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Código CENTRO2030-2025-37Fecha a 29/12/2026

Infraestruturas de apoio à competitividade de base não tecnológica (Incubadoras/Espaços de Cowork) do Pinhal Interior

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
29/12/2026
Dotação
5,5 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2025-37, do Programa Regional do Centro 2021-2027, é um convite dirigido às autarquias identificadas nas operações OP7 e OP8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior. Apoia a criação, expansão ou requalificação de infraestruturas de acolhimento e incubação empresarial de base não tecnológica e de espaços de cowork. Disponibiliza 5.544.610,54 € de FEDER, com taxa máxima de 85%. Não é um apoio de candidatura direta por empresas privadas. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 14; não foram disponibilizados os conteúdos dos restantes documentos nem dos anexos A, C e D do aviso.

O que precisa de saber

  • Modalidade de convite e candidatura individual: o município e o projeto devem constar das operações OP7 ou OP8 do Plano de Ação aprovado em 06/08/2024.
  • Candidaturas entre 14/11/2025 e 29/12/2026, às 18 horas.
  • Dotação OP7 — incubadoras: 2.492.977,45 €; OP8 — espaços de cowork: 3.051.633,09 €.
  • Subvenção até 85% das despesas elegíveis; a capacidade de financiamento da operação deve ser demonstrada.
  • Custo total superior a 200.000 €: financiamento por custos reais. Custo total igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento, sujeito ao Anexo C não disponibilizado.
  • Duração máxima prevista na candidatura de 36 meses, prorrogável por até 12 meses mediante justificação aceite pela Autoridade de Gestão.
  • Para operações superiores a 200.000 €, as peças do procedimento de contratação da atividade de maior peso financeiro devem estar aprovadas pelo órgão competente até à submissão.
  • Mérito do projeto mínimo de 3,00 pontos, arredondado às centésimas. Os critérios e respetivos pesos não constam do excerto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar as fontes

    Obter o aviso completo e abrir os modelos. A secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» está identificada nas capturas; faltam as restantes secções, o endereço de submissão e o conteúdo integral do Anexo A. Confrontar a lista visível com o aviso e não presumir campos ou conteúdos a partir dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Confirmar elegibilidade do município e da operação

    Confrontar o município e o projeto com a tabela original e o Plano de Ação. Verificar requisitos legais e financeiros e fundamentar a necessidade sub-regional. Não assumir que qualquer projeto de um município listado é elegível. Preparar a Declaração de Compromisso, exigida como anexo obrigatório n.º 2, segundo o modelo do aviso.

  3. 3

    Consolidar a solução técnica e a maturidade

    Definir atividades, localização e calendário até 36 meses. Preparar a memória descritiva, a prova de legitimidade de intervenção e as plantas com delimitação georreferenciada. Reunir licenças aplicáveis. Manter a verificação da aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro para custo total superior a 200.000 €. Os documentos de maturidade e licenciamentos aparecem como não obrigatórios na interface, a adicionar caso aplicável; confirmar as exigências substantivas no aviso.

  4. 4

    Construir e verificar orçamento e financiamento

    Separar custos elegíveis e não elegíveis e verificar limites dos terrenos, acessos, projetos e fiscalização. Validar recuperabilidade do IVA e preparar os comprovativos de enquadramento fiscal. Selecionar o regime de financiamento pelo custo total, demonstrar a cobertura da parcela não financiada e preparar os comprovativos de situação económico-financeira equilibrada. Conciliar o plano de investimentos com a avaliação de receitas e sustentabilidade.

  5. 5

    Preparar compromissos ambientais e de exploração

    Documentar DNSH, resistência climática e modelo de acesso, preços e exploração. Preparar a autoavaliação DNSH, exigida como documento obrigatório n.º 10. Confirmar no Anexo D e no modelo os elementos e assinaturas exigidos.

  6. 6

    Definir indicadores e fundamentar o mérito

    Preparar metas coerentes com atividades, capacidade e procura prevista. Obter a grelha de mérito integral e demonstrar os critérios efetivamente previstos, sem inventar pesos. Confirmar MP mínimo de 3,00. As capturas não contêm indicadores nem critérios de mérito.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Autarquias dos municípios expressamente identificados no aviso para os projetos individuais das operações OP7 e OP8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior.
Dimensão
Não se estabelece dimensão empresarial do beneficiário: o convite dirige-se a autarquias. Certificação PME como requisito de candidatura: Não indicado nos documentos.
Taxa de financiamento
Até 85% das despesas elegíveis, sob a forma de subvenção. Custos reais para operações com custo total superior a 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento para operações de custo total igual ou inferior a 200.000 €, nos termos do Anexo C não disponibilizado. A entidade deve assegurar o financiamento não coberto pelo apoio.
Setores
Infraestruturas físicas de apoio ao acolhimento e incubação empresarial de base não tecnológica.; Espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos. A infraestrutura não pode ser dedicada a atividades económicas específicas.

