Infraestruturas e equipamentos de base não tecnológica de suporte à competitividade de base não tecnológica (incubadoras e espaços de cowork) - ITI CIM
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 28 Dec 2026
- Budget
- 18 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2025-21, do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030), apoia projetos individuais de criação, expansão ou requalificação de incubadoras de empresas de base não tecnológica e espaços de cowork, enquadrados nos ITI CIM. Os beneficiários são autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro, não empresas privadas. O apoio assume a forma de subvenção FEDER, até 85% das despesas elegíveis. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso e no documento de correspondência de custos; os restantes anexos constam apenas do inventário e o texto do aviso está incompleto.
What you need to know
- Candidaturas em contínuo entre 23/07/2025 e 28/12/2026, às 18h00.
- Dotação indicativa de 17.972.372,12 €, repartida pelos oito ITI CIM.
- São elegíveis autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro; as PME são destinatárias das infraestruturas, não candidatas neste aviso.
- A operação deve colmatar uma falha sub-regional na oferta de espaços de incubação e/ou cowork.
- Prazo de execução previsto em candidatura: máximo de 36 meses, prorrogável por até 12 meses mediante justificação aceite.
- Custo total superior a 200.000 €: financiamento por custos reais e apresentação da decisão de adjudicação da atividade com maior expressão financeira.
- Custo total igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento; regras específicas remetidas para o Anexo C, não disponibilizado.
- Seleção dependente de mérito do projeto igual ou superior a 3,00 pontos, arredondado às centésimas; grelha e ponderações não constam do texto disponibilizado.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Obter os textos em falta e confirmar o canal de submissão. Foi disponibilizada a secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», reproduzida abaixo pelos títulos e descrições visíveis. As restantes secções continuam a organizar conteúdos do roteiro anterior, sem presumir a estrutura das partes do formulário não disponibilizadas.
- 2
Verificar elegibilidade do beneficiário e da operação
Confirmar autarquia/CIM, localização, enquadramento territorial, capacidade financeira e ausência de impedimentos. Fundamentar a falha sub-regional e o acesso não dedicado à infraestrutura. Preparar a memória descritiva e os comprovativos de situação económico-financeira equilibrada pedidos nos documentos Nº 1 e Nº 4.
- 3
Validar imóveis, licenciamento e condições ambientais
Reunir prova de legitimidade para intervir, plantas de implantação e autorizações aplicáveis. Preparar demonstração DNSH e de resistência climática, completando-a com as instruções do Anexo D quando disponível. O formulário exige a autoavaliação DNSH como DOCUMENTO Nº 10. O campo de licenciamentos está na área não obrigatória, sem dispensar os documentos legalmente aplicáveis.
- 4
Estruturar orçamento e comprovar maturidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis, validar IVA e apurar o custo total. Preparar os comprovativos de enquadramento em IVA segundo o Anexo A e o plano de investimentos segundo o DOC5. Em custos reais, aplicar a tabela de correspondência e reunir a decisão de adjudicação exigida no roteiro anterior, verificando a sua integração no DOCUMENTO Nº 8, relativo à maturidade. Até 200.000 €, seguir o Anexo C, cujas regras não estão disponíveis.
- 5
Definir execução, financiamento e indicadores
Fixar calendário até 36 meses, metas sustentadas e financiamento. Preparar a avaliação de receitas e sustentabilidade exigida como DOCUMENTO Nº 9, sem inventar folhas ou fórmulas do DOC9. Confirmar no aviso integral a correspondência do modelo com este documento. Selecionar indicadores de resultado de acordo com as tipologias abrangidas.
- 6
Preparar declarações e rever mérito
Preparar a Declaração de Compromisso segundo o modelo DOC2, exigida como DOCUMENTO Nº 2. Verificar no modelo integral os compromissos de elegibilidade e obrigações e a cobertura da ausência de duplo financiamento. Confirmar signatários e restantes requisitos no Anexo A. Obter a grelha integral de mérito antes de estimar a pontuação.
Applicant profile
- Entity type
- Autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro.
- Company size
- Não é estabelecido um requisito de dimensão empresarial; os beneficiários elegíveis são entidades da administração local.
- Funding rate
- Subvenção FEDER até 85% da despesa elegível. Custos reais quando o custo total excede 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento quando o custo total é igual ou inferior a 200.000 €. A taxa efetiva pode ser reavaliada na sequência da análise de auxílios de Estado.
