Infraestruturas de apoio à competitividade de base não tecnológica (Incubadoras/Espaços de Cowork) do Pinhal Interior
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 29 Dec 2026
- Budget
- 5.5 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2025-37, do Programa Regional do Centro 2021-2027, é um convite dirigido às autarquias identificadas nas operações OP7 e OP8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior. Apoia a criação, expansão ou requalificação de infraestruturas de acolhimento e incubação empresarial de base não tecnológica e de espaços de cowork. Disponibiliza 5.544.610,54 € de FEDER, com taxa máxima de 85%. Não é um apoio de candidatura direta por empresas privadas. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 14; não foram disponibilizados os conteúdos dos restantes documentos nem dos anexos A, C e D do aviso.
What you need to know
- Modalidade de convite e candidatura individual: o município e o projeto devem constar das operações OP7 ou OP8 do Plano de Ação aprovado em 06/08/2024.
- Candidaturas entre 14/11/2025 e 29/12/2026, às 18 horas.
- Dotação OP7 — incubadoras: 2.492.977,45 €; OP8 — espaços de cowork: 3.051.633,09 €.
- Subvenção até 85% das despesas elegíveis; a capacidade de financiamento da operação deve ser demonstrada.
- Custo total superior a 200.000 €: financiamento por custos reais. Custo total igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento, sujeito ao Anexo C não disponibilizado.
- Duração máxima prevista na candidatura de 36 meses, prorrogável por até 12 meses mediante justificação aceite pela Autoridade de Gestão.
- Para operações superiores a 200.000 €, as peças do procedimento de contratação da atividade de maior peso financeiro devem estar aprovadas pelo órgão competente até à submissão.
- Mérito do projeto mínimo de 3,00 pontos, arredondado às centésimas. Os critérios e respetivos pesos não constam do excerto disponibilizado.
How the application works
- 1
Completar e validar as fontes
Obter o aviso completo e abrir os modelos. A secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» está identificada nas capturas; faltam as restantes secções, o endereço de submissão e o conteúdo integral do Anexo A. Confrontar a lista visível com o aviso e não presumir campos ou conteúdos a partir dos nomes dos ficheiros.
- 2
Confirmar elegibilidade do município e da operação
Confrontar o município e o projeto com a tabela original e o Plano de Ação. Verificar requisitos legais e financeiros e fundamentar a necessidade sub-regional. Não assumir que qualquer projeto de um município listado é elegível. Preparar a Declaração de Compromisso, exigida como anexo obrigatório n.º 2, segundo o modelo do aviso.
- 3
Consolidar a solução técnica e a maturidade
Definir atividades, localização e calendário até 36 meses. Preparar a memória descritiva, a prova de legitimidade de intervenção e as plantas com delimitação georreferenciada. Reunir licenças aplicáveis. Manter a verificação da aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro para custo total superior a 200.000 €. Os documentos de maturidade e licenciamentos aparecem como não obrigatórios na interface, a adicionar caso aplicável; confirmar as exigências substantivas no aviso.
- 4
Construir e verificar orçamento e financiamento
Separar custos elegíveis e não elegíveis e verificar limites dos terrenos, acessos, projetos e fiscalização. Validar recuperabilidade do IVA e preparar os comprovativos de enquadramento fiscal. Selecionar o regime de financiamento pelo custo total, demonstrar a cobertura da parcela não financiada e preparar os comprovativos de situação económico-financeira equilibrada. Conciliar o plano de investimentos com a avaliação de receitas e sustentabilidade.
- 5
Preparar compromissos ambientais e de exploração
Documentar DNSH, resistência climática e modelo de acesso, preços e exploração. Preparar a autoavaliação DNSH, exigida como documento obrigatório n.º 10. Confirmar no Anexo D e no modelo os elementos e assinaturas exigidos.
- 6
Definir indicadores e fundamentar o mérito
Preparar metas coerentes com atividades, capacidade e procura prevista. Obter a grelha de mérito integral e demonstrar os critérios efetivamente previstos, sem inventar pesos. Confirmar MP mínimo de 3,00. As capturas não contêm indicadores nem critérios de mérito.
Applicant profile
- Entity type
- Autarquias dos municípios expressamente identificados no aviso para os projetos individuais das operações OP7 e OP8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior.
- Company size
- Não se estabelece dimensão empresarial do beneficiário: o convite dirige-se a autarquias. Certificação PME como requisito de candidatura: Não indicado nos documentos.
- Funding rate
- Até 85% das despesas elegíveis, sob a forma de subvenção. Custos reais para operações com custo total superior a 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento para operações de custo total igual ou inferior a 200.000 €, nos termos do Anexo C não disponibilizado. A entidade deve assegurar o financiamento não coberto pelo apoio.
- Sectors
- Infraestruturas físicas de apoio ao acolhimento e incubação empresarial de base não tecnológica.; Espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos. A infraestrutura não pode ser dedicada a atividades económicas específicas.
