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Código CENTRO2030-2025-21Fecha a 28/12/2026

Infraestruturas e equipamentos de base não tecnológica de suporte à competitividade de base não tecnológica (incubadoras e espaços de cowork) - ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
28/12/2026
Dotação
18 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2025-21, do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030), apoia projetos individuais de criação, expansão ou requalificação de incubadoras de empresas de base não tecnológica e espaços de cowork, enquadrados nos ITI CIM. Os beneficiários são autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro, não empresas privadas. O apoio assume a forma de subvenção FEDER, até 85% das despesas elegíveis. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso e no documento de correspondência de custos; os restantes anexos constam apenas do inventário e o texto do aviso está incompleto.

O que precisa de saber

  • Candidaturas em contínuo entre 23/07/2025 e 28/12/2026, às 18h00.
  • Dotação indicativa de 17.972.372,12 €, repartida pelos oito ITI CIM.
  • São elegíveis autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro; as PME são destinatárias das infraestruturas, não candidatas neste aviso.
  • A operação deve colmatar uma falha sub-regional na oferta de espaços de incubação e/ou cowork.
  • Prazo de execução previsto em candidatura: máximo de 36 meses, prorrogável por até 12 meses mediante justificação aceite.
  • Custo total superior a 200.000 €: financiamento por custos reais e apresentação da decisão de adjudicação da atividade com maior expressão financeira.
  • Custo total igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento; regras específicas remetidas para o Anexo C, não disponibilizado.
  • Seleção dependente de mérito do projeto igual ou superior a 3,00 pontos, arredondado às centésimas; grelha e ponderações não constam do texto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter os textos em falta e confirmar o canal de submissão. Foi disponibilizada a secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», reproduzida abaixo pelos títulos e descrições visíveis. As restantes secções continuam a organizar conteúdos do roteiro anterior, sem presumir a estrutura das partes do formulário não disponibilizadas.

  2. 2

    Verificar elegibilidade do beneficiário e da operação

    Confirmar autarquia/CIM, localização, enquadramento territorial, capacidade financeira e ausência de impedimentos. Fundamentar a falha sub-regional e o acesso não dedicado à infraestrutura. Preparar a memória descritiva e os comprovativos de situação económico-financeira equilibrada pedidos nos documentos Nº 1 e Nº 4.

  3. 3

    Validar imóveis, licenciamento e condições ambientais

    Reunir prova de legitimidade para intervir, plantas de implantação e autorizações aplicáveis. Preparar demonstração DNSH e de resistência climática, completando-a com as instruções do Anexo D quando disponível. O formulário exige a autoavaliação DNSH como DOCUMENTO Nº 10. O campo de licenciamentos está na área não obrigatória, sem dispensar os documentos legalmente aplicáveis.

  4. 4

    Estruturar orçamento e comprovar maturidade

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, validar IVA e apurar o custo total. Preparar os comprovativos de enquadramento em IVA segundo o Anexo A e o plano de investimentos segundo o DOC5. Em custos reais, aplicar a tabela de correspondência e reunir a decisão de adjudicação exigida no roteiro anterior, verificando a sua integração no DOCUMENTO Nº 8, relativo à maturidade. Até 200.000 €, seguir o Anexo C, cujas regras não estão disponíveis.

  5. 5

    Definir execução, financiamento e indicadores

    Fixar calendário até 36 meses, metas sustentadas e financiamento. Preparar a avaliação de receitas e sustentabilidade exigida como DOCUMENTO Nº 9, sem inventar folhas ou fórmulas do DOC9. Confirmar no aviso integral a correspondência do modelo com este documento. Selecionar indicadores de resultado de acordo com as tipologias abrangidas.