- Sectors
- Infraestruturas físicas de incubação de empresas de base não tecnológica; Espaços de cowork promotores de empreendedorismo de base local; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Constituição e registo legais, incluindo RCBE quando aplicável, e habilitação para a atividade.
- Situação tributária, contributiva e de restituições de fundos europeus, incluindo PRR, regularizada, verificada na aprovação e nos pagamentos.
- Recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis ou assegurados.
- Situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento da operação.
- Conta bancária em instituição habilitada a atuar em Portugal.
- Ausência de insolvência, impedimentos ou condicionamentos de acesso e injunções pendentes de recuperação de auxílios ilegais.
- Cumprimento da restrição relativa à detenção, nos últimos três anos, de mais de 50% de capital em entidades com restituições de fundos por regularizar, nos termos do aviso.
- Projeto individual enquadrado nas finalidades do aviso e nos ITI CIM, que responda a falha sub-regional de oferta.
Beneficiary obligations
- Executar a operação de acordo com as condições aprovadas, calendário e indicadores contratualizados.
- Manter as condições legais de atividade, a regularidade tributária e contributiva, conta bancária e contabilidade legalmente exigida.
- Não acumular financiamento do mesmo custo elegível com outra operação ou instrumento da União Europeia.
- Garantir acesso aberto, transparente e não discriminatório à infraestrutura e cumprir as regras de contratação pública, incluindo na atribuição da exploração a terceiros.
- Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis e terrenos e apresentar pareceres, licenças e autorizações legalmente exigidos, quando aplicável.
- Respeitar o princípio DNSH e assegurar a resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Organizar processo técnico e contabilístico da operação, permitir ações de controlo e fornecer elementos de monitorização e avaliação, respeitando a proteção de dados pessoais.
- Conservar os documentos durante cinco anos a contar de 31 de dezembro do ano do último pagamento, ou prazo superior legalmente aplicável, sem prejuízo de interrupções previstas.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 23/07/2025.
- Candidaturas em contínuo até 28/12/2026, às 18h00.
- Prazo de decisão e eventuais cortes intermédios: Não indicado nos documentos.
- Condições de acesso e maturidade da operação: à submissão.
- Regularidade tributária, contributiva e de restituições: verificação na aprovação e pagamentos.
- Execução: até 36 meses, prorrogáveis até mais 12 meses mediante aceitação fundamentada.
- Custos reais: adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada; reembolsos até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao saldo final.
- Saldo final: pedido até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação aceite.
How applications are scored
Mérito do projeto — limiar de seleção
MP igual ou superior a 3,00 pontos, arredondado às centésimas. Critérios aprovados em 22/11/2023; subcritérios, ponderações, escala e fórmula de agregação não constam do excerto referido no roteiro anterior. Obter a grelha integral antes de avaliar a candidatura. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Before you apply
- Obter o aviso integral, em especial os Anexos A, C e D, e os conteúdos dos seis anexos inventariados mas não transcritos. As capturas apenas permitem validar a secção de documentos do formulário.
- Confirmar plataforma, credenciação e permissões de submissão. Os requisitos de registo no Balcão dos Fundos não são indicados nas capturas.
- Não presumir exigência de certificação PME: não indicada nos documentos referidos no roteiro e os candidatos são autarquias/CIM.
- Validar a natureza jurídica do beneficiário, localização, enquadramento ITI CIM e requisitos de elegibilidade.
- Confirmar legitimidade sobre os imóveis e disponibilidade dos pareceres, licenças e autorizações aplicáveis.
- Apurar custo total para determinar o regime de custos reais ou montante fixo.
- Para custo total superior a 200.000 €, obter a deliberação de adjudicação da atividade financeiramente mais relevante; para os restantes projetos, consultar obrigatoriamente o Anexo C. Esta regra é mantida do roteiro anterior e não é revalidada pelas capturas.
- Reunir dados financeiros, orçamento e evidências de capacidade de financiamento, sem presumir campos dos modelos não lidos.
Documents to prepare
- Memoria DescritivaRequired
- Declaração de CompromissoRequired
- Documentos financeiros e contabilísticosRequired
- Comprovativo da Inscrição da OperaçãoRequired
- Mapa de investimentosRequired
- PropriedadeRequired
- GML GeorreferenciaçãoRequired
- Outros DocumentosRequired
- Análise custo benefícioRequired
- Outros DocumentosRequired
- Licenciamentos
- Outros Documentos
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