: assinalados como N.A. no aviso.
- O custo total apurado da operação deve ser superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias referidas em «Custos Elegíveis».
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos.
- São exigidos maturidade da atividade de maior peso financeiro, parecer favorável das autoridades de conservação da natureza e biodiversidade e enquadramento territorial ou estratégico.
- São elegíveis, nas condições do aviso, estudos e projetos, terrenos e servidões, construção e engenharia, equipamentos e sistemas, fiscalização e assistência técnica, revisões de preços, comunicação e recuperação e renaturalização de sistemas naturais.
- Terrenos, servidões e indemnizações abrangidos pelo limite: regra de 10% da despesa total elegível; possibilidade de 15% nas situações previstas e de exceção fundamentada autorizada pela autoridade de gestão.
- A v2 remete o período de elegibilidade da despesa para o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, na redação em vigor. Não reutilizar automaticamente as datas expressas na v1.
Cómo es la solicitud
- 1
Consolidar a documentação aplicável
Adotar a v2 e identificar as alterações face à v1. Ler os anexos em falta e resolver a divergência Anexo 05/06. A lista integral de anexos obrigatórios depende do Anexo A-1 atualizado.
- 2
Validar beneficiário e território
Confrontar a localização e a qualidade de município com os critérios do aviso. Confirmar contratualização da tipologia, enquadramento na rede de conservação e estratégia sub-regional. Não aplicar critérios empresariais não previstos.
- 3
Verificar maturidade e conformidade
Identificar a atividade de maior peso financeiro e verificar os comprovativos exigidos no A-1. Reunir parecer favorável e licenças aplicáveis. Avaliar legislação ambiental, DNSH e resistência climática para vida útil de pelo menos cinco anos.
- 4
Preparar orçamento e sustentabilidade
Fundamentar custos e calendário. Validar o limiar superior a 200.000 €, limites de terrenos, exclusões e tratamento atualizado do IVA. Demonstrar recursos de exploração e manutenção com a orientação e o template atualizados, sem presumir as suas fórmulas.
- 5
Definir resultados e comunicação
Preparar a caracterização técnica e o enquadramento estratégico. Calcular metas justificadas para RCO36 e RCR95 e redigir o plano de comunicação. Consultar o A-2 antes de elaborar respostas dirigidas à pontuação.
- 6
Preencher e submeter
No Balcão dos Fundos, selecionar o aviso CENTRO2030-2026-11, transpor a informação validada para os campos efetivos e anexar os documentos exigidos no A-1. Confirmar assinaturas nos modelos. Submeter até 30/12/2026, às 18:00. Os nomes e limites dos campos do formulário não constam dos excertos.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios dos centros urbanos estruturantes nacionais, regionais e locais que contratualizaram com as CIM a tipologia abrangida. A referência genérica a operações de CIM na secção de gestão não alarga expressamente a lista de beneficiários.
- Tasa de financiación
- FEDER até 85%, por subvenção não reembolsável a custos reais. Não existem mecanismos de bonificação. A taxa efetiva depende da decisão e pode sofrer redução por incumprimento dos indicadores.
- Sectores
- Infraestruturas verdes urbanas, conservação da natureza, biodiversidade e património natural — tipologia RSO2.7-01-01-2040.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.; Medidas de conservação e restauro diretamente associadas à atividade agrícola e florestal não são apoiadas pelo FEDER através dos programas regionais.
Requisitos de elegibilidad
- Comprovar a contratualização da tipologia e o enquadramento territorial e estratégico.
- Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições do RE ACS indicadas no aviso.
- Não ter salários em atraso.
- Apresentar operação com custo total apurado superior a 200.000 €, não concluída antes da candidatura.
- Dispor da maturidade mínima exigida no Anexo A-1, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Obter parecer favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade.
- Demonstrar sustentabilidade, conformidade ambiental e resistência climática quando aplicável.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, obrigações, impedimentos e condicionamentos referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no RE ACS.
- Declarar não ter salários em atraso à submissão e manter esta condição até à conclusão.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e cumprir a legislação ambiental, os planos territoriais e as normas técnicas.
- Demonstrar sustentabilidade financeira após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos e respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
- Iniciar e executar a operação nos prazos aprovados e solicitar autorização para alterações ou ocorrências relevantes.
- Cumprir a contratação pública e demonstrar cumprimento do direito aplicável quando a operação tenha começado antes da candidatura.
- Prestar informação e disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria, incluindo indicadores de realização e ambientais.
Calendario y plazos
- 06/04/2026: abertura.
- 25/08/2026: republicação da Alteração n.º 1.
- 30/12/2026, às 18:00: encerramento atualizado.
- Apresentação em contínuo, sem fases.
- V1: análise em 60 dias úteis após submissão e comunicação em 5 dias úteis após decisão; confirmar no texto integral da v2.
- V1: esclarecimentos no prazo fixado, até 10 dias úteis após receção do pedido; confirmar na v2 integral.
- Execução: início até 90 dias úteis após a data prevista na decisão, salvo exceção aceite.
- Conclusão: obrigações finais em 90 dias; secção de pagamentos refere 90 dias úteis para saldo final, com possibilidade de prorrogação fundamentada. Esclarecer a divergência.
Cómo se evalúan las solicitudes
A — Adequação à Estratégia
Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Preparar evidências do enquadramento estratégico sem atribuir uma pontuação presumida.
B — Impacto
Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Sustentar resultados previstos e indicadores com elementos verificáveis.
C — Capacidade de execução
Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Reunir evidências de maturidade, calendário e capacidade de assegurar a operação.
D — Qualidade do Projeto
Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados. Fundamentar a coerência entre intervenção, custos e resultados, sem inventar condições de pontuação.
Mérito absoluto global
Mínimo de 3 pontos, confirmado no excerto da v2. Escala geral de 1 a 5, podendo ser restringida em certos critérios. Avaliação apenas de mérito absoluto; grelha N3 indisponível.
Antes de presentar
- Obter o aviso v2 integral, em particular os anexos A-1, A-2 e C, e ler os ficheiros do inventário antes de fechar a instrução.
- Confirmar o acesso do município ao formulário no Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, perfis e representação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; o aviso destina-se a municípios.
- Confirmar a elegibilidade do município, da localização e da contratualização ITI-CIM.
- Reunir o parecer favorável de conservação da natureza e biodiversidade, licenciamentos aplicáveis e comprovativos da maturidade à data de submissão.
- Reunir caracterização técnica, orçamento, calendário físico-financeiro, demonstração de sustentabilidade e plano de comunicação.
- Obter o template EVF_2030_v29jun2026 e a orientação de receitas e sustentabilidade atualizados.
- Confirmar a versão do ficheiro de Climate Proofing e a ferramenta referida na republicação; o respetivo endereço não consta dos excertos.
Documentos a preparar
- Documentos do Anexo A-1 atualizadoObligatorio
- Comprovativos de maturidade da atividade de maior peso financeiroObligatorio
- Parecer favorável de conservação da natureza e biodiversidadeObligatorio
- Licenciamentos e autorizações prévias
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObligatorio
- Demonstração de sustentabilidade e Template - EVF_2030_v29jun2026.xlsxObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Demonstração da resistência às alterações climáticas
- Declaração de avaliação de terrenos e comprovativo de ausência de subvenções nos sete anos precedentes
Start PME recopila y prepara toda la documentación.
+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
Tasa de aprobación
Experiencia y confianza
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