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar que o projeto integra a lista das operações OP7 ou OP8; a associação de cada município a cada operação deve ser verificada na tabela original, pois o texto extraído não preserva de forma segura todas as colunas.
  • Estar legalmente constituída e registada, incluindo RCBE quando aplicável, e habilitada a desenvolver a atividade.
  • Cumprir os requisitos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 indicados no aviso, incluindo ausência de impedimentos, insolvência e injunções pendentes de recuperação de auxílios ilegais.
  • Ter situação tributária, contributiva e de restituições de fundos regularizada, a verificar na aprovação e nos pagamentos.
  • Dispor ou assegurar recursos humanos, técnicos e materiais, situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento.
  • Dispor de conta bancária em instituição habilitada a atuar em Portugal.
  • Demonstrar que a operação colmata uma falha sub-regional na oferta de espaços de acolhimento, incubação ou cowork.
  • Cumprir as condições de maturidade, legitimidade sobre os imóveis, licenciamento, DNSH e resistência às alterações climáticas.

Obrigações do beneficiário

  • Executar a operação nas condições aprovadas, incluindo calendário e indicadores, e permitir acompanhamento, controlo e acesso aos locais e documentos.
  • Manter as condições legais de atividade, conta bancária e situação tributária e contributiva regularizada; assegurar regularidade em matéria de restituições de fundos europeus.
  • Organizar o processo técnico e contabilístico da operação e assegurar o registo das transações e as evidências de execução.
  • Conservar os documentos por cinco anos a contar de 31 de dezembro do ano do último pagamento ao beneficiário, ou por prazo superior legalmente aplicável, sem prejuízo de interrupções previstas.
  • Publicitar os apoios com as insígnias aplicáveis nas infraestruturas, sítio da Internet e materiais de comunicação. As regras detalhadas não estão integralmente disponíveis no excerto.
  • Para custo total elegível contratualizado superior a 500.000 €, realizar vídeo de apresentação da operação, objetivos e resultados, com duração mínima de um minuto e cedência de direitos às entidades financiadoras.
  • Garantir acesso à infraestrutura aberto, transparente e não discriminatório, sem a dedicar a empresas, grupos de empresas ou atividades económicas específicas.
  • Praticar preços de mercado e demonstrá-los no encerramento através de parecer de perito externo, independente e acreditado.

Calendário e prazos

  1. 14/11/2025: publicação e abertura.
  2. Até à submissão: cumprimento das condições de elegibilidade e maturidade; para operações superiores a 200.000 €, aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro.
  3. 29/12/2026, às 18 horas: encerramento.
  4. Aprovação e pagamentos: verificação da situação fiscal, contributiva e de restituições.
  5. Execução: até 36 meses previstos, prorrogáveis por até 12 meses mediante aceitação.
  6. Custos reais: adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada; reembolsos até 95% do montante total aprovado, ficando o restante dependente do saldo final.
  7. Encerramento: parecer de preços de mercado e comprovação da execução e dos indicadores.
  8. Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de saldo final, salvo prorrogação aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto — condição mínima de seleção

    Condição mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas: pontuação final MP igual ou superior a 3,00, arredondada às centésimas. Critérios, subcritérios, pesos e grelhas de pontuação não disponibilizados. Obter o aviso integral antes de orientar a redação para pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, em especial os anexos A, C e D, e ler os conteúdos dos seis anexos do inventário. As capturas disponibilizam apenas a secção de documentos, não o conteúdo desses anexos.
  • Confirmar município convidado, projeto individual aprovado e enquadramento OP7 ou OP8.
  • Confirmar plataforma, acessos e poderes de representação. A exigência de registo no Balcão dos Fundos não é verificável nas capturas.
  • Verificar todos os requisitos legais, financeiros e operacionais do beneficiário.
  • Reunir prova da legitimidade de intervenção nos imóveis e os pareceres, licenças e autorizações aplicáveis.
  • Determinar o custo total para selecionar o regime de custos reais ou montante fixo.
  • Para custo total superior a 200.000 €, assegurar aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro até à submissão; para os restantes projetos, consultar o Anexo C. Condição mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
  • Preparar demonstração da falha de oferta sub-regional, condições de acesso não discriminatório, preços de mercado e sustentabilidade da infraestrutura.

Documentos a preparar

  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 3Obrigatório
  • Comprovativo da Inscrição da OperaçãoObrigatório
  • Mapa de investimentosObrigatório
  • PropriedadeObrigatório
  • Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 7Obrigatório
  • Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 8
  • Análise custo benefícioObrigatório
  • Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 10Obrigatório
  • Licenciamentos
  • Outros Documentos

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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