Eligibility requirements
- Confirmar que o projeto integra a lista das operações OP7 ou OP8; a associação de cada município a cada operação deve ser verificada na tabela original, pois o texto extraído não preserva de forma segura todas as colunas.
- Estar legalmente constituída e registada, incluindo RCBE quando aplicável, e habilitada a desenvolver a atividade.
- Cumprir os requisitos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 indicados no aviso, incluindo ausência de impedimentos, insolvência e injunções pendentes de recuperação de auxílios ilegais.
- Ter situação tributária, contributiva e de restituições de fundos regularizada, a verificar na aprovação e nos pagamentos.
- Dispor ou assegurar recursos humanos, técnicos e materiais, situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento.
- Dispor de conta bancária em instituição habilitada a atuar em Portugal.
- Demonstrar que a operação colmata uma falha sub-regional na oferta de espaços de acolhimento, incubação ou cowork.
- Cumprir as condições de maturidade, legitimidade sobre os imóveis, licenciamento, DNSH e resistência às alterações climáticas.
Beneficiary obligations
- Executar a operação nas condições aprovadas, incluindo calendário e indicadores, e permitir acompanhamento, controlo e acesso aos locais e documentos.
- Manter as condições legais de atividade, conta bancária e situação tributária e contributiva regularizada; assegurar regularidade em matéria de restituições de fundos europeus.
- Organizar o processo técnico e contabilístico da operação e assegurar o registo das transações e as evidências de execução.
- Conservar os documentos por cinco anos a contar de 31 de dezembro do ano do último pagamento ao beneficiário, ou por prazo superior legalmente aplicável, sem prejuízo de interrupções previstas.
- Publicitar os apoios com as insígnias aplicáveis nas infraestruturas, sítio da Internet e materiais de comunicação. As regras detalhadas não estão integralmente disponíveis no excerto.
- Para custo total elegível contratualizado superior a 500.000 €, realizar vídeo de apresentação da operação, objetivos e resultados, com duração mínima de um minuto e cedência de direitos às entidades financiadoras.
- Garantir acesso à infraestrutura aberto, transparente e não discriminatório, sem a dedicar a empresas, grupos de empresas ou atividades económicas específicas.
- Praticar preços de mercado e demonstrá-los no encerramento através de parecer de perito externo, independente e acreditado.
Timeline and deadlines
- 14/11/2025: publicação e abertura.
- Até à submissão: cumprimento das condições de elegibilidade e maturidade; para operações superiores a 200.000 €, aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro.
- 29/12/2026, às 18 horas: encerramento.
- Aprovação e pagamentos: verificação da situação fiscal, contributiva e de restituições.
- Execução: até 36 meses previstos, prorrogáveis por até 12 meses mediante aceitação.
- Custos reais: adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada; reembolsos até 95% do montante total aprovado, ficando o restante dependente do saldo final.
- Encerramento: parecer de preços de mercado e comprovação da execução e dos indicadores.
- Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de saldo final, salvo prorrogação aceite.
How applications are scored
Mérito do projeto — condição mínima de seleção
Condição mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas: pontuação final MP igual ou superior a 3,00, arredondada às centésimas. Critérios, subcritérios, pesos e grelhas de pontuação não disponibilizados. Obter o aviso integral antes de orientar a redação para pontuação.
Before you apply
- Obter o aviso integral, em especial os anexos A, C e D, e ler os conteúdos dos seis anexos do inventário. As capturas disponibilizam apenas a secção de documentos, não o conteúdo desses anexos.
- Confirmar município convidado, projeto individual aprovado e enquadramento OP7 ou OP8.
- Confirmar plataforma, acessos e poderes de representação. A exigência de registo no Balcão dos Fundos não é verificável nas capturas.
- Verificar todos os requisitos legais, financeiros e operacionais do beneficiário.
- Reunir prova da legitimidade de intervenção nos imóveis e os pareceres, licenças e autorizações aplicáveis.
- Determinar o custo total para selecionar o regime de custos reais ou montante fixo.
- Para custo total superior a 200.000 €, assegurar aprovação das peças do procedimento da atividade de maior peso financeiro até à submissão; para os restantes projetos, consultar o Anexo C. Condição mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
- Preparar demonstração da falha de oferta sub-regional, condições de acesso não discriminatório, preços de mercado e sustentabilidade da infraestrutura.
Documents to prepare
- Memoria DescritivaRequired
- Declaração de CompromissoRequired
- Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 3Required
- Comprovativo da Inscrição da OperaçãoRequired
- Mapa de investimentosRequired
- PropriedadeRequired
- Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 7Required
- Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 8
- Análise custo benefícioRequired
- Documentos justificativos — DOCUMENTO Nº 10Required
- Licenciamentos
- Outros Documentos
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