  6. 6

    Preparar declarações e rever mérito

    Preparar a Declaração de Compromisso segundo o modelo DOC2, exigida como DOCUMENTO Nº 2. Verificar no modelo integral os compromissos de elegibilidade e obrigações e a cobertura da ausência de duplo financiamento. Confirmar signatários e restantes requisitos no Anexo A. Obter a grelha integral de mérito antes de estimar a pontuação.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro.
Dimensão
Não é estabelecido um requisito de dimensão empresarial; os beneficiários elegíveis são entidades da administração local.
Taxa de financiamento
Subvenção FEDER até 85% da despesa elegível. Custos reais quando o custo total excede 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento quando o custo total é igual ou inferior a 200.000 €. A taxa efetiva pode ser reavaliada na sequência da análise de auxílios de Estado.
Setores
Infraestruturas físicas de incubação de empresas de base não tecnológica; Espaços de cowork promotores de empreendedorismo de base local; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Constituição e registo legais, incluindo RCBE quando aplicável, e habilitação para a atividade.
  • Situação tributária, contributiva e de restituições de fundos europeus, incluindo PRR, regularizada, verificada na aprovação e nos pagamentos.
  • Recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis ou assegurados.
  • Situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento da operação.
  • Conta bancária em instituição habilitada a atuar em Portugal.
  • Ausência de insolvência, impedimentos ou condicionamentos de acesso e injunções pendentes de recuperação de auxílios ilegais.
  • Cumprimento da restrição relativa à detenção, nos últimos três anos, de mais de 50% de capital em entidades com restituições de fundos por regularizar, nos termos do aviso.
  • Projeto individual enquadrado nas finalidades do aviso e nos ITI CIM, que responda a falha sub-regional de oferta.

Obrigações do beneficiário

  • Executar a operação de acordo com as condições aprovadas, calendário e indicadores contratualizados.
  • Manter as condições legais de atividade, a regularidade tributária e contributiva, conta bancária e contabilidade legalmente exigida.
  • Não acumular financiamento do mesmo custo elegível com outra operação ou instrumento da União Europeia.
  • Garantir acesso aberto, transparente e não discriminatório à infraestrutura e cumprir as regras de contratação pública, incluindo na atribuição da exploração a terceiros.
  • Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis e terrenos e apresentar pareceres, licenças e autorizações legalmente exigidos, quando aplicável.
  • Respeitar o princípio DNSH e assegurar a resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Organizar processo técnico e contabilístico da operação, permitir ações de controlo e fornecer elementos de monitorização e avaliação, respeitando a proteção de dados pessoais.
  • Conservar os documentos durante cinco anos a contar de 31 de dezembro do ano do último pagamento, ou prazo superior legalmente aplicável, sem prejuízo de interrupções previstas.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 23/07/2025.
  2. Candidaturas em contínuo até 28/12/2026, às 18h00.
  3. Prazo de decisão e eventuais cortes intermédios: Não indicado nos documentos.
  4. Condições de acesso e maturidade da operação: à submissão.
  5. Regularidade tributária, contributiva e de restituições: verificação na aprovação e pagamentos.
  6. Execução: até 36 meses, prorrogáveis até mais 12 meses mediante aceitação fundamentada.
  7. Custos reais: adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada; reembolsos até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao saldo final.
  8. Saldo final: pedido até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto — limiar de seleção

    MP igual ou superior a 3,00 pontos, arredondado às centésimas. Critérios aprovados em 22/11/2023; subcritérios, ponderações, escala e fórmula de agregação não constam do excerto referido no roteiro anterior. Obter a grelha integral antes de avaliar a candidatura. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, em especial os Anexos A, C e D, e os conteúdos dos seis anexos inventariados mas não transcritos. As capturas apenas permitem validar a secção de documentos do formulário.
  • Confirmar plataforma, credenciação e permissões de submissão. Os requisitos de registo no Balcão dos Fundos não são indicados nas capturas.
  • Não presumir exigência de certificação PME: não indicada nos documentos referidos no roteiro e os candidatos são autarquias/CIM.
  • Validar a natureza jurídica do beneficiário, localização, enquadramento ITI CIM e requisitos de elegibilidade.
  • Confirmar legitimidade sobre os imóveis e disponibilidade dos pareceres, licenças e autorizações aplicáveis.
  • Apurar custo total para determinar o regime de custos reais ou montante fixo.
  • Para custo total superior a 200.000 €, obter a deliberação de adjudicação da atividade financeiramente mais relevante; para os restantes projetos, consultar obrigatoriamente o Anexo C. Esta regra é mantida do roteiro anterior e não é revalidada pelas capturas.
  • Reunir dados financeiros, orçamento e evidências de capacidade de financiamento, sem presumir campos dos modelos não lidos.

Documentos a preparar

  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Documentos financeiros e contabilísticosObrigatório
  • Comprovativo da Inscrição da OperaçãoObrigatório
  • Mapa de investimentosObrigatório
  • PropriedadeObrigatório
  • GML GeorreferenciaçãoObrigatório
  • Outros DocumentosObrigatório
  • Análise custo benefícioObrigatório
  • Outros DocumentosObrigatório
  • Licenciamentos
  • Outros Documentos

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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